Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Governador reconhece Associação de Praças de Mossoró como de utilidade pública

Por Glaucia Paiva

O Diário Oficial do Estado publicou, neste sábado (23), a Lei nº 9.948/2015, que reconhece de utilidade pública a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM).

Proposta pelo Deputado Kelps Lima, a justificativa do reconhecimento da APRAM como de utilidade pública estadual se dá pelo relevante serviço prestado aos seus associados e à comunidade em geral. “A associação não visa lucro e tem por finalidade defender os interesses e direitos individuais e coletivos dos seus associados, prestar amparo moral, jurídico, social e cultural aos associados e dependentes, atuando de forma integrada como órgãos e entidades de objetivos afins do Governo Federal, Estadual e Municipal.

A APRAM é presidida atualmente pelo Soldado PM Tony e desenvolve um trabalho incansável em prol da categoria policial militar em Mossoró e na região oeste e alto oeste.

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo Poder Público de que a entidade presta serviços conforme seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade.

Comissão de Promoção de Praças entende que deve haver revisão em critérios da Ficha de Reconhecimento

Por Glaucia Paiva

Nessa sexta-feira (22) foram publicadas 109 promoções dos Sargentos da PMRN às graduações superiores. As promoções foram efetivadas após a discussão sobre o critério utilizado na Lei de Promoção de Praças para as promoções à graduação de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.

A Lei de Promoção prevê como critério de promoção para as promoções de 2ª Sargento até Subtenente o de merecimento, ficando o critério de antiguidade utilizado apenas para os Soldados e Cabos promovidos à graduação de Cabo PM e Sargento PM, respectivamente.

O critério exclusivo de merecimento para as promoções de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, provocou discussões no meio dos sargentos e insatisfações, haja vista que beneficia os militares que possuem mais tempo para se aperfeiçoar, sem qualquer consideração por antiguidade, podendo um Sargento com menor tempo na graduação e que possui maior pontuação ser promovido em detrimento daqueles que possuem maior tempo na graduação. Isso por que, entre a pontuação atribuída aos militares, está aquela relativa às medalhas recebidas, doações de sangue, atividades como instrutor e monitor, cursos com aplicabilidade na caserna, entre outros.

Em vista disso, em reunião no último dia 21, a Comissão de Promoção de Praças, “ao analisar detidamente e com todo o zelo o processamento das promoções dos graduados, verificou a necessidade imprescindível da constituição de uma Comissão, com o condão de realizar uma revisão dos critérios contidos na Ficha de Reconhecimento Meritório dos Sargentos da PMRN de forma urgente”, uma vez que situações como tempo de serviço na instituição e tempo na graduação não são consideradas para pontuações. Na avaliação da CPP, isso “possibilitaria uma avaliação com maior justiça e equilíbrio, uma vez que se mesclaria critérios mistos de antiguidade e merecimento”.

MG: Atendente terceirizada do Disque-190 ganha indenização de R$ 10 mil por assédio moral de policiais militares

Por TST

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Estado de Minas Gerais indenizarão em R$ 10 mil por assédio moral a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços de teleatendimento do Disque-190 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Sétima Turma do TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos a ela por militares de várias patentes.

Na ação trabalhista, a empregada relatou que foi contratada pela MGS como teledigifonista para prestar serviços ao Comando Geral da PMMG. Ela trabalhava no Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD), que engloba as chamadas para os números 190 (PM), 193 (Bombeiros) e 197 (Polícia Civil) e o monitoramento das câmeras de vídeo do “Olho Vivo”. Disse que, em decorrência das constantes agressões verbais e ameaças dos militares lotados no Copom, desenvolveu distúrbios psicológicos e psiquiátricos registrados pelo sindicato da categoria (Sinttel MG).

Tanto a MGS quanto o estado negaram os fatos alegados por ela. Entretanto, testemunhas confirmaram as agressões, dirigidas a ela e a outros colegas. Uma delas presenciou dois sargentos chamá-la de “burra” e um tenente se referir ao atendimento como “galinheiro”.

