JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE HABEAS CORPUS A MILITAR PARA CUMPRIR DISPENSA MÉDICA FORA DO QUARTEL

Postado em Atualizado em

O militar M. A. C. de M., da 6ª Companhia de Engenharia de Combate Blindada, em Santa Maria/RS, entrou com um pedido de Habeas Corpus na Justiça Federal por estar sendo cerceado o seu direito constitucional de ir e vir, ao cumprir dispensa médica em Quartel.

M. A. alegou ter adquirido a patologia durante a prestação de serviços ao Exército. Porém, a Junta Militar de Saúde deu o parecer de “baixar à enfermaria”, entendendo o Comandante da 6ª Companhia que o militar não poderia se deslocar à sua residência por contrariar o indicado pelo médico.

O Desembargador Federal, por sua vez, apesar de reconhecer que o militar precisa de tratamento médico, constatou ser abusivo o mesmo ter que pernoitar no Quartel, sendo impedido de ir para sua residência, já que cumpre expediente administrativo.

Dessa forma, o Desembargador concedeu o habeas corpus, reconhecendo o cerceamento do direito do paciente em sua liberdade de ir e vir.

Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Blog do Adeilton e da Justiça Federal

Anúncios

Um comentário em “JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE HABEAS CORPUS A MILITAR PARA CUMPRIR DISPENSA MÉDICA FORA DO QUARTEL

    Maico Moraes disse:
    agosto 21, 2010 às 4:47

    hahaha..boa Glaucia nem eu lembrava mais disso..eu machuquei meu ombro e fiquei no mínimo 25 dias "baixado" la como se estivesse preso ¬¬ai não teve jeito, tive que gastar com advogado. Banquei o "burro" de não processar o exército na época, se fosse hoje em dia que entendo melhor de processos e tal tinha tirado uma "graninha" em cima disso(carcere privado, cerceamento do direito de "ir e vir", danos morais, etc..).hoje em dia que tenho uma certa noção de leis e tenho alguns amigos advogados mas me aparece mais coisas assim hehehe (ainda bem :D)mas era isso..abração pra ti e o rafa 😉

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s