Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

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ASSOCIAÇÕES ORIENTAM POLICIAIS MILITARES A SEREM MAIS RÍGIDOS AO ASSUMIREM SERVIÇO

Por Sd Glaucia



Em meio aos últimos acontecimentos com acidentes com viaturas em péssimas condições de uso, chegando a vitimar um policial militar do RN, em maio do corrente ano, as Associações representativas da PMRN estão orientando aos militares estaduais desempenharem suas atribuições com mais rigidez na observância dos princípios legais, principalmente no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Instrução Normativa nº 001/2011-SESED, a qual dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção de viaturas.


Para as associações, os policiais militares devem começar a se indignar com as condições impostas pelo Estado quanto à segurança do policial em serviço. “A Polícia Militar precisa e deve adotar uma mudança de postura frente às dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ou seja, ninguém deve ser pressionado a dar ‘jeitinhos’ ou fazer ‘gambiarras’ para suprir a omissão e a falta de investimentos do Estado na segurança pública”, desabafa o Sargento Eliabe Marques.


Não é raro ver policiais militares reclamando da falta de estrutura na segurança, principalmente no interior do Estado, afirmando que muitas unidades da PM depende de “parcerias” feitas com empresários da localidade. Para muitos policiais, a prisão dos 12 policiais militares lotados no 10º Batalhão de Polícia Militar, em Assú, pode ser considerada como um exemplo dessa dependência dos militares dos interiores do Estado com esses empresários, onde muitos fornecem desde a alimentação até a manutenção e substituição de peças para as viaturas.


Esse apoio e fornecimento de material e estrutura por parte de empresários acarreta, consequentemente, na omissão por parte do Estado em fornecer esses materiais e as condições mínimas para os policiais exercerem suas atividades, deixando o PM à mercê das bondades e dos favores impostos pelos empresários, ficando difícil o policial agir com impessoalidade no seu dever constitucional de manutenção da ordem pública.


“Deste episódio das prisões em Assú, temos que tirar uma lição e mudar nossos hábitos. Nós sabemos que a PMRN só funciona porque os policiais, tanto praças como oficias, sempre dão um “jeitinho” de que tudo funcione a contento, desenrolando pneu, peças das viaturas, reforma e ampliação das unidades e ainda o que é mais grave até alimentação do efetivo. Minha sugestão é que devemos parar com isso! Se o carro está com os pneus carecas façam o procedimento: envie uma solicitação pra DAL e aguarde a troca dos pneus. Se não tem efetivo pra colocar em um evento, solicite DO ao Comando. Se o prédio está precisando de reforma, peça uma vistoria dos Bombeiros e do CREA. Duvido muito que nossas unidades tenha habite-se. Se a gente continuar dando uma de pedreiro, pintor, eletricista… Nunca vamos sair dessa dependência, e os governantes vão sempre achar que está tudo bem, e a sociedade nunca sabe do esforço que agente faz, e a gente nunca vai ser valorizado”, afirmou um policial em uma rede de relacionamento.


Viaturas estão sucateadas


Nos últimos meses, já foram registrados mais de sete acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, contabilizando cerca de um acidente por mês. O mais grave, no entanto, resultou a morte do Soldado Pimentel, o qual estava numa viatura do Grupo Tático Operacional, pertencente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, em João Câmara.


Acidente com viatura de Janduís/RN,
ocorrido em janeiro de 2011
Acidente com viatura de Major Sales/RN,
ocorrido em abril de 2011
Acidente com viatura da CIPTUR,
ocorrido em julho de 2011
Pneu desgastado da viatura do GTO,
envolvida em acidente em julho de 2011



Já no acidente ocorrido com outra viatura do Grupo Tático Operacional, dessa vez da cidade de Jucurutu, percebe-se claramente que os pneus da viatura estão desgastados, sem a mínima condição de uso e de segurança para os componentes do veículo.


Instrução Normativa da SESED orienta motoristas a inspecionar viaturas


Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN emitiu no dia 1º de junho do corrente ano, uma Instrução Normativa, a qual dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção das viaturas. 


Pela Instrução Normativa nº 001/2011, aos motoristas caberá, entre outras incumbências, “dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito brasileira, obedecendo aos procedimentos da direção defensiva, bem como da posse da Carteira Nacional de Habilitação, válida e compatível com o tipo de automóvel, conforme a Lei nº 9.503/97″ e “verificar, antes de conduzir o veículo, se o mesmo, encontra-se em perfeita condição técnica, com equipamentos e acessórios obrigatórios”.


