Comandante dos bombeiros do RN diz que foi exonerado porque se negou a cumprir ordem do governador para liberar festa irregular

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Por G1/RN

cel-bm-monteiro-comandante-do-corpo-de-bombeiros-6-750x519O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte afirma que foi exonerado do cargo porque se negou a cumprir ordem do governador para liberar uma festa irregular. A informação foi confirmada pelo próprio coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, que teve exoneração publicada nesta terça-feira (15). O oficial disse que a organização do evento não cumpriu as normas de adequação estrutural determinadas pelos bombeiros para garantir a segurança.

Em nota, o governo informou que não houve qualquer pedido do governador Robinson para descumprimento de competências legais por parte do comando do Corpo de Bombeiros e ressaltou que “a troca no comando do Corpo de Bombeiros foi meramente técnica, não tendo qualquer conexão com o suposto fato. A questão não foi de legalidade e sim de hierarquia”.

Segundo o coronel Monteiro, Robinson Faria entrou em contato por telefone solicitando que a equipe de engenharia do Corpo de Bombeiros emitisse o laudo liberando o acontecimento da festa. O coronel disse que os bombeiros foram ao local mais de duas vezes, conferir se as adequações que determina a lei haviam sido feitas. Porém, os organizadores não atenderam as orientações.

A ligação de Robinson Faria teria acontecido depois que os bombeiros não deram o aval para que a festa acontecesse. De acordo com o que conta o coronel, o governador queria a liberação, mesmo diante do descumprimento das normas de segurança.

De toda maneira, mesmo com os impedimentos apontados pela inspeção, os shows foram realizados. O evento aconteceu no sábado (12), na Shock Casa Show, Zona Norte de Natal. Segundo o relatório do Corpo de Bombeiros, os organizadores da festa não apresentaram um projeto de proteção contra incêndio e pânico, bem como também não havia vistoria das estruturas fixas montadas no local. Esses foram os motivos para a interdição e proibição da realização.

O G1 tentou contato com a Shock Casa Show através do telefone que consta no site do estabelecimento, mas as ligações não foram atendidas.

“Estou tranquilo, consciente de que tinha que ter tomado essa decisão, porque estava fora da minha alçada decidir diferente do que a lei determinava”, argumentou o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Coronel Monteiro tem 43 anos e serve à corporação há 20. Ele tinha sido nomeado no dia 14 de março como novo comandante-geral, em substituição ao também coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, que pediu exoneração no dia 9 daquele mês, por razões pessoais.

Por enquanto, quem comanda o Corpo de Bombeiros até a nomeação de um substituto para o cargo é o sub-comandante geral, coronel Josenildo Acioli Bento.

Nota

Em nota, a associação dos oficiais militares declarou “surpresa e indignação” com a exoneração do comandante e ressaltou que essa é a primeira vez em que uma corporação militar fica sem comandante. “O ataque de fúria que exonerou o até então Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, sequer designou o seu substituto”, afirmou.

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[VÍDEO] Marido de PM de Santa Catarina morta diz que “em Natal, policial é caçado”

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Por Glaucia Paiva, com informações do G1

Em depoimento emocionante, o Sargento da PM de Santa Catarina, Marcos Paulo da Cruz, 43 anos desabafou ao G1/RN sobre o ocorrido no dia 26 de março, data em que sua esposa, Soldado Caroline, foi vítima de uma ação criminosa na zona Norte de Natal.

Para o Sargento Marcos da PMSC, os policiais estão sendo caçados em Natal. “Conheci uma parte de Natal que não está na internet, rede social, que é essa onda de criminalidade, onde polícia tá sendo caçado e morto”.

De acordo com o Sargento, o crime que vitimou sua esposa Caroline foi decorrente da sua profissão – policial militar. “Tudo isso aconteceu porque ele achou, deduziu que eu era polícia. E no momento que ele deduziu que eu era polícia, ele berrava e gritava: – eu vou te matar! Tem que morrer! Polícia tem que morrer!”, relatou. “Então que sociedade, que lugar é esse onde polícia é caçado?”, pergunta o Sargento Marcos.

