DÉFICIT DE POLICIAIS AFETA SERVIÇO NA PMRN E COMANDANTE GERAL GARANTE EDITAL DO CFS AINDA ESTE ANO

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O deficit existente entre as vagas previstas e o efetivo atual da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a preocupar representantes dos policiais e a afetar a qualidade do serviço de segurança pública prestado. A diferença na quantidade assegurada por lei acentua-se nas patentes de sargento, cabo e soldado – classificados como praças. Para os presidentes das associações desses servidores há uma “anomalia funcional”, que gera prejuízo considerável para a sociedade.
Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente – entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.
Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. “O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário”, disse.
Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. “Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer”, esclarece.
O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. “O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional”.
Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. “Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções”, relatou.
A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.
No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. “Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer”. O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.
Há mais oficiais superiores que o número previsto
Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.
Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de “superavit” não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.
Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. “Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta”, afirmou.
Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. “Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014”.
“Batalha pela promoção de praças também é minha”

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, tentou esclarecer as questões levantadas pelas associações que representam os policiais. Em contato na tarde de ontem, ele disse também estar batalhando pela promoção de cabos e soldados pela qualidade da segurança pública. “Batalha pelas promoções de praças também é minha. Entendo que praças graduados [sargentos] devem estar à frente das viaturas para uma melhora sensível do serviço prestado”, disse.
Segundo ele, a crítica foi feita perante a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. “Quando ela esteve aqui entregando as viaturas para a Ronda Cidadã, falei que os carros seriam comandados completamente por soldados e isso comprometia o serviço. Estamos lutando para que possamos completar o quadro e conseqüentemente, as viaturas disponham dos profissionais adequados”, contou.
Na oportunidade do encontro com a governadora, no dia 14 de julho passado, houve a autorização para a realização do concurso interno para 3º sargento da PM. Araújo declarou que há a previsão de que o edital para o processo seletivo ocorra no mês de agosto deste ano. “Já convocamos as associações, assim como o Ministério Público, para que o edital seja cercado de legalidade e interpretado da forma correta”, disse.
Segundo ele, de forma simultânea à realização do processo seletivo, ocorrerá a promoção por antiguidade. “Não posso promover os antigos antes de ocorrer o concurso. Apesar de a forma ser diferente, o curso de formação de sargentos será o mesmo para todos”, pontuou.
O objetivo do comandante-geral com as promoções é oxigenar os quadros da Polícia Militar. “Estamos aplicando a política de valorização interna analisando a conduta e o desempenho”, completou Araújo.
O mais recente concurso interno para sargento ocorreu há 14 anos; o mais recente de cabo, há 11 anos.
Indagado sobre a convocação dos soldados suplentes aprovados por concurso público, o comandante-geral se mostrou pessimista. “Se serão chamados ou não, não compete a mim e sim à chefe do Poder Executivo dizer. No entanto, a questão é mais complicada já que irá gerar uma despesa bem maior do que os custos decorrente das promoções. Isso porque os policiais promovidos já compõem a lista de pagamentos do governo”, encerrou Araújo.

