PM em Caicó multa viaturas por irregularidades e é convidado a tirar serviço no Quartel

Postado em Atualizado em

Por Jair Sampaio

No terceiro dia da mobilização, Policiais Militares do RN intensificam o movimento a fim de sensibilizar o mais rápido possível o governo do estado. Tanto na capital quanto no interior, a proposta é única, e visa a implementação dos cargos e carreiras dentro da corporação, atualmente um soldado pode levar até 20 anos para ser promovido a Cabo, enquanto na Paraíba, leva apenas 10 anos.

Dando prosseguimento ao movimento, um Cabo da Polícia de Trânsito da cidade de Caicó, que presta serviço ao 3º DPRE, fez valer a função que lhe é inerente. O Cabo M. Souza, está de serviço no centro da cidade de Caicó fiscalizando veículos da frota policial que estejam em situação irregular, e até mesmo a viatura do Trânsito de Currais Novos foi multada nessa manhã de quinta feira.

As informações dão conta que a viatura do Corpo de Bombeiros da cidade de Caicó, também foi abordada e verificada algumas pendências e irregularidades na mesma. O Cabo M. Souza disse que apenas está cumprindo com o seu dever, que além de fiscalização que lhe é cabível fazê-la, veículos em situação irregular serão submetidos à multa.

A situação chegou a ficar crítica quando o oficial que comandava a viatura da cidade de Currais Novos não quis acatar as devidas ordens do Cabo M. Souza, situação que foi levada ao comandante do Trânsito de Caicó, Major Silva Neto.

NOTA DO BLOG: O Cabo M. Souza informou ao blog que orientou o Oficial quanto à irregularidade de trânsito, apenas advertindo-o conforme prevê o CTB. Contudo, pela insistência na prática de infração, foi feita uma notificação por se negar a entregar o documento do veículo. Após o procedimento, o Oficial teria emitido uma parte contra o Graduado, que foi convidado pelo Major Silva Neto a cumprir o resto do serviço no Quartel.

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12 comentários em “PM em Caicó multa viaturas por irregularidades e é convidado a tirar serviço no Quartel

    Valter disse:
    dezembro 14, 2013 às 17:56

    Concordo com o sgt. Ézio, entrega logo as copias dás notificações para o ministério público.

    sd eduardo de mossoro disse:
    dezembro 14, 2013 às 11:28

    valeu cabo,agora é esperar criticas ou algo mais,mas em mossoro estamos fazendo o mesmo,contribuindo com a legalidade e só…

    justiça disse:
    dezembro 14, 2013 às 0:09

    TA BOM DO CABO meter a caneta porque quase todo motorista de viatura não tem curso de emergia e nem tão pouco a categoria “D”

    cade do CBT?

    Valter disse:
    dezembro 13, 2013 às 18:53

    Se tiver perseguição, coloca esses oficiais na justiça!

    ESCLARECEDOR disse:
    dezembro 13, 2013 às 10:38

    ESSE PROCEDIMENTO HÁ MUITO TEMPO É ADOTADO PELA PRF!!!!

    RESOLUÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUIU O MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM VIGOR, E ENTRE OURAS DETERMINA QUE:

    AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

    O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência.

    Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

    O uso de veículo, na fiscalização de trânsito, deverá ser feito com os mesmos caracterizados.

    O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

    A lavratura do AIT é um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB.

    O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina.

    TÁ IRREGULAR A RESPONSABILIDADE A LUZ DO CTB É DO CONDUTOR SE A CONDUTA FOR REFERENTE A DIREÇÃO CONFORME ART. 257, § 3º

    “Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo”.

    SE A INFRAÇÃO FOR REFERENTE AO VEICULO A RESPONSABILIDADE DECAI PARA O PROPRIETÁRIO, CONFORME ART. 257, § 2º

    Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

    Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
    Infração – leve;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.

    SE O CONDUTOR ESTIVER COM ELE E SE NEGA A ENTREGAR AO AGENTE DE TRÂNSITO:

    Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa – remoção do veículo.

    A FOTO DEIXA CLARO QUE A VIATURA ESTÁ ESTACIONADA EM LOCAL PROIBIDO QUE TAMBÉM É RESPONSABILIDADE DE CONDUTOR:

    Art. 181. Estacionar o veículo:

    XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):

    Infração – leve;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – remoção do veículo;

    PARA ESTA CONDUTA A POLICIA MILITAR SÓ PODE FISCALIZAR SE ESTIVER CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E POLICIA MILITAR! (ART 25 DO CTB). NO ENTANTO, A IMAGEM (PROVA DOCUMENTAL PARA SUBSIDIAR QUALQUER PROCEDIMENTO) DEIXA CLARO QUE (O FATO OCORREU) A INFRAÇÃO OCORREU INDEPENDENTE DA COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR!

