EXCESSO OU USO LEGAL DA FORÇA?!

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O BPChoque em sua criação teve como uma de suas competências a realização de policiamento em praças desportivas e em grandes eventos. Porém, no último jogo do ABC, que lhe deu o 51º título do Estadual, o que se viu foi um tumulto generalizado. Várias foram as críticas feitas à atuação da Polícia Militar em vários sites de relacionamentos e em grandes jornais, que evidenciaram principalmente o uso exagerado do spray de pimenta, chegando a afetar inclusive autoridades que se encontravam no evento.

O que ocorreu foi que, por ser um evento desportivo de grande proporção, a reação dos policiais militares aos objetos jogados contra eles não poderia ser outra. Pelo Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu artigo 3º, “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever”. No mesmo sentido a ONU adotou como um dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos policiais, que os mesmos, “no exercício das suas funções, devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de utilizarem a força ou armas de fogo. Só poderão recorrer à força ou a armas de fogo se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado”.

Dessa forma, a utilização do spray de pimenta afim de manter a ordem e controlar o distúrbio social generalizado, não consta (para mim) um excesso, uma vez que Resoluções Internacionais admitem o uso de armas não letais. O que ocorre é que o spray se propaga e pode ser “levado” com o vento, afetando pessoas que não estavam envolvidas na situação.

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Um comentário em “EXCESSO OU USO LEGAL DA FORÇA?!

    Keven disse:
    outubro 21, 2010 às 23:19

    eu sou o maior fan do BPCHOQUE

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