CÂMARA DOS DEPUTADOS: Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos

Postado em Atualizado em

Por Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6500/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a violência policial em manifestações e eventos públicos, e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio.

Segundo o projeto, o governo poderá equipar os agentes com meios que permitam o exercício de sua legítima defesa. No entanto, os policiais armados deverão ser acompanhados sempre, durante os eventos e na reintegração de posse, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos e na busca de sua solução pacífica.

A proposta permite apenas o uso de armas de baixa letalidade, definidas como “as projetadas especificamente para conter temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar morte ou lesões corporais permanentes”. O uso delas só será aceitável, diz o texto, quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física dos agentes ou em situações em que o uso da força seja o único meio possível de conter ações violentas.

Para o deputado Chico Alencar, a atuação policial durante manifestações, eventos públicos e reintegrações de posse precisa deixar de ser orientada pelo “paradigma militarista” de que o manifestante é o inimigo. “Esse paradigma tem como pedra angular a arraigada premissa – inconstitucional e antidemocrática – de que o cidadão portador de determinadas identidades (em especial o jovem negro, o ‘favelado’, o imigrante, o manifestante) é inimigo a ser controlado e até mesmo combatido, e não sujeito portador de direitos que devem ser garantidos”, explicou.

Ele lembrou excessos cometidos por policiais durante as passeatas de junho passado, quando manifestantes e profissionais de imprensa foram atingidos por balas de borracha, bombas e gás.

“Não podemos admitir a repetição de cenas como as que tiveram lugar no Rio de Janeiro, no dia 17 de junho, quando a Polícia Militar atirou – supostamente para o alto – com fuzis e revólveres, para dispersar multidão de cerca de 100 mil pessoas que protestava”, citou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

NOTA DO BLOG: Interessante a opinião do Deputado Federal Chico Alencar, o qual critica o “paradigma militar” ressaltando sua inconstitucionalidade e antidemocrático. Contudo, a Constituição Federal dá o poder às Polícias Militares pelo policiamento ostensivo para a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Não entrando no mérito do militarismo, pergunto ao nobre deputado (ironic mode) como conter uma manifestação radical, como as últimas que vem ocorrendo, sem o uso moderado da força? Não se trata de legítima defesa, mas do estrito cumprimento do dever legal.

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14 comentários em “CÂMARA DOS DEPUTADOS: Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos

    fernando disse:
    novembro 30, 2014 às 3:34

    AO Deputado Federal Chico Alencar, quando houver uma manifestação sequestro ou assalto, ou qualquer solicitação policial, solicito que esse ddeputado de mera , vá na linha de frente , ….. voce senhor deputado chico alencar , cão do inferno, é homem o bastante pra isso óu é omem de e nao vai .!!!! honre seu -pai e sua mãe, !!!

    cintia disse:
    novembro 29, 2014 às 16:44

    Quem não concorda com este absurdo,envie sua opinião para quem pode nos ajudar
    Endereço: Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122.

    Brasília – DF. CEP: 70160-900

    Telefones: (61) 3216-6690 a 3216-6697
    Fax: (61) 3216-6699

    E-mail: clp@camara.leg.br

    PM FC disse:
    fevereiro 16, 2014 às 22:59

    No Brasil, a culpa é sempre da polícia.
    Quero meu nariz de palhaço!

    rubens paulo da silva disse:
    fevereiro 16, 2014 às 17:57

    manda a mãe desse cachorro apaziguar os manifestantes fardada e desarmada.

    adilson disse:
    fevereiro 16, 2014 às 11:25

    É, engraçado! esse tal deputado chico c****jo,criar um projeto de Lei desse, isso mostra o iteresse dos engravatados ( usurpadores ) do r$r$ que colocar-mos na capital federal, e o pior que são reeleitos com grande cifras de votos. Manda ele com os babões que o apoiam conter essses pseudos manifestantes. Tamo no mato sem cachorro com estes representantes.

    analista disse:
    fevereiro 16, 2014 às 9:51

    DE PEC E LEI PARA PUNIR POLICIAIS TA CHEIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, VEJAM:

    LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE;
    LEI QUE DISCIPLINA O USO DE ARMAS DE FOGO PELAS POLICIAS;
    OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO GARANTISTA PARA O PRESO;
    LEI QUE REGE OS CARGOS DAS POLICIAS;
    LEI DISCIPLINARES PARA AS POLICIAS MILITARES (RDPM);
    LEI PARA NÃO REMOVER AS VITIMAS EM OCORRÊNCIA, COMO EM SP;

    E TOME LEI, QUE DÁ PARA PASSAR O DIA AQUI DIGITANDO,AGORA, VAMOS FALAR AS LEIS PARA A FORMAÇÃO CONTINUA DOS POLICIAIS???????????????? CADÊ A LEI DA FORMAÇÃO DOS POLICIAS??????????? É SÓ ENTRAR EM EXERCÍCIO NO CARGO E COLOCAR A FARDA E PEDIR O RESTO A DEUS!!!!!!!!!! CADÊ A LEI GARANTINDO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, A ASSISTÊNCIA JURÍDICA!!!!!

    "B" bem grande disse:
    fevereiro 16, 2014 às 8:45

    é uma piada por isso que o nosso país vai piorando cada dia mais,enquanto estiver nas mãos desses hipócritas,

      fernando disse:
      novembro 30, 2014 às 3:36

      concordo plenamente!!!

    praça frustrado disse:
    fevereiro 15, 2014 às 17:12

    É muito fácil resolver esse problema, é só nao mandar policia nenhuma pra essas manifestaçoes, ir pra ficar fazendo papel de palhaço é de lascar….

    JOSE ELIZEU disse:
    fevereiro 15, 2014 às 15:30

    Os policiais estão cientes de que estão proibidos de cometer violencias nas manifestações. Esqueceram de avisar aos manifestantes também o MST ,que eles também estão proibidos de arremessar coquetel molotov, pedras, de quebrar lojas matar jornalistas etc….. Pais de hipocritas

    debora disse:
    fevereiro 15, 2014 às 9:53

    pelo amor de Deus Manden estes inbecil ficar na frente destes manifestantes sem mais

    Carlos Alberto disse:
    fevereiro 15, 2014 às 8:55

    PT e merda, uma coisa só. PT and shit one thing.

    carlossoarescombr disse:
    fevereiro 15, 2014 às 8:21

    eu quero dizer para esses hipocratizes, q o culpado das violências em manifestações, não é a policia! é o sistema governamental q não faz nada para evitar ás manifestação. eles não sabem q nas manifestação se a policia for com flores, os manifestantes agride moralmente,e fisicamente os policias por isso seus hipocratez vão tudo se foder.

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