Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Grupo de juristas e Deputados Federais irão discutir reforma no Código Penal Militar

Por Conjur, com informações do STM

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar.

A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29/10), pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Maria Elizabeth ressaltou a importância da atualização dos Códigos que regulam o direito militar, editados em 1969, e que se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum.

Diante do pedido, Alves concordou com a criação de um grupo de trabalho, composto por dez membros. Além dos parlamentares, o grupo contará com a participação da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O presidente da Câmara disse que agendará uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Federal Castrense.

A presidente do STM pediu, ainda, apoio ao Deputado Henrique Eduardo Alves para agilizar a tramitação do Projeto Lei 7.683/2104, que trata da Lei de Organização Judiciária Militar, nas comissões da Casa. Dentre as alterações propostas no PL, uma das mais significativas será o deslocamento da competência do julgamento de civis na primeira instância para o juiz-auditor, subtraindo-a dos Conselhos de Justiça, como ocorre atualmente.

Por último, foi discutido o Projeto de Lei 7897/2014. Maria Elizabeth pediu o apoio da presidência da Câmara Federal para aprovação do requerimento de urgência com vista a dar celeridade à aprovação da gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal.

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Estado deve indenizar em R$ 240 mil família de policial militar morto em serviço por não fornecer equipamentos de proteção

Por Conjur, com informações do TJRJ

Por entender que houve omissão do Estado, que não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de  serviço potencialmente perigoso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado a indenizar em R$ 240 mil a família de um segundo-sargento da PM.

Ele foi morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da polícia, no bairro de Mariópolis, subúrbio carioca. A decisão considerou que o simples fornecimento de coletes e a blindagem da cabine poderiam ter poupado a vida do policial.

Os tiros que atingiram o sargento foram disparados por três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, por volta das 11h10, num carro roubado. Os criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.

No dia do ataque, havia dois policiais na escala para o serviço na cabine, quando o Manual Básico da Polícia Militar, em seu artigo 175, parágrafo 2º, determina que o efetivo adequado para a cobertura seja de três policiais.

O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas a família recorreu e conseguiu reformar a sentença. Por dois votos a um, os desembargadores rechaçaram os argumentos de que o evento teria decorrido do próprio risco da atividade policial. E concluíram que o estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente.

Segundo o texto, a existência em local público, de maneira visível, de uma estrutura de segurança, como as cabines, não impediria por completo o ataque que vitimou o PM. Contudo, a utilização de equipamento apropriado, cabine blindada e escala do efetivo próprio, poderia ter evitado sua morte.

Segurança Pública terá grandes mudanças em sua cúpula

Por Opinião de um Repórter, via Portal BO

A partir de 1º de janeiro, quando o governador eleito Robinson Faria assumir o comando do Rio Grande do Norte, uma série de mudanças começará a ser feita na Secretaria Estadual de Segurança Pública. A cúpula da segurança ganhará novos nomes, como é de se esperar em toda transição de governo, mas, mais que isso, o novo governador pretende mudar comandos.

A principal mudança, claro, é a de secretário. Eliéser Girão, general do Exército, já deve estar arrumando as malas. Apesar de ter chegado bem intencionado, as circunstâncias não o ajudaram a se projetar como um bom secretário. O nome do novo secretário ainda não está definido, mas, como o próprio Robinson Faria já disse, sua equipe será composta por pessoas técnicas, especialistas em cada área.

O que sabemos é que dois nomes ligados à segurança vão participar da transição de governo e, ao que tudo indica, terão papel fundamental na estruturação da nova Secretaria de Segurança. Um desses nomes é a delegada Kalina Leite, que já foi secretária-adjunta no governo Wilma de Faria, mas é pessoa de confiança no grupo político de Robinson Faria.

O outro especialista em segurança que auxiliará na transição é o ex-secretário nacional de segurança pública e hoje consultor no assunto, Ricardo Balestreri. Conceituado nacionalmente, ele chegou a participar da campanha, dando declarações no programa eleitoral de Robinson e, agora, terá atuação no novo governo e, claro, diretamente na cúpula da Sesed, resta saber se como consultor ou gestor.

Outras mudanças importantes serão as dos comandos de instituições como Polícia Militar e Polícia Civil. Por enquanto, dada como certa, nos bastidores da transição, é à saída do comandante geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. O oficial não está nos planos do governador eleito para continuar a frente da corporação.

Mas, vale lembrar que quando Rosalba assumiu o governo, também não pretendia manter o comandante, que vinha da gestão Iberê. O desejo da tropa para que Araújo continuasse pesou a seu favor e ele se manteve no cargo.

Na Polícia Civil, o delegado geral também deverá ser substituído, principalmente, porque no caso dessa instituição, dificilmente o atual gestor, Adson Kepler, receberá apoio da sua base, como é esperado para o coronel Araújo. Alguns nomes, inclusive, estão sendo ventilados para assumir a Degepol, como o delegado José Carlos e o ex-delegado geral, Elias Nobre, esse último tem mais simpatia dos policiais, embora não goze da mesma simpatia de alguns colegas delegados.

