Governo já se apropria indevidamente de mais de R$ 500 mil em oito meses por diferença de níveis da turma de PM’s de 2004

Postado em Atualizado em

Por Glaucia Paiva, via Portal BO

Não é de hoje a notícia de que o Governo do Estado não vem cumprindo com suas obrigações pecuniárias junto aos servidores. Na Polícia Militar, por exemplo, PM’s tem seus salários desatualizados mesmo após ocorrência de promoções como também de mudança de nível.

São vários meses, até anos, que os policiais, mesmo sendo promovidos, ainda continuam a receber o salário da graduação e posto anterior à promoção. Centenas de PM’s encontram-se nessa situação, tendo suas diferenças salariais apropriados indevidamente pelo Estado, apenas observando sua remuneração ficarem com os temidos “restos a pagar”.

O mesmo vem ocorrendo com a diferença de níveis dos PM’s, os quais possuem uma progressão salarial a cada 3 anos (triênio). No entanto, esse mesmo direito concedido pelo atual Governo na implantação do subsídio, está sendo cerceado. Milhares de policiais já fizeram jus a progressão trienal, mas o Governo apenas ignora e se apropria indevidamente de uma parcela do salário do servidor policial militar.

O blog fez uma rápida análise e constatou que somente dos policiais militares pertencentes à turma de soldados de 2004, o Governo já se apropriou indevidamente de mais de R$ 500 mil. Isso por que a parcela devida por mês a cada PM da turma de 2004 é de R$ 70,02. Diferença mínima, mas ao analisá-la no todo, em oito meses (período que os PM’s fazem jus) o Estado já se apropriou de R$ 560,16 de cada Soldado da turma de 2004, totalizando a apropriação indevida em R$ 504.144,00. Ressalte-se que esse valor se refere apenas aos PM’s da turma de Soldados do ano de 2004, ou seja, um total de cerca de 900 PM’s.

Muitos policiais já ingressaram na Justiça para terem seu salário devido pago pelo Estado, outros continuam a esperar a boa vontade e a consciência dos gestores em honrarem suas dívidas. Afinal, uma das transgressões militares pelas quais o PM pode ser punido é a assunção de dívida superior às suas expectativas salariais. Dessa forma, nada mais justo que isso também seja refletido na gestão pública. 

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14 comentários em “Governo já se apropria indevidamente de mais de R$ 500 mil em oito meses por diferença de níveis da turma de PM’s de 2004

    Valter disse:
    julho 27, 2014 às 13:20

    Glaucia, qual documentações são necessárias para dar entrada na justiça? Nós aqui do interior ficamos sem saber o que fazer, já que as associações não fazem nada, e só ficamos informados com seu blog.

    Sdhellboy disse:
    julho 26, 2014 às 9:39

    Da turma 2010.1 tbm já embolsaram R$1188,00 = 18 x 66,00.Pois desde 24 de fevereiro de 2013 que passamos para o nível II .Perdeu,pedeu,…

    INFORMADO disse:
    julho 25, 2014 às 13:18

    tenho a informação que o procurador geral do estado mandou o estado colocar até o dia 05/08/2014 todos os níveis em dia quer dizer em agosto penso eu que o estado colocará em dia os níveis mas o atrasado só na justiça

    Messias Cosme disse:
    julho 25, 2014 às 9:57

    O mesmo acontece com a turma de 2001, que passamos de nível do IV para o V desde o mês de agosto de 2013, também já é uma perda de mais de 700 reais.

    DE OLHO NO DIREITO disse:
    julho 24, 2014 às 16:59

    VAMOS AJUIZAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA COBRAR AS DIVIDAS, CADÊ AS ASSOCIAÇÕES??????
    DEPOIS DE 5 ANOS, ISSO TUDO VAI PRESCREVER, AI O PRAÇA SEM ORIENTAÇAÕ JURIDICA VAI PERDER TUDO!!!!! ALÉM DISSO, O GOVERNO SE APROPRIO INDVIDAMENTE, ATRAVES DO IPERN, QUNADO DISCONTOU O VALOR DA PREVIDENCIA EM CIMA DO AUXILIO FARDAMENTO, QEU FOI DE 2007 ATÉ 2012, QUANDO EDITARAM A LEI D O SUIBSIDIO, VAMOS COBRAR NA JUSTIÇA PORQUE VALE A PENA, E O MONTANTE DISSO TUDO ATUALIZADO DEVE DAR PARA COMPRAR UM VEICULO!!!!!!!!
    ALÉM DISSO, OUTRAS INSTITUIÇOES COMO O MINISTERIO PUBLICO E JUDICIARIO, NÃO DORMEM NO PONTO COM ESSAS VIOLAÇÕES, É AÇÃO NO LOMBO DO ESTADO!!!!!!!

    É bronca... disse:
    julho 23, 2014 às 16:23

    Vou aguardar esse reajuste de setembro pois, imagino eu, já estaremos nos níveis corretos para entrar na justiça. Aconselho a todos a fazer o mesmo.

    sd:joão disse:
    julho 23, 2014 às 13:33

    eu sou praça de 89,ou seja estou com 25 anos de praça e continuo recebendo como se tivesse 23,em maio de 2013 passei p/ o nivel “9” e continuo recebendo com o nivel “8”,é dificil pra essa classe sofrida.

    É bronca... disse:
    julho 22, 2014 às 16:50

    Os soldados mais prejudicados com a não implementação da mudança de nível são os da turma de 2006, que tiveram a infelicidade de, um mês depois após a implantação da lei do subsídio, fazerem jus a uma mudança de nível. Em agosto de 2014 completa 2 anos sem a implantação da remuneração. Fazendo uma conta simples: R$ 70,02 * 24 meses = R$ 1680,48 retirados indevidamente dos nossos bolsos! E ainda tem gente que posta nesse blog que votaria nesse desgoverno… Por melhor que seja a Lei, não adianta nada se ela não é cumprida.

    carlossoarescombrc disse:
    julho 22, 2014 às 16:41

    Isso está FEDENDO a CALOTE!
    como fizeram com migo fui promovido em 2011, e só fui receber o soldo de ST em 2012. E o q é pior não foi retroativo. resumo da opera, fui enganado e surrupiado. Me aposentei e o atrasado ficou só na lembrança de Bartolo Galeno!

    carlossoarescombr disse:
    julho 22, 2014 às 16:33

    Isso para mim está fedendo a calote! 

    paulo disse:
    julho 22, 2014 às 15:25

    sd Glaucia vc tem informação se já foi implantado o nível de alguém através da justiça?.

      Soldado Glaucia respondido:
      julho 23, 2014 às 12:33

      Já sim. Alguns que entraram na justiça já estão recebendo.

        Fernando disse:
        julho 24, 2014 às 18:30

        Cara Glaucia, o que devo fazer e como fazer para acionar a justiça? E você, ainda recebe como ‘Nível III’ ou você entrou na justiça e já está recebendo como ‘Nível IV’?

        Soldado Glaucia respondido:
        julho 25, 2014 às 12:29

        Olá Fernando. Estou ingressando na justiça juntamente com um pessoal para sanarmos essa injustiça. Nosso advogado é o marido de uma PFem (Kélia). Entre em contato com ela no Comando Geral ou comigo e te passo.

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