Orçamento da Segurança Pública é reduzido em 2015

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Por Tribuna do Norte

Estabelecida como prioridade do governo nos próximos quatro anos,  a segurança pública vai iniciar o ano com dificuldade para realizar novos investimentos. De acordo com o estabelecido pelo Orçamento Geral do Estado 2015, sancionado nesta semana pelo governador Robinson Faria, a rubrica caiu mais da metade se comparada à previsão orçamentária 2014. Os  investimentos despencaram de R$ 77,7 milhões para R$ 37,5 milhões.

O encolhimento nos recursos disponibilizados para somados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Polícias Civil, Militar e Instituto Técnico-Científico da Polícia Civil (ITEP), entretanto, pode ser revisto com suplementação orçamentária. A titular da Sesed, Kalina Leite, diz que a redução “não apavora”.

“Não me apavora o orçamento ter reduzido. O governador já deixou clara que a prioridade dele é segurança. Só posso falar daqui para a frente qual o tratamento que vamos dar. Se for necessário pedir uma suplementação orçamentária nós vamos pedir”, afirma Kalina. De acordo com Kalina, não é possível estimar a causa da redução, uma vez que o orçamento foi elaborado pela gestão anterior. “O OGE 2015 foi elaborado no ano passado. Então a visão do governador agora é outra. A nossa necessidade é diferente, então fatalmente deve haver algum ajuste”, acrescenta.

De acordo com comparativo feito pela TRIBUNA DO NORTE, o orçamento geral destinado para a segurança teve uma redução pequena, de 3,2%. As maiores reduções foram nos recursos próprios da Sesed. No ano passado, a secretaria contava, somente para investimento, com R$ 38,5 milhões – mais até do que o valor somado de investimentos da Civil, Militar, ITEP e secretaria para 2015. Neste ano, a Sesed conta com R$ 67,8 milhões no orçamento, dos quais apenas R$ 9 milhões são para investimento na construção de sede própria, aquisição de veículos e programas de proteção a mulheres e minorias.

Os recursos do Fundo Especial de Segurança Pública – criado em 1995 para complementar os investimentos da secretaria – também teve redução de 14% na receita. O fundo fornece recursos para aquisição de armamento, reaparelhamento, ampliação e reforma de unidades e formação de recursos humanos. Já a Polícia Civil viu o orçamento encolher em 4,5%.

O único ente que teve aumento na rubrica de investimento foi o ITEP  – com aumento de R$ 1,03 milhões para R$ 2,3 milhões. Já a Polícia Militar viu o valor dos investimentos reduzirem em R$ 6 milhões, mas o orçamento do Comando aumentou de R$ 570 mi para R$ 604 mi. O acréscimo, segundo o comandante da PMRN, coronel Ângelo Mário, não pode ser bem comemorado, uma vez que 91% do recurso está destinado à folha de pagamento – um problema comum a todas as pastas estaduais.

“Um dos fatores que fez aumentar a folha foi a previsibilidade de um reajuste em março e setembro deste ano. Mas temos garantido uma boa fatia para as diárias operacionais”, pontua. De acordo com ele, a PM trabalha com uma estimativa de R$ 500 mil por mês em diárias operacionais pagas. Já foi autorizado o pagamento da primeira quinzena de janeiro. As demais devem ser pagas até a primeira dezena de fevereiro. Para investimento na compra de coletes e munições, porém, ele afirma que há dependência de recursos externos.

“Nós estamos contando também com possibilidade de recursos de convênios com o governo federal e prefeituras. Nenhuma pasta de governo trabalha com orçamento folgado, é tudo no cabresto. O que o gestor pode e deve fazer é remanejamento, mas por enquanto vamos manter o que está previsto”, acrescentou. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou a ampliação da margem de remanejamento orçamentário para 15%. De acordo com o secretário estadual de planejamento e finanças, Gustavo Nogueira, ainda não há nenhum remanejamento previsto para a segurança. “Isso é um processo natural. São áreas prioritárias (segurança, saúde) e ao longo da execução, se for necessário, nós vamos fazer. Primeiro dentro das secretarias, depois em outras dotações”, aponta.

Bate-papo – Kalina Leite – Secretária estadual de segurança pública

Qual a previsão para que o planejamento da segurança seja finalizado? Durante a transição, não foi possível começar?

Na verdade, a equipe de transição teve um período muito curto e o foco não era segurança pública. Eu fiquei com mais de uma pasta, por exemplo. Foi um momento de diagnóstico preliminar, o planejamento a gente faz com a equipe. O planejamento e a execução são permanentes. Temos ações a curto prazo e há planejamento para médio e longo prazo.

A senhora comentou que acha injusto comparar os índices de 2014 e 2015.

É que a realidade do crime de homicídio não muda em 15 dias, e passa, necessariamente, pela investigação. E a investigação desse tipo leva tempo, precisa de ferramentas e informações. O crime de homicídios, que é o que chama a atenção no estado, requer investigação. O que tem diminuído, inclusive, com a participação da população e a presença da PM é furto, roubo e lesão corporal. Para o homicídio, é preciso que tragam informações para o sistema, o que é fundamental para a investigação. Não posso estabelecer um prazo para índice de redução de homicídio, depende da dinâmica de como está sendo. A característica do homicídio, se é crime passional. O que precisamos é estabelecer como uma relação de segurança.
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