[NOTÍCIAS SOBRE AS PROMOÇÕES] Processo de promoções ainda passará pela análise da CGE

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Por Glaucia Paiva

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O Dia do Soldado mais uma vez foi de expectativa para os policiais militares que concorrem às promoções relativas a 25 de agosto de 2016.

No entanto, mesmo com a realização de uma Formatura Geral no Quartel do Comando Geral da PM, não houve a publicação das portarias de promoções de 1.038 praças da Polícia Militar. Durante a Formatura Geral, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Dancleiton, chegou a garantir a publicação das portarias de promoções, mas não informou a data para isso.

“Cada momento de promoção se torna cada vez mais difícil, mas eu sou um homem de fé e mais uma vez afirmo aqui a todos que estão agora para serem promovidos que serão promovidos todos”, anunciou o Comandante na formatura. “Esse é o compromisso do Comandante”, concluiu.

Sem informar a data de promoções, o blog entrou em contato com o membro da Comissão de Promoção de Praças, Tenente Coronel Pereira Júnior, que informou que o processo de promoções estaria em análise na Assessoria Jurídica e seria encaminhada para a Consultoria Geral do Estado, mesmo trâmite seguido nas promoções anteriores.

De acordo com o oficial superior as portarias deverão ser publicadas em breve. “Em torno de nove dias”, informou o TC Pereira Júnior.

Atualmente, os processos com as portarias de promoções encontram-se no Gabinete do Secretário de Segurança Pública, desde a última sexta-feira (26).

Atletas militares ajudam Brasil em desempenho nas Olimpíadas

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Por Época Negócios

Com 19 medalhas conquistadas, o Brasil teve seu melhor desempenho da história nos Jogos Olímpicos de 2016. Um gesto em particular pode ter chamado a atenção daqueles que assistiam às premiações: no pódio, diversos atletas prestaram continência – o caso de Arthur Zanetti, que ganhou prata na ginástica artística; de Felipe Wu, prata no tiro esportivo; e de Martine Grael e Kahena Kunze, que faturaram o ouro na vela. Não foi por acaso. Esses atletas fazem parte do Programa Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas. Este ano, 145 atletas militares participaram da Olimpíada Rio 2016, o que corresponde a 30% do Time Brasil. Esses atletas conquistaram 13 medalhas para o país, quase 70% do total.

Criado em 2008, durante o governo Lula,  o programa conta hoje com 670 esportistas, 76 deles militares de carreira e 594 temporários. Anualmente, o Ministério da Defesa investe aproximadamente R$ 15 milhões em salários para os atletas militares de alto rendimento. Somado a isso, a pasta gasta cerca de R$ 3 milhões por ano com eventos esportivos nacionais e internacionais, aquisição de equipamentos, uniformes, e outros itens destinados ao aperfeiçoamento dos atletas.

Com o grande número de medalhas, o programa ganhou destaque, mas o major Flávio Guedes, vice-presidente da Comissão de Desportos do Exército, ressalta: “nós contribuímos, mas o protagonismo é dos atletas, de seus treinadores, seus clubes, de todo o staff”. “Muitos estão atribuindo o bom resultado ao programa de atletas de alto rendimento, só que eu queria deixar claro que, na verdade, os grandes protagonistas nesse sucesso são os atletas. No programa de alto rendimento do Exército, nós apenas damos o suporte, o mérito desse resultado é dos atletas”, diz.

Os atletas ingressam no programa por meio de um edital público. “Nesse edital, colocamos as modalidades e as vagas disponíveis de acordo com os nossos interesses”, afirma Guedes. A escolha dos atletas que integram o programa é feita prova de títulos, que inclui currículo esportivo, resultados em competições e o ranking nacional de cada esporte. Os atletas que entram no programa são incorporados às Forças Armadas no cargo de terceiro sargentos temporários e têm direito à remuneração líquida de aproximadamente R$ 3,2 mil mensais, 13º salário, locais para treinamento, comissões técnicas, participação nas competições do Conselho Internacional do Esporte Militar, apoio de saúde com atendimento médico, odontológico, fisioterápico, alimentação e alojamento. Os atletas podem ficar no programa de alto rendimento por, no máximo, oito anos, com renovação anual.

