Soldado Glaucia

"O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)

ELEIÇÕES 2014: Major Fernandes pode assumir vaga na Assembleia Legislativa

Por Glaucia Paiva

majorrA Polícia Militar do RN ainda poderá ter um representante na Assembleia Legislativa no próximo ano. Por ter ficado na condição de primeiro suplente da coligação, o Major Fernandes já recebeu uma ligação do Governador eleito Robinson Faria que teria informado que o candidato eleito em 1º lugar na coligação para Deputado Estadual, Galeno Torquato, seria convidado para a Secretaria de Saúde, surgindo a vaga para que o Major Fernandes assumisse.

“Estamos mais perto da Polícia Militar ter um representante na Assembleia, pois o próprio Robinson já nos convocou para fazer parte de sua bancada”, disse o Major em sua página oficial no Facebook.

No entanto, nessa semana o candidato eleito em 3º lugar da coligação, que teria retirado a vaga do Major na Assembleia, Dison Lisboa, foi condenado na Câmara Criminal do TJRN e terá sua inelegibilidade decretada, abrindo vaga para o Major Fernandes assumir como Deputado eleito.

De acordo com o advogado Paulo de Tarso Fernandes, especialista em Direito Eleitoral, os votos de Dison permanecem na coligação, dando o direito ao Major Fernandes de assumir a vaga remanescente.

“A legislação entende que o candidato concorreu com o registro deferido, por isso, os votos permanecem na coligação”, explicou o advogado.

Caso se concretize a cassação de Dison, o Major Fernandes seria diplomado juntamente com os outros Deputados Estaduais eleitos em dezembro.

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ENEM 2014: INEP garante pagamento de diárias para PM’s que trabalharem durante evento

Por PMRN

O pagamento das diárias para os PM’s que trabalharem na edição 2014 do ENEM já está garantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

De acordo com o Convênio nº 802005/2014, firmado entre o INEP e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN, serão destinados R$ 809.138,31 para o triênio 2014-2016. “Para este ano já estão disponibilizados R$ 233.950,00 para o pagamento dos Policiais Militares que trabalharem nos dias de aplicação das provas, os quais farão jus a diária de R$ 50 a cada 6 horas de serviço, além de um vale alimentação.

O Subcomandante do Policiamento Metropolitano, Tenente Coronel PM Alarico Azevedo, Coordenador Operacional do ENEM 2014 no Estado, garante que não há possibilidade de atraso no pagamento dos PM’s. “O repasse já foi feito para a conta da SESED, o qual será destinado ao pagamento dos Policiais Militares conforme lista encaminhada dos comandantes das Unidades, sendo creditado em até 20 dias”, afirmou o Oficial Superior.

O Oficial ainda esclareceu que o valor destinado a cada policial obedece à legislação estadual relativas às Diárias Operacionais. “O valor repassado pelo INEP é calculado pela legislação em cada Estado. No nosso, por exemplo, a lei prevê o pagamento de diária operacional no valor de R$ 50 para cada 6 horas trabalhadas”, explicou o TC Alarico.

Pagamento de 91% dos servidores já está creditado nesta sexta (31)

Por Glaucia Paiva

fc273-logo_governo2011Nessa quinta, 30, o Governo do Estado anunciou o pagamento dos servidores públicos estaduais para esta sexta (31). De acordo com a nota publicada pela Assessoria de Comunicação do Governo, o pagamento dos servidores segue o que já vinha sendo realizado nos meses anteriores.

Nesta sexta, 31, recebem todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação, bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário. Os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos também recebem nesta sexta.

Já os servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos serão creditados apenas no dia 10 de novembro.

Reclamação

A reclamação é constante dos servidores sobre a divulgação da data do pagamento apenas um dia antes. “A premissa de uma boa gestão é organização e isso não vem acontecendo com esse Governo, pois nem um calendário fixo foi feito para o pagamento dos servidores”, disse um PM.

Outra reclamação é o descaso para com os servidores inativos do Estado, os quais vem sendo preteridos mês a mês, recebendo seus salários apenas no dia 10 do mês seguinte, causando prejuízo no pagamento de contas pessoais. “Não conseguimos mais nos programar, pois o Governo não paga o salário no mês. Eu preciso de medicamentos e não tenho dinheiro para comprar”, declarou um policial inativo.

