Governo Federal cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal

Postado em Atualizado em

Por Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar centros integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.

“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”, disse a presidenta, explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO), solicitada pelos estados de modo excepcional.

Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da Copa foram “muito bem sucedidos” e mostraram que era possível atuar em conjunto. Por esse motivo, essa “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou.

Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.

Sobre os recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o que “temos de recursos”.

A presidenta disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .

$R3F0A1M

Anúncios

4 comentários em “Governo Federal cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal

    Francisco Nogueira disse:
    agosto 30, 2014 às 13:44

    Não se preocupa com essa (Governo Federal cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal) e so mentira existe la no senado pec 300, pec 51, pec 102 mais essa não existe deve ser a pec 40 marina

    Ah, coitado... disse:
    agosto 30, 2014 às 12:30

    Esse é o governo que dá com uma mão e tira com a outra. Mas pra PM ela tirou com as 2 mãos nossa Bolsa Formação. Ah, que saudade… VAI PERDER, VAI PERDER, VAI PERDER!!!!

    DE OLHO NO DIREITO disse:
    agosto 29, 2014 às 15:26

    É O GOVERNO FEDERAL QUERENDO CENTRALIZAR PARA MELHOR CONTROLAR INTERNAMENTE AS FORAÇS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ATÉ MESMO, EVITAR O FORTALECIMENTO DOS MOVIMENTOS REINVIDICATÓRIOS EM BUSCA DOS DIREITOS SOCIAIS (MORADIA, SALARIO DIGNO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, PREVIDENCIA).

    ESQUECE QUE CORTOU A BOSSA FORMAÇÃO QUE TANTO AJUDAVA E AINDA, ALÉM DISSO, DIMINUI O EFETIVO DO ESTADO QUANDO COVOCA POLICIAS PARA A FORÇA NACIONAL!

    É DILMA DESCONSTRUINDO O QUE LULA COMEÇAVA A CONSTRUIR!!!!

    E O DINHEIRO DA BOLSA FOI PARAR NAS UPP DO RIO, PARA SATISFAZER OS INTERESES DA COPA E OLIMPIADAS, E NÓS AQUI NO NORDESTE SEMPRE NA MESMA SITUAÇÃO DIFICITÁRIA!

    Frank disse:
    agosto 29, 2014 às 11:27

    A presidente Dilma ao invez de pedir a aprovação da PEC 300 dos policiais militares que ela mesma mandou vetar, quer criar mais atribuições…. a policia militar precisa de mais valorização presidente, precisa-se da criação do piso salarial para que o policial militar tenha um qualidade de vida melhor e incentivo…..

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s