Oportunidade para treinar em período integral

Para muitos atletas, a oportunidade de entrar para as Forças Armadas garante que eles consigam continuar treinando. É o caso de Felipe Wu, o primeiro atleta brasileiro a ganhar medalha nesta Olimpíada. Wu começou a treinar tiro esportivo com 11 anos, incentivado pelos pais, que praticavam o esporte como hobby. “Logo que comecei a competir, com uns 15 anos, sabia que era isso que eu queria fazer”, diz ele. O atleta entrou no programa de alto rendimento em 2013, com 21 anos. “Foi como um divisor de águas, comecei a receber salário, munição e armas. Sem isso, seria muito difícil continuar treinando em tempo integral”. Para Wu, hoje com 24 anos, a entrada no Exército resolveu também outro problema: o acesso a equipamento. Pelo estatuto do desarmamento, a idade mínima para comprar e portar armas de fogo é de 25 anos. “Como sargento temporário, eu posso ter armas para treinar”, afirma.

Ao serem aceitos pelo programa, os atletas passam por um treinamento de 45 dias, para se tornarem militares temporários. Estudam a hierarquia militar, passam por teste físico, instrução militar, aprendem a marchar, a prestar continência e outras atividades da rotina de todo militar na ativa. “Para mim, foi uma experiência única”, diz Wu. Segundo ele, a disciplina aprendida com o treinamento de tiro esportivo o ajudou a entender e a se encaixar na cultura militar.

Para Cássio Rippel, atleta olímpico de tiro esportivo na categoria carabina deitada, o caminho foi o contrário. Ele se formou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1999 e passou a integrar a equipe da Comissão de Desportos do Exército em 2000. Mas foi só em 2003 que ele começou a competir em modalidades olímpicas. “Ao contrário dos outros atletas do programa de alto rendimento, eu entrei no exército porque meu objetivo era realmente seguir carreira como militar”, afirma. Entre as obrigações dentro do Exército, Rippel aprendeu a atirar e começou a competir em jogos militares. Foi só depois das seletivas para o Pan-Americano de 2007 que ele passou a se dedicar às modalidades não militares. “Foi o momento que consegui visualizar que era possível integrar o Time Brasil”.

“Acho que o mais importante para mim for ter disciplina para manter o planejamento”, diz. “O foco no resultado e no alto rendimento é o maior desafio no tiro esportivo. Mesmo quem está começando é capaz de fazer um 10, mas o esporte se torna instigante e apaixonante quando você precisa repetir isso 60 vezes, e para isso é preciso manter a concentração”.

Para as Forças Armadas, o primeiro objetivo do programa de alto rendimento foi ter uma delegação competitiva e representativa na 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares, em 2011, que ocorreu no Brasil. “O ponto de partida do programa foi buscar uma boa representatividade do Brasil nesse mega evento esportivo que o país organizou”, afirma o major Guedes. “O principal objetivo do programa é representar efetivamente o Brasil em campeonatos mundiais militares. O segundo objetivo, que também é muito importante para nós, é motivar a prática do esporte dentro do Exército, então os atletas do programa são bastante solicitados a comparecer em competições internas, promover palestras e realmente se aproximar principalmente dos jovens, alunos de colégio militar, de colégios de formação. Por último, é contribuir para o desenvolvimento do esporte nacional”, afirma.

Nem todos os atletas treinam em instalações das Forças Armadas. Segundo o Ministério da Defesa, essa é uma decisão que cabe ao atleta e a cada confederação. Felipe Wu, por exemplo, treina principalmente em São Paulo, no Clube Hebraica. Em algumas ocasiões, contudo, ele parte para o Rio de Janeiro, onde toda a equipe de tiro esportivo se reúne com o treinador, nas instalações da Escola Naval. Já Rippel, por exemplo, treina em um centro do Exército em Campinas.

