Governador classifica possível movimento da PM como incompreensível

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Por Glaucia Paiva

Em entrevista à uma rádio em Caicó, o Governador do Estado, Robinson Faria, classificou um possível movimento da Polícia Militar como incompreensível. Indagado pelo radialista sobre o movimento da PM programado para a próxima quarta-feira (5) em frente ao Centro Administrativo, o Governador afirmou ser incompreensiva a polícia. “É incompreensiva a polícia, pois eu acabei de promover 1.380 policiais militares e acabei de promover 800 policiais civis”, disse o Governador. “Tô pagando as diárias operacionais dos policiais pela primeira vez na história. Só se pagava em época de carnatal, na festa de elite lá em Natal, uma vez por ano”, continuou a argumentar o Governador.

Ainda de acordo com o Governador, há também a revisão do Estatuto e do Código de Ética da Polícia Militar, adequando ao estado democrático. “Não posso aceitar que a polícia militar ainda pense em ter movimentos dessa natureza”, disse o Governador.

Durante a entrevista, o radialista informou que os militares reconhecem as promoções, mas reclamam da falta da implantação dos vencimentos da atual graduação, muitas atrasadas há cerca de três anos. De acordo com o Governador, a implantação dos vencimentos não foi realizada devido à fiscalização dos órgãos de controle.

No entanto, de acordo com informações extra oficiais colhidas, as promoções efetivadas na Polícia Civil do RN, ocorridas após as da Polícia Militar já teriam sido implantadas nos contracheques do mês de julho para todos os promovidos, gerando insatisfação por parte dos militares, uma vez que, apesar de fazerem parte do sistema de segurança pública do estado, as forças policiais estão com tratamentos diferenciados em relações às mesmas reivindicações. Como no caso das promoções feitas na Polícia Civil que obedeceram as promoções por tempo de serviço sem necessidade de substituição de vagas oriundas por aposentadoria e morte de outros servidores, como ocorreu com a Polícia Militar.

Militares permanecem com assembleia geral marcada para o dia 5 de agosto

Mesmo com as declarações do Governador do Estado, os policiais militares do RN permanecem com Assembleia Geral marcada para a próxima quarta-feira (5) no Centro Administrativo, a partir das 8 horas.

“Antes de fazer novas leis, como o Estatuto e o Código de Ética, espera-se que primeiro sejam cumpridas as já existentes, como a Lei de Promoção e a Lei do Subsídio”, disse um policial militar na rede social do Wathsapp.

Durante a concentração prevista para a próxima quarta (5), as associações cogitam a retomada do acampamento em frente à sede do executivo estadual como forma de reivindicar a implantação dos direitos já previstos em lei dos policiais militares.

Confira a entrevista concedida pelo Governador

ACUMULAÇÃO DE CARGOS: TJ defere Mandado de Segurança suspendendo tramitação de processo administrativo contra policial feminina

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Por Glaucia Paiva

É frequente observar no Boletim Geral da corporação a convocação de policiais militares por suspeita de acúmulo ilegal de cargos. Muitos militares que possuem dois vínculos públicos estão sendo convocados para prestarem esclarecimentos acerca de uma possível acumulação ilegal.

São policiais que exercem a função de professor e outros de profissionais da saúde, cumulados com o cargo de policial militar. Em decisão do Conselho de Disciplina da PMRN, em agosto de 2014, em desfavor de uma policial militar pertencente ao Quadro Especialista de Saúde, foi pacífico o entendimento da possibilidade da acumulação do cargo de militar com o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde, por compatibilidade de horários e sem acarretar prejuízos à administração pública.

TJ defere Mandado de Segurança suspendendo processo administrativo contra policial feminina

Uma policial feminina, processada em Conselho de Disciplina para instaurar uma possível ilegalidade na acumulação de cargos públicos, sendo uma de soldado da PMRN e outro no Município de Natal no quadro de Técnico de Enfermagem, ingressou com um Mandado de Segurança solicitando a suspensão do processo administrativo e requerendo seu imediato retorno às atividades.

Com o Conselho de Disciplina instaurado em abril deste ano, já no mês de junho, o Desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, deferiu a medida liminar para determinar que o Comandante Geral da PMRN suspenda a instauração do Conselho de Disciplina, determinando que a policial retome suas atividades normais, bem como a suspensão do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração.

Dessa forma, a policial militar poderá continuar a exercer as duas atividades até ulterior decisão da justiça.

