GOVERNO DO RN TERÁ 15 DIAS PARA SE PRONUNCIAR NA JUSTIÇA SOBRE PROMOÇÕES IRREGULARES DE OFICIAIS DA PM

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O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse ontem que ainda não foi notificado a respeito do processo gerado a partir de Ação Civil Pública que acusa de improbidade o coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, ex-comandante-geral da Polícia Militar. A ACP está embasada em denúncias apresentadas relativas às irregularidades das promoções.. Apesar de o processo de nº 0117203-65.2011.8.20.0001 já registrar intimação ao Governo, Josino diz não ter recebido em seu gabinete a petição. “Estou aguardado ser intimado. A petição não chegou ao meu gabinete”, disse. Ele declarou que após o recebimento terá 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia. “Pediremos os documentos à polícia para checarmos as informações da denúncia. Temos o prazo de 15 dias para nos manifestarmos”, informou.
O procurador-geral é mais cauteloso ao tecer previsões sobre o futuro desta ACP. “Não vou fazer previsões. As ações tocam em pontos diferentes e esta é mais difícil de ser arquivada”, contou.
Quanto a outra ação que pede a anulação das promoções de cinco coronéis da Polícia Militar, Miguel Josino, acredita que o Tribunal de Justiça irá manter o arquivamento da Ação Civil Pública contra cinco coronéis da Polícia Militar. Josino vê fragilidades na argumentação apresentada preliminarmente pelos promotores de Justiça, através do Ministério Público. O procurador-geral esclarece que há precedentes que favorecem o Estado no caso.
Na segunda-feira passada, o juiz Cícero Martins Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, extinguiu e arquivou o processo. Os promotores já anunciaram que vão recorrer. O processo ainda não registrou a entrada do recurso do Ministério Público, que têm trinta dias para fazê-lo.

Um comentário em “GOVERNO DO RN TERÁ 15 DIAS PARA SE PRONUNCIAR NA JUSTIÇA SOBRE PROMOÇÕES IRREGULARES DE OFICIAIS DA PM

    Anonymous disse:
    agosto 4, 2011 às 0:25

    SENHORES LEITORES! SOU UM POLICIAL MILITAR DO BATALHÃO DE ASSU. AQUI GOSTARIA DE REALIZAR UMA NOTA DE REPÚDIO NO TOCANTE AO ELOGIO DO ILUSTRISSIMO PROCURADOR DO ESTADO QUE FOI PUBLICADO NO BOLETIM DA CORPORAÇÃO NO DIA 02 DO CORRENTE MÊS E ANO. O ELOGIO DIZ:“Senhora Governadora,1. Apresento a Vossa Excelência elogio, para os devidos registros funcionais edemais fins pertinentes, à conduta e atuação das equipes comandadas pelos oficiais…., em razão da operação conjuntarealizada com este Ministério Público no dia 04 de julho de 2011 nas Comarcas de Assu,Mossoró, Natal, Paraú e Pendências/RN, por ocasião do cumprimento de mandados deprisão e de busca e apreensão.2. Na oportunidade, fica o registro da competência técnica e ética quanto aotratamento de assuntos sigilosos e técnico-operacionais demonstrados pelos referidosOficiais, além do empenho na missão que teve por fim combater à suposta prática nefastade atos de corrupção.Atenciosamente,Manoel Onofre de Souza Neto, Procurador Geral de Justiça.”(Ofício nº. 654//2011-PGJ/RN de 18/07/2011 – Encaminhado através do expedientedatado de 20/07/2011 do Gabinete Civil do RN).Despacho do GCG: Em 27/07/2011. Publique-se em BG.¨ O MEU REPÚDIO É QUE A CONDUTA DESCRITA PELOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO CITADOS NO ELOGIO, AO MEU VER, FOI DE TOTAL DESPREPARO PROFISSIONAL, FALTA DE ÉTICA E ATO DESUMANO: POIS MUITAS DAS PESSOAS QUE FORAM PRESAS FORAM SENTENCIADAS NO MOMENTO DA PRISÃO COMO CULPADAS. FORAM RETIRADAS DE CUECAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, TEVE ARMAS APONTADAS CONTRA ESPOSAS E FILHOS, FILHO COM SEQUELAS DE PARALISIA FACIAL, FILHO MENORES JOGADOS DOS COLCHÕES, POLICIAIS CONDUZIDOS EM MALA DE VIATURAS, CONDUÇÃO ESTA QUE INCLUSIVE EXISTEM ORIENTAÇÕES QUE PESSOAS SÓ PODEM SER CONDUZIDAS EM MALAS SE CAUSAREM RISCOS. E O PRINCÍPIO BÁSICO DA LEI QUE DIZ QUE TODOS SÃO INOCENTES ATÉ QUE PROVEM O CONTRÁRIO? FOI TOTALMENTE RETIRADOS DE TODOS AQUELES QUE FORAM PRESOS. AGORA, DEPOIS DE TODAS AS IMPUTAÇÕES QUE FORAM DITAS PELOS PROMOTORES, PELO CORONEL ARAUJO E PELA IMPRENSA, VEJO QUE TEM UMA PESSOA SENSATA, QUE SEMPRE AGIU COM A RAZÃO, POIS ASSIM SEMPRE O ADMIREI, É O SR. PROCURADOR DO ESTADO,QUE EM SEU ELOGIO FORMULADO, DISSE QUE OS POLICIAIS MILITARES FORAM PRESOS SUPOSTAMENTE POR CONDUTAS IRREGULARES. APENAS UMA PALAVRA SR. PROCURADOR, SUPOSTAMENTE QUE O SENHOR UTILIZOU, FEZ UMA DIFERENÇA ENORME NA VIDAS DESSES POLICIAIS MILITARES E DE SEUS FAMILIARES. GOSTARIA NESTE MOMENTO DE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, SR. PROCURADOR, UMA INVESTIGAÇÃO DE COMO FORAM REALIZADAS ESTAS PRISÕES. COM CERTEZA ACHO QUE O SR. IRIA SE ARREPENDER DE TER EMITIDO TAL ELOGIO.SENHORES POLICIAIS MILITARES LEIAM O LIVRO MILITARES PELA CIDADANIA,por um lado o livro diz que os militares são cidadãos normais, consumidores, eleitores e pais de família, por outro têm sido uma espécie de semi-cidadãos, desprovidos de prerrogativas alcançadas pelo restante dos brasileiros…

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