ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA EM COMISSÃO

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

“Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública.”

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

“Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade.”

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

FONTE: Rádio Câmara via Capitão Assumção

NOTA DO BLOG: Parabéns ao Major Fábio e ao Capitão Assumção que juntos estão fazendo um excelente trabalho em prol da segurança pública, valorizando com seus projetos de lei e dando esperança por uma segurança pública mais eficiente.
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2 comentários em “ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA EM COMISSÃO

    Anonymous disse:
    maio 16, 2010 às 23:17

    É isso aí irmão. Chega de ser capacho dos governos, testa de ferro dos ditadores. O soldado (militar) quando morre, contabilizam somente na estatística. Estava precisando de gente como este Maj Fábio, Cel Paes de Lira e Cap Assunção brigar por melhorias para a categoria de segurança publica. Por sinal, muito prejudicada desde sempre. No Brasil, desde sempre. Um soldado nunca teve privilégios neste país. Redução de IPI foi uma proposta muito inteligente, para evitar que mais policiais e demais agentes de segurança pública, morram indefesos nos transportes coletivos. Alguém tinha que tomar alguma providencia para evitar as chacinas de policiais, muitas das vezes, indefesos e desarmados. "Andorinha sozinha não faz verão". PARABÉNS, MAJ FÁBIO. QUE DEUS, EM SUA IMENSA SABEDORIA, ABENÇÕE AS FAMÍLIAS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL.

    julio disse:
    maio 16, 2010 às 23:08

    Inteligente, oportuna, sensata…Não tem nada de privilegiar categoria específica. Aliás, a única que morre em função da profissão, tendo inclusive que jurar desta maneira, quando se forma. Depois do Lula querer pagar pensão para ex-jogador vencedor de copa (incluindo o Pelé), além do prêmio de cem mil para cada um deles. Depois que pagaram auxílio paletó de 3000,00 reais para deputados e outros políticos, redução de IPI para os profissionais do art. 144 da CF, é o MÍNIMO QUE PODEM FAZER. Aliás, está até demorando sair o resultado. Um abraço a todos.

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