Mas, como disse, esses nomes para a Degepol foram apenas ventilados, não há nada de concreto, até porque, no momento, a prioridade do governador eleito deverá ser fazer a transição e definir o titular da Sesed.

Robinson tem dito que quer fazer uma segurança pública diferente no Estado e retomar a tranquilidade da população. A idéia do governador eleito é promover uma grande reestruturação na Sesed, tanto nos quadros gestores como na infraestrutura.

Polícia Militar convoca mais 70 Cabos para realizarem EHS

Por PMRN

Nessa quinta-feira, 30, o Boletim Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte publicou a convocação de mais 70 Cabos para participarem do Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento.

A nova convocação foi determinada pelo Comandante Geral da Instituição com o objetivo de viabilizar as promoções referidas na nova Lei de Promoção de Praças com a aptidão dos PM’s submetidos ao Estágio, bem como criar vagas na graduação de Cabo PM após a efetivação das promoções.

Ao todo, foram convocados 250 Cabos, dos quais 30 ficarão na condição de suplente, integrando apenas a próxima turma no Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento do Quadro Excedente de Praças em caso de não comparecimento ou eliminação de algum dos 220 candidatos constantes na relação de convocados.

“A convocação desses 250 policiais para participarem do Estágio de Habilitação à Sargento é uma forma de valorizar esses profissionais e possibilitar a ascensão profissional dos nossos agentes de segurança pública”, disse o Comandante Geral, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.

Os militares convocados deverão comparecer na Diretoria de Pessoal da PM, localizada no Quartel do Comando Geral, entre os dias 30 e 07 de novembro, das 8h às 11h, para efetuar a inscrição no referido estágio.

ELEIÇÕES 2014: Major Fernandes pode assumir vaga na Assembleia Legislativa

Por Glaucia Paiva

majorrA Polícia Militar do RN ainda poderá ter um representante na Assembleia Legislativa no próximo ano. Por ter ficado na condição de primeiro suplente da coligação, o Major Fernandes já recebeu uma ligação do Governador eleito Robinson Faria que teria informado que o candidato eleito em 1º lugar na coligação para Deputado Estadual, Galeno Torquato, seria convidado para a Secretaria de Saúde, surgindo a vaga para que o Major Fernandes assumisse.

“Estamos mais perto da Polícia Militar ter um representante na Assembleia, pois o próprio Robinson já nos convocou para fazer parte de sua bancada”, disse o Major em sua página oficial no Facebook.

No entanto, nessa semana o candidato eleito em 3º lugar da coligação, que teria retirado a vaga do Major na Assembleia, Dison Lisboa, foi condenado na Câmara Criminal do TJRN e terá sua inelegibilidade decretada, abrindo vaga para o Major Fernandes assumir como Deputado eleito.

De acordo com o advogado Paulo de Tarso Fernandes, especialista em Direito Eleitoral, os votos de Dison permanecem na coligação, dando o direito ao Major Fernandes de assumir a vaga remanescente.

“A legislação entende que o candidato concorreu com o registro deferido, por isso, os votos permanecem na coligação”, explicou o advogado.

Caso se concretize a cassação de Dison, o Major Fernandes seria diplomado juntamente com os outros Deputados Estaduais eleitos em dezembro.

ENEM 2014: INEP garante pagamento de diárias para PM’s que trabalharem durante evento

Por PMRN

O pagamento das diárias para os PM’s que trabalharem na edição 2014 do ENEM já está garantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

De acordo com o Convênio nº 802005/2014, firmado entre o INEP e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN, serão destinados R$ 809.138,31 para o triênio 2014-2016. “Para este ano já estão disponibilizados R$ 233.950,00 para o pagamento dos Policiais Militares que trabalharem nos dias de aplicação das provas, os quais farão jus a diária de R$ 50 a cada 6 horas de serviço, além de um vale alimentação.

O Subcomandante do Policiamento Metropolitano, Tenente Coronel PM Alarico Azevedo, Coordenador Operacional do ENEM 2014 no Estado, garante que não há possibilidade de atraso no pagamento dos PM’s. “O repasse já foi feito para a conta da SESED, o qual será destinado ao pagamento dos Policiais Militares conforme lista encaminhada dos comandantes das Unidades, sendo creditado em até 20 dias”, afirmou o Oficial Superior.

O Oficial ainda esclareceu que o valor destinado a cada policial obedece à legislação estadual relativas às Diárias Operacionais. “O valor repassado pelo INEP é calculado pela legislação em cada Estado. No nosso, por exemplo, a lei prevê o pagamento de diária operacional no valor de R$ 50 para cada 6 horas trabalhadas”, explicou o TC Alarico.

Pagamento de 91% dos servidores já está creditado nesta sexta (31)

Por Glaucia Paiva

fc273-logo_governo2011Nessa quinta, 30, o Governo do Estado anunciou o pagamento dos servidores públicos estaduais para esta sexta (31). De acordo com a nota publicada pela Assessoria de Comunicação do Governo, o pagamento dos servidores segue o que já vinha sendo realizado nos meses anteriores.

