Secretário alerta que faltam R$ 150 milhões para salário de dezaembro

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Por Tribuna do Norte

O novo Governo que assume em janeiro deverá começar com um débito de R$ 150 milhões na folha de pessoal, referente a salários que a atual administração não terá condições financeiras de pagar no mês de dezembro. A informação foi apresentada ontem pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, durante reunião com o governador eleito Robinson Faria e a equipe de transição. O auxiliar de Rosalba entrou na equipe recentemente.

Vice-governador eleito e coordenador da transição, Fábio Dantas disse que Obery Rodrigues apresentou as dificuldades que o atual Governo enfrenta principalmente frente à escassez de recursos para conseguir cobrir as despesas “crescentes e incompatíveis com as receitas”. O secretário apontou, durante a reunião, obstáculos para equilibrar as finanças do Estado.

“Ele deve tentar pagar o décimo terceiro, mas vai ficar grande parte da folha de dezembro, em torno de R$ 150 milhões. Esses valores ficarão em dívidas que precisariam de outra fonte de receitas, que não existe”, disse Fábio Dantas.

O vice-governador eleito não soube dizer quias faixas de servidores o atual Governo irá pagar, mas acredita que é possível que os funcionários ativos sejam contemplados e os inativos e pensionistas fiquem em atraso. “No entanto esta é uma informação que apenas o Governo Rosalba poderá passar de forma precisa”, ponderou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, não garantiu o pagamento do funcionalismo do mês de dezembro, apenas reiterou que o Governo está trabalhando para não deixar débitos. O pagamento do décimo estaria garantido, segundo ele.

Uma das formas para conseguir uma “folga” nas finanças seria a aprovação da unificação dos fundos de previdência do Estado. O projeto de lei para essa unificação foi enviado à Assembleia Legislativa. O secretário admite que esta seria uma forma do Governo assegurar recursos para a folha de pessoal. Isto porque, explicou o secretário de Planejamento, haveria uma folga de pelo menos R$ 70 milhões que, hoje, o Governo é obrigado a repassar todos os meses para complementar o pagamento dos inativos.

“Além do repasse dos 11% de contribuição do servidor e dos 22% da contribuição patronal, acaba saindo R$ 70 milhões do Tesouro Estadual para cobrir o pagamento da previdência” disse. Enquanto isso, completa o secretário, há um fundo de R$ 1 bilhão que poderia ser usado para equilibrar o déficit da previdência.

“O governo não quer dinheiro do fundo de previdência, mas encaminhou um projeto de lei para equilibrar as contas do Ipern”, afirma. Com isso, explica Obery Rodrigues, o Estado ficaria desobrigado de complementar com recursos do Tesouro estadual a folha de inativos do Ipern.

Previdência

O projeto de unificação dos dos dois fundos da previdência do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa. O governo encaminhou o projeto de Lei para poder  usar recursos do chamado Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Estado para cobrir as dificuldades enfrentadas pelo Fundo Financeiro do mesmo órgão. A Justiça já havia negado essa possibilidade.

A unificação dos dois fundos em um novo criaria o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn). A proposta também trata da criação do regime de previdência complementar para o funcionalismo, previsto para ser administrado por entidade fechada de natureza pública.  Desta forma, o novo Fundo seria gerido a partir de agosto do próximo ano, já na gestão de Robinson Faria, que deverá criar uma fundação pública e um regime complementar.

Atualmente, o Estado conta com  dois fundos, um para servidores incorporados ao regime antes de 2005 – quando o repasse era de apenas 10% – e outro apenas para servidores que começaram a contribuir após essa data, em 2006. Antes disso não havia rigor nas regras de  contribuição previdenciária, segundo o secretário, muitos servidores não contribuíram o que teria causado  a situação deficitária.

O vice-governador eleito preferiu não comentar sobre a unificação dos Fundos e a criação da Fundação de Previdência Complementar. “A Assembleia Legislativa está discutindo, é muito complexa essa questão”, disse.

O controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho também participou da reunião de ontem, além do secretário de Tributação, Airton da Silva, do consultor-geral do Estado, José Marcelo, e do deputado estadual José Dias. O encontro foi na Escola de Governo.

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3 comentários em “Secretário alerta que faltam R$ 150 milhões para salário de dezaembro

    delima disse:
    dezembro 13, 2014 às 20:22

    faltam 150 milhões para pagar ao funcionário publico para mim so falta pagar 3,000 a quem eu devo.

    Oh, não... disse:
    dezembro 11, 2014 às 19:42

    Ricardo Sales, espere o pior, amigo. Espere o pior………..

    Os seis meses do pagamento do estádio Arena das Dunas pagos até então pelo governo, considerando que cada mês custa em torno de 12 milhões ao Estado, dão um total de 72 milhões até dezembro, que poderiam pagar praticamente METADE desses déficit de 150 milhões. A aplicabilidade da Lei de Promoção de Praças custará ao Estado 20 milhões em 3 anos. O que é mais importante? Um estádio de futebol ou o pagamento em dia dos servidores? Dou graças a Deus e faço contagem regressiva para o fim desse governo. Se o próximo governo for pior que esse (o que eu duvido), o RN entrará em um colapso sem volta!

    Ricardo Sales disse:
    dezembro 11, 2014 às 14:02

    Glaucia, e agora com todo esse aperto na folha de pagamento, como ficará a Lei de Promoção? Será que vai funcionar ou vamos ter que esperar o Estado aprumar as contas?

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