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Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Major Fernandes será diplomado Deputado Estadual dia 18

Com a cassação da liminar de Dison Lisboa por condenação por improbidade administrativa,  o Major Fernandes será diplomado como Deputado Estadual no próximo dia 18 de dezembro.  

O resultado final da eleição deu a última vaga da coligação a Dison Lisboa, com uma diferença de 1,6 mil votos em relação ao Major Fernandes, que ficou na primeira suplencia da coligação.  No entanto, Dison foi candidato por força de liminar,  tendo esta sido cassada no último mês.  

Com a cassação,  o Major Fernandes segue, até decisão judicial em contrário, como candidato eleito. De acordo com informações,  a assessoria jurídica de Dison já recorreu da decisão para que o mesmo consiga a diplomação no dia 18. Até lá,  a Polícia Militar do RN segue com representante eleito.

LEI DE PROMOÇÃO: Comando convoca 200 Soldados para Curso de Nivelamento com início em janeiro/2015

Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral desta terça-feira (2) trouxe a publicação da Portaria nº 090/2014, referente a convocação para inscrição no Curso de Nivelamento/2015.

Ao todo foram convocados 250 Soldados para se inscreverem, voluntariamente, no Curso de Nivelamento/2015, dos quais 50 serão na condição de suplentes, sendo apenas integrados à próxima turma do curso em questão em caso do não comparecimento ou eliminação de algum dos 200 candidatos relacionados.

De acordo com a portaria, os Soldados convocados, tanto na condição de titular como na condição de suplente, deverão comparecer na Diretoria de Pessoal (DP/5), localizada no Quartel do Comando Geral, no horário das 8h às 11h, no período de 15 a 19 de dezembro de 2014, para efetuar a inscrição no curso de nivelamento, sob pena de não efetivação da inscrição.

Os PM’s deverão ser apresentados à DP através de memorando expedido pelo Comandante da OME onde o militar esteja lotado, além de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e da Justiça Militar Federal, as quais poderão ser emitidas nos sites da Justiça Federal e do Superior Tribunal Militar.

O Comandante das Organizações Militares Estaduais (OME) deverão apresentar os Soldados convocados, bem como providenciar, junto ao cartório judiciário competente, a Certidão Negativa da Justiça Comum e Militar (Certidão de Antecedentes Criminais – Autoridade Judiciária) emitida com fins judiciais, sob pena de não efetivação da respectiva inscrição e de responsabilização, conforme o caso.

Após a inscrição efetuada na DP, o Militar convocado deverá comparecer ao Centro Clínico da PM, às 7h, nos dias 22 de dezembro (1º ao 125º convocado) e 23 de dezembro [126º ao 200º (titular) e 1º ao 50º (suplente)], munidos dos exames relacionados na portaria de convocação [eletrocardiograma (acima de 40 anos); e exames laboratoriais (hemograma, glicemia de jejum, colesterol total, triglicerídeos, creatina, uréia, ácido úrico, sumário de urina e PSA – acima de 40 anos)].

O Curso de Nivelamento está previsto para iniciar no dia 12 de janeiro de 2015.

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NOTÍCIAS DO PAGAMENTO: Governadora nega que deixará salário de servidores em atraso

Por Panorama Político/ Tribuna do Norte

fc273-logo_governo2011A governadora Rosalba Ciarlini negou que deixará o salário dos servidores em atraso ao final da gestão. Em entrevista publicada hoje, a chefe do Executivo afirmou que não faltará recurso para a folha já que também poderá usar o crédito suplementar para custear o pagamento do funcionalismo.

Sobre o suposto déficit na folha prevista no Orçamento de 2015, Rosalba Ciarlini disse que o fato ocorreu porque o recuo da receita do Estado foi no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento Geral do Estado já havia sido encerrado.

Projeto que prioriza uso de armas não letais pela Polícia segue para sanção presidencial

Por Congresso em Foco

Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para sanção.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para a realidade do país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode significar a preservação de vidas.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta, Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

— O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse o senador.

Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.

LEI DE PROMOÇÃO: Início de novas turmas do EHS é adiado para 15 de dezembro

Por Glaucia Paiva

O Diretor de Ensino da Polícia Militar do RN, Coronel PM Azevedo, emitiu uma Nota para Boletim adiando o início do Estágio de Habilitação de Sargentos previsto para a próxima segunda-feira (1º) para o dia 15 de dezembro.