11 comentários em “DÉFICIT DE POLICIAIS AFETA SERVIÇO NA PMRN E COMANDANTE GERAL GARANTE EDITAL DO CFS AINDA ESTE ANO

    Anonymous disse:
    agosto 4, 2011 às 0:45

    SENHORES LEITORES! SOU UM POLICIAL MILITAR DO BATALHÃO DE ASSU. AQUI GOSTARIA DE REALIZAR UMA NOTA DE REPÚDIO NO TOCANTE AO ELOGIO DO ILUSTRISSIMO PROCURADOR DO ESTADO QUE FOI PUBLICADO NO BOLETIM DA CORPORAÇÃO NO DIA 02 DO CORRENTE MÊS E ANO. O ELOGIO DIZ:“Senhora Governadora,1. Apresento a Vossa Excelência elogio, para os devidos registros funcionais edemais fins pertinentes, à conduta e atuação das equipes comandadas pelos oficiais…., em razão da operação conjuntarealizada com este Ministério Público no dia 04 de julho de 2011 nas Comarcas de Assu,Mossoró, Natal, Paraú e Pendências/RN, por ocasião do cumprimento de mandados deprisão e de busca e apreensão.2. Na oportunidade, fica o registro da competência técnica e ética quanto aotratamento de assuntos sigilosos e técnico-operacionais demonstrados pelos referidosOficiais, além do empenho na missão que teve por fim combater à suposta prática nefastade atos de corrupção.Atenciosamente,Manoel Onofre de Souza Neto, Procurador Geral de Justiça.”(Ofício nº. 654//2011-PGJ/RN de 18/07/2011 – Encaminhado através do expedientedatado de 20/07/2011 do Gabinete Civil do RN).Despacho do GCG: Em 27/07/2011. Publique-se em BG.¨ O MEU REPÚDIO É QUE A CONDUTA DESCRITA PELOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO CITADOS NO ELOGIO, AO MEU VER, FOI DE TOTAL DESPREPARO PROFISSIONAL, FALTA DE ÉTICA E ATO DESUMANO: POIS MUITAS DAS PESSOAS QUE FORAM PRESAS FORAM SENTENCIADAS NO MOMENTO DA PRISÃO COMO CULPADAS. FORAM RETIRADAS DE CUECAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, TEVE ARMAS APONTADAS CONTRA ESPOSAS E FILHOS, FILHO COM SEQUELAS DE PARALISIA FACIAL, FILHO MENORES JOGADOS DOS COLCHÕES, POLICIAIS CONDUZIDOS EM MALA DE VIATURAS, CONDUÇÃO ESTA QUE INCLUSIVE EXISTEM ORIENTAÇÕES QUE PESSOAS SÓ PODEM SER CONDUZIDAS EM MALAS SE CAUSAREM RISCOS. E O PRINCÍPIO BÁSICO DA LEI QUE DIZ QUE TODOS SÃO INOCENTES ATÉ QUE PROVEM O CONTRÁRIO? FOI TOTALMENTE RETIRADOS DE TODOS AQUELES QUE FORAM PRESOS. AGORA, DEPOIS DE TODAS AS IMPUTAÇÕES QUE FORAM DITAS PELOS PROMOTORES, PELO CORONEL ARAUJO E PELA IMPRENSA, VEJO QUE TEM UMA PESSOA SENSATA, QUE SEMPRE AGIU COM A RAZÃO, POIS ASSIM SEMPRE O ADMIREI, É O SR. PROCURADOR DO ESTADO,QUE EM SEU ELOGIO FORMULADO, DISSE QUE OS POLICIAIS MILITARES FORAM PRESOS SUPOSTAMENTE POR CONDUTAS IRREGULARES. APENAS UMA PALAVRA SR. PROCURADOR, SUPOSTAMENTE QUE O SENHOR UTILIZOU, FEZ UMA DIFERENÇA ENORME NA VIDAS DESSES POLICIAIS MILITARES E DE SEUS FAMILIARES. GOSTARIA NESTE MOMENTO DE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, SR. PROCURADOR, UMA INVESTIGAÇÃO DE COMO FORAM REALIZADAS ESTAS PRISÕES. COM CERTEZA ACHO QUE O SR. IRIA SE ARREPENDER DE TER EMITIDO TAL ELOGIO.SENHORES POLICIAIS MILITARES LEIAM O LIVRO MILITARES PELA CIDADANIA,por um lado o livro diz que os militares são cidadãos normais, consumidores, eleitores e pais de família, por outro têm sido uma espécie de semi-cidadãos, desprovidos de prerrogativas alcançadas pelo restante dos brasileiros…

    Anonymous disse:
    agosto 1, 2011 às 13:23

    fodoes ñ… apenas estudam pra não querer entrar a força na cota (suplentes)de 200% (q só existe no rn, pra ganho de votos)

    Anonymous disse:
    agosto 1, 2011 às 13:21

    824 Tipos sgt Xavier da novelas das 19:00h…KKK

    Anonymous disse:
    julho 30, 2011 às 22:06

    Contra concurseiros nao ha argumentos eles sao os fodoes !