Polícia Militar convoca 160 Cabos para cursar Estágio de Habilitação à Sargento

Por PMRN

Nessa quarta-feira, 29, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, autorizou a convocação de 160 Cabos PM para se inscreverem no Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento (EHS) do Quadro Excedente de Praças.

No total foram convocados 180 Cabos, dos quais vinte ficarão na condição de suplentes, que apenas integrarão a próxima turma do EHS em caso de não comparecimento ou eliminação de algum candidato inscrito.

Os policiais convocados deverão comparecer na Diretoria de Pessoal, localizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, no período de 30 de outubro a 07 de novembro, no horário das 8h às 11h, para efetuarem a inscrição no estágio e entrega de documentação, sob pena de não efetivação da inscrição.

“Estamos convocando os policiais militares a realizarem os cursos específicos, de modo a estarem aptos às promoções, valorizando-os e possibilitando a ascensão profissional dos homens e mulheres que compõem a nossa Instituição”, declarou o Comandante Geral da PM.

O Estágio de Habilitação à Graduação será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM (CFAPM), com duração de 45 dias conforme prevê a legislação vigente.

JUSTIÇA: STJ nega recurso de policiais militares de Pernambuco expulsos por desvio de combustível

Por STJ

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por quatro policiais militares que foram excluídos da corporação por utilizar em proveito próprio combustível destinado a viaturas da polícia.

O caso aconteceu em Pernambuco. De acordo com a denúncia, os policiais utilizaram o cartão de abastecimento de uma viatura da corporação para encher o tanque de seus carros particulares. A fraude foi descoberta porque o automóvel identificado como abastecido correspondia a um veículo que estava fora de circulação, estando, inclusive, sem motor.

Os policiais foram expulsos da corporação administrativamente. Contra a decisão, impetraram mandado de segurança em que alegaram nulidade do processo administrativo disciplinar, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou a segurança.

Acórdão mantido

No STJ, questionaram a falta de prévia avaliação médica pela junta militar de saúde, com o objetivo de julgar sua capacidade física e mental para fins de reforma. Também alegaram usurpação da competência do Tribunal de Justiça para decretar a perda da função pública e desproporcionalidade na aplicação da pena.

O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos. Em relação à realização de perícia médica prévia para determinar a reforma em vez da expulsão, ele destacou que a questão já foi examinada pela Segunda Turma do STJ. Citou precedentes, como o RMS 40.737, nos quais ficou definido que o artigo 83 da Lei Estadual 10.426/90 não exige esse procedimento.

Quanto à competência para impor a penalidade pela transgressão praticada, o relator destacou a Súmula 673 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o enunciado, “o artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo”.

A violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade também foi afastada pelo relator. Segundo ele, “os autos indicam que os fatos imputados foram provados ao longo do processo disciplinar e, assim, não se mostra excessiva a aplicação da pena de exclusão” para que o uso dos cargos em benefício pessoal seja punido adequadamente.

ELEIÇÕES: Comandante Geral garante pagamento das Diárias Operacionais

Em conversa com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN,  Coronel Araújo, o blog obteve a informação de que todas as diárias operacionais do efetivo que irá trabalhar no segundo turno das eleições 2014 estão garantidas.

Conforme o Comandante, os policiais irão fazer jus ao valor de R$ 300 de modo a garantir a guarda das urnas eletrônicas desde às 6h da manhã desse sábado (25). Ainda de acordo com o Comandante,  as diárias atrasadas referentes ao primeiro turno também serão creditadas para todos os PM’s que ainda não receberam, inclusive o efetivo do interior do Estado.

“Ontem pagamos as diárias referentes ao Fifa Fan Fest. Foram quase R$ 400 mil de recursos. Hoje estamos encaminhando a ordem bancária referente às eleições 2014 no valor de R$ 650 mil. São mais de R$ 1 milhão de recursos referentes ao pagamento das diárias operacionais dos policiais militares”, disse o Comandante.

Diárias da Copa

O blog também indagou ao Comandante acerca das diárias referentes ao três últimos jogos da Copa do Mundo realizada em Natal.  No entanto,  o Comandante informou que as diárias da Copa ainda seguem sem previsão de pagamento.

