Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Ministério da Justiça libera R$ 24 milhões para construção de dois presídios no RN

Deixe um comentário Publicado por em maio 18, 2013

Por Novo Jornal

Durou uma hora e quarenta minutos a audiência da governadora Rosalba Ciarlini com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas emergenciais a fim de amenizar o problema do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos.

A governadora Rosalba Ciarlini disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de estudar a viabilização do pedido.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, também presente à reunião, explicou que o custo estimado para a construção de uma unidade prisional para o Rio Grande do Norte com 603 vagas é de R$ 16,5 milhões. Os recursos serão do Governo Federal com contrapartida do Estado de até 10%. Porém, o montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça não contempla a totalidade de recursos necessários para a construção dos dois presídios.

“A ideia era de que conseguíssemos, de imediato, a sinalização para os R$ 8 milhões que restam para a construção da segunda unidade prisional. No entanto, o ministro Eduardo Cardozo se comprometeu a verificar a possibilidade de suplementação dos recursos e nos dar uma resposta em até 60 dias”, explicou o secretário Júlio César de Queiroz.

O modelo da unidade segue o do projeto desenvolvido para o estado do Pará e já aprovado anteriormente pelo Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (16), o titular da Sejuc assinou com o secretário de Justiça do estado do Pará, o Termo de Cessão do projeto para a construção da unidade prisional do Pará para que este possa ser utilizado pelo RN.

A chefe do Executivo Estadual informou aos ministros do STF e da Justiça que o seu governo está investindo recursos próprios na ordem de R$ 6 milhões na adequação de presídios e gerar 500 novas vagas. Além destas, a construção das duas unidades prisionais abririam mais 1,2 mil novas vagas, o que reduziria o déficit de 2,5 mil para 800 vagas.

Além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado da Justiça, Júlio César de Queiroz, e de Infraestrutura, Kátia Pinto, e do representante do Poder Judiciário, juiz Henrique Baltazar.

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Tenente Coronel da PMRN é baleado ao chegar em casa

8 Comentários Publicado por em maio 17, 2013

Por Portal BO

TC Pires é Chefe de Gabinete do Comando Geral (Foto: Glaucia Paiva)

TC Pires é Chefe de Gabinete do Comando Geral (Foto: Glaucia Paiva)

O tenente-coronel Agnaldo Pires Filho, chefe de gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, foi baleado quando, no início da noite desta sexta-feira (17), quando estava chegando em sua residência, no bairro de Nova Descoberta. A polícia acredita que os três homens pretendiam assaltar o oficial, mas quando o viram de farda acabaram a atirando.

A informação foi confirmada ao Portal BO pelo próprio comandante geral da Polícia Miltiar, coronel Araújo Silva. “Ele estava conversando comigo aqui no comando e me disse que já estava indo para casa. Pouco tempo depois me ligaram informando sobre a ocorrência”, relatou Araújo.

Ainda de acordo com o comandante geral da PM, os criminosos efetuaram três disparos e um dos tiros atingiu o pé do coronel Pires. Outro disparo atingiu o peito da vítima, sendo que o projétil transfixou. Em seguida, os bandidos fugiram com destino ignorado. Coronel Araújo informou ainda que o tenente-coronel Pires foi levado para um hospital e passa bem.

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Depois de soltos, suspeitos de terrorismo em casa de PM têm mandados de prisão decretados

4 Comentários Publicado por em maio 17, 2013

Por Portal BO

Vinte dias depois de serem detidos e soltos por falta de flagrante, os suspeitos de invadirem a casa de um policial militar, agredir a esposa dele e fazer terrorismo no local tiveram mandados de prisão decretados pelo Tribunal de Justiça do RN. Wiliam Anden Santos de Souza, de 18 anos, e Ítalo Santos de Araújo, de 19 anos, agora são considerados foragidos. Além deles, um terceiro suspeito, identificado como Jeovane Santana da Silva, também teve mandado expedido.

Os suspeitos teriam invadido a casa do soldado J. Martins, no dia 23 de abril, na rua Vale do Pitimbu, no Planalto. No momento em que os bandidos entraram na casa, o policial militar estava de serviço no 9º Batalhão, por isso, apenas a esposa dele e o filha de um ano e oito meses estavam no local.

Os assaltantes reviraram tudo dentro da residência até que encontraram uma farda do policial militar. A partir daí, eles iniciaram uma sessão de terrorismo psicológico contra a esposa do soldado, dizendo que iram esperar ele chegar para arrancar os dedos e depois matá-lo. Além disso, os suspeitos ainda rasgaram a farda do policial.