PM’s e Bombeiros fazem carreata até a Governadoria e poderão retomar acampamento na próxima quarta (5) em nova assembleia geral

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Por ACS/PMRN, via Portal BO

Durante assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira, dia 30, os policiais e bombeiros militares decidiram realizar uma carreata com “buzinaço” em direção à Governadoria. O objetivo foi chamar atenção da sociedade e principalmente do poder público para que as dificuldades da categoria sejam atendidas.

“Nós não queremos nada além do cumprimento da lei. Temos muitas necessidades, mas vamos lutar fortemente pelos níveis do subsídio, remuneração de acordo com a graduação e promoção ex-ofício. Desde o dia 5 de fevereiro que estamos em negociação com o governo que até agora não nos apresentou uma proposta satisfatória. Diante disso não podemos cruzar os braços para a tropa que garante a segurança dos cidadãos”, enfatiza o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos.

A ACSPM/RN e outras entidades representativas da PM e BM protocolaram na Governadoria uma pauta de reivindicações. “Não vamos cumprir apenas os trâmites burocráticos. Vamos intensificar as mobilizações para pressionar o executivo estadual, o governador precisa ter um olhar atencioso para os agentes da segurança pública”, acrescenta Roberto Campos.

Está marcada uma nova assembleia geral com a categoria, no próximo dia 5 de agosto, às 8h, em frente à Governadoria no Centro Administrativo, com previsão de acampamento no local.

PM’s CEDIDOS: TJRN e MP querem continuar com 106 PM’s com custo para o Executivo

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Por Tribuna do Norte

Dos 229 policiais militares cedidos pelo Estado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, apenas 16 foram devolvidos e se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Conforme a TRIBUNA DO NORTE apurou, os quatro órgãos pretendem ficar com 137 policiais do contingente cedido, mas somente dois — o TCE e a Assembleia Legislativa — se comprometeram a assumir os custos com a manutenção dos PMs. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público comunicaram que não arcarão com os gastos para manter o efetivo remanescente (106 PMs), contrariando a determinação do Governo do Estado.

O período de 30 dias para que todos os PMs se apresentassem expirou no último sábado (25). O prazo foi dado pelo governador Robinson Faria por meio do decreto nº 25.303, de 25 de junho, que determinou a devolução dos cedidos ou a absorção dos custos por parte dos cessionários. Segundo informação obtida ontem, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, ainda está analisando as propostas dos Poderes para emitir um parecer. É provável que a situação dos PMs cedidos seja definida nesta semana ou até o início da próxima.

Ainda no dia 10 deste mês, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, enviou ofício ao governador anunciando a devolução de 50 dos 122 policiais atualmente cedidos à corte potiguar. No documento, ele afirmou que os 72 militares que permanecerão na corte são necessários para a manutenção da “tranquilidade  e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

Claudio Santos ressaltou que os policiais remanescentes não vão atuar em serviço administrativo e que o Judiciário potiguar já reduziu o número de cedidos, que em 2009 chegou a 192 militares. O presidente do TJRN também afirmou que iria pleitear a continuidade do pagamento dos cedidos por parte do Governo do Estado. “Com base no argumento sobre a natureza dos trabalho prestados pelos PMs ao judiciário — segurança pública e não-patrimonial — o TJRN também deverá pleitear que os salários deles continuem a ser pagos pelo Executivo”, afirmou o presidente.

Dos 46 policiais militares cedidos ao Ministério Público do Estado, 12 foram devolvidos. Inclusive, já se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do RN. Assim como o TJ, porém, o MP se nega a assumir os custos com os 34 PMs remanescentes. O procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, entende que os policiais continuam desempenhando atividades de segurança pública, que são de competência do Executivo Estadual.

Em matéria publicada pela TN no dia 11 de julho, Rinaldo declarou que a Procuradoria Geral de Justiça já havia entrado em acordo com o governador. “Estamos, na verdade, com a utilização desses policiais numa parceria direta com os órgãos de segurança pública do Estado. Não se trata de utilização em desvio de função”, afirmou o procurador, na ocasião.

O Tribunal de Contas do Estado devolveu quatro dos 17 policiais  que lhe estão cedidos e pretende ficar com 13, mas arcando com os custos. Os quatro devolvidos já se apresentaram ao Comando da PM. Com os 12 do MP, são 16 no total, por enquanto.