Continência

Quanto à continência no pódio, Guedes afirma que foi um ato espontâneo dos atletas. “Todo atleta militar faz um o estágio de adaptação à vida militar, com as mesmas instruções que qualquer sargento do Exército recebe. E, dentre essas instruções, está essa parte relacionada aos sinais de respeito. Nenhum deles foi obrigado ou persuadido a prestar continência, foi realmente um ato espontâneo do atleta, que entendeu o significado do gesto”, diz Guedes.

Para Felipe Wu, prestar continência foi “natural”. “Para mim, foi um sinal de respeito, aprendi isso durante o treinamento, e acho que foi por conta disso que eu prestei continência no pódio”.

Confira as medalhas de atletas ligados ao Programa de Alto Rendimento das Forças Armadas:

Ágatha e Bárbara (prata no vôlei de praia)
Alisson e Bruno (ouro no vôlei de praia)
Arthur Nory (bronze na ginástica artística)
Arthur Zanetti (prata na ginástica artística)
Felipe Wu (prata no tiro esportivo)
Maicon Siqueira (bronze no taekwondo)
Martine Grael e Kahena kunze (ouro na vela)
Mayra Aguiar (bronze no judô)
Poliana Okimoto (bronze na maratona aquática)
Rafael Silva (bronze no judô)
Rafaela Silva (ouro no judô)
Robson Conceição (ouro no boxe)
Thiago Braz (ouro no atletismo)

SENASP oferece mais de 67 cursos para qualificação de profissionais da Segurança Pública

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Por PMRN

senasp-cursosA Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça abriu, nesta terça-feira (23), mais um ciclo de inscrições para os cursos da Rede Ead destinados a qualificar e capacitar servidores ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpos de Bombeiros Militares, além de profissionais de perícia forense, guardas municipais, Polícia Federal e Rodoviária Federal e agentes penitenciários.

No total são ofertados 67 cursos com os mais diversos temas voltados à atuação dos órgãos e instituições da Segurança Pública, com o objetivo de desenvolver uma capacitação continuada dos profissionais que integram o sistema de Segurança Pública em todo o país, disseminando e compartilhando conhecimentos e informações com o objetivo de consolidar as doutrinas de atuação policial no Brasil.

Entre os cursos ofertados para o ciclo 38 da Rede Ead SENASP, destacam-se o curso de Aspectos Jurídicos da Atuação Policial, Condutores de Veículos de Emergência, Crimes Cibernéticos – Procedimentos Básicos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros, entre outros.

Na grade curricular ainda são oferecidos cursos de idiomas com carga horária de 60 horas, como Inglês e Espanhol.

As inscrições para o ciclo 38 da Rede Ead SENASP segue até a próxima segunda-feira (29), com o limite de 200 mil inscrições em todo o Brasil. Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônicohttp://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp e escolher o curso.

Concursos só podem proibir tatuagens que violem “valores constitucionais”, diz STF

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Por Conjur

Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8).

A decisão foi tomada em um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por maioria, o Plenário seguiu o voto do ministro Luiz Fux, relator e fixou a seguinte tese: “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”.

De acordo com o voto de Fux, a proibição de tatuados em concursos fere o princípio da isonomia e da razoabilidade, ainda que ela esteja descrita em lei específica. No entendimento dele, as proibições de participação em concurso público só podem ser aceitas se estiverem relacionadas com o cargo para o qual o concurso foi aberto.

Fux afirmou ainda que tatuagens não podem ser confundidas com atos de transgressão, porque estão mais relacionadas com arte e com a liberdade de manifestação dos indivíduos. Segundo ele, o Estado “não pode representar o papel de adversário da liberdade de expressão”. “A máxima de que cada um é feliz à sua maneira deve ser preservada pelo Estado.”

O caso concreto é o de um candidato a vaga de soldado de 2ª classe nas Forças Armadas. Ele foi desclassificado do concurso por ser tatuado, mas conseguiu anular a desclassificação na Justiça.

As Forças Armadas recorreram, e o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença. Entendeu que a proibição a tatuagens estava prevista no edital de convocação do certame, e o edital é “a lei do concurso”. Portanto, quem se candidatou ao cargo concordou com suas regras, concluiu o TJ.

