Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

ANISTIA: Comando da PM determina à Diretoria de Pessoal desconsiderar tempo de greve da ficha dos militares

Por Glaucia Paiva

Há quase oito anos sendo preteridos nas suas antiguidades, os policiais militares que participaram do movimento reivindicatório no ano de 2007 conquistaram o que a lei já havia determinado: a anistia no âmbito penal, administrativa e disciplinar.

Há alguns anos, a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar entendeu que a lei que concedeu a anistia aos militares do RN que participaram do movimento em 2007 não se aplicava no âmbito disciplinar, mesmo a Lei nº 12.191/2010 prevê que “a anistia de que trata a lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas”. Apesar de claro o texto legal, os militares que participaram do movimento em 2007 estavam sendo preteridos em sua antiguidade com alegação de participar do movimento reivindicatório, sendo claramente uma sanção disciplinar, ferindo, assim, o que a lei determinava.

Mesmo frente à ilegalidade da sanção, a preterição na antiguidade dos policiais persistiu até essa terça-feria (30), quando o Comando Geral da PMRN remeteu à Diretoria de Pessoal um parecer da Procuradoria Geral do Estado para desconsiderar o decréscimo na contagem no tempo dos militares participantes do movimento, bem como a suspensão de qualquer medida disciplinar que comine prejuízos aos mesmos.

O reconhecimento à antiguidade dos policiais participantes do movimento foi oriundo de um ofício protocolado pela Associação de Cabos e Soldados na Procuradoria Geral do Estado. Em seu parecer, o procurador chefe do contencioso disse que a medida evitará um número exacerbado de ações judiciais com reais chances de êxito.

Comissão de Promoção de Praças defere pedidos de promoções por bravura

Por Glaucia Paiva

Na última terça-feira (24), a Comissão de Promoção de Praças se reuniu no Quartel do Comando Geral para tratar de alguns casos de solicitações de promoções por bravura.

Ao todo foram analisados nove casos de naturezas diversas, dos quais apenas quatro foram entendidos como merecedores da promoção por bravura por “ato não comum de coragem e audácia, que ultrapassou os limites normais do cumprimento do dever e representou feito indispensável e útil às operações militares”, tendo sido deferidas pela comissão.

Casos

Entre os considerados aptos às promoções por bravura, está o Cabo PM Geraldo, pertencente ao efetivo do 1º BPM, e que teve sua promoção à Sargento reconhecida por 26 expedientes diversos de cumprimentos de mandados de prisões e apreensões de armas e drogas, muitos em situação de folga.

Outro caso deferido pela CPP foi o do Soldado PM Wandemberg que reagiu a um assalto em uma padaria na Cidade da Esperança. O mesmo se deslocava em uma moto da ROCAM quando foi avisado por populares de um assalto no estabelecimento comercial, conseguindo, após troca de tiros, prender os acusados.

O Soldado Gurgel e mais dois PM’s, pertencentes ao 2º BPM, foram considerados merecedores da promoção por bravura após reagir a um assalto a um banco na cidade de Apodi. Na ocasião, cerca de 30 bandidos invadiram a cidade fortemente armados e os PM’s de folga de pronto foram reforçar o combate ao bando. O Soldado Gurgel saiu gravemente ferido na perna, acarretando-lhe danos.

Também foi deferido a promoção por ato de bravura do Cb Wescley que após visualizar um veículo afundando no rio Mossoró, após um acidente automobilístico, e constatar que uma das pessoas que estavam no veículo não sabia nadar, o policial pulou nas poluídas águas do rio Mossoró conseguindo resgatar com êxito as vítimas.

Promoções

Apesar da Comissão de Promoção de Praças ter considerado os atos como merecedores de promoção, as promoções dos referidos policiais só se efetivarão por ato do Comandante Geral da Polícia  Militar do RN.

Com o reconhecimento do direito às promoções, em breve deverá estar sendo publicado em Boletim Geral da corporação as referidas promoções.

NOTÍCIAS DO PAGAMENTO: Governo começa a pagar servidores

Por Tribuna do Norte

fc273-logo_governo2011O Governo do Estado começa a pagar os salários dos servidores inativos e pensionistas nesta segunda-feira (30), a partir das 11h. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que garantiu o pagamento dos funcionários ativos para amanhã (31). Para esse mês, o Executivo também utilizará recursos da previdência para garantir o cumprimento das obrigações.