A mesma Instrução Normativa prevê ainda que “os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor, quando considerados culpados por danos, multas e outros prejuízos que advierem da má utilização do patrimônio público”. Se considerarmos como “má utilização” a insistência de conduzir o veículo em condições incompatíveis, como pneus carecas ou freios já desgastados, o motorista policial poderá ser responsabilizado por assumir o risco de conduzir o veículo em péssimas condições.


Associações disponibilizam documentos para policiais entregarem a Comandantes


Percebendo a precariedade de estrutura impostas aos policiais militares do RN, as associações estão disponibilizando documentos para policiais militares se conscientizarem com suas responsabilidades. 


Acredita-se que não é a sociedade que deve se indignar com as péssimas condições de trabalho impostas aos policiais militares, mas o próprio policial. Este não deve esperar que a sociedade perceba o esforço exacerbado que o PM realiza todos os dias para oferecer segurança ao cidadão, quer seja conduzindo veículos com condições incompatíveis ou trabalhando sem os equipamentos de proteção individual. A indignação deve partir do próprio policial.


Para baixar as Partes Especiais, CLIQUE AQUI.

GOVERNO DO RN LANÇA "COMUNIDADE EM PAZ" E ENTREGA EQUIPAMENTOS À PMRN

O Programa “Comunidade em Paz”, composto por quatro projetos – Ronda Cidadã, Patrulhamento Inteligente, Bases Integradas de Segurança Pública e Olhar Seguro – será lançado pela governadora Rosalba Ciarlini, nesta quinta-feira (14), às 9 h, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O Ronda Cidadã será implantado em 23 Bases de Polícia Comunitária já existentes na capital. Inicialmente, três delas já foram reformadas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, justamente as que servirão de piloto para a novidade na zona Norte de Natal: Parque dos Coqueiros, Planície das Mangueiras e Jardim Progresso. Cada uma das 23 Bases receberá uma viatura tipo Astra, dois computadores – sendo um notebook, além de móveis novos, que proporcionarão conforto e funcionalidade aos policiais e moradores das áreas beneficiadas. Essa parte da zona Norte foi escolhida para iniciar o “Comunidade em Paz” a partir do estudo feito pela Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal (SEAC), que apontou ser esta região da cidade a mais necessitada de uma presença mais firme do policiamento ostensivo, para inibir a criminalidade e, consequentemente, oferecer uma maior sensação de segurança para a população.
As viaturas do Ronda Cidadã serão equipadas com um bastão eletrônico, que registrará a passagem dos veículos em pontos determinados da área que a respectiva Base atenderá, uma modalidade de fiscalização eletrônica já empregada pela iniciativa privada, para assegurar que o patrulhamento está sendo feito de acordo com o planejamento.
O Patrulhamento Inteligente terá como objetivo buscar informações da população, que servirão para direcionar as próximas ações. Policiais militares, a pé e montados em cavalos, percorrerão ruas, avenidas, vielas, enfim, toda a comunidade, colhendo dados que serão repassados ao Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para dar início às investigações.
A Ronda Cidadã e o Patrulhamento Inteligente começam a funcionar logo após o lançamento, com o emprego de policiais que foram requalificados dentro da nova filosofia de policiamento comunitário. As Bases Integradas de Segurança Pública e o Olhar Seguro virão em seguida, provavelmente até o final de 2011.
As Bases Integradas de Segurança Pública agregarão policiais militares, guardas municipais e policiais civis. Funcionarão de segunda à sexta-feira, das 8 às 19 horas, e aos sábados das 8 horas ao meio-dia. Nelas serão registrados boletins de ocorrência e haverá um policial civil experiente, que funcionará como conciliador, enviando para as Delegacias de Plantão somente os casos que não possam ser resolvidos ali mesmo, como uma discussão entre vizinhos e uma ameaça, por exemplo. Os guardas municipais estarão em contato com os colegas e vigias municipais – que serão treinados – que estão dando segurança aos equipamentos como postos de saúde, escolas, praças, clubes de mães, etc.
O projeto Olhar Seguro funcionará a partir da integração de servidores públicos municipais que trabalham como vigias com o Centro Integrados de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através da Guarda Municipal. Os vigias serão lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, receberão uniformes e rádios-transmissores tipo HT, que permitirão o acionamento do reforço, que estará sediado nas Bases. Dessa forma, espaços públicos ficarão livres das ações de vandalismo e de outros tipos de delitos.
SEGURANÇA NO INTERIOR DO ESTADO