Comandante edita Resolução que permite PM subjúdice frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento

Por Glaucia Paiva

O Boletim Geral da Polícia Militar do RN trouxe publicado nesta quinta-feira a Resolução Administrativa nº 004/2014 que autoriza policiais militares do RN a frequentarem cursos para provimento de vagas, cursos de formação ou de aperfeiçoamento ou estágio de habilitação no âmbito interno da Corporação.

De acordo com as considerações da Resolução Administrativa, a decisão toma como fundamento a Constituição Federal, a qual aduz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Conforme a Resolução, os militares da PMRN que se encontram na situação de subjúdice, “em razão de estarem respondendo inquérito ou ação penal, bem como aqueles que estejam submetidos a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Processo Administrativo Disciplinar” poderão se inscrever nos cursos para provimento de vagas, em cursos de formação ou de aperfeiçoamento ou, anda, em estágios de habilitação, promovidos pela PMRN.

A partir de agora, sendo aprovados no processo seletivo, o militar poderão ser matriculados e frequentar o curso para o qual foi selecionado. No entanto, a concessão não se aplica aos cursos realizados fora da Corporação.

Continuam sem poder frequentar os cursos, os militares que estejam cumprindo pena privativa de liberdade ou restritiva de direito, ou que estejam cumprindo prisão para execução da pena, prisão provisória, preventiva ou cível, ou ainda o militar que estiver submetido à medida de segurança detentiva.

A Resolução já está em vigor e tem validade de 12 meses.

JUSTIÇA: Juiz determina convocação de aprovados em concurso da PM para curso de formação

Por TJRN

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte dê continuidade ao concurso público para provimento de cargos de soldado da Polícia Militar do RN, regulamentado pelo Edital nº 001/2005, convocando todos os candidatos aprovados na segunda fase (resultado publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro de 2013) e aqueles cuja relação de nomes se encontra nos autos (representados pela ASPRA/RN) para a 3ª fase do certame.

Com isso, deve ser realizada a inscrição dos aprovados na etapa seguinte, correspondente ao Curso de Formação de Soldados, e após colhidos o resultados, realizada a promoção dos aprovados ao cargo de Soldado PM/RN. Pela sentença, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado os resultados de todas as fases que forem realizadas, passando o prazo prescricional do concurso a ser contado a partir da publicação da quarta e última fase.

Após analisar o prazo prescricional do concurso, o magistrado entendeu que não resta a menor dúvida que permanece existindo o direito dos suplentes do concurso da PM/RN, convocado pelo Edital nº 001/2005, à participação nas demais fases do concurso, como defende a assistente ASPRA. “De fato, desde a convocação do concurso até a presente data surgiram centenas de vagas nos quadros da PM, sem falar que a Lei Complementar nº 449, de 20/12/2010, criou mais 1.374. É publico e notório o reduzido número de efetivos da Polícia Militar do RN, assim como é publica e notória a insegurança que reina no Estado, tendo como uma das razões a falta de policias militares”, assinalou.

Segundo o magistrado, a par dessa necessidade de aumento do efetivo, existe a obrigatoriedade do Estado de adotar providências para atender tal demanda. Ele também ressaltou que há nos autos várias manifestações do ente publico a revelar o interesse em aumentar o efetivo, inclusive com a nomeação dos 824 candidatos suplentes.

Para ele, há, portanto, um interesse social relevante na questão posta nos autos. “O interesse por segurança – um dos pilares do Estado Democrático de Direito – neste momento que vivenciamos, é o mais destacado pela população, é a prioridade número um, como vem sendo divulgado pela mídia diariamente”, frisou.

“O serviço público que será prestado por esses candidatos será, por certo, uma representação singular de justiça social. E a segurança pública, que é o serviço público por excelência, será melhorada, consistindo em mais uma implementação de justiça social. Diante de tudo que foi posto nos autos tenho como presentes os requisitos para a concessão da tutela buscada pelos 824 candidatos, representados pela ASPRA”, concluiu.

Prazo de validade

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público requeria, entre outros pontos, que fosse declarado que o concurso da PM/RN deflagrado pelo Edital nº 001/2005 teria validade até 21 de julho de 2010. Segundo o magistrado, havia divergência com relação a data de validade do concurso pelo próprio órgão ministerial, visto que inicialmente havia defendido que o prazo somente irá se expirar em 10 de janeiro de 2011.

Após analisar os argumentos postos nos autos, o juiz concluiu naquela ocasião que o concurso teria validade até a data de 10 de janeiro de 2011. Já a ASPRA, assistente litisconsorcial admitida nos autos, ao ofertar suas alegações finais entendeu que o prazo de validade do concurso conta-se a partir da homologação do seu resultado final.

