Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Deputados e entidades debatem definição de formas de financiamento da segurança pública

Por Agência Câmara

Autoridades e representantes de entidades debateram nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara, a situação da segurança pública no Brasil. Entre os temas discutidos em comissão geral, destacaram-se a necessidade de definição de formas de financiamento da segurança pública, com a fixação de um percentual de recursos do Orçamento da União; a adoção do ciclo de polícia completo (em que as forças fazem investigação e patrulhamento ostensivo); e a valorização dos profissionais de segurança pública.

Parlamentares presentes ao debate defenderam a redução da maioridade penal como forma de combater a violência. Já a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, alertou para os casos de violência letal contra adolescentes. A situação crítica do sistema prisional no País e o excesso de prisões temporárias também foram discutidos.

A ministra Ideli Salvatti disse que a possibilidade de um adolescente de 12 a 18 anos ser vítima de homicídio chega a 36%, ante uma média na população em geral de 5%. “A violência contra adolescentes merece toda a atenção da sociedade”, afirmou. Ela disse que a situação é agravada quando se examina território, faixa de renda, raça e gênero. “A desigualdade é visível e gritante”, continuou.

Ideli Salvatti lembrou ainda que os índices de homicídios e estupros são elevados no País, mesmo ocorrendo o sub-registro de ocorrências. “O Estado brasileiro como um todo tem de estabelecer prioridades no combate a essa violência”, disse, ressaltando a necessidade de cooperação e parcerias entre as forças policiais da União, dos estados e dos municípios.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, também defendeu mudanças nas responsabilidades de União, estados e municípios na segurança pública. “Hoje, os estados são responsáveis por 67% dos investimentos. É necessário rever isso, porque a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência”, disse.

Ciclo completo

O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin de Souza; o deputado estadual no Maranhão Roberto Campos Filho (PP), conhecido como Cabo Campos, defenderam a adoção do ciclo completo de polícia. Para Souza, a recusa à proposta advém de pressões corporativistas.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antonio Boudens, também abordou a questão. “Os interesses corporativistas não podem superar a necessidade da sociedade de ter mais segurança”, disse.

Boudens defendeu uma unificação das operações policiais e o fim da designação de policiais para atividades que não sejam o combate ao crime – e citou como exemplo o uso de policiais federais em aeroportos e na fiscalização alfandegária.

Maurício Domingos da Silva, do Movimento Nacional das Guardas Municipais, também cobrou o fim de ações corporativistas e maior colaboração entre as polícias. Ele pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que regulamenta a atividade das guardas municipais no País.

Já o coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestou-se contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil, argumentando que países como a Espanha, a Itália a e a França possuem corporações de PM. Ele defendeu mais investimentos no policiamento de fronteiras e no sistema prisional.

Entre outros, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Renato Antônio Borges Dias, pediu, por sua vez, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Rebeliões mostram fragilidade em sistema de segurança e Força Nacional é convocada

Por Glaucia Paiva, via Portal BO

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Força Nacional desembarca em Natal (Foto: Glaucia Paiva)

Há duas semanas o Rio Grande do Norte vem sofrendo com as ondas de rebeliões que acontece nos estabelecimentos prisionais do estado. Presídios foram quase que totalmente destruídos por revolta dos presos, os quais, entre outras reivindicações, exigem a saída da diretora de Alcaçuz e TV’s e ventiladores em celas.

Já na última segunda-feira (16), uma onda de ataques em Natal, com incêndio em ônibus e até na viatura da Polícia Militar que se encontrava em uma oficina, fez com que o Governo decretasse estado de calamidade no sistema prisional do estado e convocasse a Força Nacional de Segurança Pública.

Essa convocação, no entanto, é um reflexo da fragilidade no sistema de segurança pública do estado que há anos vem sofrendo com a falta de investimento e valorização para os profissional. Enquanto a Força Nacional vem para o Rio Grande do Norte com equipamentos de qualidade e viaturas Nissan Frontier em perfeitas condições, a Polícia Militar do RN sofre com viaturas inadequadas para o serviço, como as viaturas tipo Gol e Sandero.

