LEI DE PROMOÇÃO: Pontuações para promoções por merecimento não seguem critérios plausíveis

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Por Glaucia Paiva

Com o Projeto da Lei de Promoção dos Praças encaminhado à Assembleia Legislativa para análise, os Praças da Polícia Militar se mostram esperançosos para o avanço com a aprovação da Lei.

Contudo, entre os critérios de promoção destaca-se a promoção por merecimento, a qual se dará pela contagem de pontos, “apurada por meio de critérios objetivos contidos na ficha de reconhecimento meritório dos ocupantes da graduação de Sargento Militar” da PM e do Corpo de Bombeiros. Esse tipo de promoção está prevista para ocorrer para a ascensão funcional à graduação de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.

No entanto, ao analisar os critérios estabelecidos pela Lei de Promoção, percebe-se que não há uma razoabilidade na pontuação atribuída a cada mérito, especialmente nas pontuações atribuídas ao “Aprimoramento Acadêmico”. Entre os méritos acadêmicos pontuados encontram-se a graduação, especialização, mestrado e doutorado, atribuídos, respectivamente, 1 ponto, 2 pontos, 3 pontos e 4 pontos.

Contrastando com o “Aprimoramento Acadêmico”, a mesma pontuação para o PM detentor de uma graduação (1 ponto) é atribuída para cada doação de sangue realizada pelo militar. Da mesma forma, a pontuação atribuída por curso superior se contradiz com a pontuação atribuída a “Cursos com Aplicabilidade à Caserna” com carga horária de 30h, 60h ou 100h, os quais têm pontuação atribuída de 1 ponto, 2 pontos e 3 pontos, respectivamente.

Tendo em vista essas pontuações, alguns PM’s já entraram em contato com o blog para contestar os critérios definidos para promoção por merecimento. “A Instituição não quer que o policial estude, pois atribui a mesma pontuação para quem tem nível superior e para quem faz uma doação de sangue ou quem faz um curso na polícia de 30h”, disse um policial.

“O PM passa quatro anos na universidade se especializando e um curso de 60h feito à distância têm maior validade para a Polícia Militar do que um curso de graduação”, disse outro PM.

A pontuação atribuída a cada critério para a promoção por merecimento ainda poderá ser modificada antes da aprovação da Lei de Promoção caso as associações solicitem aos deputados uma emenda alterando o dispositivo.

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19 comentários em “LEI DE PROMOÇÃO: Pontuações para promoções por merecimento não seguem critérios plausíveis

    Valter disse:
    maio 10, 2014 às 15:42

    Acho engraçado alguns policiais reclamarem de outros PMs que trabalham em gabinetes, poxa, cada um que procura suas melhorias, se vc quiser ficar na rua trocando tiros com bandidos, indo para audiências, respondendo processos, sendo denunciado na corregedoria, PROBLEMA SEU.

    Lucas disse:
    maio 10, 2014 às 13:51

    a prioridade deve ser para os sargentos que trabalham na área operacional, recebendo maior pontuação. Também acho certo que cursos voltados para o serviço ostensivo sejam de maior pontuação que cursos de universidades, pois acho que o que está sendo avaliado é o profissional de segurança pública, justamente no seu serviço constitucional, serviço de prevenção nas ruas, e não aquele que está se formando ou se especializando em outra área. Acho correto que se busque a aprimoração intelectual, mas em primeiro lugar o serviço ostensivo.

    sgt. antigão disse:
    maio 8, 2014 às 17:56

    O que me revolta hoje na PM, é que o sd pm é promovido a cb, o Cb é promovido a Sargento, tudo bem, e eu, sou praça de 1980, Cb de 1981, Sgt. de 1996, 2º sgt. de 2002, 1º sgt. de 2010 e a minha promoção de Sub, onde é que fica? nós de curso não recebemos nada de promoção, há não ser aquelas que temos por direito. Por favor me digam se eu não tenho razão em reclamar, eu tenho 34 anos na PM/RN, estou fazendo agora em julho 54 anos de idade, e aí, estou indo pra casa, como 1º Sgt., e isto meus amigos me deixa revoltado, muito revoltado. Alguns foram promovidos a 1ºSgt. junto comigo, e depois não sei porque foram promovidos a sub, por antiguidades de curso? acho que sim. Eu sou revoltado, pois já vários amigos foram pra casa com a garaduação de 1º Sgt. já cansados de esperar assim como eu. É um absurdo, um grande absurdo, e isso me revolta muito.

