LEI DE PROMOÇÕES: Governo vai desengavetar projeto de lei

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Por Tribuna do Norte

Nova assembléia geral está marcada para a próxima quinta (24) - Foto: Glaucia Paiva
Nova assembléia geral está marcada para a próxima quinta (24) – Foto: Glaucia Paiva

Os presidentes das associações de soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) se reuniram na tarde desta sexta-feira (18) para debaterem sobre os novos rumos do Projeto de Lei de Promoções de Praças do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o subsecretário da Searh, Mário Sérgio, garantiu que na próxima segunda-feira (21) vai ser apresentado um cronograma de reuniões para a categoria, a fim de que o projeto seja trabalhado e siga para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques da Silva, o encontro entre praças e governo foi positivo, porém, mesmo com a apresentação do cronograma, a categoria vai se reunir na manhã da quinta-feira (24) quando pretende decidir pelas estratégias que serão tomadas para a aprovação do projeto e por melhores condições de trabalho.

Eliabe Marques disse que a intenção da categoria é pressionar o governo estadual para que a minuta do projeto de lei seja enviado à votação na Assembleia Legislativa, sendo aprovado até o dia 15 de dezembro deste ano. “O tempo é pequeno para o projeto ser votado, mas vamos continuar com as mobilizações”, disse o presidente da ASSPMBM/RN.

Caso as demandas não sejam atendidas pelo governo, a classe garantiu que pretende assumir uma mudança de postura no exercício da profissão, através da ação “Segurança com Segurança”, quando os militares só irão trabalhar nas ruas se houver reais condições de trabalho.

O anteprojeto foi entregue ao governo em 26 de fevereiro, mas até agora não saiu da Searh, onde está sendo calculado o impacto financeiro da proposta. Para ser votado, a minuta deve sair da secretaria para análise da CGE e em seguida, para o Gabinete Civil. De acordo com a categoria, a governadora Rosalba Ciarlini já havia se comprometido com o trâmite numa audiência concedida às associações no dia 12 de setembro deste ano.

Marques diz que “não cabe, agora, a desculpa do governo de que não tem dinheiro” para cumprir o que está previsto no anteprojeto de lei, “porque os efeitos financeiros serão aplicados em médio e longo prazos”. Pela legislação atual, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros preenchem as vagas de cabos e sargentos, como também o de aspirantes a oficiais, através de concurso público, principalmente.

Segundo Marques, há 12 anos não se faz concurso para cabo e há 16 para sargento. “O Rio Grande do Norte é, hoje, o único Estado do Brasil que não tem terceiro sargento nos quadros da PM”. Com a lei de promoção de praças, Marques explicou que acaba aquela história de um soldado passar 30 anos na corporação e ir para a reserva como praça.

No último dia 28 de setembro, a TRIBUNA DO NORTE publicou matéria mostrando que o RN tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.

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12 comentários em “LEI DE PROMOÇÕES: Governo vai desengavetar projeto de lei

    Paulo Paulada disse:
    outubro 23, 2013 às 8:35

    Concordo inteiramente com o Companheiro PROVA PRA CABO JÁ.

    Você foi muito foi muito feliz em seu comentário Companheiro. Não participo desse Movimento simplesmente por acreditar que ele é injusto e mal elaborado. Não se pode tratar os desiguais de forma igual, pois assim a lei estará sendo injusta; além do mais em qualquer lugar do mundo o critério da meritocracia é o mais justo e correto. Claro que devemos ter uma lei de promoções, mas Lei demora para ser votada, além do mais estamos vivendo um momento de recuperar para os que aqui estão os mais de 16 anos sem concurso público interno e o preenchimento urgente do déficit das atuas 1000 vagas para sargentos que existem atualmente disponíveis, que simplesmente ficaram vacantes por falecimento, aposentadoria, e outros requisitos.

    Sendo assim, o pleito atual das Associações (não sei o porquê de tantas), seria justamente equacionar o “vazio” deixado por tanto tempo sem concurso interno, promoção imediata daqueles que se encontrem aptos em critérios objetivos, a meritocracia como politica de ascensão, assim como o cumprimento imediato da efetivação de companheiros que se habilitaram no último concurso para Sargentos e Cabos que até hoje não recebem como graduados , aliando -se a isso a Lei de Promoções, que viria a melhorar principalmente a perspectiva dos futuros policiais que ingressem na PM/RN.

    Lei de Promoções sim, mas com justiça e sem enrolação.

    Muito obrigado Gláucia pelo espaço.

