Ministério Público quer devolução de 124 policiais civis

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Por Tribuna do Norte

O governo estadual vai cumprir, apenas em parte, a recomendação do Ministério Público sobre a devolução de 124 policiais civis que estariam à disposição de 12 órgãos públicos e em desvio de função na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Pública (Sesed). Ontem, o titular da Sesed, Aldair da Rocha, disse que a governadora Rosalba Ciarlini já havia orientado à devolução de 30 policiais que estão à disposição de outras repartições e que o governo “não considera como policiais fora da atividade fim” os 90 policiais que estão atuando em setores da Sesed, como o setor de inteligência, Corregedoria Geral da Polícia Civil e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

“Os números não são exatamente esses que estão sendo apresentados [pelo Ministério Público], porque nós temos uns 30 policiais nessa situação”, afirmou o secretário de Segurança, Aldair da Rocha. Ele disse ainda que “isso será explicado” dentro de dez dias, que é o prazo dado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), vinculado à 19ª Promotoria de Justiça de Natal, para que a governadora Rosalba Ciarlini, o próprio secretário de Segurança e ainda o delegado geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, informe se vai ou não acatar as providências recomendadas pelo MP.

Aldair da Rocha declarou, ainda, que diante da situação crítica vivenciada pela área de segurança pública em virtude do déficit de recursos humanos, a recomendação conjunta de nº 001/2013, assinada pelo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e ainda pelo coordenador do Nucap, promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, “veio para ajudar e contribuir para a melhoria dos serviços de segurança pública”.

Segundo o secretário a devolução dos 30 policiais à disposição de 12 órgãos públicos, vai ocorrer com a assinatura de um decreto pela governadora do Estado, “diante desse momento de exceção porque passa a segurança pública do Rio Grande do Norte”. Depois, a Degepol deverá providenciar o pedido de devolução desses 30 policiais que estão lotados em outros órgãos públicos.

Com relação aos 90 policiais que se encontram atuando, no dizer do MP, “em setores da estrutura desconcentrada da Sesed para o exercício de funções distintas do serviço de Polícia Judiciária ou estranhas às atribuições do cargo efetivo, em prejuízo da atividade-fim de Polícia Civil”, será enviada uma lista com os nomes, número de matrículas e setor de lotação com uma exposição de motivos justificando a cessão desses servidores públicos.

Aldair da Rocha disse ainda que o afastamento de servidores da área de segurança para outras repartições “não quer dizer que seja uma obrigação, mas é uma discricionalidade que a lei nos dá, que será suspensa temporariamente”.

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