SUBSÍDIO: Lei do subsídio contém erros e Soldados são os maiores prejudicados

Postado em Atualizado em

Por Sd Glaucia, via Portal BO

A Lei Complementar nº 463/2012, a qual dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado do RN, sancionada há quase dois anos pela Governadora do Estado Rosalba Ciarlini, contém alguns erros de ordem financeira, prejudicando a base da pirâmide hierárquica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, ou seja, os Soldados.

Pela Lei do Subsídio, como ficou conhecida, a remuneração do Soldado será de 20% do Coronel de acordo com cada nível. Contudo, para um Policial Militar, ingressante na carreira de Oficial PM, galgar o posto de Coronel PM seria necessário no mínimo 20 anos de serviço, enquadrando-se no nível 7 da tabela remuneratória por subsídio, sendo-lhe devida uma remuneração inicial de R$ 13,1 mil.

Ocorre que a Lei do Subsídio, prevê o pagamento do nível 1 ao Coronel, o que na prática não ocorre haja vista não haver Coronel com apenas três anos de serviço. Na verdade, para ser promovido ao posto de Oficial PM, o ingressante na Polícia Militar necessariamente passará os três anos iniciais como aluno-oficial.

O erro na tabela remuneratória do Coronel atinge todos os demais postos e graduações, visto que todas as demais remunerações dos PM’s (Oficiais e Praças) são calculadas com base na remuneração do Coronel. Ao enquadrar o Coronel no nível 1 – o que não ocorre na prática, o Policial Militar tem prejudicada sua verdadeira remuneração. O Soldado, por exemplo, receberia, no nível 1 do Coronel com remuneração de R$ 13,1 mil, como ocorre na prática atualmente, o valor de R$ 2,6 mil e o 2º Tenente pouco mais de R$ 7,2 mil.

Contudo, ao ser calculado pela tabela vigente, com enquadramento do Coronel em um nível remuneratório que não condiz com a realidade da PM, já que não há coronel com três anos de serviço na PMRN, o Soldado tem sua remuneração prejudicada em pouco mais de R$ 400 e o 2º Tenente em aproximadamente R$ 1,2 mil.

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14 comentários em “SUBSÍDIO: Lei do subsídio contém erros e Soldados são os maiores prejudicados

    Paulo Paulada disse:
    novembro 29, 2013 às 15:00

    Está em pauta a criação de uma única instituição representativa de SOLDADOS em todo o RN, com atenção ás reivindicações daqueles que até agora só lutaram para melhorar os salários de oficiais, principalmente de coronéis do alto escalão. Não dá mais para aguentar essas associações de merda ( não me refiro a todas, mas principalmente a de cabos e soldados ) ; os caras são fracos, medrosos, mal gerenciadores da contribuição de seus associados, e ainda por cima, parece que estão do lado dos oficiais, pois foram quem mais se empenharam para diminuir o percentual de 25% para 20%, em favor do aumento dos coronéis.

    A remuneração atual de um soldado, daqui a dois anos vai estar muito próxima de um salário mínimo comercial; deve-se urgentemente recolocar as coisas em seus lugares e alterar os valores atuais, para, no mínimo 25% em relação ao salário de um coronel. É por isso que estamos sentindo nossos salários a cada dia decrescer em relação a outras categorias da Segurança Pública e a insatisfação está tomando conta geral.

    Eliabe Marques disse:
    novembro 28, 2013 às 23:40

    Assim como não tem Coronel no nível 1. Também não tem Cabo, Sargento ou Subtenente.
    Como são 10 níveis, o nível 1 é uma referência para os demais.
    Entretanto, sugiro verificar o padrão remuneratório da PMES (Lei Complementar n.º 420 de 30 de novembro de 2007 que Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio. A diferença é que na PMES são 17 níveis.
    Acredito que o nosso padrão remuneratório por subsídio, apesar das críticas, é consistente, pois o que tínhamos antes era um SOLDO ínfimo complementado com gratificações que ao passar para inatividade perdíamos essas gratificações e, consequentemente, o salário era reduzido. Agora com o subsídio está garantido a paridade entre Ativos e Inativos. Entretanto, concordo que no contexto atual (sem perspectiva de ascensão funcional) o subsídio não contempla com igualdade os menos graduados (soldado). Mas com a aprovação e aplicação da LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇA o Subsídio será uma conquista completa para todos NÓS, pois estará garantido ascensão funcional, onde o soldado terá perspectiva de ser Subtenente.
    OUTRO DETALHE: com o Subsídio e a Lei de Promoção de Praça teremos progressão salarial Vertical (promoção) e horizontalmente (níveis). É para isso que nós estamos lutando.
    Atenciosamente,
    ELIABE MARQUES

      crocha disse:
      novembro 30, 2013 às 11:56

      caro colega eliabe, vejo que a lei do subsidio continua inconstitucional, mesmo com suas explicações superficial e necessário fazer constar estas divergências nos artigos da própria lei do subsidio, já que vocês sabiam que não existia cel, cb, sgt, etc, com mínimo de três anos. e bom um estudo jurídico aprofundado sobre este fato, para que casos de demanda judicial não aconteça.

