O militar M. A. C. de M., da 6ª Companhia de Engenharia de Combate Blindada, em Santa Maria/RS, entrou com um pedido de Habeas Corpus na Justiça Federal por estar sendo cerceado o seu direito constitucional de ir e vir, ao cumprir dispensa médica em Quartel.

M. A. alegou ter adquirido a patologia durante a prestação de serviços ao Exército. Porém, a Junta Militar de Saúde deu o parecer de “baixar à enfermaria”, entendendo o Comandante da 6ª Companhia que o militar não poderia se deslocar à sua residência por contrariar o indicado pelo médico.

O Desembargador Federal, por sua vez, apesar de reconhecer que o militar precisa de tratamento médico, constatou ser abusivo o mesmo ter que pernoitar no Quartel, sendo impedido de ir para sua residência, já que cumpre expediente administrativo.

Dessa forma, o Desembargador concedeu o habeas corpus, reconhecendo o cerceamento do direito do paciente em sua liberdade de ir e vir.

Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Blog do Adeilton e da Justiça Federal