O Supremo reformou o acórdão, dando razão ao candidato. Ficou vencido apenas o ministro Marco Aurélio, que não viu inconstitucionalidade na decisão do TJ-SP.

O especialista em Direito do Servidor Rudi Cassel elogiou a decisão do STF. Para ele, com a definição, o tribunal “demonstra que a Corte não pactua com preconceitos de qualquer espécie”. “Era totalmente descabida essa proibição genérica de ter o corpo tatuado, feita para candidatos a cargos públicos, como policiais, militares e bombeiros usando traje para a prática de esportes (calção, camiseta e tênis).”

Para juiz, fotógrafo é culpado por levar tiro em protesto que o deixou cego de um olho

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Por Conjur

O fotógrafo que, ao cobrir uma manifestação, coloca-se entre manifestantes e policiais assume o risco de ser alvejado em caso de confronto. Assim, a Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante manifestação contra o aumento das passagens em São Paulo, em junho de 2013.

Na ação, o fotógrafo pediu que o estado fosse responsabilizado pelo ato do policial e que fosse pago R$ 1,2 milhão, referentes aos danos moral, estético e material. Além disso, pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescido de R$ 316 para custeios médicos.

Os pedidos, contudo, foram negados pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao justificar sua decisão, o juiz explicou que a responsabilidade do estado é objetiva, existindo diversos precedentes jurisprudenciais em que houve responsabilização estatal pela ação da polícia na contenção de tumultos e manifestações, quando manifestantes teriam sido feridos por balas de borracha.

Porém, no caso específico, o juiz considerou que houve culpa exclusiva do fotógrafo que se posicionou na “linha de tiro” entre manifestantes e policiais, excluindo assim a responsabilidade do estado.

“No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, exsurgindo desse comportamento causa excludente de responsabilidade, onde, por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto (policia e manifestantes)”, registrou o juiz na sentença.

O juiz considerou ainda não ser possível falar em concorrência de culpas. “A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida. Não por outro motivo alguns jornalistas buscam dar visibilidade de sua condição em meio ao confronto ostentando coletes com designação disso, e mais recentemente, coletes a prova de bala e capacetes”, concluiu. Assim, “ressalvando que não se está insensível ao drama do autor”, o juiz negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo.

Caso semelhante

Esta não é a primeira vez que a Justiça de São Paulo exclui o estado da culpa por fotógrafo atingido em manifestação. Em 2014, a 2ª Câmara Extraordinário de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira pedia indenização por danos morais e materiais. Ele foi atingido por uma bala de borracha, disparada pela PM, no olho esquerdo e perdeu parcialmente a visão.

Segundo o processo, o repórter fotográfico foi ferido em maio de 2003, quando cobria protesto na avenida Paulista, em frente ao Masp. Manifestantes interromperam o tráfego da via, e a tropa de choque da Polícia Militar interveio, utilizando bombas de efeito moral e balas de borracha. Os militantes, por sua vez, atiraram pedras e paus.

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Vicente de Abreu Amadei, afirma que o próprio fotógrafo foi o único responsável. “Permanecendo, então, no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima.”

MP recomenda que Robinson corte comissionados e até servidores estáveis

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Por G1/RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.

Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

O documento cita que, a partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que o Governo do Rio Grande do Norte “gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%”.

Rinaldo diz que na recomendação que, diante desse quadro, Robinson Faria deveria, “até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite, noutras palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar inferior ao limite previsto na LRF”.

O procurador-geral ressalta que houve uma redução dos gastos com pessoal no último quadrimestre, mas o Governo “além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou nominalmente tais gastos”.

Rinaldo Reis frisa que Robinson Faria, “na qualidade de gestor estadual, não tomou qualquer medida de impacto a fim de adequar-se aos limites legais de gastos com pessoal, deixando transcorrer integralmente o prazo de quatro quadrimestres sem cumprir o que é determinado” na Constituição Federal.

O chefe do Ministério Público lembra, no documento, o atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica. Ele diz que os cortes devem ser feitos “sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Amapá, por exemplo, que estão parcelando o pagamento da remuneração do funcionalismo público”.

