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Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

Bandidos apresentam realidade da segurança à equipe de transição do novo Governo

Por Thyago Macedo, via Portal BO

O novo governo do Rio Grande do Norte, que assume em 1º de janeiro, não entrará dizendo que não sabe como está o Estado. A equipe de transição do governador Robinson Faria vem trabalhando há mais de um mês e, nesta quarta-feira (17), conheceu também a realidade da insegurança.

Isso porque o vice-governador eleito, Fábio Dantas, e a advogada Tatiana Mendes Cunha, ambos coordenadores da equipe de transição, foram assaltados na praia de Areia Preta, na zona Leste de Natal.

Os dois, por coincidência, tinham acabado de sair do apartamento do governador eleito Robinson Faria. Fábio e Tatiana foram abordados por cinco homens armados e tiveram seus pertences pessoais roubados.

Pois bem, dizem que pra gente conhecer a realidade de um determinado local precisa vivenciar experiências daquela área. Agora, podemos dizer que a equipe de transição do governador Robinson falará com propriedade da violência.

Esperamos que essa experiência vivida por eles, que não desejamos para ninguém, obviamente, sirva pelo menos para que a preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte seja redobrada nos próximos quatro anos.

Que o vice-governador, a advogada Tatiana Mendes Cunha e o governador Robinson se lembrem diariamente que centenas de pessoas são assaltadas em nosso Estado ou vítimas de tantas outras modalidades de crimes e possam trabalhar para reverter esse quadro.

Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros do RN é preso suspeito de fraudes

Por G1/RN

O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, que foi comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte em 2010, foi preso no início da manhã desta quarta-feira (17). Atual diretor de Engenharia e Operações da corporação, o oficial foi apontado pelo Ministério Público como suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado ‘Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como ‘Habite-se’. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.

A prisão do coronel é resultado da ‘Operação Habite-se’, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte juntamento com a Polícia Militar e 80ª Promotoria de Justiça de Natal. Segundo o MP, o suposto esquema é formado por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas.

Além da prisão do coronel, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais foram cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.

No curso da investigação, ainda segundo o MP, ficou evidenciada a existência de um esquema de emissão de AVCBs envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que “o coronel, indevidamente, vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos”.

“Através de uma separação de tarefas, o coronel valeu-se da contribuição de comparsas para a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros”, acrescenta o Ministério Público.

Ainda de acordo com as investigações, há fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação.

O Ministério Público informou também que ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em doze locais, entre eles o gabinete do próprio coronel. Buscas também foram feitas em dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados.

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Ministério Público de Contas pede ao Governo do Estado informações sobre atraso no pagamento do funcionalismo

Por Thaisa Galvão

O procurador-geral do ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, instaurou Procedimento Preparatório para apurar informações sobre atraso no pagamento da folha do funcionalismo público estadual no mês de dezembro de 2014.
Ele quer saber porque o atual governo poderá não ter condições de efetuar o pagamento, na sua totalidade.

Também quer saber se as medidas determinadas, de forma geral e abstrata, por meio do Decreto nº 23.627, de 2 de agosto de 2013 – que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual – foram devidamente implementadas durante os últimos anos de gestão.

O procurador estabeleceu um prazo de cinco dias para o encaminhamento das referidas razões e documentos ao gabinete do Procurador-Geral, alertando que poderá determinar fiscalização.

O documento foi enviado à governadora Rosalba Ciarlini e ao Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior.

Major Fernandes ingressa com Mandado de Segurança para garantir diplomação dia 18

Por Glaucia Paiva

majorrO Major Fernandes, candidato à Deputado Estadual nas eleições 2014 e conquistando pouco mais de 25 mil votos, ingressou nessa quinta-feira (11) com um Mandado de Segurança para garantir sua diplomação no próximo dia 18.

O Major alega que o candidato Dison Lisboa que teve 26.618 votos não pode ser diplomado devido à Lei da Ficha Limpa, uma vez que Dison fora o Tribunal de Justiça do Estado condenou o mesmo por ato de improbidade administrativa.