“Em Natal, polícia é caçado! Se você é polícia, você vai ser caçado, se você se veste como polícia, se você tem cara de polícia, se o seu cabelo é raspado como polícia… vai ser condenado a morte”, disse.

“Atrás da farda da Caroline, atrás da farda do Marcos Paulo, existe mãe, existe um filho que chorou. Existe uma mãe desesperada que perdeu a filha. Existe um marido que até hoje não entende, que perdeu uma pessoa tão linda, maravilhosa na mão de vagabundo”, fala emocionado o Sargento Marcos.

O vídeo é emocionante, pois mostra claramente a tristeza na voz do Sargento Marcos pela perda de sua esposa para a criminalidade que assola o RN.

Passados quase dois meses do ocorrido, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal concluiu as investigações e indiciou três adultos e dois adolescentes por latrocínio consumado e latrocínio tentado.

Comando convoca policiais para inspeção de saúde para promoções de agosto

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Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral da Polícia Militar desta segunda-feira (14) trouxe publicada a convocação para inspeção de saúde dos policiais militares que preenchem os requisitos para as promoções de 25 de agosto de 2018.

Os militares convocados deverão comparecer na data e local especificado no BG para apresentarem os exames de saúde de modo a serem considerados aptos ou inaptos para concorrerem às vagas previstas para as promoções de 25 de agosto de 2018.

A relação completa dos militares convocados, bem como os locais e datas para entrega dos exames de saúde podem ser consultados no BG n° 089, de 14 de maio de 2018.

Recomposição salarial é tema de reunião entre oficiais, praças e Comandante Geral

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Por Glaucia Paiva

Na última semana, as associações representativas de praças iniciaram reuniões entre si para tratar da recomposição salarial do subsídio dos militares estaduais do RN.

Sem aumento há pelo menos 2 anos, já que o último aumento salarial foi concedido pelo Governo Rosalba em 2014 perdurando até março de 2016, os policiais e bombeiros militares vêm assistindo a defasagem salarial crescente e, para completar, o atraso de suas remunerações há mais de dois anos.

Soma-se a isso a crescente inflação, que em 2016 fechou – conforme o IBGE, em 6,29% e, em 2017, ficou em 2,95%. No entanto, apesar dos índices oficiais divulgados pelo Governo Federal, a “inflação individual” pode ser ainda mais elevada se considerar que cada pessoa possui sua cesta de consumo. Com o gás de cozinha aumentando e o preço da gasolina variando (para mais) a todo instante, o salário, do qual já desconta-se a previdência oficial e o imposto de renda, em sua liquidez fica cada vez menor e o poder aquisitivo diminui constantemente.

Dessa forma, na mobilização ocorrida em dezembro de 2017, as associações pleitearam a recomposição salarial dos militares estaduais como um ponto das pautas apresentadas ao Governo do Estado.

Entretanto, por enquanto, as reuniões estão acontecendo no âmbito interno da Corporação. Nessa quinta-feira (10), o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Osmar, recebeu o Subtenente Eliabe como representante das Praças da PM e a Associação dos Oficiais para tratar, entre outros pontos, da recomposição salarial da categoria militar.

Espera-se, assim, que em breve seja apresentado alguma proposta ao Governo do Estado para viabilizar a devida correção salarial.

Cabo Glaucia anuncia pré-candidatura a Deputada Federal

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Venho informar aos meus amigos que estou colocando meu nome à disposição como pré-candidata ao cargo de Deputada Federal.

Cansei de assistir passivamente a corrupção e a imoralidade praticada escancaradamente pelos que se dizem representantes do povo. O povo realmente precisa ocupar suas casas, desde a Câmara Municipal ao Congresso Nacional.

Hoje somos dominados por uma política corrupta e, nesse momento, lembro de uma frase de Aristóteles que já afirmava que “a política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça”.

Vamos fazer justiça e tomar de volta o nosso poder, pois a própria Constituição nos diz que TODO PODER EMANA DO POVO!!!

