Autor: Soldado Glaucia

PM’s CEDIDOS: TJRN e MP querem continuar com 106 PM’s com custo para o Executivo

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Por Tribuna do Norte

Dos 229 policiais militares cedidos pelo Estado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, apenas 16 foram devolvidos e se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Conforme a TRIBUNA DO NORTE apurou, os quatro órgãos pretendem ficar com 137 policiais do contingente cedido, mas somente dois — o TCE e a Assembleia Legislativa — se comprometeram a assumir os custos com a manutenção dos PMs. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público comunicaram que não arcarão com os gastos para manter o efetivo remanescente (106 PMs), contrariando a determinação do Governo do Estado.

O período de 30 dias para que todos os PMs se apresentassem expirou no último sábado (25). O prazo foi dado pelo governador Robinson Faria por meio do decreto nº 25.303, de 25 de junho, que determinou a devolução dos cedidos ou a absorção dos custos por parte dos cessionários. Segundo informação obtida ontem, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, ainda está analisando as propostas dos Poderes para emitir um parecer. É provável que a situação dos PMs cedidos seja definida nesta semana ou até o início da próxima.

Ainda no dia 10 deste mês, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, enviou ofício ao governador anunciando a devolução de 50 dos 122 policiais atualmente cedidos à corte potiguar. No documento, ele afirmou que os 72 militares que permanecerão na corte são necessários para a manutenção da “tranquilidade  e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

Claudio Santos ressaltou que os policiais remanescentes não vão atuar em serviço administrativo e que o Judiciário potiguar já reduziu o número de cedidos, que em 2009 chegou a 192 militares. O presidente do TJRN também afirmou que iria pleitear a continuidade do pagamento dos cedidos por parte do Governo do Estado. “Com base no argumento sobre a natureza dos trabalho prestados pelos PMs ao judiciário — segurança pública e não-patrimonial — o TJRN também deverá pleitear que os salários deles continuem a ser pagos pelo Executivo”, afirmou o presidente.

Dos 46 policiais militares cedidos ao Ministério Público do Estado, 12 foram devolvidos. Inclusive, já se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do RN. Assim como o TJ, porém, o MP se nega a assumir os custos com os 34 PMs remanescentes. O procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, entende que os policiais continuam desempenhando atividades de segurança pública, que são de competência do Executivo Estadual.

Em matéria publicada pela TN no dia 11 de julho, Rinaldo declarou que a Procuradoria Geral de Justiça já havia entrado em acordo com o governador. “Estamos, na verdade, com a utilização desses policiais numa parceria direta com os órgãos de segurança pública do Estado. Não se trata de utilização em desvio de função”, afirmou o procurador, na ocasião.

O Tribunal de Contas do Estado devolveu quatro dos 17 policiais  que lhe estão cedidos e pretende ficar com 13, mas arcando com os custos. Os quatro devolvidos já se apresentaram ao Comando da PM. Com os 12 do MP, são 16 no total, por enquanto.

Dos 44 cedidos atualmente à  Assembleia Legislativa, 26 foram devolvidos à corporação e devem estar se apresentando nos próximos dias. O coronel Francisco Araújo, responsável pela segurança da Casa, informou que a manutenção dos 18 remanescentes será custeada pela AL, conforme determina o decreto do governador Robinson Faria.

Militares promovem Assembleia Geral para início de mobilizações

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

mobilizaçãopmNesta quinta-feira (30), as associações dos militares estaduais promoverão uma Assembleia Geral com a categoria policial e bombeiro militar para tratar dos próximos rumos de suas reivindicações.

Os militares têm como pauta prioritária o enquadramento correto dos níveis remuneratórios dos policiais e bombeiros militares – atrasados desde o ano de 2012; a implantação das remunerações corretas dos militares promovidos – atrasadas há três anos e agravando-se com a realização de novas promoções; e o cumprimento da Lei de Promoção de Praças, concedendo o direito às promoções ex-offício como consta na atual legislação.

Para os militares, o descumprimento dessas pautas é uma afronta ao direito adquirido dos policiais e bombeiros militares que tiveram esses direitos contemplados pela Lei do Subsídio (Lei nº 463/2012, modificada pela Lei nº 514/2014) e pela Lei de Promoção de Praças (Lei nº 515/2014). Ainda conforme os policiais e bombeiros militares, outras categorias de servidores públicos estão com as mesmas reivindicações dos militares sendo cumpridas, como a Polícia Civil, por exemplo, que teve o cumprimento de todas as suas promoções ex-offício e a garantia do pagamento correto de suas promoções já neste mês de julho, bem como os servidores da saúde que, em negociação com o Governo, tiveram garantida a implantação e o pagamento dos níveis atrasados.

