Servidores públicos estaduais farão paralisação e cogitam greve geral

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Por Tribuna do Norte

Os servidores públicos estaduais foram às ruas para protestar contra o Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (29), diversos sindicatos se reuniram em assembleia geral e decidiram cruzar os braços no dia 21 de outubro. Na ocasião, os servidores discutirão a possibilidade de iniciar uma greve geral por tempo indeterminado. O motivo é a possibilidade de fracionamento do pagamento dos salários.

Na manhã de hoje, representantes do SINAI-RN, ADUERN, SINDASP, SINDSAÚDE, SINDJUSTIÇA, SINDSEMP, SINPOL, SINSP, SINTERN, SINDIJUSTIÇA e SOERN iniciaram a mobilização na Praça Pedro Velho e seguiram em caminhada até a o Baldo. Na pauta, os atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo estadual, as possíveis demissões de servidores do quadro do Estado e propostas no âmbito federal que afetam diretamente os servidores públicos.

Além de definirem pela paralisação no dia 21 de outubro, os manifestantes decidiram realizar no dia 6 de outubro um ato unificado em frente à Governadoria, onde haverá uma feijoada para os servidores.

No dia 6, ainda, haverá a discussão sobre as reivindicações da categoria que serão levadas à assembleia geral do dia 21 de outubro. Depois disso, os servidores decidirão se cruzarão os braços por tempo indeterminado.

Praças promovidos em abril ainda esperam implantação de vencimentos; Oficiais promovidos recebem desde junho

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Por Glaucia Paiva

No último mês de abril, oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram promovidos a novos postos e graduações, contando o ato de promoção a partir de 21 de abril de 2016.

No entanto, apesar de promovidos retroativos à mesma data, os processos de implantação dos novos vencimentos seguiram trâmites diferentes.

Apesar do processo de implantação dos novos Cabos ter sido aberto no dia 02 de maio e os dos Oficiais apenas no dia seguinte (03 de maio), este último até a implantação durou apenas um mês, com recebimento dos proventos relativos aos novos postos já no mês de junho, conforme pode-se constatar no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Enquanto isso, o processo de implantação dos vencimentos dos novos Cabos, também promovidos no mês de abril, seguiram por meses pelos corredores das Secretarias.

Com previsão de implantação para o pagamento do mês de setembro, apenas após uma nova negociação das associações representativas de praças e o Governo do Estado, o fato é que os policiais militares estão há cinco meses na nova graduação, sem o recebimento da remuneração correta.

O tratamento diferenciado do Governo em relação a uma mesma categoria de servidores desagrada os praças da Polícia Militar. “Enquanto os oficiais tiveram o prejuízo de apenas um mês sem o salário correto, nós, praças, já contamos com cinco meses” disse um Cabo promovido no mês de abril.

Atualmente, o processo dos praças promovidos em abril encontra-se na Coordenadoria de Pagamento (COPAG) desde o dia 22 de agosto para implantação dos vencimentos.

NOTÍCIAS DO PAGAMENTO: Governo estuda fracionar salários de servidores

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Por Tribuna do Norte

Para garantir o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, o núcleo financeiro do Governo do Estado estuda pagar a folha por faixas salariais e, até mesmo, a possibilidade de fracionamento dos salários de setembro, a partir de um determinado teto salarial, para os que têm maior rendimento. A informação foi repassada pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, a lideranças sindicais, em reunião ontem, mediada pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. O calendário e a forma de pagamento deverão ser anunciados em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 6 de outubro.

Do encontro, os representantes dos servidores estaduais saíram com a certeza da indefinição quanto à data de início do calendário de depósitos salariais da grande maioria dos servidores públicos estaduais, situação que se repete há pelo menos oito meses. De acordo com Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN), apenas os órgãos com autonomia financeira ou de economia mista – Detran, AGN, Potigás, Caern, Idema, Ipem, Jucern e DEI – deverão manter o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado. E os servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEEC), pagos através dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deverão receber entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro.

