Projeto aumenta pena de homicídio contra juiz, promotor e policial

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Por Agência Senado

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública em razão da sua função. O PLS 315/2014 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar afirma que o crime organizado vem travando “uma verdadeira guerra” contra o Estado e que a aplicação de pena mais severa pode coibir esses homicídios.

“A ousadia dos bandidos é tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados, sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções”, justifica.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Quatro foram executados. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 538 juízes abandonaram a carreira em 2012. Um dos principais motivos alegados foi a insegurança.

O número de baixas nas polícias civil e militar também é expressivo. Segundo levantamento da BBC Brasil, só no ano passado foram 316 policiais assassinados em serviço em 22 estados.

A matéria aguarda ainda apresentação de emendas e designação do relator.

Penas mais rígidas

A proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado, já prevê penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.

De acordo com a legislação atual, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, em caso de homicídio simples. A pena sobe para 12 a 30 anos se o homicídio for qualificado.

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3 comentários em “Projeto aumenta pena de homicídio contra juiz, promotor e policial

    alex santos disse:
    novembro 16, 2014 às 9:30

    Quer apostar como vai chover modificações, antes de aprovada, retirando os policiais ??

    sd silva disse:
    novembro 14, 2014 às 7:56

    Vergonha ,mataram um companheiro nosso aqui no interior e não mandaram o helicóptero para nos dar um apoio,mas na campanha a Governadora veio varias vezes a mossoró nesse helicóptero que era para servir a sociedade e a policia.

    carlos alberto soares disse:
    novembro 12, 2014 às 8:33

    Enquanto estava morrendo só policiais, eles não pensavam em mudar essa LEI! agora como está atingindo a classe deles, então eles agora querem mudar a LEI. Q já era pra ter feito isso há décadas.

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