Confira a Recomendação na íntegra

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2016 – PGJ

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; pelo art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 69, parágrafo único, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público);

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, art. 127, “caput”, e art. 129, incisos II e III;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso VIII, da Lei n.º 8.625/93, e o teor da Lei n.º 7.347/85;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem;

CONSIDERANDO que a Carta Cidadã exige que os gestores, sejam chefes da União, dos Estados ou dos Municípios, atuem de forma planejada na consecução de seus mandatos, priorizando o equilíbrio das contas em prol do fornecimento adequado dos serviços públicos e, por consectário lógico, o pagamento regular e efetivo de seus servidores;

CONSIDERANDO que o art. 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 19, estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da CF/88 a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% (sessenta por cento) para o Estado;

CONSIDERANDO que o art. 20, inciso II, alínea “c”, determina que a repartição dos limites globais do citado art. 19 não poderá ultrapassar o percentual de 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, na esfera estadual;

CONSIDERANDO que o art. 22 da LRF determina que a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre, prevendo os artigos 22 e 23 da referida lei que caso a despesa total com pessoal exceda noventa e cinco por cento do limite (ou seja, 46,55% do total), é vedado ao Chefe do Executivo: a) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; b) criar cargo, emprego ou função; c) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; d) prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e) contratar hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias;

CONSIDERANDO que o art. 23 da LRF, por seu turno, estabelece que, caso a despesa total com pessoal ultrapasse os limites definidos pela legislação, sem prejuízo das medidas postas acima, terá o ente federativo que eliminar “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição, quais sejam:  (i) reduzir em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos);  (ii) exoneração dos servidores não estáveis; (iii) exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 66, §1º a 3º da LRF, dentre outros, o prazo de dois quadrimestres previsto no art. 23, também da LRF, será duplicado no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) por período igual ou superior a quatro trimestres;

CONSIDERANDO que, caso não alcance a redução no prazo sobredito, nos termos do parágrafo 3º do art. 23, o ente público ficará impedido de: a) receber transferências voluntárias; b) obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; c) contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal;

CONSIDERANDO que no caso em análise, a partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, verifica-se que o Executivo do Estado do Rio Grande do Norte gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%;

CONSIDERANDO que no caso de ocorrência de crescimento real baixo ou negativo do PIB – o que ocorreu no ano de 2015 e estima-se também ocorrer em 2016 –, o gestor público terá que, no prazo de quatro quadrimestres, ou seja, dezesseis meses, eliminar o percentual excedente do limite de gastos com pessoal (o qual, no caso em análise, é de 49%);

CONSIDERANDO que deveria, portanto, o atual gestor, ROBINSON DE MESQUITA FARIA, até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite, noutras palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar inferior ao limite previsto na LRF;

CONSIDERANDO que, muito embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou nominalmente tais gastos;

CONSIDERANDO que somente do primeiro quadrimestre de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2016, o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (R$ 5.259.422.936,92 – R$ 5.157.423.084,55);

CONSIDERANDO que, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no  Processo nº 5496/2015-TC, de modo global, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados, conforme tabela abaixo:

Tabela 03 – Quantitavo de cargos comissionados e total da remuneração

Mês Quantidade de pessoas Valor da Remuneração (R$)
Janeiro 1.414 2.522.223,46
Fevereiro 1.423 2.675.248,97
Março 1.369 2.633.346,31
Abril 1.418 2.934.827,75
Maio 1.468 2.978.130,99
Junho 1.533 3.276.389,42
Julho 1.542 3.176.167,01
Agosto 1.590 3.139.221,90

Fonte: Dados do SIAI-DP referentes a Agosto de 2015, a partir do parâmetro “Vínculo”

 

CONSIDERANDO que o representado, na qualidade de gestor estadual, não tomou qualquer medida de impacto a fim de adequar-se aos limites legais de gastos com pessoal, deixando transcorrer integralmente o prazo de quatro quadrimestres (art. 23 c/c art. 66, §1º a 3º da LRF) sem cumprir o que é determinado no art. 169, §§3º e 4º, da CF/88;

