BAHIA: Prisão de Prisco contraria Lei da Anistia concedida por Dilma

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Por Glaucia Paiva

44180-prisco_dario09022012O Capitão Tadeu, atual líder do movimento da PM baiana, contestou a prisão de Marco Prisco alegando contrariar a Lei da Anistia concedida aos policiais militares de 18 Estados Brasileiros, incluindo o Distrito Federal.

De acordo com a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/ 2010, alterada pelas Leis nº 12.505/2011 e 12.848/2013), a anistia que trata a Lei abrange os crimes definidos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Código Penal e nas Leis Penais Especiais.

Ocorre que o Mandado de Prisão emitido pelo Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa não faz qualquer menção aos crimes cometidos pelo vereador Marco Prisco, apenas alega visar “a garantia da ordem pública”, mencionando os artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal.

Já o art. 313 afirma que a decretação da prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; ou se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; ou, ainda, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução de medidas protetivas de urgência.

Foi cogitado que a motivação da prisão de Prisco teria sido a Lei de Segurança Nacional, mas ainda não foi confirmada a informação.

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4 comentários em “BAHIA: Prisão de Prisco contraria Lei da Anistia concedida por Dilma

    INACIA ALVES disse:
    abril 26, 2014 às 16:47

    DILMA NÓS ESTAMOS INDIGNADOS COM VC COMO PRESIDENTE E AINDA REPRESENTANDO PARTIDO DOS TRABALHADORES ,PARECENDO QUE NÃO PODEM FAZER GREVE A POLICIA DONA DILMA TEM DIREITO SIM DE REEVINDICAR SEUS DIREITOS É UMA DEMOCRACIA BRASILEIRA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DONA DILMA POR FAVOR MANDE SOLTAR SOLDADO PRISCO,ELE NÃO É NENHUM MARGINAL,TRAFICANTE PIOR LADRÃO DO BRASIL FOI ABSOLVIDO HOJE COLLOR DE MELLO E PRISCO NUNCA ROUBOU,PERGUNTO AO PT QUE PAIS É ESTE? DO LADO DOS ERRADOS E PRENDENDO UM PAI DE FAMILIA EU FALO A VOZ DE UM POVO QUE MORO NA FAVELA E NÃO TENHO VERGONHA PORQUE A POLICIA MILITAR QUE NOS REPRESENTA.DILMA SOLTE PRISCO.

    Divaldo Caldas Machado disse:
    abril 26, 2014 às 12:48

    Assinem a Petição em prol do soldado Prisco:
    http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR71433

    Divaldo Caldas Machado disse:
    abril 26, 2014 às 12:33

    7065 pessoas já assinaram a Petição Pública.

    Don Giovanni disse:
    abril 20, 2014 às 14:11

    E um dia já foram perceguidos…

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