A sentença da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (BH) entendeu caracterizado o dano moral e o dever de reparação previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil e 5º, inciso X, da Constituição Federal, fixando a indenização em R$ 3 mil. O valor foi elevado para R$ 10 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

No recurso ao TST, a MGS questionou a condenação, sustentando que o TRT se pronunciou por sua responsabilidade objetiva pelo assédio moral, sem que o ato fosse praticado por seus prepostos.

Para o relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, a “existência de prática degradante que se desenvolvia de forma ostensiva” no trabalho da terceirizada implica, “no mínimo”, negligência do tomador e da prestadora de serviços em relação à dignidade e à saúde psíquica do ambiente de trabalho, gerando a responsabilidade de reparação. “A existência de relação de trabalho terceirizada não pode figurar como artifício para que os sujeitos ocupantes do polo passivo da relação de emprego se eximam da responsabilidade”, afirmou.

A decisão foi unânime no sentido de negar provimento aos agravos.

Processo: AIRR-587-73.2012.5.03.0137

VÍDEO: Em aniversário do CPRE, Governador fala sobre promoções de praças e oficiais

Por Glaucia Paiva

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) promoveu, nesta sexta-feira (15), uma grande solenidade comemorativa pelo 13º aniversário da unidade de trânsito.

Com entrega de comendas a militares que foram transferidos para a Reserva Remunerada e da Medalha Policial Militar destinada a premiar os militares por cada decênio prestado à instituição, o Tenente Coronel PM Ulisses, comandante do CPRE, parabenizou os militares promovidos no último dia 13, afirmando ter sido a maior promoção de praças da unidade.

Na oportunidade, o Governador afirmou ter sido a maior promoção da história da Polícia Militar. “Eu disse que se eu fosse Governador, eu iria valorizar a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”, disse o Chefe do Executivo sendo aplaudido pelos policiais militares presentes.

“Anunciamos a promoção de 1.300 praças de uma só vez. Vamos agora fazer a promoção dos oficiais”, relatou Robinson. Ainda em seu discurso o Governador ressaltou a importância do diálogo entre o Governo e os militares estaduais. “Podem contar com o nosso Governo. As portas estão abertas. O diálogo será abertamente. As associações da PM já me conhecem desde quando deputado estadual e sempre tiveram comigo uma relação de parceria e de confiança e agora vão continuar caminhando e mantendo essa mesma relação de parceria e de confiança”, finalizou o Governador.

Confira o vídeo do discurso do Governador sobre as promoções:

Comandante envia projeto de mudança em idades limites de permanência na PMRN

Por Glaucia Paiva

O atraso nas promoções por anos ocasionou a estagnação do ciclo de praças, prejudicando os militares de turmas da década de 80, que, mesmo com a aplicação analógica da lei dos 15 anos para promoção à Cabo PM, muitos só almejaram a primeira promoção passados mais de 20 anos. A consequência da estagnação e a falta de uma Lei de Promoção própria levou com que muitos policiais militares, apesar de mais antigos por tempo de serviço, ficaram mais modernos nas graduações, como no caso dos Cabos PM.

Com a possibilidade de ascensão profissional após a entrada em vigor da Lei de Promoção de Praças, os militares mais antigos ficaram preocupados com a idade limite prevista no Estatuto da Polícia Militar de permanência no serviço ativo, impedindo que os  mesmos galgassem graduações superiores.

Para beneficiar aqueles militares que se encontram na graduação em posição mais moderna, como os Cabos PM, o Comando da Polícia Militar encaminhou nesta semana um Projeto de Lei propondo o aumento da idade limite de permanência no serviço ativo da PMRN, que hoje está regulamentado, de acordo com o Estatuto da Polícia Militar do RN, em 51 anos para os Soldados, Cabos e 3º Sargentos, 52 anos para os 2º Sargentos, 54 anos para os 1º Sargentos e 56 anos para os Subtenentes.

O anúncio da possibilidade de mudança da idade limite de permanência na corporação foi feito pelo Comandante Geral, Coronel PM Ângelo, em seu perfil do facebook. “Para aqueles muito preocupados em serem alcançados pela compulsória antes de serem promovidos, fiquem sabendo que o Comando da PMRN encaminhou ontem (12) uma minuta de Lei propondo o aumento das idades limites de permanência no serviço ativo para praças”, disse o Comandante. “Acreditamos que vai dar certo”, completou.

