CONCURSO ESPECIALISTA: Justiça reconhece direito de Soldado a promoção à Subtenente

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Por Glaucia Paiva

Nesta semana, o Soldado Eduardo Canuto, presidente da ASPRA, teve reconhecido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o direito de promoção à Subtenente PM.

No ano de 2008, Canuto ingressou com uma ação cível na 5ª Vara da Fazenda Pública requerendo a alteração de sua graduação de Soldado para Subtenente, alegando “ter seu comportamento classificado como excepcional, já deveria ter sido promovido diversas vezes por merecimento”. Além disso, o Soldado requereu, com pedido de liminar, o pagamento dos vencimentos básicos correspondentes aos vencimentos de Subtenente, bem como a promoção retroativa à esta graduação ao ano de 2007.

Em primeira instância, o Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, julgou improcedente por não ter comprovado o autor da sua participação em processo seletivo na Instituição, requisito essencial para galgar a promoção. No entanto, em grau de recurso, o Soldado Canuto, comprovou ter logrado êxito na aprovação ao participar do processo seletivo à graduação de 3º Sargento Especialista no ano de 1997, fazendo com que no Acórdão dos Embargos de Declaração fosse reconhecido a inércia do Estado quanto à ascensão profissional do Militar. “O ora recorrente submeteu-se à seleção promovida pelo Comando da Polícia Militar no ano de 1997, para 3º Sargento Especialista, sendo que, apesar de haver obtido êxito, não foi efetivado em sua promoção”, consta no Acórdão.

Na oportunidade, foi julgado procedente a adequação da remuneração do Soldado Canuto à do cargo de 3º Sargento Especialista, “condenando o Estado proceder à respectiva implantação em seu contracheque, pagando a diferença pretéritas devidas, respeitadas a prescrição quinquenal”, conclui o Acórdão datado de 11 de setembro de 2014.

Conforme matéria veiculada no site da ASPRA, da qual o Soldado Canuto faz parte, o mesmo teve nesta semana o direito de que sejam realizados os processos seletivos/cursos de formação de modo que o possibilite a ascender ao cargo de Subtenente PM, dando um prazo de 60 dias à Administração Pública para que proceda os atos necessários para cumprimento da decisão.

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6 comentários em “CONCURSO ESPECIALISTA: Justiça reconhece direito de Soldado a promoção à Subtenente

    TERIVALDO FERREIRA MONTENEGRO FILHO disse:
    abril 5, 2016 às 11:02

    “QUEM NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES”

    delima disse:
    outubro 23, 2014 às 15:24

    se isso colar vai ter tanto sub na policia ate eu que ja estou na reserva ja que eu mim aposentei com proventos de sargento eu vou querer os proventos de 2 tenente

    jose disse:
    outubro 22, 2014 às 20:21

    imagino cmt geral da pm cel Araújo, estou muito triste um soldado passar por cima da ordem dele.

    Cavaleiro Templário disse:
    outubro 22, 2014 às 18:50

    Muito bom! como eu já sou subtenente, então eu vou requerer a minha promoção á CORONEL! se a justiça aqui no RN já autorizou um CFSD com apenas 5 alunos, tudo é possível.

    sgt. antigão disse:
    outubro 22, 2014 às 17:57

    imagine eu praça de 1980 e 1º Sgt apto a Sub. Ten. como é que fica?

    Sd Trajano disse:
    outubro 22, 2014 às 9:33

    parabéns canuto, que sirva de exemplo aos demais e aproveite e ensine os caminhos das pedras para que nós também possamos conquistar nossos direitos.

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