Ministério Público recomenda que SESED apure uso de viaturas policiais para fins particulares

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Por Portal No Ar

O uso indevido de viaturas por policiais civis e militares para fins particulares é alvo de recomendação do Ministério Público do RN. Em documento publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13), o promotor de justiça, Leonardo Cartaxo Trigueiro recomenda ao secretário da Segurança Pública e da defesa social, para que a secretaria e as instituições a ela vinculadas cumpram decreto Estadual que tem como o fim “inibir o uso de viaturas oficiais para fins diversos à prestação do serviço público”.

O documento estabelece ainda um prazo de 10 dias para que a autoridade a qual é dirigida a recomendação informe à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas com vistas a solucionar o problema, além de informar se acata ou ou não recomendação.

De acordo com o Ministério Público tal recomendação parte do entendimento de que o uso de bens públicos por policiais civis e militares, “especificamente viaturas de polícia implica em desvio de finalidade e viola princípios norteadores da Administração Pública”. O documento do MP se refere ainda ao Decreto estadual nº 21.627, de 12 de abril de 2010, que disciplina o uso de veículos no âmbito do Poder Executivo, o qual estabelece em sue 3º artigo que “os veículos oficiais destinam-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados”.

O MP considera ainda que a “utilização de veículo oficial, no caso, a viatura policial, para transporte pessoal, constitui transgressão disciplinar de natureza média, em uma escala de leve, média e grave”. Além disso, usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

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Um comentário em “Ministério Público recomenda que SESED apure uso de viaturas policiais para fins particulares

    Paula disse:
    março 17, 2014 às 14:21

    E VIATURA EM BAR PODE??????????????? EU VEJO SEMPRE UMA VTR DA POLÍCIA CIVIL PLANTÃO ZONA NORTE TODOS OS FINS DE SEMANA MANHÃ, TARDE, NOITE EM UM BAR NA ZONA NORTE UMA CAMIONETA PRETA EU PASSO NA AV. SANTARÉM E ESTÁ LÁ NA FRENTE DO BAR E DOIS POLICIAIS ENTRA E FICA LÁ HORAS E HORAS SÓ DEUS SABE FAZENDO O QUÊ. INVESTIGAÇÃO? SERÁ? HUMMMMMMMMMM SERÁ QUE PODE? ONTEM A NOITE 16/03 A DITA ESTAVA LÁ PARADA. AÍ EU ME PERGUNTO QUANTAS PESSOAS NESSA HORA NÃO ESTÁ PRECISANDO DESSA VTR? E AINDA FALO O NOME DO BAR. “BAR DO TOINHO” AV SANTARÉM QUEM QUISER VER ESTA VIATURA PLANTÃO ZONA NORTE É SÓ PASSAR POR LÁ SEXTA, SÁBADO E DOMINGO. ACHO QUE A DP DE PLANTÃO MUDOU PARA LÁ SERÁ????????????????

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