Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Sargento Siqueira e Gilson Moura

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Por Blog do BG

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal ajuizaram ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Gilson Moura e Edson Siqueira de Lima, Sargento Siqueira.

A ação diz respeito a um esquema de troca de favores políticos em novembro de 2010, a partir de representação do deputado estadual Nelter Queiroz revelando que a então renúncia de Gilson Moura, apresentada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 3 de novembro daquele ano, seria fruto de negociata com o então suplente, e coordenador de campanha do parlamentar, Sargento Siqueira.

A Procuradoria-Geral de Justiça instaurou Procedimento de Investigação Criminal e, ao fim do que restou apurado, encaminhou em maio último, o procedimento para as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apuração de ato de improbidade.

Gilson Moura e Sargento Siqueira foram ouvidos pelo Ministério Público e negaram o acerto, alegando que a renúncia teria ocorrido porque o parlamentar precisava acompanhar o tratamento da irmã Gerlúcia Maria, acometida de doença grave.

O deputado Nelter Queiroz alegou na representação, que uma simples licença ou possivelmente eventuais faltas, justificadas, seria o suficiente para acompanhar o tratamento de saúde da irmã, e que Gilson optou pela renúncia porque, concedida a menos de 120 dias do fim do mandato, não iria requerer a convocação do suplente.

A ação traz o depoimento do médico da irmã de Gilson Moura, Marcos Alberto Arruda de Aquino, afirmando que o deputado só compareceu à consulta médica com a irmã, Gerlúcia Maria, quando foi para solicitar atestado comprovando a patologia dela. O médico informou ainda que o tratamento de Gerlúcia Maria apresentou padrões normais, dentro do que era esperado pela equipe médica.

O Ministério Público Estadual apurou ainda que a renúncia de Gilson Moura beneficiaria duplamente o Sargento Siqueira, pois além de ser contemplado com um mandato eletivo, o “favor” ainda provocaria o deslocamento de ação penal movida contra Siqueira, fruto da Operação Impacto, para a segunda instância, uma vez que assumindo o cargo Siqueira teria foro privilegiado, o que atrapalharia o andamento do processo.

A ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa. Estão entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

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5 comentários em “Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Sargento Siqueira e Gilson Moura

    Observador disse:
    setembro 6, 2014 às 12:22

    A ira de Deus não tarda mais a ser derramada sobre os homens! Ontem a noite me deparei com uma matéria na página do O UOL, que dizia: “Ex diretor da Petrobrás delata propina a políticos”. Hoje, O UOL já traz essa matéria dando nome aos políticos envolvidos, inclusive tem nome de parlamentar do RN. É importante que todos nós tenhamos conhecimento desta matéria. no JH on laine de hoje, já fala a respeito.

    josue disse:
    setembro 4, 2014 às 22:35

    Amigos ja trabalhei com ele e hoje tou na reserva e posso garantir gente muito boa e olha q nao sou chegado a oficial.

    Apolinário-ST disse:
    setembro 1, 2014 às 22:34

    Alguns PPMM de Patu juntamente comigo, votamos no Sgt Siqueira, para a nossa decepção. Nunca representou a PM em lugar nenhum tinha era raiva dos companheiros, pois deixou de falar comigo depois que assumiu o cargo de Deputado, para pagar o trabalho que tive de votar nele.

    Este ano votarei no Major Fernandes, para Dep. Estadual e tenho certeza que nem eu e nem a PM como um todo não se decepcionarão com o desempenho dele na Assembleia Legislativa, se Deus quiser.

    Ze disse:
    agosto 31, 2014 às 17:31

    Ministros do STF reajustam seus salários para mais de R$ 35 mil
    29 de agosto de 2014 por Eliana Lima
    A sessão administrativa desta quinta (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi de aprovação, por unanimidade, de reajuste nos contra-cheques dos salários dos ministros supremos.

    Aprovaram o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional corrigindo para R$ 35.919,00 o subsídio dos ministros a corte, a partir de janeiro de 2015, considerando a última parcela da reposição concedida pela Lei 12.771/2012.

    Novo presidente do poder, Ricardo Lewandowski ressaltou que os cálculos consideraram as perdas inflacionárias acumuladas no período de 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, o que corresponde a uma correção de 16,11%. Diz que o acréscimo de 16,11% “é resultado de um escrupuloso cálculo das perdas inflacionárias ocorridas no período”.

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    Postado em Justiça | Sem Comentários »

    Deveria ser assim para todos. Os próprios servidores reajustarem os próprios salários. Só assim não teria greve nem acampamento nem aumento de 100 reais em cinqüenta vezes nem conversa de políticos mentido atrás de votos. Isso que é democracia. Mas deveria ser assim para todos.

    Ah, coitado... disse:
    agosto 30, 2014 às 12:27

    Elegemos praças que não souberam nos representar. É hora de darmos uma chance a um oficial que, pelo menos até hoje, não vi falarem mal: Major Fernandes – 55190!

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