TJRN REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO RN

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Categoria ganhou o direito de trabalhar 40 horas semanais. Governo irá recorrer
Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategoria. “A carga horária podia chegar a até 300 horas mensais e o limite da Constituição são de 160 horas mensais”, declarou.
Canuto disse que a escala da Polícia Militar é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de folga. Porém, segundo ele, muitas vezes os PMs entram numa escala extra e não recebem nada por isso. Em uma medida recente, apenas os policiais que trabalham na rua estão conseguindo tirar um turno a mais de folga. “Nos últimos quatro anos, mais de três mil policiais entraram na Polícia. Não há razão para sobrecarregar a categoria. Isso causa um desgaste à saúde”, enfatiza.
O comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e, por esta razão, não iria se pronunciar. No entanto, ele informou que todo policial que trabalha em serviço extra recebe uma diária operacional e que, atualmente, os policias estão trabalhando em turnos e não em jornadas. “As jornadas são de 24 horas de trabalho, os turnos são de 6, 8, ou 10 horas”, explicou. Sobre a mudança na escala o coronel afirmou que precisará avaliar a decisão judicial para afirmar se há policiais em número suficiente para atender a demanda, atualmente, nos quadros da PM.
A decisão do TJ deverá levar o Governo do Estado a elaborar um projeto de lei regulamentando a carga horária dos policiais e bombeiros e envia-lo para a Assembleia Legislativa. Eduardo Canuto lembrou que enquanto não houver regulamentação, a administração estadual não pode obrigar os policiais a trabalharem mais que o determinado pela Constituição. Em contato com a reportagem do Diário de Natal, Miguel Josino disse que considera a decisão inconstitucional e que o Estado vai recorrer ao STJ. “Quando o acórdão for publicado, o prazo para entrar com um recurso é de 30 dias”, explicou o procurador.
Comemoração
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, considerou a decisão judicial um avanço para a categoria, já que a redução da carga horária era um pleito reivindicado hávários anos. No entanto, o cabo Jeoás afirma que a preocupação agora é como essa decisão será colocada em prática com o número de policiais militares na ativa. “Hoje, mesmo trabalhando com uma carga horária excessiva, faltam policiais, então tem que ser discutido e avaliado como essa decisão será colocada em prática. Para que isso seja efetivado será necessário contratar mais policiais”, disse.
Ele citou o exemplo de cidades do interior que têm apenas três PMs para garantir a segurança da população. “Em algumas cidades do interior um policial chega a ficar 24h sozinho no plantão, por falta de efetivo”, afirmou. Segundo ele, atualmente cerca de 9,6 mil PMs estão na ativa, quando o ideal seria 14 mil.
Jeóas explicou que atualmente a grande maioria dos PMs trabalham em escala de 24h por 48h, o que totaliza 240 horas trabalhadas por mês. “Em 2009 foi criada uma carga horária de 12h por 24h e 12h por 48h para o serviço motorizado, ou seja, para os PMs que trabalham dirigindo viaturas, porque é humanamente impossível uma pessoa dirigir com segurança por 24h. Mas, hoje, a grande maioria trabalha em escala de 24h por 48h”.

NOTA DO BLOG: A definição de uma carga horária para os policiais e bombeiros militares do RN é uma reivindicação antiga. A vitória e o reconhecimento no Tribunal de Justiça com certeza agrada todos os PM’s e BM’s do RN, os quais terão o direito a uma jornada de trabalho mais humana. No entanto, a informação de que o Governo do RN irá recorrer da decisão é, no mínimo, uma falta de respeito para com a categoria, demonstrando que sua preocupação não são com os homens e mulheres que fazem parte da segurança pública do Estado.

