Lei prevê que material só seja comercializado a servidores identificados.
Uso ilegal da farda da Polícia Militar é contravenção penal.

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Em duas lojas de Belo Horizonte, que ficam em frente à Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, acessórios e fardas da PM são vendidos para qualquer pessoa, sem a necessidade de identificação.

A reportagem comprou fardas completas e a venda foi flagrada por uma microcâmara. Sem o equipamento, a equipe voltou às lojas e a vendedora de um dos estabelecimentos negou que não exigisse documentos. Na outra loja, ninguém quis gravar entrevista. O gerente disse que orienta os funcionários a cobrar o documento na hora da venda.

Em Minas Gerais, uma lei prevê que as lojas credenciadas pela PM só podem vender esse tipo de material para servidores e policiais militares identificados. O vendedor ainda deve fazer o cadastro de quem comprou a farda.

Depois de assistir às imagens, o chefe da assessoria da PM, em Minas, disse que vai intensificar a fiscalização. “Essas lojas serão descredenciadas pela Polícia Militar e vamos solicitar à prefeitura que o alvará delas seja cassado, justamente para que elas não possam continuar vendendo material da Polícia Militar”, diz o capitão Gedir Rocha, da Polícia Militar.

As lojas, ainda segundo o capitão, estão sujeitas a multa que vai de R$ 500 a R$ 5 mil. A pessoa que usar ilegalmente a farda da Polícia Militar pode pegar seis meses de cadeia.

FONTE: G1

NOTA DO BLOG: O fato de lojas venderem fardas a qualquer pessoa já é comum. Diversas reportagens já foram feitas em vários estados, mas nada foi resolvido. Pessoas compram uniformes da polícia com mais facilidade do que nós, policiais militares. Aqui no RN já ocorreu fato semelhante com uma cidadã que vestia o uniforme policial todos os dias e trafegava pelas ruas de Natal, como se fosse uma verdadeira PFem. Foi presa, conduzida à delegacia e liberada após o procedimento. A sorte é que ela só tinha o sonho de ser polícia, mas e outras pessoas que compram a farda para realizar crimes?! Como explicar à sociedade que aquelas pessoas não são policiais, quando já não nos veêm com bons olhos?!