O deficit existente entre as vagas previstas e o efetivo atual da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a preocupar representantes dos policiais e a afetar a qualidade do serviço de segurança pública prestado. A diferença na quantidade assegurada por lei acentua-se nas patentes de sargento, cabo e soldado – classificados como praças. Para os presidentes das associações desses servidores há uma “anomalia funcional”, que gera prejuízo considerável para a sociedade.
Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente – entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.
Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. “O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário”, disse.
Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. “Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer”, esclarece.
O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. “O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional”.
Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. “Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções”, relatou.
A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.
No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. “Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer”. O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.
Há mais oficiais superiores que o número previsto
Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.
Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de “superavit” não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.
Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. “Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta”, afirmou.
Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. “Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014”.
“Batalha pela promoção de praças também é minha”

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, tentou esclarecer as questões levantadas pelas associações que representam os policiais. Em contato na tarde de ontem, ele disse também estar batalhando pela promoção de cabos e soldados pela qualidade da segurança pública. “Batalha pelas promoções de praças também é minha. Entendo que praças graduados [sargentos] devem estar à frente das viaturas para uma melhora sensível do serviço prestado”, disse.
Segundo ele, a crítica foi feita perante a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. “Quando ela esteve aqui entregando as viaturas para a Ronda Cidadã, falei que os carros seriam comandados completamente por soldados e isso comprometia o serviço. Estamos lutando para que possamos completar o quadro e conseqüentemente, as viaturas disponham dos profissionais adequados”, contou.
Na oportunidade do encontro com a governadora, no dia 14 de julho passado, houve a autorização para a realização do concurso interno para 3º sargento da PM. Araújo declarou que há a previsão de que o edital para o processo seletivo ocorra no mês de agosto deste ano. “Já convocamos as associações, assim como o Ministério Público, para que o edital seja cercado de legalidade e interpretado da forma correta”, disse.
Segundo ele, de forma simultânea à realização do processo seletivo, ocorrerá a promoção por antiguidade. “Não posso promover os antigos antes de ocorrer o concurso. Apesar de a forma ser diferente, o curso de formação de sargentos será o mesmo para todos”, pontuou.
O objetivo do comandante-geral com as promoções é oxigenar os quadros da Polícia Militar. “Estamos aplicando a política de valorização interna analisando a conduta e o desempenho”, completou Araújo.
O mais recente concurso interno para sargento ocorreu há 14 anos; o mais recente de cabo, há 11 anos.
Indagado sobre a convocação dos soldados suplentes aprovados por concurso público, o comandante-geral se mostrou pessimista. “Se serão chamados ou não, não compete a mim e sim à chefe do Poder Executivo dizer. No entanto, a questão é mais complicada já que irá gerar uma despesa bem maior do que os custos decorrente das promoções. Isso porque os policiais promovidos já compõem a lista de pagamentos do governo”, encerrou Araújo.