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 14:07

    É MESMO, NÉ? DEVIA NEM TER CONCURSO. PQ TIRA NOTA BAIXA É CHAMADO, PRECISA NEM ESTUDAR…FAZ LOGO IGUAL ANTIGAMENTE, PEGA QUEM PASSAR NA RUA E CHAMA PRA SER POLICIAL

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 13:32

    Quem é contra a convocação dos suplentes é Hipócrita e fingido pois esta pensando só em si, apenas em fazer um concurso que mesmo que entre os suplentes ainda tem vaga pra todos entrarem pois o défit é grande mais de 3 mil, O RN clama por segurança e outra coisa a maioria dos suplentes hoje são formandos, tem advogados enfermeiros e outros e outra coisa cara, nota em prova não mostra carater, se vc for uma pessoa má e desonesta vc será mesmo tirando uma nota alta mesmo sendo formado, dignidade é Herdado de berço…

    Anonymous disse:
    julho 28, 2011 às 13:29

    Quem é contra a convocação dos suplentes é ipócrita e fingido pois esta pensando só em si, apenas em fazer um concurso que mesmo que entre os suplentes ainda tem vaga pra todos entrarem pois o défit é grande mais de 3 mil, O RN clama por segurança e outra coisa a maioria dos suplentes hoje sãp formandos, tem advogados enfermeiros e outros e outra coisa cara nota em prova não mostra carater e índole não se vc for uam pessoa má e desonesta vc será mesmo torando uma nota alta mesmo sendo formado dignidade é erdado de berço…

    Anonymous disse:
    julho 27, 2011 às 14:27

    ESTE GOVERNO E ESTE COMANDANTE ESTÃO DE BRINCADEIRA, ONDE ESTÁ O ESTATUTO QUE DA DIGNIDADE AOS PRAÇAS? REALMENTE DEVE ESTAR ENGAVETADO NO BIRÔ DO COMANDANTE DE ONDE NUNCA VAI SAIR.AÍ ELE COLOCA OS PRAÇAS PARA SE ENFRENTAREM NESTE CONCURSO ABSURDO, PARA OS OFICIAIS SEREM PROMOVIDOS PRECISAM FAZER MAIS ALGUM CONCURSO? e ESTE CMt AINDA DIZ QUE ESTÁ PREOCUPADO COM AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS. SE ELE ESTIVESSE JÁ TERIA MANDADO O ESTATUTO PARA QUE O GOVERNO APROVASSE.POBRES PRAÇAS SEMPRE LUTANDO ENTRE SI !!!!!!!

    Anonymous disse:
    julho 27, 2011 às 14:19

    SIM! E NÃO VÃO CHAMAR MAS OS SOLDADOS PARA SEREM CABOS NAUM? KD A COBRANÇA DAS ASSOCIAÇÕES EM CIMA DESSE PLEITO, EXISTE UM PLANO DE CARGO E CARREIRA ASSINADO PELO EX- GOVERNADOR "IBERÊ" OU ESTOU ENGANADO?

    Anonymous disse:
    julho 27, 2011 às 14:12

    Caros eleitores, o correto seria a gloriosa PM abrir um novo concurso, pois esses suplentes, que se acham no direiro de entra na PM, são candidatos do concurso de 2005 e o Estado já chamou mais do que triplo do número de vagas, ou seja, a qualidade dos policias militares, estão ficando comprometida, então está na hora de haver um novo concurso público p/ PM, e não convocar até o ultimo classificado, pois novamente compromete a qualidade no serviço prestado a sociedade, e esse fato não acontece em outros orgãos públicos de chamarem cinco vezes o número de vagas!

    Anonymous disse:
    julho 27, 2011 às 13:24

    CONCURSO RA SOLDADO E OFICIAL: 6 ANOS DESDE O ÚLTIMO.ESTAMOS NA IMINÊNCIA DA COPA, PRECISAMOS DE 3000 SOLDADOS

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