As alterações estudadas, conforme detalhado por Janeayre Souto, podem atingir os que ganham acima de R$3 ou 4 mil. “O Governo não chegou a definir um teto salarial para o início do pagamento, mas disse que estuda a possibilidade de fracionar aqueles salários mais altos, acima de R$ 3 ou 4 mil”, disse ela. “Um servidor que receba R$ 10 mil poderá ter o salário dividido em duas ou mais parcelas. Ele receberia R$ 3 mil ou R$ 4 mil numa data e o restante em outra. Mas o Governo disse que ainda é uma ideia. O formato final deverá ser anunciado semana que vem”, disse a líder sindical. Em nota no início da noite, o Governo não mencionou o fracionamento.

Aos líderes sindicais que representam as diversas categorias do funcionalismo público – Sinai, Sinpol, Sintauern, Sindifern, ABMRN, Sindsaúde, Sindasp, Sinsp, Adepol e Sintern – presentes à reunião, o secretário Gustavo Nogueira justificou a não publicização do calendário de pagamento. “A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 320 milhões neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, justificou. No próximo dia 5 de outubro, os mesmos sindicatos deverão se reunir com Tatiana Mendes Cunha, Gustavo Nogueira, além do secretário de Estado da Tributação, André Horta de Melo, para discutir aspectos da arrecadação própria do Estado.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN), Vilma Batista, afirmou que é preciso discutir, também, o repasse dos duodécimos. “Nós cobramos que o Governo convoque os demais Poderes, para que todos reduzam despesas, para que haja uma repactuação dos duodécimos. A minoria recebe os melhores salários enquanto a maioria dos servidores está com salários atrasados, pagos fora do mês trabalhado”, disse ela.

Ela comentou, ainda, que na reunião com o secretário André Horta de Melo, na próxima semana, deverá ser apresentada mais uma sugestão para ampliação da arrecadação dos impostos. “Que os postos fiscais nas divisas com outros estados sejam reabertos. Isso servirá para coibir entrada de armas, drogas e para dar maior rigor na fiscalização das cargas e arrecadação de impostos”, frisou.

Em nota, o Governo do Estado destacou que a reunião, entre membros do Executivo e representantes dos servidores, tem como objetivo “divulgar as contas das receitas e despesas para que os servidores também possam opinar as prioridades de pagamento e decisões de forma democrática”. A secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, comentou que “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la”.

[ESPECIAL] Armas Taurus: Um monopólio que mata

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Por The Intercept Brasil

Agente mostra arma com a qual se acidentou, uma PT 24/7, que está proibida de ser comercializada nos EUA, mas é uma das mais usadas pelas PM's do Brasil
Agente mostra arma com a qual se acidentou, uma PT 24/7, que está proibida de ser comercializada nos EUA, mas é uma das mais usadas pelas PM’s do Brasil

O perigo mora no coldre dos que têm a missão de “servir e proteger”. Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil.

A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente.

O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”.

Desde 2000, o mercado de armas no Brasil foi definido por uma canetada. A atualização do decreto R-105, assinada por Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu a regulamentação para a fiscalização de produtos controlados e determina, em seu artigo 190, que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida”. Em suma: uma arma só pode ser importada com autorização do Exército, que raramente fornece permissões e estabelece, na prática, o monopólio da Taurus sobre o mercado.

Embora o Exército não assuma que exista um monopólio mantido com sua ajuda, esse cenário vem sendo desenhado ao longo do tempo pelos militares. A regra vigente é uma atualização do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, do então Governo Provisório, que foi o que, originalmente, colocou o controle sobre as armas nas mãos dos militares.

