Polícia Militar volta a conceder licença especial a servidores

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Por Glaucia Paiva

Em vigência há pouco mais de um ano, o Decreto nº 23.627/2013 suspendeu a concessão de licenças no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, excetuando as concedidas para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço, gestação, doença em pessoa da família, afastamento de cônjuge, para tratar de interesse particular ou para fins de serviço militar, atividade política e desempenho de mandato classista.

As licenças de prêmio por assiduidade, as chamadas licenças prêmios, estavam sendo concedidas no âmbito da Polícia Militar apenas em casos de reforma, dificultando o gozo da licença pelos policiais militares que possuem mais de 10 anos e menos de 30 anos de serviço.

Contudo, o Boletim Geral (BG nº 035/2015) desta quarta-feira, 25,  trouxe publicada a concessão de licenças especiais para três oficiais iniciando no próximo mês de março.

Apesar de ainda em vigor a norma que suspende a concessão, as motivações emitidas pelo Diretor de Pessoal não faz qualquer referência ao decreto, permitindo e concedendo normalmente as referidas licenças.

Dessa forma, as recentes concessões abrem precedentes para a extensão das mesmas para os PM’s de todo o estado, garantindo o gozo de um direito adquirido pelos policiais militares.

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3 comentários em “Polícia Militar volta a conceder licença especial a servidores

    Erivaldo Ferreira de Lima disse:
    março 8, 2015 às 14:16

    Durante os trinta anos que passei na polícia, eu sempre disse; nós temos duas polícia uma de praças e outra de oficial, ta aí a prova, pra o praça não tem liçença que é um direito legítimo, mais pra o oficial tem, isso é revoltante.

    Ana Cristina disse:
    fevereiro 26, 2015 às 20:31

    glaucia boa noite se você estiver informações sobre as promoções mim avise é porque eu trabalhhei por 23 anos e mim aponsentei só como ná reseva meu nome é pm jailton boa noite

    Ana Cristina disse:
    fevereiro 26, 2015 às 20:28

    boa noite eu gostaria de saber das promoções para quem trabalhou por 23 anos na poliicia já esta em vigor o que eu faço para resgatar estas promoções pm glaucia obrigado

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