    GarotoRP disse:
    maio 7, 2014 às 18:22

    A pontuação máxima deveria ser dada por tempo de serviço operacional comprovado! Estudo e cursos são importantes mas desde q entrei na corporação quem paga o salário dos enrolões e dos estudiosos q muitas vezes dão migué no serviço, somos nós q incansavelmente tiramos serviço de rua! A Lei tem q amparar primeiro o serviço operacional, quem tiver esses cursos e for operacional seria privilegiado, quem não for do serviço de rua seria enquadrado depois! Se for generalizar, mais uma vez quem ocupa a função real de policial vai se ferrar!

    Nonato Oriel disse:
    maio 7, 2014 às 12:18

    Caríssimos companheiros, o texto da lei ta muito bom, vamos torcer para que seja aprovado. Quanto a questão da pontuação do sargentos, também tá muito bom. No meu entendimento o que dever ser avaliado com maior nota é a qualificação profissional, ou seja, cursos que deixem o policial mais bem preparado para a labuta diária. Não sou contra a busca pelo conhecimento nos bancos das faculdades, pois com certeza trará mais segurança ao agente. Só acho que a pontuação estabelecida no texto da lei está mais do que justo. Tomara que seja aprovada. Um forte abraços a todos os companheiros de luta.

    Joao Alves disse:
    maio 7, 2014 às 11:06

    acho a forma de pontuação justa, o pm que tá na rua merece mais valor.

    Lucio disse:
    maio 7, 2014 às 11:02

    Policial militar é para aprender a combater a criminalidade nas ruas e não de se formar e querer sombra e água fresca. Claro que o conhecimento intelectual é importante em qualquer carreira, mas o principal para um PM é saber conduzir uma ocorrência e usar bem as armas quando necessário. Quem não se identifica com a profissão deverá buscar outra. Acho super justo o sistema de pontuação elaborado no projeto de lei.

      andradeneto disse:
      maio 7, 2014 às 11:04

      Concordo plenamente.

    ACSPMRN disse:
    maio 7, 2014 às 9:57

    Cara amiga Glaucia Paiva, conforme divulgamos em nota publicada em nosso perfil, a minuta enviada a assembleia NÃO era a DEFINITIVA. Um dos pontos debatidos na reunião do dia 02 de maio (sexta) foi em relação a essa ficha de pontuação, onde esse ponto que você levantou já havia sido observado pelos presidentes de entidades e alterado, não sendo preciso ser através de emenda parlamentar. Portanto, estamos apenas esperando que o texto da minuta seja substituído FORMALMENTE para possamos fazer as devidas considerações. Obrigado pelo espaço

    Sâmara alencar disse:
    maio 7, 2014 às 9:24

    meu pai foi pomovido a cabo ja frais um ano e 4 mes mais nao resebe como cabo eu gostaria de sabe o que esta fraltando para a gonvenadora comesa a paga e paga os atasados procuri sabe si e pesiso enta na justisa para comesa a resebe o qui e dele po direito vou a guada uma resposta..

      indignado disse:
      maio 8, 2014 às 16:01

      amiga diga a seu pai que entre na justica ja deveria ter entrado pois como voce pode perceber boa vontade nao sao o forte desse governo nao perca mais tempo e peca o retroativo que ele tem direito ok.

    PM do Interior disse:
    maio 7, 2014 às 7:35

    A lei tá correta, tem que valorizar o PM que está no combate do dia a dia e que realiza cursos para se especializar na sua atividade fim (policiamento ostensivo). A doação de sangue é um ato nobre e merece reconhecimento. Agora o PM que só vive enrolando e tem a desculpa que ta estudando, tudo bem, o certo é estudar, agora a PM não precisa de “doutores”, precisa sim de homens destemidos para o combate ao crime no teatro operacional. É a minha opinião e viva a democracia.

    disse:
    maio 7, 2014 às 6:50

    O certo mesmo seria que o MP recomendasse esse benefício para todos os servidores. Afinal todos temos barriga e todos querem comer bem.

    disse:
    maio 7, 2014 às 6:48

    MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação
    Publicação: 07 de Maio de 2014 às 00:00 | Comentários: 0
    6
    Roberto Lucena
    repórter

    A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44. O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.
    Adriano Abreu
    Com o retroativo autorizado pelo PGJ, Rinaldo Reis, cada servidor deve receber R$ R$ 26.426,44

    Neste ano, o MPRN pode gastar mais de R$ 24 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação aos procuradores, promotores e servidores da instituição. O montante é o somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que será pago retroativamente aos servidores. Além desta quantia, o MPRN deve aprovar o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores ainda neste ano. O benefício deve gerar despesa superior a R$ 7 milhões.

    saiba mais
    Ampern quer novo auxílio para membros do MPRN
    Por decisão do TJRN, Estado deve pagar duodécimo integral
    De acordo com informações divulgadas no site do Sindsemp/RN, no dia 20 de janeiro deste ano, o sindicato apresentou um requerimento administrativo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitando a diferença do valor pago a título de auxílio-alimentação compreendido entre os anos de 2009 e 2012. O pedido teve como base a isonomia entre todos os membros do MPRN.