William Anden, Ítalo Santos e um adolescente chegaram a ser detidos por policiais militares, no dia 26 de abril. Eles foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, no entanto, o delegado que estava de serviço alegou que os suspeitos já tinham livrado o flagrante e não poderia ficar presos sem mandados de prisão.

Na ocasião, a atitude do delegado chegou a ser criticada, tendo em vista que ele poderia ter solicitado os mandados junto ao plantão jurídico do Tribunal de Justiça. Agora, a polícia terá que trabalhar novamente para tentar capturar os suspeitos que, inclusive, foram reconhecidos pela esposa do soldado vítima de agressão.

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Audiência Pública discute Lei de Promoções de Praças

6 Comentários Publicado por em maio 17, 2013

Por ASSPMBM

Aconteceu nesta quinta-feira (16) Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir o Projeto de Lei de Promoção de Praças, que prevê a ascensão funcional dos policiais militares e bombeiros do RN. O projeto por enquanto está tramitando no Executivo, mas a expectativa é de que se for aprovado, seja um estímulo para a categoria, uma vez que uma das maiores queixas é a falta de motivação profissional. A realização da audiência foi sugerida pelo deputado estadual Gilson Moura.

A mobilização da classe teve início às 14h, em frente à Assembleia Legislativa. Além dos militares estaduais do quadro de Praças, contou também com a presença dos vereadores do PSOL Amanda Gurgel, Sandro Pimentel e Marcos Antônio, que vieram em apoio à categoria. “A aprovação dessa Lei é importante porque resgata a cidadania, a motivação, extingue a estagnação policial e acaba com o assédio moral dos superiores”, reforça o vereador Marcos Antônio, que já fez parte da Polícia Militar do RN e afirma que através desse mecanismo é possível a formação de militares cidadãos, que prezam pela democracia e pelos direitos humanos.

Durante a Audiência, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), sargento Eliabe Marques falou sobre o aumento expressivo do número de policiais e bombeiros militares que pedem baixa da corporação pela falta de perspectivas de ascensão funcional. Só para se ter uma ideia, de 2000 a 2013, 97% dos agentes militares que pediram afastamento são soldados. “Hoje, para que um soldado assuma posições hierarquicamente superiores é preciso que sejam feitas seleções internas. Há 11 anos não há concurso para cabo da PM e nem há 15, para sargento. É preciso que haja uma sensibilização do Governo, para que ele tenha oportunidade de fazer história na segurança pública do Estado, a partir da aprovação dessa Lei”, destaca.

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Câmara de Vereadores de Mossoró aprova Diária Operacional Municipal para PM’s

2 Comentários Publicado por em maio 16, 2013

Por APRAM

Na manhã de ontem, durante sessão da Câmara Municipal, o vereador governista Francisco Carlos (PV) apresentou projeto de lei que versa sobre o pagamento de diárias para policiais militares que, em período de folga, serão empregados em locais definidos pela prefeitura. A proposta sintetiza uma parceria entre a PMM e Governo do RN para aumentar o contingente policial nas ruas de Mossoró.

O vereador Soldado Jadson (PT do B), pediu suspensão do encaminhamento alegando que a proposta deveria ser melhor discutida, sobretudo, com a associação dos militares que representa a categoria no município. “Não podemos discutir a segurança da cidade sem consultar a base. São eles (policiais) que estão nas ruas!” Após ser avisado do que estava por acontecer o presidente da APRAM, Soldado Tony, juntamente com um grupo de militares dirigiram-se para a câmara onde, após uma rápida reunião na parte externa, ficou deliberado que não deveriam aceitar a votação do projeto às escuras.

Após a articulação do Vereador Soldado Jadson com o Soldado Tony e demais policiais foi realizada uma ampla discussão no plenário culminando com o recuo da base governista e adiamento da votação. Alguns pontos como voluntariedade e valor da diária foram os motivos das discussões. Tony defende o valor recomendado pelo MP ao Governo do Estado que é de R$ 73,00 (Setenta e Três Reais), valor baseado na tabela do subsídio.

À tarde, dirigentes da APRAM, Soldado Jadson e demais vereadores debateram os pontos de convergência do projeto onde ficou estabelecido o caráter voluntário para o militar, a inclusão do Corpo de Bombeiros, carga horária além de uma data-base para o pagamento/recebimento. O único ponto que não avançou foi o valor da diária que ficou para nova discussão junto ao executivo municipal.