Com a condenação, a vaga passa para o Major Fernandes, o qual com o Mandado de Segurança visa garantir o cumprimento da Lei da Ficha Limpa e seu direito a assumir a cadeira no Legislativo Estadual.

Comando emite nota esclarecendo pagamento das diárias do ENEM 2014

O Comando da Polícia Militar informa que as diárias operacionais relativas ao ENEM 2014, oriundas do Convênio nº 802.005/2014 firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), estão sendo processadas no setor financeiro da Secretaria e, logo seja concluído, serão repassados os devidos valores a cada policial militar que prestou serviço extra.

Ocorre que o processamento do repasse dos valores passa por seis etapas que necessitam da implementação de cada um dos 1.080 (mil e oitenta) policiais militares, quantas vezes forem às etapas, totalizando 6.480 atos de implementação eletrônica, demandando recursos de pessoal e tempo para serem processados.

Outrossim, foi solicitado ao INEP a possibilidade do pagamento das diárias relativas ao ENEM através de Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV, haja vista a celeridade no processo de pagamento por esse sistema. No entanto, devido às mudanças contidas no novo convênio não foi possível essa forma de implantação, dificultando e demandando um maior lapso temporal, soma-se a isso, o fato de alguns policiais estarem com pendências documentais, o que provoca o retardamento da implementação.

Assim, esclarecemos que a implantação das diárias de cada policial militar já está em fase final, devendo ser concluída até o final da próxima semana.

NOTÍCIAS SOBRE O PAGAMENTO: Governadora diz que vontade dela é pagar folha completa até o fim de dezembro

Por Thaisa Galvão

“A declaração do secretário precisa ser complementada com um esclarecimento: no dia 19 o depósito é assegurado. Da folha do dia 30, o que é que nós queremos, o que é a minha vontade? É que a gente possa pagar toda a folha no dia 30 e não haja mais aquele parcelamento que vem acontecendo até então. Paga uma parte dia 30 e outra no dia 10; eu quero trazer tudo para o dia 30”

“Para que isso aconteça realmente há um déficit. E é esse déficit que a gente vem falando”.

Para a governadora, a dificuldade que há é para pagar “todos”até o dia 30. E já tem 300 milhões, não é? Então o que está precisando é conseguir o restante para pagar a todos no dia 30. No dia 30 vão receber Saúde, Educação, Segurança…todos vão receber, esses aí os recursos estão assegurados. Nós não temos é recursos para pagar a todos em dezembro, em vez de esperar para o dia 10.”.

Rosalba disse que conta com a colaboração da área econômica do governo para arrecadar recursos…como Refis em atraso, cobrança da dívida ativa, e isso não é uma cosa tão rápida.

Secretário alerta que faltam R$ 150 milhões para salário de dezaembro

Por Tribuna do Norte

O novo Governo que assume em janeiro deverá começar com um débito de R$ 150 milhões na folha de pessoal, referente a salários que a atual administração não terá condições financeiras de pagar no mês de dezembro. A informação foi apresentada ontem pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, durante reunião com o governador eleito Robinson Faria e a equipe de transição. O auxiliar de Rosalba entrou na equipe recentemente.

Vice-governador eleito e coordenador da transição, Fábio Dantas disse que Obery Rodrigues apresentou as dificuldades que o atual Governo enfrenta principalmente frente à escassez de recursos para conseguir cobrir as despesas “crescentes e incompatíveis com as receitas”. O secretário apontou, durante a reunião, obstáculos para equilibrar as finanças do Estado.

“Ele deve tentar pagar o décimo terceiro, mas vai ficar grande parte da folha de dezembro, em torno de R$ 150 milhões. Esses valores ficarão em dívidas que precisariam de outra fonte de receitas, que não existe”, disse Fábio Dantas.

