LEI DE PROMOÇÃO: Impacto na folha será de R$ 20 milhões em três anos

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Por Tribuna do Norte

Se aprovada, a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte vai gerar um impacto de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado ao longo de três anos. O projeto – um dos principais pontos de reivindicação da categoria que cruzou os braços por 12 horas na última terça-feira – está na Controladoria Geral do Estado (Control) e deve ser enviado à Assembleia Legislativa (AL) até a próxima quarta-feira, dia 30. Nos últimos quatro anos, o salário de soldados de ambas instituições foi reajustado em 25%. Além da lei de promoção, a categoria quer reajuste de 56,7%.

Ontem, representantes das associações dos soldados, cabos e suboficiais da Polícia Militar e Bombeiros estiveram na AL para questionar aos parlamentares sobre o andamento da lei tão logo a minuta chegue à sede do Legislativo. O encontro com os deputados ocorreu minutos antes do titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, prestar esclarecimentos sobre a pasta no Plenário da Casa.

No encontro entre policiais e deputados, o líder do Governo na AL, Getúlio Rego (DEM), disse que a ordem é ter agilidade na análise do processo. “Temos total interesse em analisar esse lei. Assim como analisamos os casos da saúde e educação, vamos priorizar a lei do pessoal da segurança”, disse.

No intervalo de quatro anos, essa será a terceira lei enviada pelos soldados da PM e Bombeiros que será analisada pelos deputados. Em 2010, a AL aprovou um reajuste salarial da categoria que garantiu o aumento de R$ 180,00 no salário dos soldados.

Em janeiro de 2012, uma nova lei estabeleceu o subsídio como padrão remuneratório dos praças. A mudança só foi efetivada em julho daquele ano e representou um ganho de R$ 400,00 no salário dos soldados.  As demais patentes também tiveram reajuste. Com os ajustes ao longo desse tempo, o salário do soldado passou de R$ 1.750,00 para R$ 2.200,00.

O presidente da Associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo, explicou que a Lei de Promoções, além de garantir um novo reajuste salarial, vai possibilitar a mudança de nível dos soldados. “Hoje, as poucas promoções que ocorrem, só é possível se o soldado ou oficial judicializar a questão. Sem a intervenção da Justiça, não há promoção”, disse. 

Junto à Lei de Promoções, está a solicitação de reajuste de 56,7%.  Se aprovado – e essa é a promessa do Governo do Estado – o impacto da Lei será de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado. “Esse montante será diluído em três anos. Não é uma proposta absurda para o Governo”, colocou Maribondo.  

O titular da Sesed comentou o assunto durante sua explanação no Plenário da AL. De acordo com Eliéser Girão, o reajuste salarial não será implementado esse ano, pois “não há previsão orçamentária”, colocou. Sobre a Lei, o secretário garantiu que haverá o envio à AL até a próxima semana. “O projeto será encaminhado e é o mesmo que foi discutido com as associações quando foi criado”, disse.

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18 comentários em “LEI DE PROMOÇÃO: Impacto na folha será de R$ 20 milhões em três anos

    disse:
    maio 7, 2014 às 6:53

    MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação
    Publicação: 07 de Maio de 2014 às 00:00 | Comentários: 0
    6
    Roberto Lucena
    repórter

    A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44. O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.
    Adriano Abreu
    Com o retroativo autorizado pelo PGJ, Rinaldo Reis, cada servidor deve receber R$ R$ 26.426,44

    Neste ano, o MPRN pode gastar mais de R$ 24 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação aos procuradores, promotores e servidores da instituição. O montante é o somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que será pago retroativamente aos servidores. Além desta quantia, o MPRN deve aprovar o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores ainda neste ano. O benefício deve gerar despesa superior a R$ 7 milhões.

    saiba mais
    Ampern quer novo auxílio para membros do MPRN
    Por decisão do TJRN, Estado deve pagar duodécimo integral
    De acordo com informações divulgadas no site do Sindsemp/RN, no dia 20 de janeiro deste ano, o sindicato apresentou um requerimento administrativo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitando a diferença do valor pago a título de auxílio-alimentação compreendido entre os anos de 2009 e 2012. O pedido teve como base a isonomia entre todos os membros do MPRN.

    Ocorre que, a partir de março de 2012, os procuradores e promotores conseguiram reajustar o valor do auxílio para R$ 889,30. Através de requerimento administrativo, a Associação do Ministério do Público do Rio Grande do Norte (Ampern) logrou êxito quanto ao pagamento retroativo da verba às duas categorias. O pagamento de auxílio-alimentação no MPRN é efetuado desde 2009, quando entrou em vigência a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 404.

    Como procuradores e promotores – que atualmente representam 239 funcionários – conseguiram a retroatividade do pagamento, os demais servidores da instituição buscaram o mesmo direito junto ao PGJ. Para tanto, um dos argumentos utilizados pelo Sindsemp-RN foi o fato de “em sendo a verba de caráter indenizatório e, considerando-se que no particular do auxílio-alimentação não se espera (nem se pode, na verdade) existir qualquer distinção entre membros e servidores do mesmo órgão”.