Nesta sexta, 31, recebem todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação, bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário. Os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos também recebem nesta sexta.

Já os servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos serão creditados apenas no dia 10 de novembro.

Reclamação

A reclamação é constante dos servidores sobre a divulgação da data do pagamento apenas um dia antes. “A premissa de uma boa gestão é organização e isso não vem acontecendo com esse Governo, pois nem um calendário fixo foi feito para o pagamento dos servidores”, disse um PM.

Outra reclamação é o descaso para com os servidores inativos do Estado, os quais vem sendo preteridos mês a mês, recebendo seus salários apenas no dia 10 do mês seguinte, causando prejuízo no pagamento de contas pessoais. “Não conseguimos mais nos programar, pois o Governo não paga o salário no mês. Eu preciso de medicamentos e não tenho dinheiro para comprar”, declarou um policial inativo.

Polícia Militar convoca 160 Cabos para cursar Estágio de Habilitação à Sargento

Por PMRN

Nessa quarta-feira, 29, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, autorizou a convocação de 160 Cabos PM para se inscreverem no Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento (EHS) do Quadro Excedente de Praças.

No total foram convocados 180 Cabos, dos quais vinte ficarão na condição de suplentes, que apenas integrarão a próxima turma do EHS em caso de não comparecimento ou eliminação de algum candidato inscrito.

Os policiais convocados deverão comparecer na Diretoria de Pessoal, localizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, no período de 30 de outubro a 07 de novembro, no horário das 8h às 11h, para efetuarem a inscrição no estágio e entrega de documentação, sob pena de não efetivação da inscrição.

“Estamos convocando os policiais militares a realizarem os cursos específicos, de modo a estarem aptos às promoções, valorizando-os e possibilitando a ascensão profissional dos homens e mulheres que compõem a nossa Instituição”, declarou o Comandante Geral da PM.

O Estágio de Habilitação à Graduação será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM (CFAPM), com duração de 45 dias conforme prevê a legislação vigente.

JUSTIÇA: STJ nega recurso de policiais militares de Pernambuco expulsos por desvio de combustível

Por STJ

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por quatro policiais militares que foram excluídos da corporação por utilizar em proveito próprio combustível destinado a viaturas da polícia.

O caso aconteceu em Pernambuco. De acordo com a denúncia, os policiais utilizaram o cartão de abastecimento de uma viatura da corporação para encher o tanque de seus carros particulares. A fraude foi descoberta porque o automóvel identificado como abastecido correspondia a um veículo que estava fora de circulação, estando, inclusive, sem motor.

Os policiais foram expulsos da corporação administrativamente. Contra a decisão, impetraram mandado de segurança em que alegaram nulidade do processo administrativo disciplinar, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou a segurança.

Acórdão mantido

No STJ, questionaram a falta de prévia avaliação médica pela junta militar de saúde, com o objetivo de julgar sua capacidade física e mental para fins de reforma. Também alegaram usurpação da competência do Tribunal de Justiça para decretar a perda da função pública e desproporcionalidade na aplicação da pena.

O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos. Em relação à realização de perícia médica prévia para determinar a reforma em vez da expulsão, ele destacou que a questão já foi examinada pela Segunda Turma do STJ. Citou precedentes, como o RMS 40.737, nos quais ficou definido que o artigo 83 da Lei Estadual 10.426/90 não exige esse procedimento.

Quanto à competência para impor a penalidade pela transgressão praticada, o relator destacou a Súmula 673 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o enunciado, “o artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo”.

A violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade também foi afastada pelo relator. Segundo ele, “os autos indicam que os fatos imputados foram provados ao longo do processo disciplinar e, assim, não se mostra excessiva a aplicação da pena de exclusão” para que o uso dos cargos em benefício pessoal seja punido adequadamente.

ELEIÇÕES: Comandante Geral garante pagamento das Diárias Operacionais

Em conversa com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN,  Coronel Araújo, o blog obteve a informação de que todas as diárias operacionais do efetivo que irá trabalhar no segundo turno das eleições 2014 estão garantidas.

Conforme o Comandante, os policiais irão fazer jus ao valor de R$ 300 de modo a garantir a guarda das urnas eletrônicas desde às 6h da manhã desse sábado (25). Ainda de acordo com o Comandante,  as diárias atrasadas referentes ao primeiro turno também serão creditadas para todos os PM’s que ainda não receberam, inclusive o efetivo do interior do Estado.

“Ontem pagamos as diárias referentes ao Fifa Fan Fest. Foram quase R$ 400 mil de recursos. Hoje estamos encaminhando a ordem bancária referente às eleições 2014 no valor de R$ 650 mil. São mais de R$ 1 milhão de recursos referentes ao pagamento das diárias operacionais dos policiais militares”, disse o Comandante.

Diárias da Copa

O blog também indagou ao Comandante acerca das diárias referentes ao três últimos jogos da Copa do Mundo realizada em Natal.  No entanto,  o Comandante informou que as diárias da Copa ainda seguem sem previsão de pagamento.

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