O vice-governador eleito não soube dizer quias faixas de servidores o atual Governo irá pagar, mas acredita que é possível que os funcionários ativos sejam contemplados e os inativos e pensionistas fiquem em atraso. “No entanto esta é uma informação que apenas o Governo Rosalba poderá passar de forma precisa”, ponderou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, não garantiu o pagamento do funcionalismo do mês de dezembro, apenas reiterou que o Governo está trabalhando para não deixar débitos. O pagamento do décimo estaria garantido, segundo ele.

Uma das formas para conseguir uma “folga” nas finanças seria a aprovação da unificação dos fundos de previdência do Estado. O projeto de lei para essa unificação foi enviado à Assembleia Legislativa. O secretário admite que esta seria uma forma do Governo assegurar recursos para a folha de pessoal. Isto porque, explicou o secretário de Planejamento, haveria uma folga de pelo menos R$ 70 milhões que, hoje, o Governo é obrigado a repassar todos os meses para complementar o pagamento dos inativos.

“Além do repasse dos 11% de contribuição do servidor e dos 22% da contribuição patronal, acaba saindo R$ 70 milhões do Tesouro Estadual para cobrir o pagamento da previdência” disse. Enquanto isso, completa o secretário, há um fundo de R$ 1 bilhão que poderia ser usado para equilibrar o déficit da previdência.

“O governo não quer dinheiro do fundo de previdência, mas encaminhou um projeto de lei para equilibrar as contas do Ipern”, afirma. Com isso, explica Obery Rodrigues, o Estado ficaria desobrigado de complementar com recursos do Tesouro estadual a folha de inativos do Ipern.

Previdência

O projeto de unificação dos dos dois fundos da previdência do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa. O governo encaminhou o projeto de Lei para poder  usar recursos do chamado Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Estado para cobrir as dificuldades enfrentadas pelo Fundo Financeiro do mesmo órgão. A Justiça já havia negado essa possibilidade.

A unificação dos dois fundos em um novo criaria o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn). A proposta também trata da criação do regime de previdência complementar para o funcionalismo, previsto para ser administrado por entidade fechada de natureza pública.  Desta forma, o novo Fundo seria gerido a partir de agosto do próximo ano, já na gestão de Robinson Faria, que deverá criar uma fundação pública e um regime complementar.

Atualmente, o Estado conta com  dois fundos, um para servidores incorporados ao regime antes de 2005 – quando o repasse era de apenas 10% – e outro apenas para servidores que começaram a contribuir após essa data, em 2006. Antes disso não havia rigor nas regras de  contribuição previdenciária, segundo o secretário, muitos servidores não contribuíram o que teria causado  a situação deficitária.

O vice-governador eleito preferiu não comentar sobre a unificação dos Fundos e a criação da Fundação de Previdência Complementar. “A Assembleia Legislativa está discutindo, é muito complexa essa questão”, disse.

O controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho também participou da reunião de ontem, além do secretário de Tributação, Airton da Silva, do consultor-geral do Estado, José Marcelo, e do deputado estadual José Dias. O encontro foi na Escola de Governo.

PM Noel receberá doações até o dia 15 de dezembro

Por Glaucia Paiva, via Portal BO

Distribuição dos presentes em 2013

Distribuição dos presentes em 2013

Um policial militar pertencente ao 9º Batalhão da PM há seis anos vem fazendo a diferença para crianças carentes durante as festividades no final do ano com a distribuição de brinquedos. Se vestindo de Papai Noel, o policial vai até as comuidades carentes e realiza a distribuição de brinquedos arrecadados durante a campanha intitulada de “PM Noel”.

No entanto, nem tudo são flores e, como todo projeto, há dificuldades e falta de apoio. Após seis anos, o Soldado Rejanildo, idealizador do projeto e “PM Noel”, afirma se sentir cansado com a falta de apoio e as dificuldades enfrentadas por ele na arrecadação de presentes. “A cada ano se torna mais difícil arrecadar os brinquedos. Até o PM Noel cansa de correr atrás e só ouvir promessas”, disse o policial.

O projeto que faz sim a diferença para aquelas crianças que, muitas vezes, subutilizam brinquedos usados de outras pessoas, carece de apoio institucional e até de entidades públicas e privadas. Mas, o próprio policial tenta incentivar a sim mesmo e aos outros. “Já que este ano ainda estou na batalha, vamos ajudar!”, convoca o policial.

