Policial é expulso da PMCE após publicar livro sobre a corporação

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Por Revista Fórum

Por escrever, e distribuir, o livro “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, Darlan Menezes Abrantes, um policial militar de 39 anos, foi expulso da PM depois de 13 anos de serviços prestados à corporação.

Após ser demitido, Abrantes ainda foi pressionado pela PM para que revelasse quais os outros policiais que concederam entrevistas questionando a militarização das polícias.

A expulsão de Abrantes foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará – página 106 – no último dia 17 de janeiro. No texto da demissão, a PM afirma que “teor [do livro] fere o decoro e o pundonor militar.”

A PM abriu um inquérito que culminou na ação penal pela prática de crime tipificado no artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê pena de dois anos de prisão para quem “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.”

Segundo o policial, em entrevista ao Tribuna do Ceará, o modelo de militarização é “covarde” e trata a “sociedade como inimigo”.

NOTA DO BLOG: Infelizmente, a legislação militar, obviamente não recepcionada pela Constituição Federal, ainda pune a liberdade de expressão ou qualquer outro fato que não seja de interesse da administração militar. Em pleno século XXI e prestes a completar 29 anos do fim da ditadura militar do Brasil, parece que suas raízes ainda permanecem intactas.

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6 comentários em “Policial é expulso da PMCE após publicar livro sobre a corporação

    CB PM disse:
    abril 12, 2014 às 12:01

    Sou policial militar, bacharel em direito e pós graduado em direito penal e pós graduando em direito penal militar, vou escrever um livro jurídico sobre a questão da aplicação militar na segurança publica em consonância com a constituição. Acho que o melhor recurso para isso e o estudo, não se pode questionar algo que não se conhece, mesmo por que a PM continuasse com fundamentos militares, pela questão da hierarquia e disciplina, mesmo por que o correto seria criar uma legislação própria, em vez de se balizar no RDE, não se pode aplicar uma norma para Exercito com mesmo cunho para Policia Militar, temos ai dois tipos de militares, porem cada um tem um tipo diferenciado na aplicação do serviço. Qualquer órgão seja militar o civil ou mesmo privado, tem suas normas administrativas e passiveis de aplicação, então em se falar em liberdade de expressão não se confunde com calunia e difamação de superior militar e não se levantar contra a administração militar,mas ir contra o mau funcionamento de um sistema que não trás nenhum benéfico para sociedade no atual contexto. Atualmente o Pm não pode nem se manifestar sobre o mal funcionamento do sistema que e motivo de quebra da disciplina.

    Katia Sousa disse:
    fevereiro 10, 2014 às 17:56

    Hoje, infelizmente, o direito dos cidadão é ferido a cada instante pelas forças opressoras do Estado. No Estado do Ceará, temos diversas atrocidades, todos os dias, praticadas por autoridades públicas contra a sociedade, seja no desvio de verbas da merenda escolar, seja na corrupção, cenário do Estado brasileiro no mundo internacional, seja no simples levar para casa uma resma de papel.
    Cartões corporativos, que para almoços liberam, mensalmente, mais de 12 vezes um salário de um policial militar, são distribuídos para um grupo de pessoas que dizem controlar a sociedade e dizem que sabem o que é melhor para os cidadãos, e, estes, nós, muitas vezes, ficam calados diante dos mensalões da vida política de nosso país, sem sequer saber como poderíamos retirar essas pessoas da vida política.
    A própria caserna, arcaica, em seus ensinamentos e em suas posturas, sequer dispõe de policiais (oficiais) capacitados a produção de uma legislação mais adequada a Constituição, produzindo um regulamento e um estatuto a cópia de outros Estados.
    E sequer pode-se criticar. Falar sobre.
    Esse policial está em paz.. Primeiro, a corporação militar não poderá impedir a publicação do livro. Aí já cabe um dano a moral do policial, a sua imagem, a sua honra, que, mesmo tendo o direito constitucional garantindo a livre manifestação do pensamento, fê-lo passar a vergonha de ser foi demitido. Ao mesmo tempo que cabe a ação de anulação do ato, e quanto este policial voltar a ativa e receber todo o dinheiro atrasado, unido ao tempo de serviço será hora de ele deixar a corporação, posto que sua capacidade deve deixar a PM ao comando de imbecis que pensam saber mais do que aqueles que trabalham a palavra.
    Hoje, os coronéis são insígnias dos governadores, pois somente estes podem eleger um tenente coronel a coronel. Entrementes, mesmo aqueles que tinham o direito garantido a sua carreira militar, ficaram calados diante da imposição da lei, manifestamente, ilegal às suas vidas.
    Este é o perfil de nossos comandantes. Pessoas que se calam, muitas vezes, sabendo de seus direitos. Mas, que, como qualquer soldado frente ao seu superior arbitrário, tem medo.
    Amadureçamos a ideia do soldado demitido. Que possamos ter coragem para publicar mais e mais atrocidades e criticas dentro da corporação militar e, quem pode fazer melhor do que os militares?
    Que possamos nos envergonhar da atitude estatal de demitir o PM intelectual, que teve capacidade de escrever uma obra que o tornará imortal dentro do sei da comunidade militar, enquanto muitos oficiais ficam babando outras autoridades em troca de uns trocados a mais em seus salários, esquecendo que são tão autoridades quanto qualquer outra e mais, esquecendo que são autoridades que podem limitar o direito de liberdade de qualquer indivíduo que esteja violando a legislação… Esquecendo que são capazes de mudar uma instituição que precisa de mudanças urgentes e esquecendo que deles dependem a sua família.
    Sou militar. Mas, envergonho-me de dizer que o sou, mesmo sendo aquilo que desejo ser por vocação.
    Sou gay. Mas, sequer posso demonstrar isso aos meus companheiros, posto que serei execrado de minha instituição.
    Sou mãe. Mas, sequer posso cumprir minhas obrigações maternas, devido às covardias que me acontecem dentro da instituição e que bloqueiam-me a ser delicada e doce.
    Sou Eu… ninguém… uma voz que ressoa no eco deste soldado demitido por ser capaz de produzir uma obra literária com capacidade de envergonhar o Estado do Ceará e todos os que comandam a PMCE.

    dea disse:
    fevereiro 5, 2014 às 20:36

    TODO POLICIAL MILITAR TEM QUE LER ESTE LIVRO POIS CERTAMENTE O CONTEÚDO INTERESSA A TODOS!!!
    COMO É POSSÍVEL ADQUIRIR???

    analista disse:
    fevereiro 5, 2014 às 19:05

    gostaria de ler o teor do conteúdo do livro!! tá a venda? certamente, não há nada de diferente do livro elite da tropa que inspirou o livro tropa de elite! deve relatar a realidade das policias do brasil, e assim “contra fatos não cabe argumentos”! contrata um advogado para anular o processo que cuminol na exoneração!

    Carlos Alberto soares disse:
    fevereiro 5, 2014 às 10:18

    Á democracia, DOÍ no crânio dos DITADORES, e ferem a cultura dos CIDADÃOS!

    PMRNBR disse:
    fevereiro 4, 2014 às 20:21

    Eu acho que…

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