De acordo com Gustavo Nogueira, ainda não há a definição sobre os valores que serão utilizados do fundo previdenciário para o pagamento dos salários dos servidores, mas a tendência é que os valores sejam menores do que o mês de fevereiro, quando foram sacados R$ 45 milhões e repostos R$ 40 milhões.

“Estou aguardando o encerramento das contribuições dos órgãos para que tenhamos os números fechados. Mas os salários vão entrar normalmente”, garantiu Nogueira, lembrando que o STF considerou constitucional a unificação dos fundos Financeiro e Previdenciário do Rio Grande do Norte.

NOTÍCIAS SOBRE A LOB: Associações deverão indicar policiais para participarem de comissão

Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral da última terça-feira (24) publicou a Nota para BG que notifica as associações representativas de praças da Polícia Militar a indicarem três policiais que irão integrar a comissão da nova Lei de Organização Básica da PM.

A solicitação de participação de representantes das praças da PM foi feita pelas próprias associações quando da divulgação pelo Comando Geral da corporação da minuta da nova LOB. Com isso, o Comandante Geral, Coronel PM Ângelo Dantas, acatou e notificou as associações para indicação de três militares que representarão o ciclo de praças na comissão que será instituída para analisar as sugestões recebidas para a minuta do anteprojeto da LOB.

Na minuta divulgado pelo comando, havia a redistribuição das vagas de soldados para as demais graduações e postos da PMRN, contemplando o quadro de oficiais e praças. Pela minuta, 2.793 vagas de soldados, representando uma redução de 34% do atual número de SD’s, foram distribuídas; contudo, não havendo uma distribuição isonômica, chegando o posto de major, por exemplo, a ter um aumento de 245%, não ocorrendo o mesmo com a graduação de 3º sargento, por exemplo, que aumentaria apenas 43%.

De acordo com um dos integrantes da comissão atual, o número de vagas nos postos de oficiais teria aumentado com o surgimento de novas unidades e batalhões. Contudo, esse surgimento de unidades não acompanha o aumento do número de efetivo, mas apenas uma redistribuição do efetivo atual para os novos batalhões, acarretando uma falsa ideia de melhoria na segurança pública do estado, já que não estaria aumentando o número de policiais, apenas os redistribuindo.

Com a participação das praças na comissão, as associações esperam alertar sobre essa redistribuição, já que com um novo batalhão deve necessariamente aumentar o efetivo da corporação e não apenas redistribuí-lo.

As associações têm até esta quinta para indicar os policiais que integrarão a comissão da nova Lei de Organização Básica da PMRN.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aprovado aumento de pena para quem matar policial em serviço

Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

ELEIÇÕES DA ACS: Soldado Roberto é mantido na presidência da associação com 73% dos votos

Por ACS/PMRN

O atual presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, foi reconduzido ao cargo para o triênio 2015-2018. Dos 367 associados que compareceram as urnas, neste sábado dia 21, 262 votaram no soldado Roberto, uma conquista de 73% do total de votos. Ainda foram contabilizados 98 votos para a chapa adversária, mais 07 votos nulos.

“Tivemos conquistas históricas como a Lei de Promoção de Praças, Lei do Subsídio, retomada da antiguidade, reforma da sede da associação, dentre várias outras. Vamos continuar unidos lutando pela dignidade da categoria. A nossa luta está apenas começando”, diz Campos.

Associação conquista antiguidades de PM’s anistiados por greve em 2007

Por ACSPMRN

O requerimento protocolado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) pedindo o retorno da antiguidade para os PMs anistiados, que participaram do movimento reivindicatório no ano de 2007, foi acatado pelo Governo Estadual. Significa que o Comando da Corporação vai desconsiderar o decréscimo de tempo de serviço.

O presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos se reuniu com a Procuradoria Geral do Estado na tentativa de intervir pelos praças, que seriam prejudicados com a perda da antiguidade, um dos principais critérios para conseguir ascensão através da Lei de Promoção de Praças. “Não poderíamos ficar de braços cruzados! Cerca de 50 policiais ficariam de fora da próxima data de promoção prevista para o dia 21 de abril, somente por ter participado de uma luta em prol de melhorias para a categoria”, explica Campos.

Com o parecer favorável ao requerimento da ACSPM/RN, deverá ser publicada uma Portaria com a nova relação de antiguidade, estabelecendo a verdadeira classificação, sem a retirada do tempo de serviço dos que participaram do movimento de 2007.

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 2.024 outros seguidores