Após 27 anos de espera, Soldados são promovidos em dia da abolição da escravatura

Por Glaucia Paiva via Portal BO

Nesta quarta-feira (13), a Polícia Militar do RN realizou a maior promoção de sua história. Ao todo foram 1003 policiais militares, entre soldados e cabos da corporação, promovidos à graduação superior. Alguns com mais de 27 anos de serviço prestado à instituição, talvez não tendo mais possibilidade de outra promoção, devido ao tempo decorrido para que se realizasse ainda a primeira promoção em suas carreiras.

Apesar de contar com mais que o dobro do interstício mínimo exigido para obtenção das promoções, as portarias de promoções fizeram questão de especificar a origem da vaga a qual os militares irão ocupar a partir de hoje. Conforme a Comissão de Promoção de Praças já havia adiantado em uma Ata de Reunião, a origem das vagas, agora ocupadas pelos recém promovidos, foi decorrente de um estudo realizado pela Diretoria de Pessoal da PMRN desde o ano de 2001 até 2015.

Observa-se, com essas promoções, que as mesmas poderiam ter sido efetivadas a qualquer tempo desde o surgimento das vagas.

O fato, porém, chama a atenção para as demais promoções previstas para este ano e os próximos, uma vez que em 2017, data final de efetivação de todos os militares que possuem os requisitos para as promoções, haverá mais de 4 mil PM’s aptos às promoções seguintes ex-offício, ficando a pergunta se será necessário a comprovação do surgimento das vagas para a efetivação das promoções seguintes.

Até agosto, data da próxima promoção das praças da PMRN, haverá mais de dois mil soldados aptos às promoções, mas o Governo já anunciou que fará cerca de 300 promoções, entre todas as graduações.

Até lá… comemoremos, neste dia 13 de maio de 2015, o ato de promoção dos soldados e cabos da PMRN e a abolição da escravatura.

Governo estuda a possibilidade de promover oficiais militares estaduais

Por Assecom/RN

O governador Robinson Faria e a secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, estiveram reunidos, no começo da tarde desta segunda-feira (11), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, com representantes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME), para discutir questões relativas a promoções e outros direitos inerentes à categoria. Durante o encontro, o Governo do Estado demonstrou interesse em buscar uma alternativa legal para regularizar os atos de promoções dos oficiais.

“O Governo do Estado quer promover o máximo de oficiais possível, pois entende que para obter bons resultados na segurança precisa haver o estímulo profissional”, disse o governador Robinson Faria.

Durante a reunião, os representantes da ASSOFME solicitaram a efetivação de 111 promoções para oficiais, conforme descrito em Boletim Reservado pelas Corporações. De acordo com o capitão PM, Jorge Moreira, presidente da ASSOFME, um levantamento interno feito pela Polícia Militar aponta a possibilidade legal de que haja, além dos Praças, também um expressivo quantitativo de promoções aos oficiais.

A titular da Sesed, Kalina Leite, solicitou a apresentação deste relatório produzido pela Associação, e prometeu encaminhar com celeridade esse processo para a Consultoria Jurídica do Estado.

“É preciso analisar os embasamentos jurídicos que nortearam esse levantamento feito pela ASSOFME e, chegando à conclusão de que atende aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores, encaminhar para sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica e sem injustiça, e isso se garante atendendo o direito de cada um”, disse Kalina Leite.

Os representantes da Associação também ficaram de apresentar, o mais breve possível, uma minuta de um Projeto de Lei que prevê a equiparação das promoções dos Oficiais de forma semelhante as já garantidas pelos Praças, por meio da Lei de Promoção de Praças. Desta maneira, os oficiais militares estaduais que alcançassem o dobro do interstício de suas promoções seriam automaticamente promovidos.

O chefe do Poder Executivo Estadual pediu que a categoria continuasse confiante e concluiu dizendo que está buscando, pessoalmente, uma solução jurídica a fim de recorrer aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores em busca de encontrar novos caminhos que tornem possível a efetivação de um cronograma justo, legal e transparente que definirá os prazos das futuras promoções visando reverter essa situação.

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