    O sindicato alegou ainda que o auxílio “não se confunde com subsídio, salário base, nem muito menos com o cargo ocupado”. O requerimento administrativo do Sindsemp-RN passou a ser processo administrativo nº 474/2014. Não se sabe quando, mas o procurador-Geral autorizou o mesmo benefício concedido aos promotores e procuradores. Segundo o sindicato, com a autorização do pagamento retroativo, cada servidor vai receber R$ 26.426,44.

    No dia 28 de março passado, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, encaminhou os autos do processo ao setor de contabilidade para atualizar os valores pagos. Há ainda, o pedido de informação quanto à disponibilidade orçamentária para efetuar o pagamento. Não se sabe quando o dinheiro será depositado na conta dos servidores, mas a assessoria de imprensa do MPRN confirmou que o pagamento será efetuado.

    Além do montante de R$ 11.284.089,88 destinado ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação, o MPRN tem, para este ano, orçamento previsto de R$ 13.325.000,00 para a mesma despesa.

    delima disse:
    maio 4, 2014 às 18:57

    esse impacto de vinte milhoes e so tomar os vinte e sete que foi roubado da saude

    delima disse:
    maio 3, 2014 às 6:39

    essa lei de promoçao quando sair metade dos praças ja morreu de morte natural quando chegar no ceu quem sabe ele falando com sao pedro promova ele a cabo juruna

    CABO DESOLADO disse:
    abril 29, 2014 às 23:37

    SIMPLISMENTE COLOCARAM ESSE GENERAL NA SECRETARIA PARA PRESSIONAR E AMEAÇAR OS PM’S.

    delima disse:
    abril 29, 2014 às 18:45

    quando um policial militar ou civil morre agente so serve de estatistica para nossas familia

    SD-PMRN JUNTOS SOMOS FORTE disse:
    abril 28, 2014 às 5:03

    VAMOS PARAR MESMO ESSE ESTADO E APROVEITAR E COLOCAR NAS REIVINDICAÇÕES A SUBSTITUIÇÃO DESSE SECRETÁRIO QUE SÓ TA AI POR CAUSA DA GRATIFICAÇÃO QUE RECEBE, OUTRA COISA SR. SECRETÁRIO NÃO PENSE QUE A POLÍCIA SÃO OS SEUS SOLDADINHOS DA ÉPOCA DO EXÉRCITO NÃO PORQUE NÃO SOMOS NÃO. QUEM TÁ ACOSTUMADO COM BANDIDO NAS RUAS COMO NÓS ESTAMOS, ESTAMOS PREPARDOS PRA TUDO INCLUSIVE TIRAR O SR. DESSE ALTAR PREPARE-SE PRA SAIR POIS O SR. MESMO DISSE QUE SE EM DOIS MESES NÃO DESSE JEITO NA SEGURANÇA DO RN ENTREGARIA O CARGO

      silva disse:
      abril 28, 2014 às 19:08

      concordo plenamente…

    Ze disse:
    abril 27, 2014 às 10:12

    por Anna Ruth Dantas
    AL recebe Projeto com pedido de revisão no Plano de Cargos do TCE
    27 de abril de 2014 por annaruth
    Comentários 0

    O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Paulo Roberto Chaves Alves, o Projeto de Lei prevendo a revisão do Planos de Cargos, Carreira e Salários da instituição. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que também esteve presente na reunião e já convidou os conselheiros do TCE para participar da próxima sessão da CCJ, na próxima terça-feira (29).

    De acordo com Paulo Roberto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem um dos orçamentos mais enxutos do país. “Nosso orçamento é de, aproximadamente, R$ 76 milhões. O da Paraíba, por exemplo, é de R$ 110 milhões”, afirmou. O presidente explicou que está com dificuldades para fazer a reforma no Plano de Cargos dos funcionários do Tribunal e disse que o atual está muito defasado.

    Caso seja aprovado, a implantação do Plano será imediata. “Conversei com a governadora Rosalba Ciarlini e não há necessidade de mexer no Orçamento Geral do Estado, pois esse percentual já está previsto. Queremos implantar de uma só vez pois não terá um grande impacto financeiro”, declarou Paulo Roberto. De acordo com o presidente do TCE, com essa revisão do Plano, só haverá problema com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2019. “Daqui para esta data, as coisas devem mudar”, concluiu.

    Depois de passar pela CCJ, o Projeto irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após essas etapas, a matérias volta para ser votada no Plenário da Casa.

    Um impacto quase 4 vezes maior. Agora faço uma pergunta, porque não ficaram acampados com .ficou os PMs? O pau que bate em chico não bate em Francisco. O ditadinho veio para ser certeiro.