Recebi convites para disputar os cargos de Deputado Estadual e Federal. No entanto, a ideia é fortalecer e unir a categoria. Daí a escolha para somar como Deputada Federal, ao lado do Sub Eliabe para Deputado Estadual.

Sei que não será fácil, mas devemos colocar em nossas cabeças que se juntarmos força podemos eleger um representante em cada cadeira, pois a premissa de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES é, de fato, verdadeira!!!!

CABO GLAUCIA – PRÉ CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL 2018

‘Saia justa’ da Polícia Militar do RN envergonha Tiradentes

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Por Dinarte Assunção, via Blog do BG

650x400_qava93bef40i961g54nmA morte de mais um policial militar no Rio Grande do Norte, o décimo terceiro, na noite desta terça-feira (9), diminuiu o comprimento da saia já justíssima em que está o comandante da corporação, coronel Osmar Maciel de Oliveira, e, de certa forma, toda a tropa.

Todos os vexames pelos quais passam o comandante são potencializados pela necessidade de se manter em resiliente silêncio e aceitar que ele nada pode fazer a não ser contemplar o presente como resultado de um passado irresponsável, sem vislumbrar a perspectiva de um futuro alentador.

A cada vez que matam um policial, um comandante morre asfixiado na impotência à qual o Estado ineficiente lançou a ele e a seus homens.

O comandante não pode pedir que a tropa tenha otimismo.

Não pode pedir que reaja.

Não pode exigir do governador.

Não pode fazer com que a tropa se insurja contra o governo.

Não tem ferramentas para equipar seus homens.

Não pode deixar de ir ao velório do PM que mataram.

Não pode falar no velório.

Não pode.

Buscar coragem na deterioração da Polícia Militar, entre coletes vencidos, armas defasadas, viaturas sucateadas, prédios degradados é a única opção que resta.

Chegará o dia em que faltarão todos esses elementos.

E a coragem não poderá ser mais buscada.

A bravura da Polícia Militar foi empurrada pela falta de investimentos para a forca onde mataram seu patrono, Tiradentes, e resta pouco para abrirem o cadafalso e vermos publicamente a coragem morrer diante de nós.

Cada PM que acorda todos os dias no Rio Grande do Norte tem em si a assombrosa coragem de Tiradentes. Apenas homens profundamente imbuídos de bravura vestem sua farda para lutar uma guerra perdida pela desmoralização que estão impondo à Polícia Militar.

É intolerável lidar com o fato de que terminaremos 2018 com um déficit de 6 mil PMs; que viaturas e motos sequer consigam dar partida e – quando deem partida tenham que permanecer ligadas, sob pena de não voltarem a funcionar. O triunfo da derrota assombra a todos.

Diante de tudo isso, resta ao comandante a autodisciplina do silêncio. É intolerável também.

Intolerável um PM em saia justa. Não devem existir opções de indumentárias a um policial militar. A única roupa que lhe cabe é a bravura de sua farda.

Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG

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Por STF

bancoimagemsco_ap_369785O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional, aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG). Como não há norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial aos agentes penitenciários, o ministro autorizou a concessão do benefício à categoria “aplicando, no que couber, os termos da LC 51/85”, que dispõe sobre o regime de aposentadoria do servidor público policial.

Relator do mandado de Injunção (MI) 6440, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a mora legislativa da Presidência da República e do Congresso Nacional em não regulamentar o direito à aposentadoria especial dos agentes penitenciários nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, referente à excepcionalidade para aqueles servidores públicos que exercem atividades de risco.

Cita em sua decisão diversos precedentes do STF no sentido da concessão do benefício aos agentes penitenciários de várias unidades da federação, diante do reconhecimento da atividade de risco a partir da presença de “periculosidade inequivocamente inerente ao ofício”. Explica que a concessão do mandado de injunção por mora legislativa requer a presença de requisitos constitucionais autorizadores. “O artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal prevê que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”, disse o relator.

O ministro Alexandre de Moraes destacou também a legitimidade ativa do sindicato, uma vez atendidas as exigências do artigo 12, inciso III, da Lei 13.300/2016. Segundo o dispositivo, o mandado de injunção coletivo pode ser promovido por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.