Frente da Segurança Pública quer revogar Estatuto do Desarmamento

Postado em Atualizado em

Por Agência Câmara

Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia.

As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor.

Violência
A proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda com o argumento.”Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, disse o deputado.

O presidente da ONG Viva Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.

“Temos um Congresso muito mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa mudar”, afirmou Barbosa.

Polêmica
A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado, contrário ao relatório de Cajado.

O parlamentar do Psol é contra a autorização para compra e porte de armas pela população. “Alguns acham que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o aumento da violência, das mortes e da própria insegurança.”

Outras prioridades
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de benefícios aos detentos, como o “saidão”.

“Tem uma questão que incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida”, acrescentou Fraga.

O colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

O presidente da frente aposta no aumento da bancada da segurança pública na Câmara, onde 21 deputados são policiais. Cinco deles, como o próprio Fraga, foram os mais votados em suas unidades da Federação.

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2 comentários em “Frente da Segurança Pública quer revogar Estatuto do Desarmamento

    Francisco Paulo De Sousa Paulo disse:
    março 10, 2015 às 11:44

    Eu sou o Sgt. PM Paulo moro em Serra de São Bento/RN. Sou Suplente de Deputado Estadual, pastor evangélico e universitário, estou no 4º período do curso de Serviço Social. Como também sou presidente do Diretório Municipal do PEN 51 (Partido Ecológico Nacional). Quero aproveita o ensejo para dizer que sou a favor dessa projeto de Lei sobre o desarmamento que dá direito ao cidadão a cidadã usar sua arma em casa para sua defesa, como também a redução da pena de 18 para 16 anos, e o fim do auxilio detenção para o preso e sim ele trabalhar para se manter em serviços pesados como construção para seu próprio presídio, construção de pontes, plantação de cana-de-açúcar para fabricação de álcool bio diesel entre outros trabalhos. O preso tem que trabalhar das 6:00 da manhã às 18:00 horas com intervalo de 30 minutos só para o almoço. é esta a mordomia do preso que devia ser. Mas não só isto! Então aproveito o ensejo para parabenizar e louvar a ação desses deputados em defesa do povo brasileiro. Um abraço do Sgt. Paulo.

      victor fox disse:
      abril 30, 2015 às 2:23

      Chefs parabens pela tua posicao. Hoje infelizmente temos muitos “coxinhas papa mike” que são verdadeiros cabeça de prego que não entendem que o cidadão deve se armar para se defender e quiçá ajudar a plicia pois quem resolve seus próprios problemas evita deslocamento kntenpestivo e inútil da policia que não eh onipresente. Alem de poder dar voz de prisão em caso de flagrante. Eu desarmado so posso chorar se vir uma senhora sendo assaltada por um meliante armado de revolver pois não tenho peito de aço. Com uma arma e o devido treinamento posso fazer uso da minha legitima defesa e da de terceiros. Alem de que a prisão por qualquer do povo esta prevista no CPP. GRAnde abraço torcendo pela nossa frente parlamentar capitaneada pelo mito cap. Bolsonaro

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