Dos 44 cedidos atualmente à  Assembleia Legislativa, 26 foram devolvidos à corporação e devem estar se apresentando nos próximos dias. O coronel Francisco Araújo, responsável pela segurança da Casa, informou que a manutenção dos 18 remanescentes será custeada pela AL, conforme determina o decreto do governador Robinson Faria.

Militares promovem Assembleia Geral para início de mobilizações

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

mobilizaçãopmNesta quinta-feira (30), as associações dos militares estaduais promoverão uma Assembleia Geral com a categoria policial e bombeiro militar para tratar dos próximos rumos de suas reivindicações.

Os militares têm como pauta prioritária o enquadramento correto dos níveis remuneratórios dos policiais e bombeiros militares – atrasados desde o ano de 2012; a implantação das remunerações corretas dos militares promovidos – atrasadas há três anos e agravando-se com a realização de novas promoções; e o cumprimento da Lei de Promoção de Praças, concedendo o direito às promoções ex-offício como consta na atual legislação.

Para os militares, o descumprimento dessas pautas é uma afronta ao direito adquirido dos policiais e bombeiros militares que tiveram esses direitos contemplados pela Lei do Subsídio (Lei nº 463/2012, modificada pela Lei nº 514/2014) e pela Lei de Promoção de Praças (Lei nº 515/2014). Ainda conforme os policiais e bombeiros militares, outras categorias de servidores públicos estão com as mesmas reivindicações dos militares sendo cumpridas, como a Polícia Civil, por exemplo, que teve o cumprimento de todas as suas promoções ex-offício e a garantia do pagamento correto de suas promoções já neste mês de julho, bem como os servidores da saúde que, em negociação com o Governo, tiveram garantida a implantação e o pagamento dos níveis atrasados.

Além disso, os militares alertam que atos que atentem contra os princípios da administração pública, ação ou omissão, que viole o dever de legalidade, como o que vem acontecendo com os servidores policiais e bombeiros militares que estão com suas legislações sendo descumpridas pelo Governo do Estado, constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n° 8.429/92.

Com a Assembleia Geral da categoria policial e bombeiro militar prevista para acontecer nesta quinta (30), às 14 horas, no Clube Tiradentes, já se ventila a possibilidade da retomada do acampamento e de outros atos de reivindicações para chamar a atenção do poder público.

NOTÍCIAS DO PAGAMENTO: Aposentados e pensionistas recebem dia 30 e servidores da ativa no dia 31

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Por Glaucia Paiva

O Governo do Estado anunciou o pagamento dos aposentados e pensionistas e dos servidores públicos da ativa para os dias 30 e 31, respectivamente, dois últimos dias do mês de julho.

De acordo com notícia veiculada pelo Governo do Estado, os servidores públicos lotados nos municípios do Seridó já foram contemplados com o pagamento dos salários na última sexta (24), por ocasião da Festa de Santana, como acontece todos os anos.

PM’s promovidos ainda não terão salários implantados

Apesar do anúncio do Governo do Estado em relação ao pagamento dos servidores, os policiais e bombeiros militares promovidos ainda não terão implantados os seus salários devidamente. Isso por que o processo de implantação dos promovidos no último mês de maio voltou para a Diretoria de Finanças pela segunda vez. O motivo agora, contudo, seria a alegação por parte do Governo de que não há orçamento para a implantação dos vencimentos corretos.

O fato desagradou os militares que esperavam a implantação dos salários nas novas graduações rapidamente, conforme prometido pelo Governador do Estado nos meios de comunicação. Ressalte-se, entretanto, que policiais promovidos há quase três anos ainda continuam a receber como soldados, mesmo tendo sido promovidos às graduações superiores.

Representante da Taurus promove exposição de armas no Quartel do Comando Geral da PM

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Exposição acontece no Quartel do Comando Geral

A partir desta terça-feira (28) os policiais militares do RN interessados em adquirir armas de fogo poderão contar com um espaço para tirar dúvidas e até manusear o armamento desejado.

Até a próxima semana, o representante da Taurus, Sidney Lettieri,  estará promovendo uma exposição de armas de fogo de diversos calibres no corredor central do Quartel do Comando Geral da PMRN.

Na exposição, os militares terão contato com armas de calibre .357, .40, .380 e .45, além de poder tirar dúvidas quanto ao funcionamento das armas e preços.

A exposição também ocorrerá no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros e na Delegacia Geral de Polícia Civil.