ACIDENTES COM ARMAS TAURUS SÃO CONSTANTES

De cadeira de rodas, PM que se acidentou com pistola modelo PT 99AF percorreu gabinetes de deputados recolhendo assinaturas para abertura de uma CPI para investigar falhas em armamentos produzidos pela Taurus
De cadeira de rodas, PM que se acidentou com pistola modelo PT 99AF percorreu gabinetes de deputados recolhendo assinaturas para abertura de uma CPI para investigar falhas em armamentos produzidos pela Taurus

Há nove anos, o agente de Atividades Penitenciárias Patrício Júnior de Oliveira estava em seu escritório quando a arma que usava, uma Taurus 24/7, caiu com a culatra no chão e disparou. Oliveira foi atingido no braço e no peito, um osso do braço explodiu, o outro quebrou. Pulmão e fígado também foram afetados. “Fiquei 30 dias no hospital. Dez na UTI, desenganado pelo médico”, explicou. “Fui vítima de uma arma que, teoricamente, foi produzida para não disparar quando cai”.

Sem informação e sem acompanhamento, as vítimas seguem relegadas à própria sorte. “Suas armas estão matando e aleijando pessoas”, disse Oliveira, para o advogado Rabih Nasser, representante da Taurus, em Audiência Pública realizada no dia 3 de agosto de 2016, em Brasília.

A sessão debateu os defeitos apresentados pelas armas utilizadas por agentes públicos de segurança, e Oliveira foi a primeira vítima de disparo acidental a depor: “Tomem uma atitude em relação aos cidadãos. Mudem essa lei para proteger a vida. Não sou contra a indústria nacional. Sou a favor da vida, contra o monopólio”, clamou.

Há pelo menos 50 casos como os de Oliveira catalogados pela AVIDA, Associação de Vítimas da Taurus no Brasil.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

O bate-boca entre dois parlamentares da Frente Parlamentar de Segurança Pública deixou à mostra a queda de braço em torno do tema. Ao ter sua fala interrompida pelo policial militar e deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), conhecido como “presidente da Bancada da Bala”, o deputado Major Olímpio (SD-SP) bradou: “Depois você continua a advocacia da Taurus!“.

Pistola Taurus PT 940 apresenta falha de extração. O cartucho de munição percutido e deflagrado, permaneceu na câmara de disparo
Pistola Taurus PT 940 apresenta falha de extração. O cartucho de munição percutido e deflagrado, permaneceu na câmara de disparo

A Taurus figura como doadora de campanhas de Fraga ao menos desde 2006, quando recebeu R$ 282,5 mil das empresas de armamento Taurus e CBC, que ainda eram duas. Em 2014 foram 80 mil vindos da Taurus/CBC, agora uma só. Questionado sobre o lobby em prol da empresa, Fraga não se manifestou sobre o assunto. Uma semana após a reunião, Olímpio pediu baixa da Frente Parlamentar por discordar do posicionamento do colega.

“Isto é um crime. As instituições policiais estão sendo enganadas, comprando armas de péssima qualidade. Em São Paulo, seis mil armas que vocês [apontando para representantes da Taurus, em sessão] venderam para a Polícia Militar, submetralhadoras SMT.40, custaram 23 milhões de reais em 2013 e não podem ser distribuídas para a tropa porque ou não disparam, ou disparam sozinhas”, reiterou major Olímpio, que foi instrutor de armamento por 25 anos. “Eu desconheço falhas em outros modelos que tenham dado tantos problemas, feito tantas vítimas”, frisou.

DEFEITOS SÃO CONFIRMADOS PELO EXÉRCITO Leia o resto deste post »

Diretoria de Ensino abre 40 vagas para Curso de Radiopatrulha

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Por PMRN

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A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Diretoria de Ensino, abriu 40 vagas para policiais militares do RN se inscreverem na 4ª Edição do Curso de Rádiopatrulha.

O curso visa a especialização e padronização de procedimentos quanto a patrulhamento em áreas de atuação da Polícia Militar. Com duração de 30 dias, durante o curso os policiais serão capacitados em ações e táticas policiais, além de tiro tático, aspectos legais da abordagem policial, entre outras disciplinas.