6 comentários em “TJRN REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO RN

    anonimo disse:
    julho 30, 2011 às 0:45

    VC's da PMRN são bestas mesmo.Para que danado querer diminuir a jornada de trabalho! logo em época de campanha salarial! Sabe o que o governo vai dizer? Se a jornada de trabalho diminuiu para que Vc's querem aumento salarial? Sem contar que ainda quer aumentar o efetivo em 840 soldados. Na lógica quanto mais gente na PM maior o efeito financeiro na folha. E aí o governo vai dá um pulo para trás, onde vai falar de LRF, o efetivo da PM já era grande e aumentou com a nomeação dos Concursados, não tem dinheiro para tanta gente, etc. Se liguem PM's, a cabeça não foi feita só para usar gorro não!

    janiselho souza disse:
    julho 29, 2011 às 5:02

    É com grande felicidade que recebo esta notícia. Parabéns companheiros, vejo que meus sonhos servem para alguma coisa. Serviram e servirão para inspirar pessoas de coragem a lutar contra a opressão e contra o medo. Não incentivo a anarquia ou a revolta, muito menos a subversão, em verdade, rogo por uma luta em prol de nossos direitos garantidos de forma explicita ou implícita em nossa Constituição Federal. Podermos obedecer e respeitar a hierarquia e disciplina e mesmo assim exigir do Governo e de nossos comandantes o respeito aos nossos direitos, mormente que nos respeitem enquanto pessoas humanas que somos. A falta de limitação da jornada de trabalho viola um princípio constitucional e um direito do de todos, inclusive do policial militar: viola o princípio vetor da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), uma vez que possibilita ao Estado empregar o policial militar além do limite de forças laborais do ser humano que veste farda, trazendo-lhes reflexos nocivos como, ad exemplum, o stress profissional, o abuso de drogas como o alcoolismo tabagismo e etc.; o direito subjetivo violado pela não limitação da jornada de trabalho é o direito ao lazer, o qual é concedido a todo e qualquer ser humano tal como inserto no art. 6º, da Constituição Federal.Como conseqüências da limitação da jornada de trabalho, teremos a oportunidade de obter do Estado o pagamento de horas extras por trabalho realizado além das 40 horas semanais. Ou seja, qualquer emprego do policial além dessa jornada será remunerado de forma extraordinária. O policial militar não pode se opor a trabalhar além dessa limitação, mas, o Estado terá de indenizar (com pagamento de horas extras)o militar pelos danos que causar pelo emprego além de uma limitação razoável das horas de trabalho. Se o Estado não pagar voluntariamente, cabe as entidades (associações) requerer judicialmente o pagamento pelas horas trabalhadas extraordinariamente, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado.Aos companheiros que vierem a ler esse comentário, fica um conselho: não deixem de se associar a uma entidade, pois, bem ou mal são elas que nos representam. Também não cobrem ou esperem milagres das entidades, uma vez que muita coisa depende da vontade dos governantes e, por isso, estão fora do alcance dessas entidades. Lembrem-se sempre que é a nossa união que fortalece os ideais e a busca por nossos direitos.Janiselho das Neves Souza

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 21:39

    Polícia militar vive de promessas

    Shiatsu disse:
    julho 28, 2011 às 18:27

    Sinceramente,não acredito que irá mudar nada,irão alegar necessidade de serviço,esqueram?somos militares os escravos modernos, se ao menos acrescentassem no contra cheque as horas extras trabalhadas além das 40 hs mas nem isso,o governo irá alegar limite prudencial de despesas,o CMD geral já deu uma de João sem braço disse que n recebeu a decisão e irá verificar o contigente,claro que não ira ter gente suficiente,ele sabe disso e está enchendo linguiça das grandes igual a governadora que não sabe nada sobre o subsídeo.

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 16:58

    “…Tem que estimular os praças do interior com gratificação por distância da capital NATAL,ai vai chover de voluntário querendo ir pro interior…”Concordo com o comentário anterior, esta idéia é bastante pertinente.O problema é que se depender deles a ESCRAVIDÃO voltaria, aliás, nunca teria acabado!!!

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 15:19

    Tem que acabar esse arrumadinho de quando precisa de reforço no interior mandar os babão do CHOQUE e os do BOPE recebendo diária pra desfilar com quatro homens em cada viatura. Com quatro homens em cada viatura a Rádio Patrulha também faz o mesmo serviço e melhor. Tem que estimular os praças do interior com gratificação por distância da capital NATAL,ai vai chover de voluntário querendo ir pro interior em vez de ficarem tomando conta das casas dos políticos e se escondendo em setores administrativo como servindo cafezinho pra oficial. Mas parece que a segurança da população não é interesse do governo Robalva JUNTOS SOMOS FORTES!!!

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