O programa “Sertão Seguro” será implantado no Estado até o final deste mês e levará ações de policiamento ostensivo ao interior, onde equipes de policiais militares farão patrulhamento exclusivamente em áreas onde o índice de criminalidade está deixando a população temerosa. Levantamentos estão sendo feitos há cerca de três meses, pelo Serviço de Inteligência da Sesed e da Polícia Militar, onde os pontos críticos estão sendo mapeados.
Veículos potentes e policiais fortemente armados circularão em locais e horários onde os criminosos costumam agir, principalmente na periferia de alguns municípios potiguares.
MATERIAL QUE SERÁ ENTREGUE
Nesta quinta-feira (14), durante o lançamento do Programa “Comunidade em Paz”, serão entregues pelo Governo do Estado os seguintes equipamentos, para melhorar as condições de trabalho dos policiais militares:
- 23 veículos tipo Astra, para as Bases de Polícia Comunitária;
- 02 caminhonetes tipo S10, que serão utilizadas pelos oficiais de operações das zonas Oeste (9º. Batalhão da PM) e Norte (4º. Batalhão da PM);
- 04 caminhonetes tipo Ranger, que serão entregues ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), para serem empregadas no “Sertão Seguro”;
- 06 caminhonetes tipo L-200, que serão utilizadas pela Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAM);
- 462 coletes à prova de bala e
- 160 pistolas tipo Taser (não letal).

SENASP DOA EQUIPAMENTOS À PMRN

O blog do Comandante Geral anunciou nesta terça-feira (21) a aquisição de novos equipamentos como doação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Pelo convênio celebrado entre a PMRN e a SENASP, foram doados 04 veículos tipo Ford Ranger, 20 Fuzis MD 97 cal. 5.56, além de coletes balísticos, capacetes, joelheiras, cotoveleiras e caneleiras, onde “todo o material recebido será destinado ao Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE”, adiantou o Comandante Geral, Coronel Araújo, em seu blog.
Ainda segundo o Comandante Geral, foram recebidas 160 armas menos letais (Taser), além de munições e carregadores, os quais serão distribuídos nas diversas Unidades Policiais.
Governo do Estado destina mais 462 coletes à PMRN
Além dos coletes doados pela SENASP, a PMRN recebeu do Governo do Estado mais 462 coletes balísticos os quais somarão aos já existentes nos Batalhões.
Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Blog do Comandante

PM PEDE AJUDA NO YOUTUBE PARA QUITAR COLISÃO DE VIATURA

Desesperado com a possibilidade de perder a casa que construiu (e onde vive com a mulher e os dois filhos), para pagar uma dívida de R$ 50 mil com o tesouro de São Paulo, o soldado PM Rogério Weiers, 34, gravou há cinco dias um pedido de socorro e o postou no YouTube.
Virou celebridade. Até ontem à noite, o vídeo já fora exibido 10.966 vezes. “Querem tomar a única coisa que tenho nesta vida”, diz o PM, salário de R$ 2.300, voz embargada, no YouTube. Entidades de policiais replicaram o caso na rede; centenas de soldados ofereceram ajuda.
Veja vídeo:
A história começou 1999, quase meia-noite, quando Weiers e outro soldado patrulhavam a rodovia Régis Bittencourt. Ao abordar um veículo suspeito, foram recebidos a tiros, contam os policiais. Na perseguição, o carro da polícia, conduzido na contramão por Weiers, bateu em outro. Perda total. Os bandidos fugiram.
Weiers e o colega tiveram ferimentos leves. No outro carro, a mulher fraturou as pernas; o marido, várias costelas. Sindicância interna consignou que Weiers comportou-se de modo irresponsável. “A prisão de um infrator não justifica a exposição de inocentes. No caso específico, pessoas poderiam ter morrido”, afirmou a PM.
“Seria muito fácil eu arrumar uma testemunha falsa, que confirmasse a minha história, mas eu não quis mentir. Fazer o errado é muito fácil. Difícil é ser correto”, disse Weiers à Folha.
Para “erros” como esse, a corporação oferece a chance de acordo. O soldado tem o salário descontado até pagar o prejuízo material. Na época, R$ 9.716 foi o valor fixado.
Weiers não fez acordo. A dívida cresceu até atingir os R$ 50 mil atuais. Para garantir o pagamento, a Procuradoria-Geral do Estado pediu, em 2004, a penhora do único bem de Weiers, um terreno de 2.000 metros quadrados em Embu (Grande São Paulo). Só que, neste período, o soldado construiu a casa onde hoje mora com a família.
Em grande parte ainda sem reboco, localizado em uma rua de terra, no meio de um matagal, hoje o imóvel valeria R$ 130 mil.
Weiers afirma que quer pagar o que deve. “Se eu errei, devo pagar. Mas não com a casa de minha família”, diz.
Com a divulgação do vídeo, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu ontem à noite uma nota oficial em que se dispõe a parcelar o valor devido em até 60 meses.
FONTE: Folha.com

