Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

ARRECADAÇÃO: PM necessita de ajuda para realizar cirurgia de R$ 16 mil

Por Glaucia Paiva

Um soldado da Polícia Militar do RN lotado em Patu vem sofrendo com um problema visual há um ano, após sofrer um derrame o que ocasionou um distúrbio em sua visão.

Tendo seu problema agravado há cerca de 60 dias e com a necessidade urgente de uma cirurgia custeada em R$ 16 mil, amigos do Soldado Rayron Bobby, praça de 2009, iniciou uma campanha de arrecadação de modo a conseguir coletar o valor da cirurgia.

De acordo com informações, a cirurgia é de extrema urgência uma vez que a doença está comprometendo seriamente a sua visão. “É a vida de um pai de família que hoje está impossibilitado de exercer suas funções, porém não tem condições para se tratar tendo que pedir ajuda de todos que sejam militares ou não”, diz o texto de divulgação da campanha de arrecadação.

Dados Bancários:

Banco do Brasil

Agência: 1021-9

Conta Corrente: 19.776-9

Favorecido: Rayron Bobby Silva Melo

Candidatos em concurso da PM recorrem de resultado de exames de saúde

Por Glaucia Paiva, via Portal BO

Candidatos entregam recurso no Quartel do Comando Geral da PM (Foto: Glaucia Paiva)

Divulgado na última quarta-feira (08) o resultado da 3ª fase do concurso para provimento de vagas na graduação de Soldado da Polícia Militar do RN, os mais de 600 candidatos considerados inaptos no exame de saúde lotam os corredores do Quartel do Comando Geral para recorrer da decisão que reprovou cerca de 80% dos candidatos.

Em sua maioria considerados inaptos no exame psiquiátrico, os candidatos alegam que ao término de cada exame os mesmo recebiam a informação se estavam aptos ou não. “O psiquiatra no dia do exame me parabenizou e disse que estava apto”, disse um dos candidatos. “E hoje estou aqui para entrar com um recurso por uma reprovação justamente no exame psiquiatra”, concluiu.

Pelo edital do concurso publicado em 2005, “o exame psiquiátrico terá por objetivo selecionar candidatos que apresentam as características de inteligência, aptidão e personalidade necessárias ao desempenho adequado do cargo. Para obtenção do perfil do candidato, far-se-á a comparação do seu resultado com o perfil exigido para o desempenho da função policial-militar”. Sendo, portanto, considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não apresentar os atributos necessários ao exercício do cargo.

Contudo, no laudo obtido pelos candidatos e emitido pela Junta Médica da Polícia Militar, consta apenas que o candidato fora considerado inapto na avaliação psiquiatra, sem indicar qualquer argumento sobre a inaptidão.

Nota-se pelo previsto em edital uma subjetividade clara em relação ao exame psiquiátrico pelo qual passam os candidatos no concurso, o que, em reiteradas decisões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a ausência de critérios objetivos pré-estabelecidos para o exame de saúde e a não exposição do motivo específico pelo qual o candidato foi inabilitado gera uma afronta direta ao direito de defesa do candidato, tendo em vista que, sem o conhecimento do critério utilizado e do motivo de sua reprovação, não há como se fazer uma impugnação criteriosa da decisão da Comissão, além de comprometer o controle jurisdicional do ato administrativo. Além disso, o TJRN entende que a eliminação do candidato em exame de saúde sem a necessária e suficiente motivação é eivada de vício formal, sendo nulo o ato administrativo, no caso o resultado do exame de saúde.

Prazo para recursos

Apesar do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Ângelo, ter afirmado ainda na última quarta (08) que o prazo de recurso seria prorrogado para cinco dias, nenhum aditivo foi publicado em Diário Oficial do Estado, o que gera incertezas quanto ao prazo previsto no edital de divulgação do resultado que é apenas de 48 horas.

“O comandante disse na imprensa da prorrogação, mas não foi publicado nada. Assim, entendemos que o prazo é até hoje”, disse um dos candidatos.

APRAM/RN: Soldado Tony é reeleito presidente de associação em Mossoró

Por Glaucia Paiva

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) promoveu eleição para a presidência da associação que há cerca de nove anos vem defendendo os interesses da categoria policial militar naquela região do estado.

Há três anos à frente da associação, o Soldado Tony foi reeleito pela categoria que representa à presidência da APRAM. Sem oposições, Tony vem dirigindo a associação há três anos, desempenhando um papel fundamental na defesa da categoria de Mossoró e região, como a luta pelo fim das escalas compulsórias e humanização da escala de serviço no interior do estado.

Reeleito por mais três anos, Tony revelou ao blog o desejo de expandir o trabalho desempenhado pela APRAM para todo o estado, ampliando o número de praças assistidos pela associação. “Quero torná-la uma associação estadual, com veículo próprio e sede própria”, declarou Tony.

A construção da sede própria da APRAM já está sendo providenciado, uma vez que em 2014 a Prefeitura de Mossoró doou um terreno em prol da sede da associação. O espaço doado pela prefeitura possui área de quase 2 mil m² e está localizado no conjunto Abolição III, próximo à BR-304.

TJRN: Câmara Cível mantém exlclusão de PM autor de infrações disciplinares

Por TJRN

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, em mais um julgamento, que o simples fato de uma Notificação e de um Processo de Exclusão de um policial militar terem sido objeto da mesma Portaria não pode servir como argumento para anulação de um processo administrativo disciplinar. A decisão se refere a uma Apelação Cível movida pelo PM excluído dos quadros da corporação.

O ex-PM argumentou que deveria ter sido submetido a Conselho de Disciplina e não a Processo de Licenciamento, por estar na condição plena de policial militar concursado e que o fato gerador do licenciamento foi a perseguição interna por parte do Oficialato da Instituição, por suposto desentendimento com um Capitão.