Além disso, os militares alertam que atos que atentem contra os princípios da administração pública, ação ou omissão, que viole o dever de legalidade, como o que vem acontecendo com os servidores policiais e bombeiros militares que estão com suas legislações sendo descumpridas pelo Governo do Estado, constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n° 8.429/92.

Com a Assembleia Geral da categoria policial e bombeiro militar prevista para acontecer nesta quinta (30), às 14 horas, no Clube Tiradentes, já se ventila a possibilidade da retomada do acampamento e de outros atos de reivindicações para chamar a atenção do poder público.

NOTÍCIAS DO PAGAMENTO: Aposentados e pensionistas recebem dia 30 e servidores da ativa no dia 31

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Por Glaucia Paiva

O Governo do Estado anunciou o pagamento dos aposentados e pensionistas e dos servidores públicos da ativa para os dias 30 e 31, respectivamente, dois últimos dias do mês de julho.

De acordo com notícia veiculada pelo Governo do Estado, os servidores públicos lotados nos municípios do Seridó já foram contemplados com o pagamento dos salários na última sexta (24), por ocasião da Festa de Santana, como acontece todos os anos.

PM’s promovidos ainda não terão salários implantados

Apesar do anúncio do Governo do Estado em relação ao pagamento dos servidores, os policiais e bombeiros militares promovidos ainda não terão implantados os seus salários devidamente. Isso por que o processo de implantação dos promovidos no último mês de maio voltou para a Diretoria de Finanças pela segunda vez. O motivo agora, contudo, seria a alegação por parte do Governo de que não há orçamento para a implantação dos vencimentos corretos.

O fato desagradou os militares que esperavam a implantação dos salários nas novas graduações rapidamente, conforme prometido pelo Governador do Estado nos meios de comunicação. Ressalte-se, entretanto, que policiais promovidos há quase três anos ainda continuam a receber como soldados, mesmo tendo sido promovidos às graduações superiores.

Representante da Taurus promove exposição de armas no Quartel do Comando Geral da PM

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Exposição acontece no Quartel do Comando Geral

A partir desta terça-feira (28) os policiais militares do RN interessados em adquirir armas de fogo poderão contar com um espaço para tirar dúvidas e até manusear o armamento desejado.

Até a próxima semana, o representante da Taurus, Sidney Lettieri,  estará promovendo uma exposição de armas de fogo de diversos calibres no corredor central do Quartel do Comando Geral da PMRN.

Na exposição, os militares terão contato com armas de calibre .357, .40, .380 e .45, além de poder tirar dúvidas quanto ao funcionamento das armas e preços.

A exposição também ocorrerá no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros e na Delegacia Geral de Polícia Civil.

Servidores da saúde terão níveis atualizados após paralisação

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Por Glaucia Paiva

O atraso no pagamento dos níveis remuneratórios já é uma triste realidade no funcionalismo público do Estado. Servidores de várias secretarias estão com parte da sua remuneração apropriada indevidamente pelo Governo do Estado, ocasionando prejuízo para os servidores públicos do RN.

O atraso dos níveis na Polícia Militar já completou três anos de atrasos, tendo sido a última atualização por ocasião da implementação da Lei do Subsídio. Mesmo com previsão legal, e, consequentemente, devendo ter previsão orçamentária anual, os níveis dos policiais que possuem um valor médio de R$ 80 continuam sendo apropriados pelo Governo.

Contudo, a realidade de atraso nos níveis não é só da Polícia Militar, estando também os servidores da saúde com os níveis remuneratórios em atraso desde o ano de 2013. Entretanto, paralisados há mais de 40 dias e ocupando o Centro Administrativo, os servidores da saúde conseguiram em acordo com o Governo do Estado a atualização e até um cronograma de regularização das mudanças de níveis atrasadas. De acordo com notícia divulgada pelo próprio Governo, as progressões funcionais serão pagas de forma escalonada durante os meses de julho a outubro de 2015.