Votação

Na manhã desta quarta (15/05), dentro do projeto Câmara Nas Escolas com sessão transcorrida na UnP, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que foi votado com a retirada do valor da diária do texto. Tal questão será discutida com a prefeitura que, segundo o vereador Francisco Carlos, em 15 dias fará novo encaminhamento complementando o projeto.

Para Tony, presidente da APRAM, o projeto é interessante mas foi preciso analisá-lo e verificar as condições nele inseridas. “Os militares sabem de suas responsabilidades e estão dispostos a colaborar com a ideia, porém, é preciso respeito para com esses profissionais que sempre se doaram pela segurança da cidade. Ressalto ainda a parceria do mandato do Soldado Jadson com nossa entidade que, sem isso, não teríamos conseguido a suspensão da votação e ajustes inseridos ao projeto”, afirmou o dirigente.

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Mossoró tem déficit de 700 policiais militares

4 Comentários Publicado por em maio 15, 2013

Por Carlos Santos

d5265-pmrn1Dois dias após ter se reunido com comandante do II Batalhão de Polícia Militar de Mossoró (BPM), tenente-coronel Alvibá Gomes, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Alexandrino Lima, acompanhado de diretores da instituição, se reuniram hoje com o Major Correia Lima, do 12° Batalhão da PM.

De novo, em pauta, solução para aumentar a segurança no Centro da Cidade. No encontro, o major destacou o mesmo problema do II Batalhão: a falta de efetivo.

“Tenho 273 policiais para cuidar, de sete cidades. O necessário seriam mais 400 no meu batalhão para funcionar no mínimo. Estamos bem de munição, equipamentos, viaturas, mas está faltando gente”, relatou.

Apesar do problema, Correia Lima firmou o compromisso de fazer o possível para melhorar o quadro atual.

Na reunião da última terça-feira (7), Alvibá Gomes mostrou realidade idêntica: “Temos apenas 350 policiais para Mossoró e região. Para atender a demanda de policiamento e segurança da cidade, que hoje conta com 280 mil habitantes (residenciais) e 50 mil flutuantes, são necessários mais 300 PMs neste batalhão”

O próximo passo da CDL será conversar com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. “Vamos tentar agendar uma reunião com a Governadora e vamos procurar uma solução para a falta de segurança”, disse.

Nota do Blog de Carlos Santos– Os donos da cidades são os bandidos, por ausência do Estado.

Os próprios comandantes do policiamento atestam isso. Não é a “oposição” que proclama essa realidade. Há um déficit de 700 homens. Isso mesmo. São 700 homens a menos no policiamento, conforme os comandantes Alvibá Gomes e Correia Lima.

O que é feito é resultado de esforço sobre-humano, longe das necessidades da população.

Sem policiamento nas ruas, tudo continuará no mesmo com tendência de piorar.

Para “mostrar serviço”, o governo estadual criou o 12º Batalhão de Polícia Militar, promovendo uma farsa contra a sociedade, pois na prática apenas dividiu o 2º BPM (já existente).

Pior foi a propaganda lançada na época, atestando que o 12º BPM teria mais de 600 homens, uma mentira criminosa e deslavada paga com o dinheiro do contribuinte.

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Quartéis da PMRN estão em condições “desesperadoras e desumanas”, diz jornalista

Deixe um comentário Publicado por em maio 15, 2013

Por Eliana Lima

Muito se propalou o estarrecimento do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, ao visitar presídios no RN e constatar condições “desesperadoras e desumanas”.

Se o ministro visitasse os quartéis da Polícia Militar, principalmente no interior do Estado, ficaria perplexo tal com a situação de indignidade. Clima de insatisfação geral da tropa, e o comandante-geral, Francisco Araújo, de mãos atadas. Solicita, implora, até, ouve promessas, e nada.

A falta de estrutura nos quartéis é preocupante. Em alguns não há banheiros e alojamentos condizentes com a dignidade dos policiais. Uma rápida visita da vigilância sanitária seriam interditados.

O governo não repassa, sequer, dinheiro para o custeio.

Ou seja: para comprar o básico: material de higiene, limpeza, expediente, manutenção de prédios e viaturas.

E o cidadão está cada vez mais em risco. Em um ano, segundo um grupo de policiais em conversa com o blog-coluna, a PM perdeu cerca de 800 homens, que foram para a reserva, expulsos e pediram demissão. Número que não foi reposto.