    PM PROVA PRA CABO JÁ disse:
    outubro 22, 2013 às 10:40

    RUDNEY! EU TAMBÉM NÃO CONCORDO COM ESSA LEI DE PROMOÇÕES, POIS COMO DISSE O SD SILVA REGIS NÓS VAMOS BRIGAR AGORA PRA POÍCIA FUTURA.
    NO MEU VER O MAIS JUSTO AGORA SERIA CHAMAR 50% ANTIGUIDADE E 50% NA CANETA. EX: 1000 VAGAS, 500 ANTIGOS ATÉ PRENCHER E 500 CONCURSO INTERNO AQUELE QUE NÃO ENTROU POR ANTIGUIDADE MAS TERA A CHANCE DE PASSAR NA CANETA. AI SURGE A PERGUNTA: EU TENHO 15 ANOS VOU CONCORRER COM UM 2010 POR EXEMPLO, AI EU PERGUNTO: QUEM É O MAIOR INTERESSADO EM TER GRADUADOS MAIS NOVOS NAS RUAS? É A SOCIEDADE
    PORQUE MEU AMIGO DEPOIS DE 10 ANOS NUMA INSTITUIÇÃO COMO A POLÍCIA MILITAR QUE SÓ FAZ MASSACRAR, SE O SOLDADO NÃO TIVER MORRIDO ANTES NUMA TROCA DE TIRO OU RESPONDENDO UM PROCESSO MUITA VEZES INJUSTO O SOLDADO VAI SER CABO E PROCURAR LOGO UMA SOMBRA, CONCORDA?

    jom disse:
    outubro 21, 2013 às 17:00

    Isso que esta sendo feito agora é o que já deveria ter sido feito a muito tempo, pois todos nós sabemos que com o governo tem que ser na pressão. Sabemos que o Governo agora está querendo enrolar, ganhar tempo e desarticular a categoria…. vamos todos juntos comparecer e mostrar ao governo como se deve tratar homens honestos, pais de famílias honrados e servidores que realmente trabalham. Vamos seguir a associação de praças pois ela sim representa nossa classe e só conseguiremos algo através dela e participando. A HORA É ESSA, A HORA CHEGOU. Vamos juntos aprovar a nossa tão sonhada e necessária Lei de Promoções.(2).
    noa faço parte de asociaçao nenhuma, mas faço minha parte nas movimentaçoes. temos que nos unir em prol de uma causa justa que e á a lei de promoçoes, temos que vestir uma unica camisa, a de policial militar. sao de suma importancia as as asociaçoes, mas com certeza nossa participaçao e crucial. visto que como vimos nesses dias a classe dos oficiais, parece que noa sao a favor da lei e sim concurso interno, o que nao podemos permitir. so dependerá da nossa uniao. reflitam companheiros.

    pintnho piupiu disse:
    outubro 21, 2013 às 11:36

    meu caro hero não entendi o porque a sd gláucia não postou um comentário meu no seu blog mi decepcionei amigo pois todos os 47 1sgt que foram promovidos a sub ten mereciam ser só que havia vagas oriundas de mortes de subten e que foram para a reserva a pedido . pms que eram sub ten deixando assim a sua vaga livre . mais e o caso das 800 vagas existentes p/ 3sgt e 1200 vagas p/ cabos assim confirmadas p/ dp que foram para reserva e muitos morrerão. porque o cmt sabendo que existe estas vagas não convoca os sd e cbs para serem assim de direito garantidos por lei e estatuto a serem promovidos. seguindo o exemplo dos sub ten todos os pms que ingressarão em 2001 p/ traz tem direitos garantido e so procurar. a lei não e para retroagi e sim beneficiar ok. obj amigo heronides voçe e cabo e esta aguardando a sua convocação logo ela chegara paciência .ass cobrança do governo ja todos compareçam .

    Wagner Torquato de Oliveira disse:
    outubro 20, 2013 às 22:35

    Será se hou.vesse pelo mesmo 50% da tropa participando dos movimentos sera q já não tinha sido aprovado. Exigir é fácil participação é q não existe.