De acordo com a Nota para Boletim nº 005/2014, de 27 de novembro de 2014, os candidatos convocados e considerados “aptos” para iniciarem o referido curso inicialmente previsto para o próximo dia 1º, deverão se apresentar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) no dia 15 de dezembro de 2014, às 7h.

A nova turma está composta por Cabos que irão realizar o EHS para se tornarem aptos às promoções à graduação seguinte de 3º Sargento PM.

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento: Segurança recebe sexta e Saúde e Educação na quinta

Por Assecom RN

fc273-logo_governo2011As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que o pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de novembro e dos 80% restantes do 13º salário se dará da seguinte forma:

Pagamento da Folha de Novembro:  

Dia 27 de novembro (quinta-feira): recebem todos os servidores, independente do valor dos salários, das pastas de Saúde e Educação.

Dia 28 de novembro (sexta-feira): recebem todos os servidores da Segurança, Idema, Ipern, Detran, Caern, Ipem, Jucern, UERN (independente do valor do salário) e os das demais pastas que restantes que recebem vencimentos de até  R$ 2 mil (91 % do total da folha)

Dia 10 de dezembro (quarta-feira): os demais funcionários que recebem acima de R$ 2 mil (9% da folha)

Pagamentos dos 80% restantes do 13º salário

Dia 19 de dezembro (sexta-feira): recebem os 80% restantes do 13º salário todos os servidores, independente das pastas e do valor dos vencimentos.

VÍDEO: A banalidade da violência e a reação das pessoas ao ver um PM ferido

Por Glaucia Paiva, via Portal BO

No último dia 11, o Soldado Alexsandro, de folga, ao se deslocar à Agência dos Correios da cidade de Major Sales não sabia que ali iria ser cerceada a sua vida.

O vídeo que rodou as redes sociais, onde todos tentam explicar o que poderia ter sido feito pelo policial para evitar a sua morte, ganhou uma versão extendida e mostra o pós-combate entre o criminoso e o policial. O que chama a atenção não é a ação em si, o confronto entre o Soldado e o bandido, mesmo por que os ditos “especialistas” em combate urbano, abordagem, etc, irão mencionar inúmeras possibilidades do que poderia ter sido feito ou não pelo PM ao ser puxado para dentro da Agência dos Correios pela camisa por um dos bandidos. O que chama a atenção nesse vídeo é justamente o pós-combate, a reação das pessoas após o confronto que estavam sendo mantidas no local pelos bandidos e que o policial tentaria, como foi prometido em seu juramento, manter a segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida. E, de fato, foi o que lhe custou: a vida.

Por vezes eu assisti o vídeo e tentei explicar o por quê de o policial durante mais de quatro minutos fica caído no chão, com pessoas entrando e saindo – curiosos de verem alguém tentar lutar pela vida, sem qualquer reação de assistência. O pior, a reação daqueles que presenciaram e, após o conflito, saíam – talvez para esquecer que ali estava uma pessoa que, por alguns segundos tentou lhes salvar. No vídeo, o PM fica ao chão, após receber vários disparos, mas as pessoas apenas saem e ignoram que uma pessoa sangrava em prol de um ideal: justiça.

Após o trânsito de cinco pessoas, eis que surge um funcionário da agência e volta para tentar chamar ajuda. Talvez devêssemos nos acostumar com tamanha banalidade, de vermos pessoas sangrar e apenas assistirmos. A banalidade da violência começa quando deixamos de nos indignar com cenas como a do vídeo. Eu ainda me indigno.

NOTÍCIAS DO 13º: Governo garante pagamento até dia 19 de dezembro

Por Tribuna do Norte

fc273-logo_governo2011O Governo do Estado confirmou que irá fazer o pagamento da segunda parcela do benefício no dia 19 de dezembro. Neste caso, os servidores estaduais vão receber a parcela referente a 80% do valor total. Isso vai ocorrer porque o Estado não efetuou o pagamento da segunda parcela referente a 20% do décimo que estava programada para ocorrer em agosto passado.

Em julho, o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, anunciou que os servidores estaduais receberiam o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário em duas parcelas: 20% no dia 16 de julho e igual valor em 18 de agosto. O fracionamento foi a solução encontrada pelo Governo do Estado, num “esforço adicional do Governo”.