CONSIDERANDO que as medidas em questão são imprescindíveis para cumprir o disposto na LRF e na Carta Magna, bem como para viabilizar o pagamento dos atuais servidores ativos e inativos do Estado;

CONSIDERANDO que tais medidas também são estritamente necessárias para que o Estado do Rio Grande do Norte seja capaz de criar cargos, no futuro, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, conferindo a seus cidadãos um núcleo mínimo de eficiência na promoção desses direitos sociais – também previstos na Constituição da República, sem as quais será impossível o incremento de pessoal na medida em que esses direitos exigem;

CONSIDERANDO o atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica, que demanda o equilíbrio das finanças públicas, sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Amapá, por exemplo, que estão parcelando o pagamento da remuneração do funcionalismo público;

CONSIDERANDO que, em razão da relatada omissão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 5496/2015-TC, determinou, em dezembro de 2015, que o Governo do Estado do RN desse imediato cumprimento ao art. 22, parágrafo único e seus incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem exceções ou condicionamentos;

CONSIDERANDO que há margem para a demissão de servidores não estáveis, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 1301/RN, decidiu que os servidores dos órgãos extintos da administração indireta não gozam de estabilidade, bem como, no julgamento da ADI nº 3552/RN, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º, caput, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 233/2002 e da Lei Complementar Estadual nº 244/2002, que autorizaram a redistribuição de servidores do Sistema Financeiro BANDERN e do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A – BDRN para órgãos ou entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas nos autos do Processo nº 5496/2015-TC estimou o montante das despesas com o grupo de servidores que ingressou no serviço público entre 1983 e 1988 em cerca de 51 milhões de reais, ressalvando-se a necessidade de checagem das fichas funcionais de cada um desses servidores para verificação de quem ingressou sem concurso público. O levantamento está discriminado na tabela abaixo:

Tabela 04 – Valor da Remuneração em Agosto de 2015 e Quantidade de Servidores ATIVOS com data de admissão entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988

Ano de Ingresso Quantidade de pessoas Valor da Remuneração (R$)
1983 102 387.627,24
1984 1.727 7.393.492,71
1985 2.967 9.962.808,81
1986 6.491 19.387.357,86
1987 979 3.671.790,72
1988 1.944 10.774.850,82
Total Geral 14.210 51.577.928,16

Fonte: Dados do SIAI-DP referentes a Agosto de 2015

 

CONSIDERANDO que os técnicos do governo podem e devem identificar dentre todos esses servidores grupos que são, nesse momento, menos prioritários para o funcionamento da máquina administrativa, como, por exemplo, aqueles alcançados pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1301/RN;

CONSIDERANDO que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no Parecer nº 2.672-2015-PG oferecido nos autos do Processo nº 5496/2015-TC, buscando a medida que melhor se adequasse à realidade e causasse menos impacto no desempenho das atividades do Poder Executivo, sugeriu que fossem realizadas as inativações dos servidores não estáveis que ingressaram no serviço público, sem concurso, entre os anos de 1983 e 1988, que estejam recebendo o abono de permanência, através de Plano de Aposentadoria Voluntária;

CONSIDERANDO que eventual Plano de Aposentadoria Voluntária, nos moldes supra, ocasionaria considerável economia decorrente do não pagamento de abono de permanência, de contribuição previdenciária patronal, de parcelas indenizatórias, tais como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, e de gratificações e adicionais não incorporáveis para fins de aposentadoria;

CONSIDERANDO que o sugerido Plano de Aposentadoria Voluntária ainda importaria em economia nos gastos com as aposentadorias dos aludidos servidores, no caso de aposentadorias com proventos proporcionais ao tempo de serviço, haja vista que não seriam pagas com proventos integrais;

CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, no artigo 4.º dispõe que “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos.”;

CONSIDERANDO que a mesma Lei Federal n.º 8429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, no artigo 11 dispõe que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade as instituições…”;

CONSIDERANDO ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ao ente que não eliminar o excesso de gastos com pessoal receber: (i) transferências voluntárias, notadamente convênios; (ii) obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e (iii) contratar operações de crédito (empréstimos) (art. 23, §3º, da LC 101/00);

