Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

NOTÍCIAS SOBRE A LOB: Associações deverão indicar policiais para participarem de comissão

Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral da última terça-feira (24) publicou a Nota para BG que notifica as associações representativas de praças da Polícia Militar a indicarem três policiais que irão integrar a comissão da nova Lei de Organização Básica da PM.

A solicitação de participação de representantes das praças da PM foi feita pelas próprias associações quando da divulgação pelo Comando Geral da corporação da minuta da nova LOB. Com isso, o Comandante Geral, Coronel PM Ângelo Dantas, acatou e notificou as associações para indicação de três militares que representarão o ciclo de praças na comissão que será instituída para analisar as sugestões recebidas para a minuta do anteprojeto da LOB.

Na minuta divulgado pelo comando, havia a redistribuição das vagas de soldados para as demais graduações e postos da PMRN, contemplando o quadro de oficiais e praças. Pela minuta, 2.793 vagas de soldados, representando uma redução de 34% do atual número de SD’s, foram distribuídas; contudo, não havendo uma distribuição isonômica, chegando o posto de major, por exemplo, a ter um aumento de 245%, não ocorrendo o mesmo com a graduação de 3º sargento, por exemplo, que aumentaria apenas 43%.

De acordo com um dos integrantes da comissão atual, o número de vagas nos postos de oficiais teria aumentado com o surgimento de novas unidades e batalhões. Contudo, esse surgimento de unidades não acompanha o aumento do número de efetivo, mas apenas uma redistribuição do efetivo atual para os novos batalhões, acarretando uma falsa ideia de melhoria na segurança pública do estado, já que não estaria aumentando o número de policiais, apenas os redistribuindo.

Com a participação das praças na comissão, as associações esperam alertar sobre essa redistribuição, já que com um novo batalhão deve necessariamente aumentar o efetivo da corporação e não apenas redistribuí-lo.

As associações têm até esta quinta para indicar os policiais que integrarão a comissão da nova Lei de Organização Básica da PMRN.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aprovado aumento de pena para quem matar policial em serviço

Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

ELEIÇÕES DA ACS: Soldado Roberto é mantido na presidência da associação com 73% dos votos

Por ACS/PMRN

O atual presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, foi reconduzido ao cargo para o triênio 2015-2018. Dos 367 associados que compareceram as urnas, neste sábado dia 21, 262 votaram no soldado Roberto, uma conquista de 73% do total de votos. Ainda foram contabilizados 98 votos para a chapa adversária, mais 07 votos nulos.

“Tivemos conquistas históricas como a Lei de Promoção de Praças, Lei do Subsídio, retomada da antiguidade, reforma da sede da associação, dentre várias outras. Vamos continuar unidos lutando pela dignidade da categoria. A nossa luta está apenas começando”, diz Campos.

Associação conquista antiguidades de PM’s anistiados por greve em 2007

Por ACSPMRN

O requerimento protocolado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) pedindo o retorno da antiguidade para os PMs anistiados, que participaram do movimento reivindicatório no ano de 2007, foi acatado pelo Governo Estadual. Significa que o Comando da Corporação vai desconsiderar o decréscimo de tempo de serviço.

O presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos se reuniu com a Procuradoria Geral do Estado na tentativa de intervir pelos praças, que seriam prejudicados com a perda da antiguidade, um dos principais critérios para conseguir ascensão através da Lei de Promoção de Praças. “Não poderíamos ficar de braços cruzados! Cerca de 50 policiais ficariam de fora da próxima data de promoção prevista para o dia 21 de abril, somente por ter participado de uma luta em prol de melhorias para a categoria”, explica Campos.

Com o parecer favorável ao requerimento da ACSPM/RN, deverá ser publicada uma Portaria com a nova relação de antiguidade, estabelecendo a verdadeira classificação, sem a retirada do tempo de serviço dos que participaram do movimento de 2007.

DESMILITARIZAÇÃO: Coronel critica unificação das polícias e cita outros países que possuem PM

Por Agência Câmara

O coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais na comissão geral que discute soluções para o combate à violência no País, defendeu a existência da corporação e se manifestou contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil – solução defendida por outros debatedores no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ele disse que países como a Espanha, a Itália a e a França possuem corporações de Polícia Militar. “Ao contrário do que muitos dizem, a PM não é uma ameaça à democracia”, disse.

Costa disse ser contrário também a outra proposta defendida na comissão geral: uma maior participação dos municípios na área de segurança pública. “Os municípios não aguentam mais essa demanda”, ressaltou. O coronel defendeu outras medidas para melhorar as políticas públicas de segurança no Brasil, entre elas mais investimentos no policiamento de fronteiras e no sistema prisional.

