Por Glaucia Paiva, via Portal BO

Não é de hoje a notícia de que o Governo do Estado não vem cumprindo com suas obrigações pecuniárias junto aos servidores. Na Polícia Militar, por exemplo, PM’s tem seus salários desatualizados mesmo após ocorrência de promoções como também de mudança de nível.

São vários meses, até anos, que os policiais, mesmo sendo promovidos, ainda continuam a receber o salário da graduação e posto anterior à promoção. Centenas de PM’s encontram-se nessa situação, tendo suas diferenças salariais apropriados indevidamente pelo Estado, apenas observando sua remuneração ficarem com os temidos “restos a pagar”.

O mesmo vem ocorrendo com a diferença de níveis dos PM’s, os quais possuem uma progressão salarial a cada 3 anos (triênio). No entanto, esse mesmo direito concedido pelo atual Governo na implantação do subsídio, está sendo cerceado. Milhares de policiais já fizeram jus a progressão trienal, mas o Governo apenas ignora e se apropria indevidamente de uma parcela do salário do servidor policial militar.

O blog fez uma rápida análise e constatou que somente dos policiais militares pertencentes à turma de soldados de 2004, o Governo já se apropriou indevidamente de mais de R$ 500 mil. Isso por que a parcela devida por mês a cada PM da turma de 2004 é de R$ 70,02. Diferença mínima, mas ao analisá-la no todo, em oito meses (período que os PM’s fazem jus) o Estado já se apropriou de R$ 560,16 de cada Soldado da turma de 2004, totalizando a apropriação indevida em R$ 504.144,00. Ressalte-se que esse valor se refere apenas aos PM’s da turma de Soldados do ano de 2004, ou seja, um total de cerca de 900 PM’s.

Muitos policiais já ingressaram na Justiça para terem seu salário devido pago pelo Estado, outros continuam a esperar a boa vontade e a consciência dos gestores em honrarem suas dívidas. Afinal, uma das transgressões militares pelas quais o PM pode ser punido é a assunção de dívida superior às suas expectativas salariais. Dessa forma, nada mais justo que isso também seja refletido na gestão pública.