    SeiNão... disse:
    abril 26, 2014 às 22:09

    A PM está mendigando ao Governo essa Lei de Promoção, para que pague em 3 anos algo equivalente a 2 meses, repito, 2 MESES do pagamento da Arena das Dunas.a construtora. Duvida? Acha que inventei isso? Acesse o link abaixo e comprove:

    http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-inicia-pagamento-da-arena/277896

    Pra umas coisas alega que não tem dinheiro, para outras SOBRA…

    Paulo Paulada disse:
    abril 26, 2014 às 21:18

    O povo do Governo só está preocupado porque a seleção dos EUA estão vindo jogar no RN, os caras estão pressionando para que se dê um jeito logo nisso; eles não vão mandar seus cidadãos para um local com cara de “estado de sítio”, cheio de tropas federais e exército nas ruas, além do mais temem que terroristas aproveitem nossa falta de estrutura e venham a atuar contra cidadãos ou a própria delegação Americana. Está em jogo toda a imagem da sra Dilma Fidel Castro Rousself, por isso eles colocaram esse general de pijamas aqui como secretário de segurança. O cara está sendo usado pelo governo do PT e nem tem noção disso.

    Só depende de nós, nossa causa é justa, não cometemos crime algum, nem somos contra a segurânça nacional como querem fazer a população acreditar. O que somos é um monte de pais e mães de família querendo se tratados com respeito.

    À COMPANHEIROS, SOMOS GUERREIROS NA GRANDE MAIORIA, VAMOS DOBRAR O NÚMERO DE PARTICIPANTES NO PRÓXIMO EVENTO, CADA UM DE NÓS MULTIPLIQUE E LEVE PELO MENOS SUA ESPOSA OU COMPANHEIRO. ELES PENSAM QUE ENFRAQUECEMOS, VAMOS DAR A RESPOSTA. DIGNIDADE É O QUE QUEREMOS, NADA MAIS!!!!!!!

    sdhellboy disse:
    abril 26, 2014 às 12:22

    Olha que coisa mais contraditória: “Governo recorre para evitar nomeação de concursados” matéria essa que saiu na tribuna do norte não tem nem uma semana que o secretário disse que tinha a intenção de convocar os policiais civis,pms, aprovar lei de promoção de praças e etc para melhorar a segurança do RN e olha ai a resposta.Pode se preparar para parada GERAL dia 7.fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-recorre-para-evitar-nomeacao-de-concursados/280199

    luciano disse:
    abril 25, 2014 às 12:32

    Muuuuuito dificil esse reajuste sair, a gestora que ai estar, se encarregou de afundar o rn, um prato cheio pro alves que provavelmente se elegerá, pra dizer que não tem como pagar, pois recebeu o rn naufragado, e a historia continua……

    ana tavares disse:
    abril 24, 2014 às 23:03

    e a mesma baboseira bla bla.a eleiçao esta chegando ai eles chegam bem mansinho atras de voto,sabem o que eles vao ter nada de nada.e o senhor secretario arrume sua mala e suma,2015 esta chegando com novos horizontes,significa mudança

    Celsius Barbosa disse:
    abril 24, 2014 às 22:36

    25% de reajuste foi quando o salário do soldado, era fixado com o soldo mais as gratificações, baseado pelo salário minimo! aumentando o salario minimo aumentava o salario! resumindo. o governo nunca deu um aumento!!!

    carlos disse:
    abril 24, 2014 às 22:33

    essa imprensa marrom vai logo falando em despesas…segurança nao se faz de graça.

      João Paulo Dias Louzada disse:
      abril 25, 2014 às 23:14

      Verdade.
      Quem quer policia tem que pagar bem e em dia.

    SeiNão... disse:
    abril 24, 2014 às 18:08

    “Nos últimos quatro anos, o salário de soldados de ambas instituições foi reajustado em 25%. Além da lei de promoção, a categoria quer reajuste de 56,7%.” – Tribuna do Norte

    Quem lê uma matéria tendenciosa dessas pensa que a gente vai ganhar rios de dinheiro. A defasagem salarial nesses últimos 4 anos (governo Dilma) foi grande e, se a gente conquistar o que estamos pleiteando vamos apenas recuperar o poder de compra que tínhamos em 2007, após a greve daquele ano…

    sd silva regis disse:
    abril 24, 2014 às 17:21

    O que estamos vendo é a velha enrolação do governo através do secretário general elieser…homem de uma tremenda arrogância, ele não conhece a história dos praças do RN e NEM tampouco está interessado,o que eu acho, é que estão pagando pra ver do que é capaz a nossa união…e tenho dito, irão se arrepender profundamente, pois com homens e mulheres de vergonha na cara e coragem ninguém engana ou brinca… dia 07 vamos com força total e se for o caso,vamos parra o Estado para que assim a nossa ilustre governadora nos dê o respeito o qual somos merecedores;;;não somos moleques, somos pais e mães de família em busca de dignidade e respeito.

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