O vice-diretor parlamentar do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), delegado Tiago Costa, apontou a necessidade de “agir nas causas e não nas consequências da violência”. Segundo ele, é preciso flexibilizar regras de licitação voltadas para a compra de equipamentos de segurança e mais investimentos em tecnologia. “Os infratores estão mais bem equipados que a polícia”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, defendeu as corporações policiais no combate à violência. “Quem garante o direito de ir e vir da população é o policial.” Ele lamentou que o debate eleitoral do ano passado não tenha apresentado soluções para o problema da violência no País.

DESMILITARIZAÇÃO: Guarda Municipal de Minas Gerais defende desmilitarização das PM’s

Por Agência Câmara

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno, defendeu, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, a desmilitarização das polícias.

Ele pediu ainda a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 534/02, que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população; e 51/13, em tramitação no Senado, que altera a Constituição para reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização da polícia.

O presidente da Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, disse que “a polícia brasileira é a que mais morre no mundo, e não a que mais mata”, ao cobrar medidas que assegurem a integridade dos profissionais de segurança pública. Ele cobrou ainda a aprovação da PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Magistrados apresentam anteprojeto e atualização do Código Penal Militar

Por Agência Câmara

Magistrados apresentaram nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, anteprojeto de atualização do Código Penal Militar. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema.

O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) está em vigor desde 1969, mas grande parte de seu texto foi elaborada ainda na década de 1940. Ex-presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha argumentou que vários pontos do código estão revogados ou incompatíveis com a Constituição de 1988.

Como o crime militar precisa estar definido em lei específica para ser julgado, a ministra afirma que os magistrados estão sendo obrigados a um “contorcionismo jurídico que compromete o senso de Direito e de justiça”. “Nós estamos realmente incomodados e preocupados com essa defasagem temporal. Somos uma justiça especializada com uma lei especial (CPM), mas, até por uma questão de proporcionalidade e razoabilidade, temos pinçado, à la carte, determinados dispositivos do Código Penal comum porque, senão, a injustiça seria muito grande.”

Conquistas sociais
Segundo a ministra do STM, a “defasagem” do Código Penal Militar faz com que várias conquistas sociais implementadas por meio de leis deixem de ser aplicadas na Justiça Militar.

Ela cita, como exemplos, as leis de combate ao feminicídio, à pedofilia, ao estupro e aos crimes ambientais. “Portanto, por exemplo, a lei feminicídio; a lei dos crimes hediondos; a lei dos crimes ambientais, que podem ser cometidos, eventualmente, por militares; a lei da pedofilia; a lei do estupro, que é tão relevante e que hoje não contempla mais somente as mulheres nem o ato da mera conjunção carnal, tendo um escopo muito maior: nada disso pode ser aplicado dentro da nossa justiça especializada, que pune com muito menor rigor e muito mais abrandamento crimes que hoje ofendem tanto a sociedade.”

Sem previsão específica no código, esses crimes acabam tendo punição mais branda, quando cometidos por militares. Outro exemplo está no trato de casos de homofobia, como afirma a ministra. “Eu sei que existe uma discussão sobre a tipificação da conduta, mas, de toda sorte, é inaceitável que, em um código legal que tenha por objetivo a conduta correta e ética do cidadão, tenha expressões como ‘pederastia’ e ‘ato homossexual’. Isso é o discurso do ódio transposto para a lei”.

Direito ao silêncio

Por outro lado, o código também apresenta pontos que prejudicam o julgamento dos militares, como a possibilidade de o direito ao silêncio ser interpretado em desfavor do réu, mesmo diante de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que previne a autoincriminação.

Os casos de “crime continuado”, mesmo que seja, por exemplo, um furto de celular, pode dar ao militar uma pena maior do que a de um homicídio. Os militares também não têm direito à progressão de pena.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) reclamou ainda que o código é extremamente rigoroso com os praças das polícias e corpos de bombeiros militares.

Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) determinou estudo técnico para permitir o início da tramitação do texto em forma de proposta legislativa. “A gente vai encaminhar para a consultoria, que fará a análise e a verificação de outros projetos que estão na Casa, a fim de que a gente tente sintetizar em um projeto o mais próximo possível deste. Acredito que o melhor é pedir uma comissão especial, o que possibilita, inclusive, o espaço para que os vários setores interessados participem e sejam ouvidos”.

Um rascunho da futura proposta legislativa deve ser apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho, no dia 8 de abril. O STM também prepara sugestões de reforma do Código de Processo Penal Militar.

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