LEI DE PROMOÇÃO: Mais da metade do efetivo terá direito à promoção após aprovação

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Por Tribuna do Norte

Mais da metade do efetivo atual de praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros já preencheu os requisitos para elevação de cargo, mas ainda não teve o direito efetivado. Na Assembleia Legislativa tramita a Lei de Promoção dos Praças, que conferirá esse direito aos militares. Sendo aprovado, em três anos, o Governo do Estado deverá promover 4.306 praças da PM, e 476 dos bombeiros.

Em relação aos praças da PM – um contingente de 7.505 policiais –  57% tem direito ao benefício. Conforme dados disponibilizados pela Polícia Militar, existem hoje 6.301 soldados, dos quais 3.184 aguardam promoção. Em relação as outras patentes, aguardam a progressão na carreira, 632 cabos; 136 terceiros-sargentos; 198 segundos-sargentos; e 156 primeiros-sargentos.

Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente, informado pelo Comando Geral da PM, das vagas previstas nas leis complementares 179/2000 e 250/2003, é possível chegar a um quadro com 825 vagas em aberto para terceiro sargento, 18 para segundo-sargento, 21 para primeiro-sargento e 13 para subtenente.

No caso do Corpo dos Bombeiros, a alta disparidade entre o ideal e o existente não é diferente. As vagas previstas em lei seriam de 925 praças, mas existem apenas 591 ativos, um déficit de 334 bombeiros, de soldados à subtenentes. Os que aguardam promoção, a necessidade se eleva em números. Hoje, 82% dos praças do Corpo de Bombeiros aguardam ser efetivados em cargos superiores, por já terem preenchido os requisitos necessários.

A maior quantidade, em relação percentual ao efetivo, se concentra nos terceiros-sargentos, de um efetivo de 38, há um registro de 35 que aguardam promoção, um total de 92%. no caso dos soldados bombeiros, um grupo de 447 ativos hoje, 307 esperam por promoção, 57%.

As contas dos que estariam aptos à promoção consideram o número de vagas previstas em leis complementares estaduais, que permitem essas progressões, e o número de praças que aguardam o plano de carreira, considerando estas vagas a serem preenchidas e quem já tem o interstício, tempo de serviço, em dobro.  

No caso, a Lei de Promoção dos Praças determina um tempo de serviço mínimo para habilitação do militar à superior graduação; que vai de cinco anos para soldado, três para cabo, e dois para as três patentes de sargento.  Se o militar tiver cumprido o dobro deste tempo, a Lei garante a promoção dele mesmo se não houver vagas disponíveis na patente. No entanto, ainda se faz necessário o cumprimento de Cursos de Formação, para ambos os casos. 

“A nova Lei valoriza o bom profissional, impõe requisitos caracterizando o profissional por sua conduta”, opina Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM.

 Até então, a promoção de cargo era disciplinada pelo Decreto nº 7.070, de 7 de fevereiro de 1977 e regulamentava a ascensão somente dos sargentos e subtenentes. Para os soldados, o decreto estabelecia o tempo de 15 anos de trabalho para ascensão de graduação. Outra mudança é que a legislação anterior não condicionava promoção a execução de cursos de formação. “Antes tínhamos uma perspectiva de direito, agora com a Lei é uma garantia”, afirma Rodrigo Maribondo.

Uma das justificativas para o adiamento, até então, para a lei entrar em vigor, é a situação orçamentária e financeira estadual e Lei de Responsabilidade Fiscal, comenta o coronel Francisco Araújo, comandante geral da PM.  No entanto, este obstáculo foi superado, e quando aprovado, entrará no orçamento de 2014. A Lei vai gerar um impacto de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado ao longo de três anos.

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9 comentários em “LEI DE PROMOÇÃO: Mais da metade do efetivo terá direito à promoção após aprovação

    sgt. antigão disse:
    maio 22, 2014 às 18:05

    O Cmt. Geral disse que só havia 13 vagas a promoção de Subtenente, porque não promover por antiguidade de praça, já que todos foram promovidos a 1º Sgt. em 2010.

    sgt. antigão disse:
    maio 22, 2014 às 18:02

    Vejam bem meus amigos, estou no quadro de acesso a subtenente, desde 2012, estou com mais de 34 anos de Policial Militar, completo agora em julho, já poderia está em casa, mais estou aqui trabalhando arriscando minha vida, para ver se o Sr. Cmt. Geral me promove e me manda pra casa. Está chegando meus 54 anos de idade, tempo em que um 1º Sgt. Vai para RR ex.oficio, e o tempo que esperei como fica, sinceramente, estou revoltado, não acredito mais em nada, de uma coisa eu sei, vou pra casa como 1º Sgt. mesmo.
    interessante é que o Sd, recebe uma promoção de Cabo, o Cb de 3º Sgt. e até recebe promoção de 2º Sgt. como já ví em muitos casos. E eu? Recebo o que de Promoção já que tenho 34 anos de Policial Militar? Nada? Dá pra entender uma coisa desta, pelo amor de Deus né.

    ALBERTO disse:
    maio 21, 2014 às 20:38

    A tal lei foi aprovada sim! Mas, o cumprimento da lei e o pagamento das diferencas… So a gosto de Deus! ESPERAR SENTADO!!!

    DIMAS EUDER disse:
    maio 19, 2014 às 8:26

    Glaucia com relação ao reajuste você tem alguma informação?e a sétima emenda?

    ferreira disse:
    maio 18, 2014 às 21:03

    Olha o bubuzinho, entra em vigo em 2015 e o governo, quem? tem três anos para efetivá-las. Vamos crer em DEUS que é melhor, ele nos dar o conforto e a consolação.

    ferreira disse:
    maio 18, 2014 às 21:01

    Os pracinhas vão cair os dentes e não vão ver essas promoções como estão dizendo, o bubu foi bem feito e vai ser bem colocado desta vez.

    Cristiano Trindade disse:
    maio 18, 2014 às 19:18

    Ilusão, esses tempos propostos com a promoção no dobro do interstício sem concursos internos a parte, depois que a primeira leva for promovida e preencher todos os quadros, todo o restante da tropa só se promoverá no ex-oficio, principalmente os que entrarem nos próximos concursos. É o orgulho do militar antigo não ver o moderno mais bem qualificado intelectualmente se promovendo primeiro que ele. Só digo isso!!!

    Medeiros disse:
    maio 18, 2014 às 18:25

    você tem ideia de quando sera a vez dos 2004 ?

      Soldado Glaucia respondido:
      maio 18, 2014 às 20:37

      Teremos até 2018 para sermos promovidos, haja vista a LPP entrar em vigor em 2015 e o governo ter 3 anos para efetivá-la.

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