    Ocorre que, a partir de março de 2012, os procuradores e promotores conseguiram reajustar o valor do auxílio para R$ 889,30. Através de requerimento administrativo, a Associação do Ministério do Público do Rio Grande do Norte (Ampern) logrou êxito quanto ao pagamento retroativo da verba às duas categorias. O pagamento de auxílio-alimentação no MPRN é efetuado desde 2009, quando entrou em vigência a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 404.

    Como procuradores e promotores – que atualmente representam 239 funcionários – conseguiram a retroatividade do pagamento, os demais servidores da instituição buscaram o mesmo direito junto ao PGJ. Para tanto, um dos argumentos utilizados pelo Sindsemp-RN foi o fato de “em sendo a verba de caráter indenizatório e, considerando-se que no particular do auxílio-alimentação não se espera (nem se pode, na verdade) existir qualquer distinção entre membros e servidores do mesmo órgão”.

    O sindicato alegou ainda que o auxílio “não se confunde com subsídio, salário base, nem muito menos com o cargo ocupado”. O requerimento administrativo do Sindsemp-RN passou a ser processo administrativo nº 474/2014. Não se sabe quando, mas o procurador-Geral autorizou o mesmo benefício concedido aos promotores e procuradores. Segundo o sindicato, com a autorização do pagamento retroativo, cada servidor vai receber R$ 26.426,44.

    No dia 28 de março passado, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, encaminhou os autos do processo ao setor de contabilidade para atualizar os valores pagos. Há ainda, o pedido de informação quanto à disponibilidade orçamentária para efetuar o pagamento. Não se sabe quando o dinheiro será depositado na conta dos servidores, mas a assessoria de imprensa do MPRN confirmou que o pagamento será efetuado.

    Além do montante de R$ 11.284.089,88 destinado ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação, o MPRN tem, para este ano, orçamento previsto de R$ 13.325.000,00 para a mesma despesa.

      indignado disse:
      maio 8, 2014 às 16:06

      quem mandam sao eles mesmo e como sempre o mesmo pau que bate em chico nao bate em francisco o pais fraco

    DE LIMA disse:
    maio 7, 2014 às 4:31

    É justo sim, mas também quem trabalha na rua fezendo o operacional trocando tiro com vagabundo indo
    para as audiências com carga horária bem diferente de quem está ali no gabinete com suas 25 horas semanais sábado domingo e feriado de folga com muito tempo pra estudar

    Don Giovanni disse:
    maio 6, 2014 às 23:10

    E esse critério de afastamento?
    Quer dizer que um praça precisar se afastar por algum motivo (saúde/acidente/licença especial), será contado apenas 0,5 pontos?
    Esse outro critério de livros publicados, contar apenas 5 pontos?

    Parabéns Gláucia!!! Sua postagem foi bastante pertinente!!!
    Infelizmente, quem estuda na gloriosa não é prestigiado!!!

    Quero deixar claro que sou favorável pela valorização de quem trabalha na área operacional (na pedra), porém, não podemos esquecer de quem se mata(ou) de estudar.
    Com a valorização acadêmica, ganham todas as partes: PM, população e o próprio praça, que se qualifica mais ainda!!!

    PM RN disse:
    maio 6, 2014 às 23:01

    Eu já sabia que essa reunião era para marca outra reunião, sempre foi assim, estão fazendo agente de palhaço mais uma vez.

    Sepol disse:
    maio 6, 2014 às 22:59

    Esses critérios de promoção por merecimento não está justo ao meu vê. Curso superior ter pontuação igual a quem faz doações de sangue é um absurdo. Dessa forma, utilizando tais critérios, teremos muito peixes de aquários sendo promovido na frente de quem realmente tem estrutura curricular, é uma pena que isso venha a acontecer, espero que não se permita isso. Busquemos o critério mas lógico e sensato que é, e sempre será, o nível de escolaridade.

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