    Daniel Correia disse:
    novembro 28, 2013 às 19:43

    Esquentem não! Com essa Lei de promoções da forma que está ai é que a tampa do caixão será fechada! 10 anos “ex-ofício” para sair e Soldado para Cabo, quando um Oficial da PM sairá de três anos de CFO chegando até o posto de Primeiro Tenente nos mesmos 10 anos, e olhe lá se não chegar ao posto de Capitão! Enquanto isso o SD vai ter que esperar 10 anos para ir a graduação de CB, tendo que fazer um curso para ser promovido, onde está igualdade?!?! Pergunto, foi um SD quem opinou a respeito dessa proposta?! Quem é que representa os Soldados nessa mesa?!?!?

    PM Desanimado disse:
    novembro 28, 2013 às 11:34

    Cara amiga Glaucia ai em Natal voce que esta mais perto das associações o que elas falam sobre esse erro que foi elas que redigiram e fizeram essas lei do SUBSIDIO?
    E será que tem como mudar a lei ajeitar esse grotesco erro?

    crocha disse:
    novembro 28, 2013 às 8:53

    não tinha pensado neste fato(cel com três anos de serviço), que quebra dos princípios do direito do Trabalho: Primazia da realidade e principio da proteção ao trabalhador, ou seja, in dubio pro operário, ou seja a pirâmide normativa trabalhista é estabelecida de modo flexível e variável, elegendo para seu vértice dominante a norma jurídica mais favorável ao trabalhador. meu Deus onde estamos, com tanta desigualdade na relação de emprego.

    crocha disse:
    novembro 28, 2013 às 8:12

    nesta situação inconstitucionalidade da lei editada pela administração publica tem obrigação de repara os danos causados as seus integrantes, com correção da lei em imediato, caso não aconteça é bom as associações trabalhem os fundamentos jurídicos para esta aberração, visto que um cel jamais tera sua carreira iniciada na PM com três anos de serviço.

    crocha disse:
    novembro 27, 2013 às 20:47

    com esta inconstitucionalidade do subsidio, cabe as associações busca meios jurídicos para tal correcao imediata, ou seja , um cel com três anos de serviço e um absurdo, falta de coerência e coesão no escalonamento vertical, um verdadeiro absurdo.

    Juliano oliveira disse:
    novembro 27, 2013 às 19:35

    acho que todos lembram, quando o subsídio começou a ser colocado em pauta, como assunto prioritário para reivindicação, tivemos algumas “dezenas” de reuniões, até chegarmos a proposta do subsídio. o que aconteceu com a referida aprovação, foi uma decisão discutida por meia dúzia de policiais – “representantes”, os que defendiam suas próprias idéias, e não o da maioria das categorias. pois bem, muito falamos sobre os erros os quais a referida lei deixava. Mas, “um ou outro representante”, os quais tinham interesse de terminar logo esta proposta – “não sabemos porque motivos” (ironic), acharam por bem, em uma determinada reunião ” à portas fechadas com o governo”, fecharam este acordo, “impensado”, o que resultou nisto que todo mundo sabe, que foram os erros deixado pelo lei do subsídio, que foi tudo invertido, pois se a base fosse melhor remunerada, os demais tamebm seria, o que não aconteceu, pelo contrario. esta lei deveria ser chamada, pelos soldados, de ” a Lei do Suicídio”, pois a base, quem verdadeiramente eleva o nome da gloriosa, estão deixando de trabalhar por causa da falta de estímulo, incentivo, motivação, que é apenas RECONHECIMENTO, o que não está ocorrendo.

    fabio disse:
    novembro 27, 2013 às 17:54

    caros colegas das associação o senhores deve procura sanar esse problema urgente com governo do estado e com esse cmt geral, pois o soldado está sendo prejudicado bastante com esse subsdio dos cel da pm que so eles que sairam bem. sdpms é base toda a policia que execulta.

    praça frustrado disse:
    novembro 27, 2013 às 16:24

    não me digam que só agora vcs repararam nessa “pequena falha” com certeza propositalmente. venho falando isso no batalhao desde que saiu esse subsídio,acaba viu Glaucia.

      Soldado Glaucia respondido:
      novembro 27, 2013 às 16:31

      Isso não foi percebido somente agora, Praça Frustrado.

      Durante as reuniões isso foi alertado, contudo, não foi escutado. Ocorre que algumas postagens que pretendo fazer, às vezes esqueço e hj tive a oportunidade de fazê-la. E, digo mais, virão outras por aí sobre o subsídio.

      Abraço!

      crocha disse:
      novembro 29, 2013 às 8:47

      caro colega, o importante não é apenas identificar o problema e si busca ações proativas para solução do fato, hora exposto, pois temos maneira eficiente administrativas(a qualquer tempo a administrativo publica tem condição de repara seus erros) e judiciarias para tal ocorrência, cabe as assessorias das associações demonstrar para os associados como foi realizado esta aberro.

    Soldado disse:
    novembro 27, 2013 às 13:27

    kkkkkkkkkkkkkkk Eu só posso morrer de rir com um negocio desses, vamos estudar minha gente, vamos sair dessa desgraça.

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