Procurador Geral do Estado tentará encontrar solução com o Governo sobre paralisação dos militares no RN

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Por Jornal de Hoje

Sabendo da decisão dos Policiais e Bombeiros Militares de entrarem em greve no próximo dia 22, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que irá procurar se reunir com a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini e com o Secretário de Segurança do Estado, General Eliéser Monteiro, para tentar encontrar uma solução para o problema.

“É um problema que preocupa muito. Temos que ter muito cuidado com essa situação. Temos que conversar para saber de que forma podemos ajudar a melhorar essa situação. Sabemos que é um ano político, de Copa do Mundo, mas não podemos de deixar de pensar nos problemas que a população está passando agora pela falta de segurança. Todos temos que assumir nossas responsabilidades para melhorar essa situação. Por isso vamos conversar para saber o que a Procuradoria pode fazer para ajudar”, destacou.

No início do mês, o próprio Miguel Josino pediu judicialmente que desembargador Cláudio Santos determinasse a ilegalidade da greve que os Policiais Civis iriam fazer a partir do último dia 7. O pedido foi aceito e Cláudio Santos determinou que, em caso de paralisação, os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) seriam multados no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil em caso de novas paralisações. Além disso, também se manteve a multa cominatória majorada para R$ 15 mil, conforme decisão de fls. 137/139, em desfavor do referido órgão de classe, por dia de descumprimento. A decisão também determina que o Estado do RN abra procedimento administrativo disciplinar, visando à apuração de eventual infração administrativa cometida pelos servidores sindicalizados, bem como informe, quanto à paralisação ocorrida e as providências disciplinares tomadas.

Como base para a medida, o desembargador se respaldou no entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país. O entendimento do Supremo é que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil e Militar são análogas às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve [art. 142, parágrafo 3º, IV]. O relator também menciona decisão do ministro Gilmar Mendes, de 17 de março deste ano, no sentido de que a “deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, a ensejar o corte de ponto dos servidores grevistas, com o correspondente desconto, nos seus vencimentos, dos dias parados”.

Dessa vez, Miguel Josino frisou que inicialmente não pretende entrar com nenhuma medida judicial para proibir a paralisação. “Apesar desse entendimento do Supremo Tribunal Federal, estamos tendo paralisações no Brasil. Vejamos o caso da Bahia, que está passando por um problema sério, já que tanto a Polícia Militar como a Civil está parada. Portanto, vamos esgotar o diálogo para tentar achar a melhor solução sem nenhum tipo de medida mais drástica”.

Polícia Civil chegou a pedir intervenção na Sesed

Depois que teve a greve impedida por decisão judicial, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) a protocolar, no dia 9 de abril, na Procuradoria Geral de Justiça, um pedido de intervenção na Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) pelo atual momento da segurança no Estado. O documento foi entregue ao procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Além disso, as delegações das seleções que irão jogar em Natal Durante a Copa do Mundo, também irão receber esse documento, que contém um relatório apontando todos os problemas pelos quais a segurança no RN tem passado. A reclusão de presos em delegacias, estruturas precária dos prédios das DPs e falta de profissionais são as principais queixas apresentadas pela categoria. O relatório também será entregue para a Organização das Nações Unidas (ONU).

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3 comentários em “Procurador Geral do Estado tentará encontrar solução com o Governo sobre paralisação dos militares no RN

    Jean disse:
    abril 18, 2014 às 21:25

    Rosalba vai esperar o Cancão piar igual a Bahia para negociar . Ela não tem nada a perder .

    Don´t Know disse:
    abril 18, 2014 às 17:55

    A solução é simples: Lei de Promoção de praças JÁ!!!

    daniel disse:
    abril 18, 2014 às 17:16

    É só o que se fala é em ano político e principalmente em copa do mundo. Copa do mundo não vai aumentar o salário do meu pai e nem vai beneficiá-lo em nada.
    O nobre procurador já devia desde antes ter tomado esta brilhante posição, muito bem senhor procurador, faça a sua parte, mostre que também está vendo a realidade e que os policiais militares estão precisando mesmo das reivindicações feitas.
    Os Exmºs Senhores Desembargador e Ministro tem razão de serem contra os policiais militares, pois não são eles quem estão prontos para garantir a segurança até deles próprios e nem ganham os salários que os praças ganham, então, para agradar ao governo determina a ilegalidade das reivindicações, por que ao invés disso eles não procuram junto ao governo soluções para o problema, já que o Desembargador é do RN, ai sim, eles seriam visto como homem valorosos e corajosos.
    As autoridades do RN: valorizem as categorias com salários dignos, capacitem os seus integrantes, reestruturem, der boas condições de trabalho e COBREM COM RIGOR para ver se o trabalho desenvolvido a partir dai se deixa ainda a desejar, como está é que não dar.

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