Coronel da reserva é convocado para compor Conselho Especial em processo contra ex-comandante do CBM

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O Diário Oficial do RN do último sábado (25) trouxe publicado a convocação do Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel BM Marcos Rodrigues Pinheiro, para atuar junto ao Conselho Especial da Auditoria Militar no processo contra o Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Carlos Kléber, o qual é acusado em crime de corrupção passiva.

O Coronel BM Carlos Kléber foi preso no dia 17 de dezembro de 2014 na operação “Habite-se”, desencadeada pelo Ministério Público do Estado, sendo suspeito de integrar um esquema de fraudes na emissão de atestados de vistoria para estabelecimentos que preenchesse as normas de prevenção e combate a incêndio.

O Conselho Especial será composto pelo Coronel PM RR Marcos Rodrigues Pinheiro, Coronel PM Roberto Duarte Galvão, atual Diretor de Saúde da PMRN, Coronel PM Kléber Heriberto Farias M. Cavalcanti, atual Diretor do Hospital da PMRN, e o Coronel PM Edilson Fidélis da Silva, Diretor de Apoio Logístico. Além desses oficiais, atuarão como suplentes o Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo e o Coronel PM Erasmo Firmino da Silva.

Coronel Marcos já teria sido condenado por improbidade administrativa

Apesar de convocado para compor Conselho Especial contra um oficial superior acusado por corrupção passiva, o Coronel Marcos Rodrigues Pinheiro já teria sido condenado por crime de improbidade administrativa.

O Coronel Marcos foi réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do RN, acusado de contratar ilicitamente uma empresa para a realização do concurso do Corpo de Bombeiros do RN.

De acordo com a sentença do Juiz Virgílio Fernandes, o Coronel Marcos teria contratado diretamente, sem licitação, a FESPERN, que, por sua vez, terceirizou a prestação dos serviços relativos ao concurso para a Empresa Talento Seleção de Pessoal Ltda.

Na época, o oficial foi condenado a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, sendo proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Candidatos no concurso da PM são convocados para matrícula no Curso de Formação e ainda passarão por investigação social

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Por Glaucia Paiva

pmO Diário Oficial do último sábado trouxe publicada a divulgação do resultado da 3ª etapa, que consistem em exames de saúde, do último concurso realizado pela Polícia Militar do RN para o ingresso ao cargo de Soldado PM.

A divulgação chega após a polêmica causada pela reprovação de mais de 70% dos candidatos no exame psicológico, apesar do mesmo não constar no edital que regia o concurso público. Após dois meses de articulações com deputados e conversas com o Governo, os “824” (como ficaram conhecidos os candidatos remanescentes do último concurso) conseguiram a anulação do exame psicológico, permanecendo apenas o exame psiquiatra como avaliação. Nesse período de discussão sobre a admissibilidade ou não do exame psicológico, a própria Procuradoria Geral do Estado deu a recomendação de que fosse desconsiderado o resultado dos exames anteriores, uma vez que continham testes psicológicos, os quais não estavam previstos no edital.

Com a divulgação do resultado dos exames de saúde, resta apenas aos candidatos a realização do Curso de Formação de Soldado, que possui caráter eliminatório e classificatório. Para isso, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Ângelo, realizou a convocação dos candidatos para apresentarem os documentos exigidos para a matrícula no CFSd. Os documentos deverão ser apresentados na Diretoria de Pessoal da PM, localizada Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no período de 10 de agosto a 1º de setembro, às 8 horas, obedecendo a ordem de classificação.

Alguns candidatos respondem a processo

A convocação dos candidatos remanescentes no último concurso trouxe à tona informações de alguns candidatos que estariam envolvidos com fatos criminosos, como assaltos, entre outros crimes.

No entanto, esses candidatos poderão ser excluídos do concurso nesta última fase, uma vez que entre os documentos exigidos para a matrícula no CFSd está a certidão de bons antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal e Estadual Criminal e atestado de idoneidade moral e civil.

Além disso, o edital do concurso afirma que a entrega dos documentos servirá como uma investigação social, a qual verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício da função de policial militar. “Caso seja constatada e fique demonstrada a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob os aspectos morais, civis e criminais, que o incompatibilize com a condição de policial militar, caberá a comissão organizadora do concurso declarar a sua inabilitação e contra-indicação para o exercício do cargo, promovendo a respectiva desclassificação do certame”, diz o item 8.5 do edital.