CONSIDERANDO, portanto, que a omissão do Executivo do Estado em tomar as medidas descritas nos §§3º e 4º do art. 169 da Constituição pode gerar considerável dano ao erário, já que impossibilitará o Governo do Estado de receber convênios federais e de contratar empréstimos;

CONSIDERANDO que a Lei 8.429/92 também prevê, em seu art. 10, incisos VI e X, que constitui ato de improbidade administrativa lesivo ao erário, “realizar operação financeira sem observância das normas legais” e “agir negligentemente na arrecadação de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”;

CONSIDERANDO que convênios federais e empréstimos são importantes fontes de renda para o Executivo do Estado do Rio Grande do Norte manter seus serviços essenciais e conservar seu patrimônio imobilizado;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 29, inciso VIII, da Lei n.º 8.625/93, compete ao PGJ “exercer as atribuições do art. 129, II e III, da Constituição Federal, quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa ou os Presidentes de Tribunais, bem como quando contra estes, por ato praticado em razão de suas funções, deva ser ajuizada a competente ação”;

RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, ROBINSON MESQUITA DE FARIA, que ADOTE, no prazo de 60 (sessenta) dias,  as medidas de redução de despesas com pessoal previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, procedendo, inclusive, com:

  1. a) a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança (art. 169, §3º, I);
  2. b) a exoneração de servidores não estáveis (art. 169, §3º, II); e
  3. c) a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo (art. 169, §4º).

Publique-se no Diário Oficial do Estado, remetendo-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, ROBINSON MESQUITA DE FARIA, para ciência pessoal.

Natal/RN, 17 de agosto de 2016.

RINALDO REIS LIMA – PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Sindicatos da Saúde definem dia de paralisação e ato unificado por atraso no calendário de pagamento de servidores

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Por SINMED

Representantes dos sindicatos da saúde do estado se reuniram no Sindicato dos Médicos do RN ontem (9) para debater o caos na saúde em todas as esferas públicas e definir ações de enfrentamento a situação.

Os sindicatos estão se articulando por falta de segurança, condições de trabalho e falta de pagamentos em todas as categorias, para concursados e terceirizados. Por esta razão, as categorias profissionais vão realizar um dia de manifestação e paralisação, dia 02 de setembro, dois dias após a data final de pagamento prevista na constituição estadual.

“Se não pagar até o dia 30 de agosto, paramos. Os terceirizados se juntam ao movimento a partir do dia 02, mas paralisam as atividades dia 07. Será uma mobilização intensa, com adesão maciça das categorias”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira.

Todas as categorias profissionais envolvidas na mobilização vão realizar a parada de 24h na prestação dos serviços. A categoria médica não atenderá PSF e ambulatório neste dia, resguardando apenas 30% dos atendimentos de urgência e emergência.

A manifestação está prevista para acontecer no início da manhã do dia 02/09, com concentração em frente à Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) e, em seguida, os manifestantes seguem em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado e Prefeitura Municipal de Natal.

De acordo com Pablo Renoir, representante do Sindicato dos Farmacêuticos, todas as medidas de gabinete para solucionar as reivindicações das categorias foram esgotadas. “Levamos até às últimas vias, com confiança de que poderia ser resolvido com reuniões, mas esta esperança se esgotou”, disse.

Os sindicatos participantes da mobilização são: Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia do RN (SINTTAR), Sindicado de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Clinicas e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SIPERN), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (SINFARN), Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) e Sindicato dos Médicos do RN (SINMED RN).

Bandeiras de luta unificadas: Defesa do Sistema Único de Saúde; Segurança, Abastecimento de insumos e medicamentos nas unidades de saúde; Aumento dos recursos humanos no estado e prefeituras; Concursos públicos; Não fechamento das unidades de saúde; Pagamentos em dia.

Agenda:

Dia 16/8 – Assembleia com médicos do município de Natal – 19h – Sinmed RN

Dia 23/8 – Reunião com os sindicatos da saúde – 19h – Sinmed RN

Dia 02/09 – Ato unificado dos sindicatos da saúde – 8h30 – Concentração na Sesap