As doações poderão ser realizadas até o dia 15 de dezembro, podendo ser entregue no 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, ou ao próprio Soldado Rejanildo, que fará a distribuição dos presentes na Comunidade do Novo Horizonte no dia 19.

Avaliação psicológica e psiquiátrica para os 824 será realizada entre os dias 09/12 e 27/01

Por Glaucia Paiva

O Diário Oficial do Estado publicou nesta semana a convocação  dos 824 candidatos aprovados no último concurso da PMRN para Soldado para a realização da avaliação psicológica e psiquiátrica.

Na primeira convocação, a avaliação em questão não possuía data prevista devendo ocorrer após o mês de março de 2015, após realizados os demais exames de saúde exigidos no edital inicial. No entanto, após repercussão na imprensa local devido à falta de psiquiatras e psicólogos na PMRN para realizarem os exames dos candidatos convocados, o Comando da PM intermediou junto a outros órgãos do Governo de modo a viabilizar a realização da avaliação psiquiátrica dos convocados.

Dessa forma a avaliação psiquiátrica, de acordo com o edital nº 0365/2014 – CFSd/DP/PMRN, será realizada entre os dias 09 de dezembro de 2014 e 27 de janeiro de 2015, conforme classificação de cada candidato. A avaliação será realizada na Academia de Polícia Militar e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), às 7 horas.

Os candidatos devem observar sua ordem de classificação e a região a qual escolheu no momento da inscrição do concurso público.

Confira o Edital de Convocação para a Avaliação Psiquiátrica

 

TCE entende ser possível promoções decorrente de falecimento e aposentadoria, mas considera ilícito progressão de níveis

Por Glaucia Paiva

O Tribunal de Contas do Estado emitiu resposta à Consulta formulada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Controladoria do Estado acerca da possibilidade de promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do RN e sobre a progressão funcional em face do extrapolamento do Limite Prudencial de gastos de pessoal do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a resposta à Consulta, o TCE entendeu que é lícita a promoção de militares de um posto para outro posto vago, no caso de Oficiais, desde que se trate de hipótese de reposição “em que o ato de provimento de promoção não importe em criação de nova despesa, mas simplesmente em mera substituição da titularidade dos respectivos postos de grau hierárquico superior à 2º Tenente, declarados vagos em decorrência de inatividade ou falecimento”.

Da mesma forma, o TCE entendeu ser lícita a promoção ao posto superior em virtude de uma primeira promoção decorrente de inatividade ou falecimento, causando um “efeito cascata”.

Em relação aos Praças da Polícia Militar, o entendimento foi semelhante às promoções de Oficiais, podendo ocorrer em decorrência de inatividade ou falecimento, também com possibilidade do “efeito cascata” para as demais promoções. Assim, por exemplo, um 2º Sargento que é promovido à graduação de 1º Sargento abrirá vaga para que um 3º Sargento seja promovido, que abrirá vaga para o Cabo e, por fim, deste para o Soldado.

No entanto, o mesmo entendimento de licitude não deu-se em relação à progressão dos níveis. De acordo com o TCE, a progressão funcional não representa circunstância legal de reposição, mas simples mera elevação de subsídio em virtude de movimentação do militar de um nível remuneratório para outro imediatamente superior, somente em razão do decurso do tempo de efetivo serviço no cargo.

“Dessa forma, a concessão e implantação da ‘progressão funcional’ de um nível remuneratório para outro imediatamente superior (…) não se mostra lícita até que o percentual de despesa com pessoal pertinente ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte seja reconduzido a patamar imediatamente abaixo do limite prudencial”, diz o relatório.

Assim, conclui-se que os militares, Oficiais e Praças, poderão ser promovidos em decorrência de vacância no posto ou graduação em virtude de falecimento ou inatividade; contudo, os níveis remuneratórios previstos na Lei do Subsídio continuará sendo uma pedra no sapato de todos os policiais.

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