SECRETARIA DE SEGURANÇA PRORROGA E AMPLIA CONTRATO DE ALUGUEL DE VIATURAS

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) prorrogou por mais 12 meses o contrato de aluguel de viaturas com a empresa pernambucana Locavel. A Sesed também ampliou a quantidade de carros locados, passando de 300 para 360. O valor do acordo é de R$ 8,3 milhões, sendo pago por cada veículo a quantia de R$ 1.929,41 por mês.

As informações estão na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial do Estado (DOE) e pertencem ao processo de nº 212304/2010-1. A prorrogação do contrato tem início a partir do dia 28 de maio de 2011 e término em 27 de maio de 2012. O documento também traz informações relativas à dotação orçamentária: “Os recursos destinados à execução do presente aditivo, estão alocados na seguinte dotação orçamentária: 25203 06 181 2531 12660 (…) sendo R$ 4.862.113,20 para o exercício de 2011 e R$ 3.472.938,00 para o ano de 2012”.

A negociação ocorre após um período conturbado na relação da empresa com o Executivo. Em fevereiro, a Locavel passou a recolher as viaturas da Polícia Militar do RN por falta de pagamento.

O débito da administração estadual atingiu a quantia de R$ 2,4 milhões e foi negociada em parcelas com o diretor comercial da empresa. No total, mais de 30 viaturas foram tiradas de circulação em função da dívida e prejudicou o funcionamento da PM principalmente em cidades do interior.

FONTE: Tribuna do Norte

VIATURA DO 5º BPM SE ENVOLVE EM ACIDENTE NO PROLONGAMENTO DA PRUDENTE DE MORAIS

Uma viatura do 5º BPM se envolveu na tarde de ontem (14) em um acidente automobilístico no prolongamento da avenida Prudente de Morais, na Capital potiguar.

Apesar da gravidade do acidente e dos estragos causados, os componentes da VTR 518 (Nova Descoberta) não sofreram ferimentos graves e passam bem.

Segundo informações preliminares, o condutor do outro veículo perdeu o controle do carro, que atravessou o canteiro da avenida, culminando com a colisão na viatura.

Após o acidente, várias viaturas se deslocaram rapidamente ao local para socorrer os policiais André e Trajano, que sofreram apenas pequenos cortes, devido aos estilhaços de vidro. O soldado André comentou o caso na comunidade da PMRN, na rede social Orkut e agradeceu aos companheiros que prontamente se deslocaram para o local do acidente: “Obrigado a todos os companheiros que nos deram apoio. Em menos de 5 minutos tinha viatura que não acabava mais! Na rua o companheirismo é o que vale”.

Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações da Comunidade PMRN

COMISSÃO APROVA AUXÍLIO PARA CUSTEAR COMBUSTÍVEL DE POLÍCIAS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (11) a concessão de auxílio financeiro para custear parte dos gastos de estados e municípios com combustível destinado aos órgãos de segurança pública (polícias e guardas municipais).

A concessão está prevista no parecer que o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou ao Projeto de Lei 7112/10, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG). O teor da proposta original foi integralmente alterado pelo relator, com base em uma emenda oferecida pelo deputado Fernando Marroni (PT-RS).

A proposta original prevê a desoneração da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais. O relator decidiu trocar a isenção pelo auxílio (que tecnicamente recebe o nome de “subvenção econômica”) para facilitar a sua operacionalização.

Segundo ele, a cobrança das contribuições é feita atualmente de forma concentrada na fase de produção dos combustíveis. Assim, só seria possível conceder a isenção se os estados e os municípios comprassem gasolina, álcool e diesel diretamente dos produtores, possibilidade que é proibida pela legislação.

Além disso, segundo Gonzaga Patriota, a subvenção econômica permite ao governo atender às necessidades específicas de estados ou municípios. Como a subvenção é feita pelo repasse de recursos, o governo poderá privilegiar, por exemplo, locais onde a violência é maior ou que demandam mais combustíveis.

O relator fez, porém, uma ressalva: a sua análise restringiu-se ao impacto sobre a segurança pública. Caberá à Comissão de Finanças e Tributação verificar o impacto financeiro da medida para os cofres públicos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

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