    SD SILVA REGIS disse:
    outubro 20, 2013 às 16:27

    ESTA CLARO QUE ISSO É MAIS UMA ENROLAÇÃO DESSE GOVERNO, POIS DESDE O INICIO DO ANO E JÁ HÁ 03 ANOS QUE ESTAMOS NESSA PELEIJA PARA APROVAR ESSA BENDITA LEI DE PROMOÇÃO… ISSO NÃO SAI É NUNCA E SE SAIR NÃO VAI SER CUMPRIDA POIS EU NÃO ENTENDO COMO SERIA PROMOVER MAIS DE 5 MIL HOMENS IMEDIATAMENTE A CABO… DINHEIRO TEM, O QUE FALTA É VONTADE DO COMANDANTE DA PM BEM COMO DO GOVERNO…O SUBSÍDIO FOI APROVADO BENEFICIANDO DE SGT EM DIANTE, OS CABOS E SOLDADOS FICARAM LITERALMENTE NA MERDA!!! E AGORA AS ASSOCIAÇÕES QUEREM QUE BRIGUEMOS POR UM DIREITO QUE É PURAMENTE NOSSO??? OLHEM MEUS AMIGOS, SE FOSSE DA VONTADE DO GOVERNO E DO COMANDANTE GERAL NÃO PRECISAVA NEM DE LEI PARA CORRIGIR A FALTA DE PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA CABO NESSA PM ERA SÓ PROMOVER E PONTO FINAL…. TODOS SÃO FARINHAS DO MESMO SACO E NO MAIS, NÓS QUE JÁ TEMOS 10,12,13,ANOS… AINDA IREMOS AMARGAR E ESPERAR MUITO CASO A LEI SEJA APROVADA PARA SERMOS PROMOVIDOS POIS, AS NOSSAS TURMAS SÃO NUMEROSAS IRÁ LEVAR MUITO TEMPO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO … BASICAMENTE ESSA LEI BENEFICIARÁ AS PROXIMAS TURMAS QUE ENTRAREM NA PM E NÃO NÓS QUE COMEMOS DIARIAMENTE O PÃO QUE O DIABO AMASSA AQUI NESSA CORPORAÇÃO…

    gustavo disse:
    outubro 19, 2013 às 18:28

    Esta claro que o Governo quer apenas ganhar tempo e desarticular a categoria enrolando !!! Daqui que chega a controladoria serão muuuuitas reuniões, Nesse ritmo se for votado será no fim do ano que vem ou no próximo governo isso se fizermos muuuita pressão

    Rudney Pinto disse:
    outubro 19, 2013 às 15:17

    Wagno vc deve estar de brincadeira. Você acha que se faz movimento ou ameaça governo com 100 gatos pingados??? Se o projeto chegou onde chegou foi por conta da união das entidades que cobraram junto aos comandos e ao governo. Se o governo está chamando pra negociar é pelo crescente comparecimento da tropa em assembléias convocadas pelas entidades. Mas não se enganem, a conquista da LEI DE PROMOÇÃO vai depender de mais mobilização da categoria pois nada que conquistamos foi dado a mão beijada por governo algum. Eu não ficarei em casa, vou lutar por dias melhores pra minha família. UNIDOS SOMOS FORTES!!!

    pintinho piupiu disse:
    outubro 19, 2013 às 14:29

    felismente eu não espero que estes presidentes de associações que ai estão consiga realizar este feito ate o fim do ano 2014 porque neste ano só milagre todos conivente com o governo e 3 anos gov só inpurrando com a barriga e os soldados e cabos se f/ e salario uma negação cade as moradias tão prometida p/ os pm a anos atras e o hospital da pm que não atende os pm todos os praças se confrontando com bandidos e hospital que e bom nada e as associações nunca cobram do gov porque, me digam voçes. obs. no dia 24/10 /2013 na ass VOTAÇÃO DIRETAS JÁ PARA AQUARTELAMENTO DA TROPA CASO O ( NÃO ) DO GOVERNO não dê sequencia a lei de promoção p/ aprovação neste ano só depende de voçes das associações . vou aguarda e a tropa tamben. temos que mudar muinta coisa .neste estado .

    wagno braga disse:
    outubro 19, 2013 às 12:55

    Está mais que provado que as associações são passivas, bastou uma ameaça para o governo marcar infinitas reuniões….. é isso que falta na categoria, AÇÃO E REAÇÃO !

    wagno braga disse:
    outubro 19, 2013 às 12:53

    Esta claro que o Governo quer apenas ganhar tempo e desarticular a categoria enrolando !!! Daqui que chega a controladoria serão muuuuitas reuniões, Nesse ritmo se for votado será no fim do ano que vem ou no próximo governo isso se fizermos muuuita pressão.

      SD Anônimo disse:
      outubro 20, 2013 às 22:42

      Positivo,o governo quer apenas tempo para não cumprir este direito nosso. Subsidio e promoção não beneficiam soldados e cabos!!! Pois somos muito e vão continuar alegando essa maldita lei de responsabilidade fiscal que só faz o dinheiro ser desviado para outras manobras. Todos tem aumento e reconhecimento…menos nós soldados!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3 anos se passaram e a conversa é a mesma,maletas rolam pra lá e pra cá e daqui apouco as associações esquecem.

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