OAB Mossoró diz que CIOSP no Município funciona de forma ilegal e propõe substituição dos militares no atendimento

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Por OAB/RN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Mossoró, Aldo Fernandes, se reuniu na manhã desta quarta-feira (26) com o jornalista Crispiniano Neto, representante da Prefeitura de Mossoró no encontro, para pedir o apoio da Prefeitura na resolução dos problemas relacionados à segurança do município.

Um dos pontos debatidos no encontro realizado na sede da OAB/Mossoró foi o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que funciona de forma ilegal e enfrenta uma série de problemas. O prefeito interino de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o assunto.

A lei que regulamenta o comando de operações do CIOSP incluiu apenas a Região Metropolitana de Natal, “esquecendo” Mossoró. Isso traz vários prejuízos, como a impossibilidade de parceria com o Governo Federal, por exemplo, na busca por melhorias.

Além da falta de previsão legal, o CIOSP de Mossoró não possui sede prórpria. Desde quando foi criado, o Centro Integrado funciona de forma improvisada no 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Mossoró, no espaço que era ocupado pela antiga Central de Operações da PM (COPOM).

No encontro, também foi discutido o reaparelhamento do CIOSP, que passa diretamente pela modificação da lei que criou a ferramenta no RN e a transferência para uma sede própria.

Para contribuir com a estrutura do Centro Integrado, a OAB conseguiu que verbas de multas pecuniárias, aplicadas pelo Poder Judiciário, sejam revertidas para o Centro Integrado. No entanto, o recebimento desse apoio esbarrou em questões burocráticas que dependem do Governo do Estado do RN. Apesar da previsão, a verba ainda não foi repassada.

A Ordem sugeriu que a Prefeitura capacitasse civis para realizarem o atendimento à população. Desse modo, os militares que estão nessa função seriam deslocados para as ruas.“A gente sabe que hoje há uma grande deficiência de efetivo e isso amenizaria”, explicou o presidente da Comissão de Segurança e Trânsito da OAB/ Mossoró, Paulo Cesário Targino, que também participou do encontro juntamente com o servidor do CIOSP, o sargento da Polícia Militar J. Pereira.

Por fim, a Ordem sugeriu que a Prefeitura Municipal de Mossoró viabilizasse a realização de um estudo científico para detectar a real situação da violência no município, que tem crescido consideravelmente ao longo dos últimos anos. A própria OAB/Mossoró, por meio dos integrantes de suas comissões especiais, se dispôs a contribuir com esse trabalho. A intenção é fazer um diagnóstico fiel dos problemas e direcionar todos os esforços para combater a violência a partir da sua origem.

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