Na sequência, afirmou que seu processo de licenciamento foi dirigido com fim de retirá-lo das fileiras da Policia Militar do RN, por perseguição interna e, mesmo com a discricionariedade da Administração Pública, prevaleceu a completa ilegalidade diante da violação premente do Princípio de Impessoalidade.

No entanto, segundo a decisão no TJRN, que manteve a sentença inicial, dada pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, foi oportunizado ao Apelante o direito à ampla defesa e ao contraditório, não havendo sido demonstrado qualquer prejuízo sofrido.

Ademais, o PAD em questão tratou de conduta reprovável perpetrada por parte do Apelante que, “(…) tem vasta lista de infrações disciplinares(…)”, fato este comprovado ainda pela Ficha Disciplinar acostada aos autos pelo próprio autor do recurso”, reforça a relatora do processo no TJRN, a juíza convocada Virgínia Marques Bezerra.

A magistrada ainda destacou que a tese recursal, por um lado, não é de todo ignorada e sem fundamento. Entretanto, não ficou demonstrado qualquer prejuízo quanto à ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, o que resulta na conclusão de que tal tese não deve ser acatada.

(Apelação Cível n° 2014.003217-2)

Mais de 80% dos 824 candidatos são reprovados em exames de saúde da PMRN

Por Tribuna do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) o resultado da 3ª etapa do concurso para soldado da Polícia Militar. Apenas 159 dos 824 aprovados foram considerados aptos nesta fase, onde foram feitos os exames de saúde, o que equivale menos de 20% dos total.

Nesta fase, foram realizados exames médicos e psicológicos. Os candidatos foram divididos por regiões. Além de Natal, aconteceram exames para Nova Cruz, Assu, Caicó e Mossoró.

No caso de Assu, dos quatro candidatos que prestaram o exame, todos foram reprovados. Em Nova Cruz foram 37 candidatos, com apenas um considerado apto. Dos 725 que prestaram os exames em Natal, só 124 foram considerados aprovados.

A convocação dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar só ocorreu após uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 23 de outubro do ano passado. Se todos fossem considerados aptos, o número seria o equivalente a 17,9% do déficit existente na corporação (que chega hoje a 4.585), com base no número de 13.466 policiais previsto em lei para o RN.

ASSEMBLEIA GERAL: Associações convocam policiais a reivindicarem por cumprimento de Leis nesta quarta (8)

Por ASSPMBMRN

(Foto: Glaucia Paiva)

(Foto: Glaucia Paiva)

Com o encerramento do mês de março e do prazo estabelecido pelas associações para que o governo cumpra leis que já estão em vigor, mas são descumpridas é chegada a hora dos  policiais militares e bombeiros do Estado se reunirem em Assembleia Geral Unificada, que acontece nesta quarta-feira, dia 8, às 14h, no Clube Tiradentes.

Na pauta da assembleia, a Lei Complementar 463/2012, que trata dos níveis do subsídio e a remuneração de acordo com o posto e a graduação, que vem sendo descumprida; a Lei de Promoção de Praças; a atualização do Estatuto dos Militares Estaduais e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN e a criação do Código de Ética.

Devolução de valores desviados não afasta ato de improbidade cometido por Oficiais da PMRN

Por STJ

processo cel marcondesA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prática de improbidade administrativa por parte de policiais militares do Rio Grande do Norte que utilizaram recursos extraoficiais da instituição para pagar contas particulares em restaurantes e comprar bolsas e sapatos femininos para presente.

Em decisão unânime, os ministros afirmaram que a devolução dos valores desviados pode ser considerada para amenizar as sanções, mas não afasta a caracterização do ato de improbidade. “A Lei de Improbidade não teria eficácia se as penalidades mínimas fossem passíveis de exclusão por conta do ressarcimento ao erário”, disse o relator do recurso especial do Ministério Público, ministro Herman Benjamin.

Na origem do caso, uma representação da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares daquele estado acusou o comandante-geral de usar dinheiro público em bares caros de Natal, com direito a consumo de pratos finos e bebidas importadas, e em lojas femininas de grife.

Mera irregularidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apurou que grande parte dos recursos que abasteciam contas correntes de titularidade da Polícia Militar vinha de convênios celebrados com o Banco do Brasil e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio dos quais a polícia realizaria típica atividade de segurança privada em favor dessas estatais, recebendo vultosas quantias em contrapartida.

O MPRN ajuizou ação civil pública por improbidade contra o comandante-geral e mais três policiais – que foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau sob o argumento de que não houve dano ao erário, mas mera irregularidade, já que os valores foram devolvidos pelos agentes públicos.

O Tribunal de Justiça do estado confirmou integralmente a sentença por entender que seria preciso demonstrar a intenção específica de atentar contra a Fazenda Pública.

Dolo genérico

Ao analisar o recurso especial do MPRN, o ministro Herman Benjamin disse que o acórdão do tribunal local contrariou a jurisprudência do STJ quando não reconheceu a configuração do ato de improbidade.

“A prática do ato de improbidade descrito no artigo 9º, inciso XII, da Lei 8.429/92 prescinde da demonstração de dolo específico, pois o elemento subjetivo é o dolo genérico de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou Herman Benjamin.

Ele explicou que, para a configuração do dolo nesses casos, basta que a atuação desrespeite deliberadamente as normas legais, não havendo necessidade de demonstrar uma intenção específica.

Segundo o ministro, o reconhecimento judicial da configuração do ato de improbidade leva à imposição de sanção, ainda que minorada no caso de ressarcimento. “Contudo, a quantificação da pena não pode se confundir com a impunidade do agente ímprobo”, declarou.

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