Com previsão de ser realizado no período de 04 de novembro a 02 de dezembro, a 4ª Edição do Curso de Rádiopatrulha será promovida na Academia de Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade” com turma formada por 40 policiais militares, dos quais 05 serão de outras instituições policiais militares do Brasil.

As inscrições no Curso de Rádiopatrulha deverá ser realizada na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, localizada no Quartel do Comando Geral, em Natal/RN, até o dia 14 de outubro, das 8h às 12h.

“Os militares, principalmente das unidades do interior do Estado, poderão encaminhar todos os documentos através do e-mail diretoriadeensinopm3@rn.gov.br digitalizados e assinados para efetuar suas inscrições”, explicou o Capitão PM Tibério, oficial da Diretoria de Ensino da PM.

Após as inscrições, os policiais ainda realizarão exames médicos e teste de aptidão física para serem considerados aptos a realizarem o Curso de Rádiopatrulha.

PM abre 35 vagas para Estágio de Adaptação à Caatinga

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Por PMRN

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A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Diretoria de Ensino, abriu 35 vagas para policiais militares do RN e de outros Estados se inscreverem na 3ª turma do Estágio de Adaptação à Caatinga.

O curso visa a especialização de policiais militares que atuam em áreas inóspitas. Com duração de 40 dias, durante o curso os policiais serão capacitados com técnicas de rastreamento e contra rastreamento, técnicas de patrulha rural, atendimento pré-hospitalar, oficinas de técnicas de sobrevivência na área de caatinga, entre outras disciplinas.

Com previsão de ser realizado no período de 24 de outubro a 04 de novembro, a 3ª turma do Estágio de Adaptação à Caatinga será promovida no município de Lajes, área de atuação do 10º Batalhão de Polícia Militar com turma formada por 35 policiais militares, dos quais 05 serão de outras instituições policiais militares do Brasil.

As inscrições no Estágio de Adaptação à Caatinga deverão ser realizadas na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, localizada no Quartel do Comando Geral, em Natal/RN, até o dia 14 de outubro, das 8h às 12h.

“Os militares, principalmente das unidades do interior do Estado, poderão encaminhar todos os documentos através do e-mail diretoriadeensinopm3@rn.gov.br digitalizados e assinados para efetuar suas inscrições”, explicou o Capitão PM Tibério, oficial da Diretoria de Ensino da PM.

Após as inscrições, os policiais ainda realizarão exames médicos e teste de aptidão física para serem considerados aptos a realizarem no referido curso.

Pagamento de servidores do Estado segue indefinido

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Por Tribuna do Norte

Com uma frustração de receita acumulada de R$ 321,5 milhões no decorrer deste ano, o Governo do Estado não tem, ainda, previsão para o início do pagamento da folha salarial do mês de setembro dos 100.258 servidores públicos, ativos e inativos, das administrações direta e indireta.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira disse que “a situação financeira do Estado continua muito delicada e ainda não há previsão do pagamento do funcionalismo público”, o que inclui 10.558 pensionistas. Diante desse quadro, segundo o secretário, “o governo segue acompanhando o comportamento das receitas para anunciar em breve as datas do pagamento dos servidores”.

Atualmente, a folha líquida de pessoal do Estado importa em R$ 424,75 milhões, que acrescida da contribuição previdenciária, em torno de R$ 54,8 milhões, totaliza em R$ 479,6 milhões. Desde julho que o Governo do Estado vem pagando o funcionalismo público de acordo com a faixa salarial do servidor. A folha de agosto levou 26 dias para ser concluída. Ontem (26), foram pagos os salários de 754 pensionistas, que ganham acima de R$ 9 mil, com uma folha de R$ 12,033 milhões e proventos no valor médio de R$ 15,9 mil.

O governo já havia anunciado, em agosto, a queda de 4,3% nas receitas efetivas do Estado, enquanto as receitas próprias registraram redução de 1%. As transferências da União, que incluem royalties do petróleo e o Fundo de Participação do Estado (FPE) sofreram queda de 9,5%.