Além de efetivo insuficiente e condições inadequadas de trabalho, muito estão insatisfeitos também pela falta de promoção para praças e oficiais com tempo de serviço. O governo alega o tal Limite Prudencial. Ora, mas se o efetivo previsto é de 12 mil e só existem 9,5 mil PMs, então há orçamento para tal.

Perigo!

Existe um sentimento de preocupação com a Copa do 2014. Tem planejamento, mas não investimento. Sabe-se que fábricas trabalham com encomendas antecipadas, como no caso de helicópteros. Também, equipamentos de contra-medida para ações anti-sequestro e terrorismo, entre outros. Espera-se tudo do Ministério da Justiça, mas este não será fada madrinha. De tudo.

Ainda pior

A situação de penúria é tanta que não tem dinheiro para quitar as dívidas. Assim, empresas estão se recursando a fornecer para a PM.

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Secretário de Segurança está sendo fritado

6 Comentários Publicado por em maio 15, 2013

Por Jacson Damasceno

Já tinha ouvido falar do boato duas vezes. Mas boato é boato e merece atenção limitada.

Até que nesses dias a informação veio de alguém da cúpula do sistema de Segurança e aí o negócio é “deferente”.

O cabra me informa que o secretário de Defesa Social, Aldair da Rocha, está sendo fritado na estrutura do Governo do Estado. A idéia é dificultar as coisas até ele pedir pra sair. A governadora estaria sem jeito para exonerar o cara, já que o convidou para a pasta.

Aldair da Rocha acaba sendo vítima do “sistema”. Tido como cabra sério e competente da Polícia Federal, não consegue implementar absolutamente nada, diante da péssima estrutura que lhe é disponibilizada. Pelo contrário. Assiste de mãos atadas à tsunami de violência que invade o estado.

Corre à boca pequena que quem está sendo sondado para assumir a pasta é o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, o que tem aborrecido a Polícia Civil. Delegados não querem um PM à frente da segurança, temendo privilégios para sua polícia, em detrimento da outra.

Mas o secretário Aldair é resistente. Aguenta pancada mais do que a peste. Porque a levar em conta tudo que tem acontecido, o normal seria que ele já tivesse pedido pra sair há um bocado de tempo.

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PMRN publica Quadro de Acesso para promoção de Praças um ano após a data prevista

4 Comentários Publicado por em maio 14, 2013

Por Sd Glaucia

O Aditamento ao Boletim Geral nº 88/2013 trouxe publicado os quadros de acessos para promoções às graduações de Subtenentes, 1º Sargentos e 2º Sargentos de diversas qualificações.

Contudo, as promoções oriundas do referido Quadro de Acesso estavam previstas para ocorrer em 21 de agosto de 2012, ou seja um ano atrás. Com a publicação, os militares dentro do limite das vagas e preenchidos os requisitos deverão ser promovidos retroagindo seus efeitos à data de 21 de agosto de 2012.

Entretanto, com o atraso das promoções, os militares que deveriam ser promovidos neste ano provavelmente terão seus direitos preteridos.

Esse atraso das promoções dos militares agravam ainda mais o déficit de policiais nas ruas, haja vista que mais da metade do efetivo atual da PMRN é composto por Soldados, havendo cerca de 800 vagas para 3º Sargento e mais de mil vagas para a graduação de Cabo.

Confira o Quadro de Acesso para Promoção de Praças (CLIQUE AQUI)

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MP nega que esteja impedindo convocação de novos PM’s e culpa Lei

3 Comentários Publicado por em maio 14, 2013

Por Portal no Ar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou na tarde desta terça-feira (14) uma nota à sociedade sobre a situação dos 824 convocados do concurso da Polícia Militar do Estado, oriundos do certame de 2007. De acordo com o MP, não é o órgão que impede a convocação dos concursados, mas sim a lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011.

Ainda segundo o MP, este prazo seria o limite para nomeações de novos policiais, “prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010)”.

Por fim “o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada”.

Leia nota na íntegra

Hoje foi realizada audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar, mesmo após expirado o prazo de validade do referido certame.

Importante esclarecer que o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. Visando definir eventual dúvida quanto ao término do prazo de validade do aludido concurso e possibilitar as nomeações de concursados, o Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Na mesma linha foi publicada a Lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu a igual data limite para a contagem do prazo de validade do referido certame, sendo janeiro de 2011 o prazo limite para nomeações de novos policiais, prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010).

Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescente, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça.

Por fim, o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada.

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