    FORA O ESTACIONAMENTO, SE AS IRREGULARIDADE CONSTATADAS NO LOCAL FORAM RELATIVAS AS CONDIÇÕES DO VEICULO PARA CIRCULAR NA VIA PÚBLICA A RESPONSABILIDADE E DO PROPRIETÁRIO, O ART. 103 C/C AS RESOLUÇÕES DO CONTRAN (294/254/225/86/213/762/152/316/246/211/215/224 E ATUALIZAÇÕES) PREVÊ QUE:

    Seção II
    Da Segurança dos Veículos

    “Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.”

    LEMBRANDO QUE NÃO EXISTE PRERROGATIVAS OU IMUNIDADES PARA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, TODO MUNDO TÁ SUJEITO A AUTUAÇÕES COM UMA UNICA EXCEÇÃO E NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    VII – os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

    a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

    b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

    c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

    PARA O PRESENTE CASO, A PRERROGATIVA SERÁ LEGITIMA SE O VEICULO ESTIVER EM SERVIÇO DE URGÊNCIA, COM SIRENE E INTERMITENTE LIGADOS E COM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE URGÊNCIA.

    E SE O CONDUTOR DE VIATURA NÃO POSSUIR

    Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

    I – ser maior de vinte e um anos;
    II – estar habilitado:

    a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

    b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

    III – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

    IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

    Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

    LOGO, SE O POLICIAL MILITAR NÃO ESTIVER O CURSO ESPECIALIZADO E OS DEMAIS PRÉ-REQUISITOS LEGAIS DOS DISPOSITIVOS ACIMA, ESTARÁ INFRINGINDO A LEI 9.503/97, LEI ORDINÁRIA QUE DISCIPLINA O TRÂNSITO BRASILEIRO.

    POR ULTIMO, COM RELAÇÃO AO PRESENTE CASO ACIMA, NA MINHA HUMILDE OPINIÃO O DITADO POPULAR DIZ QUE “ROUPA SUJA SE LAVA EM CASA”, POIS, TODOS SÃO VITIMAS DO MESMO SISTEMA MAS, EM CASO DE ABUSO, RESTA A COMUNICAÇÃO DOS FATOS AO MP PARA NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS (AR. 129 DA CF) – FISCAL DA LEI – INVESTIGAR O OCORRIDO E , ENTENDENDO, PROCEDER COM O ARQUIVAMENTO OU OFERECIMENTO DE DENUNCIA AO JUDICIÁRIO NO CASO DE CONSTATAÇÃO DE UMA EVENTUAL ILEGALIDADE!

    pablo justiceirooooooooooo disse:
    dezembro 13, 2013 às 8:31

    parabéns CABO

    a lei é para todos…………………

    CBT obriga condutores de veículos de emergência TER A CATEGORIA “D”

    será que o sgt ou tenente tinha a categoria D?

    Deyvisson disse:
    dezembro 12, 2013 às 23:04

    concordo Edivaldo Félix

    só a graça disse:
    dezembro 12, 2013 às 21:47

    Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas
    do CONTRAN.
    Art. 162. Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo;
    Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação;
    Cabe agora ao Ministério Público que é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).

    alexandre disse:
    dezembro 12, 2013 às 21:21

    Parabéns para cabo..se todos seguisse o exemplo. Muita coisa iria mudar.

    desacreditado disse:
    dezembro 12, 2013 às 20:56

    Parabéns sousa estou mais ainda orgulhoso de ser da quela turma de cabo formada no CEFAPM, e vocês associação não estão fazendo nada quanto a isso, o policia foi constrangido

    edivaldo felix disse:
    dezembro 12, 2013 às 18:14

    porque quando um problema acontece com um de nossos oficiais vcs.numca cita o nome do mesmo mas quando e um praça vem
    logo estampado.

      Ezio Luis Gomes da Fonseca. disse:
      dezembro 13, 2013 às 21:43

      Prá ficar mais amarrado é melhor entregar copias dás notificações para o ministério público,pois o serviço,que o praça fez esta dentro da lei,porem PM é RN,e á policia é politica.SGT ÉZIO.

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