Associações e Comissão Militar da OAB se reúnem com Secretária de Segurança para tratar de demandas da categoria

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Por ASSPMBM

O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), e os das demais associações representativas de praças do Estado, se reuniram com a secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina Leite, na tarde desta quinta (12). A motivação do encontro ocorrido na SESED foi apresentar à titular da pasta, demandas do setor que precisam de atendimento imediato pelo Estado. Dentre as reivindicações, esteve a necessidade de percepção dos militares em relação aos níveis atualizados. A frequência desnecessária das escalas compulsórias e a urgência para a atualização de legislações próprias dos militares estaduais também ganharam destaque na discussão.

Na ocasião, em atenção à necessidade de atualização dos níveis dos militares, bem como em casos de praças e oficiais que são promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a secretária se prontificou a providenciar a elaboração de um levantamento que demonstre o número exato de militares que estão passando por essa situação. De posse do documento pronto, será realizado um plano de execução para atender a demanda. Os dirigentes esperam que os levantamentos sejam finalizados ainda em fevereiro.

Sobre as escalas compulsórias dos militares estaduais, ação do Estado duramente repreendida pelos dirigentes das associações de praças, não houve consenso, já que a secretária afirmou se tratar de uma questão defendida em Lei nacionalmente. No entanto, a ação vai de encontro ao que preza a Lei Estadual que institui às Diárias Operacionais (LC nº 406/2009), quando destaca o princípio da voluntariedade para o exercício dos serviços extraordinários, em eventos previamente programados, como é o caso do Carnaval.

“As D.O.s estão pagas, mas as escalas continuam sendo compulsórias, e infelizmente, a legislação que temos está sendo desrespeitada. Em que pese a opinião da secretária, vamos continuar cobrando a revisão e aplicação desta Lei. Os militares não podem pagar pela desorganização e pela falta de planejamento do Estado”, observa Eliabe Marques, titular da ASSPMBM/RN.

Próximas atividades

Ainda na reunião desta quinta (12), ficou confirmada a realização de novo encontro entre a secretária, dirigentes de associações de praças, para o dia 02 de março. Na pauta, está confirmada a discussão sobre a criação de uma comissão para analisar e dar celeridade à atualização do Estatuto dos servidores, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN. As associações também cobraram a participação dos comandantes Gerais da PM e BM, e a secretária se comprometeu a chamá-los a participar. A reunião também contará com a presença dos membros da Comissão de Direito Militar da OAB, que irão dar apoio jurídico a todo o processo.

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Um comentário em “Associações e Comissão Militar da OAB se reúnem com Secretária de Segurança para tratar de demandas da categoria

    True Man disse:
    fevereiro 12, 2015 às 23:23

    Vejo com bons olhos as associações deixarem bem claro que não vão aliviar nesse início de governo, pois quando apanhamos por mais de 30 anos, uma hora ou outra aprendemos a revidar, apesar do momento ser de diálogo… E venho mais uma vez pedir a aqueles que estão com a b*nda de frente para a TV assistindo o Big Brother para participarem dessa luta, pois não é justo alguns praças se sacrificarem por uma tropa ingrata.
    NÃO HÁ VITÓRIA SEM SACRIFÍCIO!!!

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