LEI DE PROMOÇÃO: Associações apresentam seis propostas de emendas à Lei

Postado em

Por Glaucia Paiva

Com o envio da Lei de Promoção à Assembleia Legislativa desde o último dia 30, as associações realizaram a análise da lei encaminhada pelo Governo e propuseram seis emendas à nova legislação que regulamentará as promoções das praças do RN.

A primeira delas acrescentaria no texto do art. 1º que a promoção “se dará através de ato administrativo vinculado”, garantindo que as promoções ocorram.

A segunda emenda acrescentaria no inciso II do art. 12 a posse do “Estágio de Habilitação de Sargentos” no caso de promoção à graduação de 3º Sargento e de 2º Sargento. De acordo com a justificativa, com a aprovação da LPP as praças do Quadro Excedentes de Praças (QEP) passarão a integrar o Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC) e no texto original abrangia apenas os detentores do CFS, excluindo-se os detentores do EHS.

A terceira emenda visa suprimir inciso IV do art. 18, onde é previsto como requisito essencial para promoção “ser considerado ‘apto’ no teste de aptidão física”, evitando que o policial militar considerado inapto seja eliminado de uma possível promoção.

Outra emenda proposta pelas associações acrescenta ao art. 19 o “prazo de trinta dias após a publicação da Lei” para que a Chefe do Poder Executivo regulamente o calendário para as promoções.

A quinta emenda propõe que acrescente ao texto do art. 29 da LPP a expressão “anualmente” para a realização dos cursos de nivelamento, formação e aperfeiçoamento, a fim de que possibilitem as promoções harmônicas e sucessivas.

A última emenda propõe a subtração da pontuação proposta ao teste de condicionamento físico previsto no anexo I da LPP.

As associações esperam que todas as emendas sejam aprovadas pelos deputados e sancionada pela Governadora para, assim, garantir com eficácia o cumprimento da nova legislação.

Confira o texto atual da Lei encaminhada à ALRN

Anúncios

3 comentários em “LEI DE PROMOÇÃO: Associações apresentam seis propostas de emendas à Lei

    Paulo Paulada disse:
    maio 12, 2014 às 19:57

    Ainda falta um ponto essencial nessa lei que agora sim, depois de muito tempo perdido alguns líderes que se achavam Ministros do STF e não ouviam as bases (soldados), quando se falava em aprimorar pontos da Lei, mas antes tarde do que nunca.
    O ponto em questão, é quanto a diferença de tempo em que um soldado tem que permanecer soldado para ascender a cabo (pela atual redação da lei dez anos), enquanto um Sgt. tem o privilégio de, além de já ser sargento, sua promoção vir quase imediatamente, visto que o efetivo atual de sargentos é muito pequeno em relação ao de soldados. Então, na minha opinião deve-se reduzir consideravelmente esse tempo máximo (por exemplo, para cinco anos), desta forma, com as modificações que foram feitas,( imposta pela categoria), a Lei de Promoção de Praças valerá á luta.

    Desde já agradecendo ao espaço.

    ferreira disse:
    maio 11, 2014 às 14:27

    Amiga Glaucia, por gentileza pergunte ao Sgt Eliabe sobre a promoção trintenária e o que a LPP beneficia o Subtenente. Pois depois de muitos anos, ser promovido a ST e em seguida após passar mais outro tempo, não ter nenhum benefício, isto é justo?

    ferreira disse:
    maio 11, 2014 às 14:25

    Sgt Eliabe, e a promoção trintenária, não colocou em uma das emendas? Vc calou-se mesmo porque o Cmt Geral disse que não podia? Quem aprova são os deputados e não ele. Quer dizer que para os Subtenentes esta Lei não beneficia em nada? Muito Bom, muito bom mesmo. Parabéns.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s