Outra diferença entre o reforço da Força Nacional e da convocação extra na Polícia Militar do RN é o valor das diárias. Enquanto os integrantes da FN recebem pelo deslocamento diárias a partir de R$ 250, recebendo-as ao final de cada mês; os militares do RN recebem um valor de R$ 50 por seis horas trabalhadas, sem data certa para receber, sabendo apenas que deverá receber no mês seguinte, de acordo com o prometido pelo atual Governo.

Apesar de reconhecer a bravura dos policiais militares do RN, como já declarou a Secretaria de Segurança Pública em seu twitter, a mesma justifica a permanência da Força Nacional no RN de forma transitória até acalmar a situação de rebelião nos presídios. Contudo, a Secretária Nacional Regina Mikki já declarou que a FN só entrará nos presídios apenas em caso extremo, devendo reforçar o policiamento ostensivo nas ruas de Natal, ou seja, se a Força Nacional foi convocada devido a situação de calamidade decretada pelo Governo no sistema penitenciário, ela só será empregada para tal fim em caso extremo.

LEI DE PROMOÇÃO: Número de promoções seguem indefinido para 21 de abril

Por Glaucia Paiva

Há pouco mais de 30 dias para a ocorrência da primeira promoção após a entrada em vigor da Lei de Promoção de Praças, o Comando da Polícia Militar ainda não tem um número exato do quantitativo de promovidos para o próximo dia 21 de abril.

De acordo com o Comando da PM, as Comissões de Promoções de Praças e de Oficiais estão se reunindo periodicamente no intuito de confeccionar planilhas para o envio das informações relativas às promoções para o Governo Estadual. Contudo, ainda não há previsão das promoções, mas o Comandante da PM, Coronel Ângelo, já adiantou que o quadro de acesso não é garantia de promoção. “O quadro de acesso é um procedimento normal para todas as promoções, mas nem todos que estarão no quadro de acesso serão promovidos”, disse o Comandante.

Especulações

Há especulações sobre um quantitativo mínimo a serem promovidos, como dos Soldados que já possuem o curso de nivelamento ou do número existente atualmente de vagas em cada graduação. Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal permite a reposição de vagas decorrente de aposentadoria ou morte, há um entendimento de que as vagas existentes poderão ser preenchidas.

Atualmente, para cabo há mais de 1,2 mil vagas na graduação e para 3º sargento mais de 800 vagas. Mesmo com tantas vagas, o Governo pode limitar as promoções em um número inferior as vagas existentes em virtude do limite prudencial e da LRF.

Frente da Segurança Pública quer revogar Estatuto do Desarmamento

Por Agência Câmara

Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia.

As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor.

Violência
A proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda com o argumento.”Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, disse o deputado.

O presidente da ONG Viva Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.

“Temos um Congresso muito mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa mudar”, afirmou Barbosa.

Polêmica
A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado, contrário ao relatório de Cajado.

O parlamentar do Psol é contra a autorização para compra e porte de armas pela população. “Alguns acham que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o aumento da violência, das mortes e da própria insegurança.”

Outras prioridades
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de benefícios aos detentos, como o “saidão”.

“Tem uma questão que incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida”, acrescentou Fraga.

O colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

O presidente da frente aposta no aumento da bancada da segurança pública na Câmara, onde 21 deputados são policiais. Cinco deles, como o próprio Fraga, foram os mais votados em suas unidades da Federação.

Presidente sanciona lei que tipifica crime de feminicídio

Por Glaucia Paiva

O Diário Oficial da União desta terça-feira (10) trouxe publicada a Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, que altera o art. 121 do Código Penal e prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

A lei prevê o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio (art. 121, §2º, VI), se o crime é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino, considerando que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Também adiciona-se o § 7º ao art. 121, aumentando a pena do feminicídio em 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; ou se praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou ainda na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Com a publicação no DOU, a alteração no Código Penal já passa a vigorar a partir desta terça (10).