O pagamento seria feito às custas “da redução da capacidade de investimentos e de despesas com o custeio” da máquina pública, segundo o secretário. Cada parcela do adiantamento do benefício representaria um impacto na folha de pessoal de R$ 55 milhões. A primeira parcela foi paga, no entanto, em agosto, o Governo do Estado não efetuou o pagamento previsto. O depósito na conta dos servidores não ocorreu em decorrência da medida do Executivo para tentar adequar os gastos cumprindo as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Ontem, a assessoria de imprensa do Governo informou que o calendário de pagamento está programado para o dia 19 de dezembro. “A secretaria está trabalhando na composição da folha”, garantiu a assessoria. Com o pagamento de 80% do décimo terceiro, o Estado desembolsará R$ 220 milhões.

Isonomia entre carreiras da Polícia Civil e Polícia Militar é inconstitucional, decide STF

Por Glaucia Paiva

Nessa quarta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Associação dos Delegados da Bahia acerca de previsão na Constituição do Estado da Bahia da isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares.

De acordo com o texto constitucional estadual, lei trataria “sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes aos postos e graduações, para os militares”.

No entanto, conforme decisão do STF (ADI 3777), a norma choca com a vedação expressa no artigo 37 da Constituição Federal, inciso XIII, a qual veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias de servidores públicos.

“A norma da Constituição Estadual a toda evidência fixa hipótese de vinculação remuneratória entre os policiais civis e militares”, afirmou o Ministro relator Luiz Fux.

Dieese aponta que desequilíbrios nas contas do Estado é fictício

Por Tribuna do Norte

Não há desequilíbrio fiscal na situação econômica-financeira do Estado. A crise nas contas do Governo – com implicações diretas no pagamento dos servidores – é provocada, entre outros motivos, pela uso do orçamento no pagamento de despesas de capital, queda no repasse de convênios e falta de planejamento. A conclusão é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apresentou uma análise da gestão orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte a pedido de alguns sindicatos.

Os dados do estudo foram apresentados ontem (18) à imprensa e tem como base informações colhidas no Portal da Transparência e nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Constam no levantamento, os dados de receita corrente do Estado, receita corrente líquida, receita corrente disponível, repasses a outros poderes, gastos com pessoal e encargos no período de 2010 a 2013.

Neste período, o Estado obteve um saldo positivo no orçamento de R$ 631,2 milhões (2010), R$ 375,8 mi (2011), R$ 393 mi (2012) e R$ 631,1 mi (2013). No entanto, ao contabilizar as receitas e despesas de capital, o saldo foi sempre negativo: -R$ 394 mi, -R$ 340 mi, -R$ 458 mi e -R$ 269 mi, respectivamente. Orçamento é tudo aquilo que o Estado arrecada com impostos. Nas receitas de capital, estão contabilizadas as operações de crédito, alienação de bens, entre outros.

As contas revelam que o Estado gastou mais do que arrecadou. Mas o resultado final (orçamento disponível menos orçamento de capital) indica saldos positivos no período analisado, com exceção do ano de 2012. Em 2010, o Estado ficou com saldo de R$ 236 mi; um ano depois esse valor diminuiu para R$ 35 mi; em 2012 o saldo ficou negativo em R$ 65 mi e, ano passado, havia R$ 361 mi nas contas do Estado.

“Esse saldo positivo só ocorreu porque o Estado tirou da receita de capital e colocou no orçamento geral”, explicou o supervisor técnico do Dieese, Melquisedec Moreira. “A despesa com pessoal se manteve constante, não representou variação significativa nos gastos do Governo”, acrescentou.

De acordo com o Dieese, os gastos com folha de pagamento não sofreram variação considerável. Ao longo dos 12 anos, a despesa líquida com pessoal do Executivo vem se posicionando dentro do limite prudencial (entre 46,55% a 49% da receita), com média calculada de 48,25%. O órgão apontou ainda que, entre 2002 e 2014, a receita corrente líquida evoluiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 7,6 bilhões, o que representa uma variação de 306%. No mesmo período, a despesa com pessoal evoluiu de R$ 883 milhões para R$ 3,7 bilhões. Variação de 320%. “Ou seja, as duas curvas são ascendentes. Não se pode afirmar que o problema das contas é a folha de pagamento”, ponderou Moreira.

Na tarde de ontem, a  reportagem tentou contato, via telefone, com o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior. Mas as ligações não foram atendidas.

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