CÂMARA COMEÇA A SEMANA COM AUMENTO DE POLICIAIS EM PAUTA

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Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”.

Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.

A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois destaques questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Porém, desistiu da idéia.

FONTE: Congresso em Foco

NOTA DO BLOG: Venho esclarecer que, mesmo sabendo que a PEC atual que cria um piso nacional para os policiais é a 446/09, continuo a postar como sendo a PEC 300, por motivos diversos, a saber: foi a primeira PEC verdadeiramente dos policiais militares a fixar um piso nacional em prol da categoria; várias lutas foram travadas pela categoria e a Câmara dos Deputados até a chegada da PEC 41, oriunda do Senado; por fim, a PEC 300/08 é anterior à PEC 446/09. Dito isto, peço a compreensão de alguns companheiros por continuar a chamar a atual PEC 446/09 de PEC 300, pois entendo que esta nomenclatura é a mais conhecida pelos policiais militares do Brasil.

2 comentários em “CÂMARA COMEÇA A SEMANA COM AUMENTO DE POLICIAIS EM PAUTA

    Glaucia disse:
    maio 25, 2010 às 8:52

    As postagens ficaram, Antônio Morais, em outra matéria. Não apago comentário algum das pessoas que aki comentam. Aqui, é o nosso espaço democrárico de direito. Procure a matéria que você comentou, e verá q as postagens permanecem lá. ok.Um abraço.

    Anonymous disse:
    maio 25, 2010 às 0:42

    Que pena Glaucia que você retirou minhas postagens. Vejo que você não é tão democrática como tenta passar.A PEC que está sendo discutida é a 446/2009. Some-se a isso. Ela abre uma brecha para debates mais profundos na segurança pública brasileira:a) lei orgânica das PC's e das PM's;b)desmilitarização;c) carreira única;d) polícia única etc.Não confunda, esclareça.Fica a opinião.Antonio Moraes – SINPOL SERGIPE

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