Confira o texto da Lei nº 13.104/2015:

LEI No 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,

para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio,

e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,

para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Homicídio simples

Art. 121. …………………………………………………………………………………………………………………………….

Homicídio qualificado

§ 2º …………………………………………………………………………………………………………………………………….

Feminicídio

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: ……………………………………………………………………………………………

§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher. ……………………………………………………………………………………………

Aumento de pena

……………………………………………………………………………………………

§ 7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da ví- tima.” (NR)

Art. 2º O art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º …………………………………………………………………………

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI); ………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Eleonora Menicucci de Oliveira

Ideli Salvatti

Comandante Geral faz doações de livros de sua autoria em prol do tratamento da esposa de Soldado da PM

Por Glaucia Paiva

valmirO Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas, anunciou no final de fevereiro em seu perfil no facebook a doação de 50 exemplares de um dos livros de sua autoria, de modo a renda ser convertida em prol do tratamento da esposa de um soldado da Polícia Militar.

Através da doação, o Comandante Geral espera ajudar no tratamento da esposa do Soldado Valmir, Denilsa, a qual luta contra o câncer. “Acredito que muitos policiais militares e a sociedade em geral tem conhecimento da história deles e da inesquecível filhinha Sara Sâmela”, disse o Comandante referindo-se ao tratamento enfrentado pela filha do casal, Sara, que não resistiu e faleceu há alguns meses.

“Estou doando cinquenta exemplares do meu 2º livro ‘História do Hospital Cel Pedro Germano’ (…) e o valor arrecadado será repassado integralmente ao soldado Valmir, a fim de auxiliar no tratamento a que se submete a sua querida esposa Denilsa”, explicou o comandante.

O livro “História do Hospital Cel Pedro Germano”, segundo livro lançado pelo atual Comandante Geral, pode ser adquirido no Setor de Relações Públicas da Polícia Militar, localizado no Quartel do Comando Geral, pelo valor de R$ 30. Espera-se, com a venda dos exemplares, arrecadar R$ 1,5 mil que serão repassados ao soldado Valmir de modo a custear despesas médicas no tratamento de sua esposa Denilsa.

Em formatura, Comandante esclarece diárias atrasadas e Secretária afirma que Estatuto e Código de Ética estão na ordem do dia

Por Glaucia Paiva

site3Na última sexta-feira (6), o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Ângelo, promoveu a primeira formatura do ano após sua assunção ao Comando da PMRN. Ao lado de sua esposa e da Secretária de Segurança, o Comandante parabenizou as mulheres integrantes da instituição pelo Dia Internacional da Mulher.

Durante a formatura, o Comandante Geral ainda esclareceu o atraso no pagamento das diárias operacionais e garantiu que será regularizado o repasse aos policiais que realizaram o serviço extraordinário. “Desde o começo do ano, prometemos, nos comprometemos a regularizarmos as diárias operacionais do exercício. Compromisso do Governo, da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar foi de manter em dia. Porém, um ou outro atraso deve-se a problemas operacionais. Estamos passando uma crise de energia elétrica no Quartel do Comando, bem como ao sistema arcaico de registro das diárias operacionais. Essa é a razão, a explicação de pequenos e pontuais atrasos. Mas em breve teremos essa situação regularizada”, disse o Comandante.

Já em seu pronunciamento à tropa, a Secretária de Segurança, Kalina Leite, elogiou os policiais militares pelo trabalho realizado em prol da segurança pública do estado, ressaltando a honestidade e união da Polícia Militar como uma particularidade da instituição.

“Temos muitos desafios. Temos áreas integradas para implementar. Temos o Estatuto, Código de Ética. Tudo isso vocês fiquem certos que está na ordem do dia”, disse a Secretária. “O comandante está diariamente preocupado com essas questões que afetam o nosso dia-a-dia como policial”, completou Kalina Leite.

 

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