Comando determina levantamento sobre medalhas de tempo de serviço

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Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral da Polícia Militar dessa terça-feira, 20, trouxe publicado uma Nota para Boletim a qual determina aos Comandantes de Grandes Comandos, Diretores, Chefes de Seções, Comandantes de Unidades Operacionais e Administrativas, que remetam à Diretoria de Pessoal a relação nominal de Oficiais e Praças que tenham direito à Medalha Policial Militar, correspondente ao decênio de bons serviços prestados.

O levantamento foi determinado pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas, para que se possa ter o número real de policiais militares que fazem jus ao recebimento da Medalha Policial Militar.

Conforme o Decreto nº 7.460/1978, que aprova o Regulamento da Medalha Policial Militar, o policial militar, além de possuir o decênio de tempo de serviço, deverá ter bons e leais serviços nas funções desempenhadas durante o decênio em causa, ter sido considerado pelo Comandante, Diretor ou Chefe respectivo, merecedor da Medalha Policial Militar, não ter sofrido condenação por sentença judiciária, passada em julgado e não ter sido punido disciplinarmente por falta que importem deslealdade ou comprometa a honra ou a dignidade pessoal do policial militar.

Apesar do levantamento realizado, não há qualquer definição sobre quantas medalhas serão concedidas, haja vista o custo ao erário público com tais concessões, nem tampouco data para que essas concessões ocorram.

As unidades deverão encaminhar para a Diretoria de Pessoal a relação dos policiais merecedores da Medalha Policial Militar até às 10 horas do dia 26 de fevereiro.

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