LEI QUE ESTABELECE APOSENTADORIA PARA AS POLICIAIS FEMININAS APÓS 25 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Postado em Atualizado em

Em reunião com o Tenente Coronel Mendonça na tarde da última sexta-feira, 25, o mesmo comentou que a Deputada Estadual Márcia Maia solicitou a minuta da Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas no dia anterior, quinta-feira (24).

O anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre a aposentadoria especial para as policiais femininas no Rio Grande do Norte altera dispositivos das Leis Estaduais nº 4.630/76 (Estatuto da PMRN), e a Lei nº 3.775/69.

A Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas, se aprovada, estabelecerá a transferência dessas policiais para a reserva remunerada ao contar, no mínimo, 25 anos de serviço, com as cotas integrais do soldo.

Exemplo em outros Estados

A Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas não será fato inédito na História das Polícias Militares do Brasil.

No Estado de Rondônia, por exemplo, o artigo 93 do Estatuto dos Policiais Militares da PMRO prevê a transferência para a reserva remunerada aos policiais militares que contar, no mínimo, 30 anos de serviço, se homem, e 25 anos, se mulher, com proventos integrais. Pelo Estatuto da PMRO ainda, o policial militar poderá solicitar a transferência para a reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço após 25 anos de serviço, se homem, e 20 anos, e mulher.

Para ver a minuta da Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

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13 comentários em “LEI QUE ESTABELECE APOSENTADORIA PARA AS POLICIAIS FEMININAS APÓS 25 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

    JOSINEIDE RIBEIRO PEREIRA LEMES disse:
    outubro 10, 2018 às 0:35

    CONCORDO QUANDO DIZEM DIREITOS IGUAIS,MAS,AO INGRESSARMOS NOS MULHERES,SÓ NOS SÃO ABERTAS 30 POR CENTO DAS VAGAS.

    juracy disse:
    abril 22, 2014 às 9:23

    as mulheres era pra se aposentar com 20 anos de seviço efetivo e os homens com 25 anos por que da trajetoria muito sacrificada .

    neiva veiga disse:
    março 11, 2012 às 12:01

    vou comentar essa materia achei muito interessante.

    Cleo disse:
    fevereiro 24, 2012 às 21:36

    Caros colegas de profissão,a Constituição Federal de 1988 reduz em cinco anos o tempo de contribuição para as mulheres civis,esta escrito lá para quem quizer ler.As PMs do Brasil não se adequaram para nos receber, não queremos nos aposentar com 25 anos, queremos apenas 5 anos a menos que o quadro masculino, caso vcs não tenham conhecimento alguns estados querem aumentar nosso tempo de serviço para 35 anos.

    Anonymous disse:
    abril 3, 2011 às 17:02

    Não concordo com essa de aposentadoria especial para mulheres, isso porque a constituição do nosso país é bem claro, DIREITOS IGUAIS, independente de problemas hormonais, outra coisa, nenhuma mulher está obrigada a ingressar na PMRN ou seja qual fôr a Polícia. Sabemos que o público masculino está sujeito a todo tempo aos riscos iminente que a profissão lhes popociona, sem levar em consideração do estresse diário em absorver os problemas sociais deixados pela lacuna da falta de oportunidades, educação e política pública inexistente. Sem falar que dificilmente se vê mulheres (policiais), nas ruas no combate direto a criminalidade, missão fim para a existência das Polícias, privilégios e benefícios iguais, sem essa de problemas HORMONAIS, até porque a menstruação irá purificar o sangue e deixar a mulher mais saudável.

    ildebran disse:
    abril 2, 2011 às 21:12

    Lembrança de morrer Quando em meu peito rebentar-se a fibraQue o espírito enlaça à dor vivente,Não derramem por mim nem uma lágrimaEm pálpebra demente.E nem desfolhem na matéria impuraA flor do vale que adormece ao vento:Não quero que uma nota de alegriaSe cale por meu triste passamento.Eu deixo a vida como deixa o tédioDo deserto, o poento caminheiro— Como as horas de um longo pesadeloQue se desfaz ao dobre de um sineiro;Como o desterro de minh'alma errante,Onde fogo insensato a consumia:Só levo uma saudade — é desses temposQue amorosa ilusão embelecia.Só levo uma saudade — é dessas sombrasQue eu sentia velar nas noites minhas…De ti, ó minha mãe, pobre coitadaQue por minha tristeza te definhas!De meu pai… de meus únicos amigos,Poucos — bem poucos — e que não zombavamQuando, em noite de febre endoudecido,Minhas pálidas crenças duvidavam.Se uma lágrima as pálpebras me inunda,Se um suspiro nos seios treme aindaÉ pela virgem que sonhei… que nuncaAos lábios me encostou a face linda!Só tu à mocidade sonhadoraDo pálido poeta deste flores…Se viveu, foi por ti! e de esperançaDe na vida gozar de teus amores.Beijarei a verdade santa e nua,Verei cristalizar-se o sonho amigo….Ó minha virgem dos errantes sonhos,Filha do céu, eu vou amar contigo!Descansem o meu leito solitárioNa floresta dos homens esquecida,À sombra de uma cruz, e escrevam nelas— Foi poeta — sonhou — e amou na vida.—(foi PM sonhou com a PEC e….)Sombras do vale, noites da montanhaQue minh'alma cantou e amava tanto,Protegei o meu corpo abandonado,E no silêncio derramai-lhe canto!Mas quando preludia ave d'auroraE quando à meia-noite o céu repousa,Arvoredos do bosque, abri os ramos…Deixai a lua prantear-me a lousa!Álvares de Azevedo(1831-1852)

