LEI DE PROMOÇÃO: Promoções devem ficar para depois do dia 21 de abril e associações cogitam retomada de acampamento no dia 22

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Por Glaucia Paiva

Com a publicação do resultado da inspeção de saúde e com a nova convocação dos Sargentos a realizarem os testes de condicionamento físico para fins de promoções, estas possivelmente não deverão ser concretizadas no dia 21 de abril.

Isso por que os testes de condicionamento físico para os sargentos estão marcados para os dias 22 e 23 de abril, após a data de 21 de abril, prevista na Lei de Promoção de Praças para serem efetivadas as primeiras promoções com o advento da nova legislação.

O fato vem desagradando muitos policiais que há anos esperam a concretização da ascensão profissional. No entanto, mesmo sem serem publicadas na data prevista na lei, as promoções deverão retroagir ao dia 21 de abril.

Em nota divulgada nesta quinta (16), as associações reconheceram que o atraso nos trâmites burocráticos poderá ocasionar o atraso da efetivação da Lei de Promoção de Praças. “O fato é que às vésperas do dia 21 não temos nada garantido”, diz a nota. “Ao que parece, faltou compromisso das instituições PM e BM em providenciarem o trâmite dos procedimentos necessários à concretização da LPP (em vigor desde junho/14 e somente em janeiro que a PM e o CBM resolveram dar início aos procedimentos administrativos exigidos pela LPP) e faltou também interesse e comprometimento do Governo que levantou a bandeira da segurança como principal prioridade de gestão”.

Número de promoções

Ainda não se tem o número definido de promoções para o dia 21 de abril. Sabe-se, porém, que o Governo insiste em acolher a recomendação do Tribunal de Contas do Estado em promover apenas as vagas decorrentes de morte e aposentadorias. Isso por que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a reposição do quadro nestes casos excepcionais, uma vez que ao passar para a Reserva Remunerada ou ao beneficiar pensionista, os recursos para pagamento desses servidores já não será mais os mesmos da ativa, permanecendo a previsão orçamentária para aquelas vagas surgidas.

Assembleia Geral

Com a passagem do dia 21 de abril, as associações representativas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar marcaram uma Assembleia Geral com a categoria para o dia 22, data em que a LPP já estaria efetivada.

“Aprendemos com o tempo que todas as nossas conquistas se deram a partir da luta”, diz a nota divulgada pelas associações nesta quinta (16). “Vamos todos ao Centro Administrativo dia 22 de abril de 2015, em frente a Governadoria, a partir das 9 horas, relembrar e comemorar o 1º ano da maior mobilização realizada por PM’s e BM’s do RN e deliberar sobre a retomada do acampamento e os rumos da mobilização pelo cumprimento da LPP”, convoca as asssociações.

Dessa forma, a Assembleia Geral será realizada no dia 22 de abril às 9 horas no Centro Administrativo do Estado.

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Um comentário em “LEI DE PROMOÇÃO: Promoções devem ficar para depois do dia 21 de abril e associações cogitam retomada de acampamento no dia 22

    ilton disse:
    abril 16, 2015 às 15:35

    Esses governantes nunca ligaram para os praças, o atual não seria diferente, só resta uma saída e meter na justiça mesmo sem acreditar nela

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