Analisando os argumentos da ASPRA, o juiz Cícero Macedo entendeu que lhe assiste razão. Para ele, o item 9.1 do Edital determina que “o resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado”. Foi constatado durante o decorrer da instrução da ação que a última etapa do concurso, correspondente do curso de formação (4ª fase) não foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado.

O juiz Cícero Macedo explicou que o resultado final do concurso precisaria estar publicado no DOE. No entanto, a publicação da Ata de Conclusão do Curso de Formação de Soldados ocorreu tão somente através do Boletim Geral nº 008, de 11 de janeiro de 2007, do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Ou seja, efetivamente não houve nenhuma publicação da 4ª Fase do Concurso no DOE. Logo, não se poderia falar, sequer, em prazo prescricional do concurso”, comentou.

ELEIÇÕES: APRAM denuncia Comandos ao Ministério Público Eleitoral

Por APRAM

Na manhã desta quinta feira, dia 23 de outubro de 2014, a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região –APRAM – protocolou, por meio de sua assessoria jurídica representada pelo Dr. Roberto Barroso Moura, denúncia em face da violação do art. 141 do Código Eleitoral e da Resolução nº 23.399/2014 (art. 126) do TSE, bem como da excessiva jornada de trabalho dos policiais militares durante o pleito eleitoral, e ainda alertando sobre a possibilidade da repetição dos acontecimentos neste domingo.

A denúncia foi protocolada diretamente com o Promotor Eleitoral Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes em reunião realizada em seu gabinete com a presença do Soldado Tony.

Acontece que o Código Eleitoral em seu art. 141 determina que o militar deva manter-se a 100 metros do lugar da votação. No mesmo sentido, enunciado do TSE elucida que o militar deve se conservar a até cem metros da Seção Eleitoral.

Todavia, na maioria dos locais de votação em áreas afetas ao 2º e 12º BPMs o policial militar não permaneceu à distância regulamentar, ficando muitas vezes no interior destes locais por direcionamento do comando. Entretanto, o policial somente pode vencer o limite dos 100 metros por solicitação do Presidente da Mesa ou do Juiz Eleitoral; em caso flagrante delito ou nos estabelecimentos penais e unidades de internação.

Segundo Dr. Roberto Barroso: “a legislação eleitoral foi violada, bem como, direitos e garantias de qualquer pessoa humana quando da escala de jornada de 37 horas ininterruptas de trabalho. Outros problemas foram apresentados ao Ministério Público Eleitoral tais como: a falta do pagamento das diárias operacionais; policiais sem rádio comunicados ou coletes nos locais de votação e militares que laboraram sozinhos durante o pleito.”

Na reunião Dr. Olegário informou que fará uma reunião até amanhã com o comando dos batalhões para tentar soluções para o caso.  Assim que concluir tal reunião manterá contato com o Advogado da APRAM para comunicar as decisões. Mas que todas as denúncias serão devidamente apuradas.

O Soldado Tony apresentou propostas para a solução das escalas para o dia 26 de outubro que serão levadas para a reunião entre Ministério Público e Comando. O dirigente relatou ao promotor que, por ocasião do primeiro turno, cidades do vizinho estado do Ceará, Icapuí por exemplo, não contaram com PMs em cada local de votação, mas sim viaturas que realizavam o patrulhamento externo sempre obedecendo o limite de 100 metros de distância do ponto.

“É preciso que a polícia militar reconheça sua limitação em relação à atual condição de contingente e a capacidade na garantia da segurança dos profissionais e de toda a sociedade. Os comandos devem fazer tal comunicação e não compactuarem com o sacrifício de suas tropas. A própria colaboração do Exército pode facilitar para uma readequação no emprego dos PMs no pleito”, afirmou Tony.

Governo do RN transfere feriado do Dia do Servidor para sexta (31)

Por Glaucia Paiva

fc273-logo_governo2011A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado publicou nesta quinta-feira, 23, uma nota transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para a próxima sexta-feira (31).

De acordo com a nota, a transferência do feriado de terça para sexta foi determinação da Governadora Rosalba Ciarlini “atendendo ao pedido do funcionalismo público”.

Conforme a nota, o Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado dessa sexta (24).

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