    Anonymous disse:
    março 31, 2011 às 16:51

    Concordo com o companheiro. Sou policial a mais de 20 anos, e quase na reserva, e na época em que entrei as coisas eram horriveis, 24×24 e com extra, e as condições de trabalho eram as piores possiveis, mas já quando as mulheres vinheram a entrar na polícia, começou-se a haver melhoras, que ainda não são idéais, mas que houve melhora houve. O salário quando entrei era 20,oo a mais que salário minimo e outras, por isso, e mais, sou um policial stressado, dado as muitas horas trabalhadas e suas condições, por isso e muito mais é que eu também digo que os direitos TEM que ser iguais.

    Anonymous disse:
    março 31, 2011 às 16:46

    Muito bonita as suas palavras glaucia, mas não convence, e não venha coim estatisca, haja vista que como o efetivo feminino é bem menor, a proporção das que não trabalham "na rua" é enorme. Em segundo lugar, as mulheres quando entram na polícia, já menstruam, e elas devem ser cientes de que é uma profissão de alto stress, muito mais para os homens, que estão a frente de batalha, ou você não sabe que nós temos que sermos responsáveis pela nossa família?. Em terceiro lugar, lei é lei, e deve ser cumprida, sem que haja benefícios pra uns e outros não. Por fim, se não querem ter duas ou três jornadas, que fiquem em casa cuidandoo da família. DIREITOS IGUAIS PARA TODOS. Me desculpe se as mulheres não gostaram de meu comentário, mas o que na realidade eu desejo é que nós homens também sejamos alcançados pela lei, tendo em vista que nossa profissão além de trazer inormes risco, nos deixa por demais stressados. UM GRANDE ABRAÇO A TODAS AS MULHERES "PMFENS".

    Glaucia disse:
    março 30, 2011 às 21:56

    Ao Anônimo 1º (29/03 – 13h03min).De fato, concordo quando fala q todos são iguais perante a Lei, como tb concordo c/ a PFEM (Anônimo 3º – 30/03 – 18h07min) qdo fala q temos uma jornada dupla, tripla, etc.Acredito, por outro lado, que o nosso serviço é tão desgastante, q defendo uma aposentadoria p/ todos policiais militares após 20 anos de serviço, haja vista q um policial rende em média 10 anos de efetivo serviço.Contudo, venho defender nós, PFem's quando vc fala q a maioria das PFem's estão em Gabinetes. De fato, isso é verdade, porém esquecemos que o nosso univerno é ínfimo se comparado com o universo masculino na PMRN. Somos cerca de 224 policiais femininas (oficiais e praças), enquanto o efetivo masculino na PMRN gira em torno de 9.000 homens (oficiais e praças). Agora, eu pergunto se a grande maioria dos homens estão efetivamente na atividade-fim da PMRN? Acredito q não, mas vou fazer o levantamento e apresento aki posteriormente.O caso é q lutemos igualmente pelos direitos, então vamos abrir o concurso p/ ampla disputa na PMRN. Aí sim, efetivamente estaremos respeitando o artigo 5º da nossa Carta Magna, a Constituição Federal.Um forte abraço a todos!

    Anonymous disse:
    março 30, 2011 às 21:07

    Caro anomimo, ve se voce consegue acompanhar meu raciocínio:naturalmente a mulher passa por desgastes físicos, emocionais e hormonais ao longo de TODA a sua vida que o homem não passa. Ex. menstruação(TODO MES), gravidez, menopausa dentre outros, isso vai desgastanto seu fisico e emocional ao longo do tempo, sem falar na JORNADA DUPLA, TRIPLA que a mulher não escapa, portanto para configurar direitos IGUAIS, no minimo o5 anos a menos. Tem dó!!!!!!!!!!

    miliciano disse:
    março 30, 2011 às 14:33

    AQUI EM MINAS AS PFEM JA SE APOSENTAM AOS 25 ANOS DE SERVIÇO. A NOS HOMENS CONTINUA 30 ANOS DE SERVIÇO. ABRAÇOS E CONTINUAMOS EM QAP.

    Anonymous disse:
    março 30, 2011 às 12:15

    so contra as diferenças de direitos sendo assim se aposentadoria com 25anos dever ser dadar as mulheres então que sirva para toda apolicia direitos iquais preto branco sem discriminação

    Anonymous disse:
    março 29, 2011 às 16:03

    As associações devem ficar atentos a essa nova lei, afinal, de acordo com a Constituição "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI". Se esse benedício for dado as mulheres, também deve ser extendido aos homens, haja vista que os HOMENS estão nas ruas em suas tarefas diárias, e elas em sua muitissima maioria, nos gabinetes. eu conheço algumas primeiro sargento feminino que NUNCA foram aos rua, e desde que entraram na políca que trabalham em gabinete. ISSO É JUSTO?.

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