LEI DE PROMOÇÃO: Comissão decide não exigência do Curso de Nivelamento, mas valerá pontos em futuras promoções

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Por Glaucia Paiva

Nesta semana, a Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar do RN se reuniu mais uma vez e decidiu, por maioria de votos, a não exigência do Curso de Nivelamento (CNP), para fins de promoções, para os soldados que possuírem o dobro do interstício.

De acordo com a Ata de Reunião, a decisão da inexigibilidade do Curso de Nivelamento foi baseada pela interpretação da Lei Complementar nº 515/2014 (Lei de Promoção de Praças), bem como do posicionamento da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros sobre a não exigibilidade do CNP naquela corporação.

Conforme o entendimento da CPP, “os soldados com o dobro do interstício não precisam, para fins de promoção, ter concluído com aproveitamento o Curso de Nivelamento de Praças”. No entanto, a CPP ressalta, na ata de reunião, a importância do curso para o aprimoramento técnico-profissional, bem como para a computação de pontos para futuras promoções, em especial as de sargentos, que pode contabilizar até três pontos.

A decisão da CPP, no entanto, não foi unânime, discordando do entendimento da maioria o TC PM Klécius, o qual se posicionou pela obrigatoriedade, para fins de promoções, da realização do CNP para os soldados com o interstício em dobro, uma vez que o curso seria de fundamental importância, já que os militares promovidos “exercerão atividades com maior responsabilidade do que exercitam na graduação anterior”.

Dessa forma, o Curso de Nivelamento não será mais exigido, para fins de promoção, para os soldados que possuírem mais de 10 anos da graduação de soldado.

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3 comentários em “LEI DE PROMOÇÃO: Comissão decide não exigência do Curso de Nivelamento, mas valerá pontos em futuras promoções

    jackson disse:
    maio 14, 2015 às 15:49

    que podemos fazer depois dessa promoção entra na justiça ou esperar pra o ehs

    NIVELAMENTO PREJUDICADO disse:
    maio 10, 2015 às 11:18

    OS SOLDADOS COM MAIS DE 10 ANOS DE CURSO, NA MINHA ÓTICA LEGAL SÓ ESTÃO DESOBRIGADOS DE FAZER O CNP POR ESTE JÁ ESTÁ PREJUDICADO, UMA VEZ QUE O SOLDADO TERIA QUE FAZÊ-LO ANTES DE COMPLETAR O INTERSTÍCIO EM DOBRO NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO.

    TEMPO PARA CNP:
    A PARTIR DOS 5 ANOS NA GRADUAÇÃO DE SD ATÉ 9 ANOS E 364 DIAS, JÁ QUE COM 10 ANOS DE SD, O MILITAR FARÁ JUS À PROMOÇÃO COMPULSÓRIA POR INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO.

    andrade disse:
    maio 9, 2015 às 22:08

    quer dizer que eu tenho 16 anos de pm ,e se não fizer o curso vou ser prejudicado?vou perder pontos para o futuro,quando for sair sargento?Isso é um absurdo.

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